DPE-PR começa a atender a população em dois locais em União da Vitória

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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informa que a instituição começa a atender a população, a partir de hoje (11/03), em dois locais diferentes em União da Vitória.

Além da tradicional sede no Fórum da cidade, a DPE-PR também passa a atender os cidadãos e cidadãs nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, na Rua Costa Carvalho, 495, 1º andar (ao lado da clínica Domit).

No Fórum, na rua Mal. Floriano, 314, no Centro, a instituição atenderá a população em temas relacionados à Infância e Juventude Cível e Infracional e à Criminal. Os horários de atendimento permanecem os mesmos, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.

GOVERNO LIBERA NOVO INVESTIMENTO DE R$ 93 MILHÕES PARA AMPLIAR COMBATE À DENGUE

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), anunciou, nesta segunda-feira (04), um aporte adicional de recursos de R$ 93 milhões para auxiliar os municípios no combate à dengue. O valor será distribuído entre diversas áreas e tem como finalidade aprimorar o atendimento hospitalar, garantir a disponibilidade de insumos, instrumentalizar as equipes de agentes comunitários de saúde e intensificar a vigilância em saúde.
O Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia) aportará R$ 60 milhões. Ele investe em ações de prevenção, promoção e proteção da saúde dos municípios.
O Provigia possibilita reforçar o monitoramento e combate à dengue com a aquisição de itens como equipamentos para controle vetorial e de proteção individual, insumos, além da produção e divulgação de materiais de conscientização.
Além disso, mais R$ 20 milhões serão repassados aos 399 municípios para a compra de medicamentos e soro fisiológico e outros R$ 5 milhões vão reforçar o atendimento hospitalar referenciado, aprofundando a capacidade e fluxo assistencial e cuidado aos pacientes mais graves.
O Estado também liberou R$ 8 milhões para aquisição de tablets destinados aos agentes de combate às endemias, facilitando o trabalho de catalogação de dados das equipes de campo, sobretudo em relação às visitas domiciliares.
“Estamos realizando um trabalho diário de monitoramento e fortalecimento da rede de saúde para tornar mais efetivo o combate à dengue no Paraná. Estes são recursos que devem expandir ainda mais essas ações, tanto no contingente assistencial, ligado à estrutura hospitalar dos municípios, quanto nas ações de campo, com a vigilância”, avaliou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

CENÁRIO – De acordo com o último informe epidemiológico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná soma 58.567 casos confirmados, 155.500 notificações e 23 mortes, além de 37.436 casos em investigação e 53.519 descartados. Neste sábado houve diversas ações dentro do Dia D de mobilização contra a dengue. As equipes municipais, em parceria com as Regionais de Saúde, realizam remoções de focos do mosquito Aedes aegypti em casas, terrenos baldios e espaços públicos, como praças.

ABERTO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO DA FESTA DO TRATOR EM IRINEÓPOLIS

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Está aberto o Chamamento Público para a oferta de cotas de patrocínio da Festa do Trator.
Os interessados em patrocinar a maior festa do agronegócio do Planalto Norte Catarinense têm até 15 de maio para entregar a documentação no setor de licitações da prefeitura.
Mais informações podem ser obtidas no edital que está nesta página na área ARQUIVOS RELACIONADOS, ou diretamente na prefeitura de segunda a sexta-feira das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Sucos e vinhos: encontro estadual vai apresentar inovação e tecnologia, em Bituruna

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Reconhecida, desde 2020, como a “Capital Estadual do Vinho”, Bituruna, no Sul do Paraná, recebe o I Encontro de Sucos e Vinhos do Paraná nos dias 20 e 21 de março. A ação é promovida pela Associação dos Produtores de Vinho de Bituruna (Apruvibi), Sebrae/PR, Prefeitura de Bituruna, Governo do Paraná e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). O evento será realizado no Clube União Progresso.

Direcionado para produtores de uva, suco e vinho, além de técnicos, pesquisadores e entusiastas do tema, a programação do Encontro contará com palestras sobre produtos de origem, sobre a viticultura no Paraná e no Brasil, processos de produção e regiões geográficas, políticas públicas, enoturismo, além de visitas técnicas às vinícolas da região.

