A qualidade do gasto público precisa de constante monitoramento e avaliação para garantir a eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Essa foi uma das direções apontadas pelos debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Subcomissão sobre Gastos Públicos e Combate à Corrupção na quarta-feira (25).
A subcomissão temporária, presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), funciona no âmbito da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Pedro Jucá Maciel, afirmou que a qualidade dos gastos públicos é um tema pouco debatido no Brasil. Ele defendeu a aprovação das chamadas reformas estruturais, como a previdenciária e a tributária, para que o governo consiga equilibrar as contas públicas.
De acordo com Maciel, o governo vem buscando sua consolidação fiscal por meio do compromisso com o resultado primário, otimização de despesas, revisão do marco legal das finanças públicas e mais transparência. O objetivo principal seria garantir a solvência das contas públicas e a efetividade da política econômica. O fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também está no horizonte do governo, acrescentou.
A diretora de Seleção e Formação de Carreiras da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diana Coutinho, afirmou que a qualidade do gasto público tem de estar diretamente ligada a investimentos sociais que tragam maior impacto nos resultados mais importantes para a sociedade.
Ela informou que existe no Brasil o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que tem por objetivo avaliar as políticas públicas financiadas por gastos diretos ou subsídios da União e monitorar a implementação das propostas de alteração das políticas públicas resultantes da avaliação, em consonância com as boas práticas de governança.
O chefe de serviço de Apoio Metodológico e Estatístico da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Luiz Costa Cavalcante ressaltou a importância de boas práticas de governança para o controle da qualidade dos gastos públicos e o combate à corrupção.
Ele afirmou que as boas políticas públicas dependem de pessoal bem capacitado nas áreas técnica e política para que os resultados esperados sejam alcançados. Cavalcante destacou a qualidade do Guia da Política de Governança Pública do governo federal, que apresenta um panorama geral sobre o tema dentro do Poder Executivo. Defendeu, ainda, que as políticas públicas devem ser desenhadas levando em conta as realidades regionais.
Antes da audiência pública, a subcomissão aprovou seu plano de trabalho até o final deste ano. Serão realizadas diversas audiências públicas, solicitação de dados de órgãos públicos, análises de propostas legislativas afins em tramitação e outras atividades. Também está prevista a realização de um seminário internacional sobre qualidade do gasto público, governança e combate à corrupção e de uma missão técnica das integrantes da subcomissão no Reino Unido para conhecer experiências dentro da temática.
Source: Senado