As inscrições para o I Encontro de Sucos e Vinhos do Paraná, bem como a programação completa, estão disponíveis no site do evento.

Desde 1935, o município tem a tradição do cultivo de videiras por causa dos imigrantes italianos que, além das técnicas, trouxeram a paixão pelo vinho. A consultora do Sebrae/PR, Alyne Chicocki, destaca que o objetivo é oportunizar aos participantes o acesso a novos conhecimentos e a troca de experiências.

“O Encontro traz uma programação voltada para quem é produtor, gosta do tema, é profissional da área ou tem interesse pelo setor. Através desse compartilhamento de conhecimentos, queremos aprimorar a cadeia produtiva, tendo reflexos na profissionalização da área e, consequentemente, nos seus resultados”, conta Alyne.

A presidente da Apruvibi, Michele Bertoletti Rosso, comenta que o evento contará com profissionais que são referências para o setor.

“Estamos trazendo palestrantes de diversos estados, profissionais da enologia, da viticultura, que são destaque no Brasil. Quem passar por aqui, certamente, sairá com muito conteúdo e com muita informação”, conclui Michelle.

Indicação Geográfica

Os vinhos de Bituruna contam com o reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) na modalidade de Indicação de Procedência (IP), que atesta a qualidade de um produto ou serviço graças à sua origem. Ao todo, quatro vinhos casca dura (do tipo branco, aromático, seco, que leva esse nome por ser de uma variedade de uva rosada com a casca mais grossa) têm a IG.

O selo é concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), trazendo também reflexos nas vendas e atesta, para o consumidor, que são vinhos produzidos com boas práticas.

A uva ocupa, atualmente, o quarto lugar entre as frutas cultivadas no Paraná, com uma produção estimada em mais de 51 mil toneladas, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab). Dentre as iniciativas de fomento à cultura, em 2019, o Estado lançou o Programa de Revitalização da Viticultura Paranaense com o intuito de estimular a produção de uvas e seus derivados.

Parceiros

O evento conta ainda com a parceria do Sistema Confea/Crea-PR/Mútua, da Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos (Amea), do Sicred;  e do Sistema Faep, além do apoio da Associação dos Vitivinicultores do Paraná (Vinopar) e da Escola de Gestão do Paraná.

Fonte https://pr.agenciasebrae.com.br/c

Entidade de União da Vitoria é contemplada pelo Nota Paraná com R$ 5 mil

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Quarenta prêmios de R$ 5 mil foram distribuídos entre entidades sociais de 26 cidades do Paraná na última quinta-feira, 8, no mais recente sorteio do Nota Paraná, programa de conscientização fiscal vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda.

As instituições sociais premiadas são de Alvorada do Sul, Braganey, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba (6 instituições sorteadas), Foz do Iguaçu (2), Francisco Beltrão, Guairacá, Guarapuava, Imbituva, Lindoeste, Loanda, Londrina (2), Mandaguaçu, Maringá (2), Matinhos, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa (2), Rondon, São José dos Pinhais, Sarandi, Tamarana, Toledo e União da Vitória. A entidade de União da Vitória é o Lar de Nazaré.

Atualmente, o Nota Paraná conta com 1.748 instituições sociais cadastradas. Elas atuam nos segmentos de assistência social, de saúde, de cultura, de esporte e de defesa e proteção animal. Cada uma das instituições recebe um repasse mínimo mensal de R$ 100, além de concorrer aos prêmios principais, de R$ 5 mil.

COMO DOAR

Para ajudar as instituições, o cidadão pode doar as notas fiscais em que não informa seu CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios, concedidos de acordo com as compras, vão para a entidade. Quanto mais notas fiscais a organização sem fins lucrativos acumular, mais chances ela terá de ser contemplada.

Por meio do aplicativo do Nota Paraná, o consumidor pode vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social cadastrada e, assim, transferir automaticamente os documentos fiscais e os créditos.

Há outras formas de efetivar a doação: por meio da aba “Minhas Doações” do site do Nota Paraná, onde é necessário inserir CPF, senha e a chave de acesso da nota fiscal, ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS, em que é necessário escolher a opção “Doações”, depois “Doação manual”, buscar a entidade desejada e ler o QR Code das notas fiscais.

Por fim, a nota fiscal física também pode ser depositada em urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos comerciais.

Irineópolis confirma primeiro caso de dengue deste ano em paciente residente no município

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O paciente apresentou sintomas como febre, cefaleia, vômito, dores no corpo e manchas pelo corpo, logo após retornar de viagem. Ele foi hospitalizado e agora já está em casa, sem sintomas. A coleta de amostra foi enviada ao Lacen, que na última sexta-feira,09, confirmou positivo para dengue.
A secretária de saúde, Giseli Kempinski, conta que nesse ano o município já registrou seis focos do Aedes aegypti, transmissor da dengue. ” Com intenção de acabar com os criadouros do mosquito foram realizados arrastões em locais estratégicos”, explica Giseli.
Santa Catarina já tem confirmados cinco óbitos por dengue em 2024 e 8.710 casos prováveis da doença notificados.
A infecção pelo vírus dengue varia desde formas mais leves até quadros graves, podendo evoluir para o óbito.
Pessoas que estiveram nos últimos 14 dias, em cidade com presença do Aedes aegypti ou com transmissão da dengue e apresentarem sintomas como: Febre, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele, devem procurar o serviço de saúde para atendimento médico e orientações, beber muita água desde o aparecimento dos primeiros sintomas, não fazer automedicação e retornar para reavaliação clínica.
A melhor maneira de prevenção continua sendo eliminar locais com água parada.

ESTADO DEVE MELHORAR TRANSPARÊNCIA A RESPEITO DE SEUS CONTRATOS DE PUBLICIDADE

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O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Secretaria da Comunicação do Estado (Secom-PR) adote, no prazo de 60 dias, uma série de medidas para melhorar a transparência a respeito das informações relativas aos contratos, com seus respectivos aditivos, que mantêm ativos com agências de publicidade e veículos de mídia.

Para tanto, a pasta deve disponibilizar e manter atualizados mensalmente em seu site os seguintes dados: a entidade requerente; a agência publicitária; o nome da campanha; o início do processo da campanha; o valor previsto; a fase na qual se encontra a campanha; e o valor efetivamente pago a cada um desses contratados, com a respectiva indicação da razão social, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do nome fantasia ou de parte da denominação e do valor total do último ano.

A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação formulada sobre o tema pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) da Corte, após a unidade técnica do órgão de controle promover, em 2022, fiscalização sobre o acesso à informação e a transparência pública junto ao site mantido pela Secom-PR.

Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, na sessão de plenário virtual nº 1/2024, concluída em 25 de janeiro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 65/24 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 1º de fevereiro, na edição nº 3.143 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Estado libera R$ 2,6 milhões para dois hospitais filantrópicos de União da Vitória

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A Secretaria da Saúde liberou R$ 2,6 milhões para duas entidades hospitalares filantrópicas do município de União da Vitória, na região Sul, nesta sexta-feira (9). Os recursos serão usados para comprar equipamentos.

A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) recebeu R$ 1,06 milhão e o Hospital São Camilo, R$ 1,6 milhão. No hospital administrado pela APMI, os recursos serão usados para um raio-x digital, eletrocardiógrafo, gerador de marcapasso e uma cama elétrica. Já para o São Camilo, os equipamentos contemplam principalmente a área de fisioterapia, contando com mesa cirúrgica, perfurador ósseo e aparelhos de anestesias.

“Os hospitais filantrópicos possuem um papel importante no cuidado da população e o Estado reconhece este trabalho. Estes recursos irão permitir maior qualidade no atendimento aos pacientes, fortalecendo a rede hospitalar em toda a região”, destacou.

“Esses recursos irão ajudar a acolher e atender melhor os pacientes que necessitarem da assistência neste dois hospitais, que são referência em toda a região”, comemorou o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas.

AME – O secretário também visitou as obras do Ambulatório Médico de Especialidades de União da Vitória. Com um investimento de R$ 13,1 milhões do Governo do Estado, a unidade terá cerca de 2,5 mil metros quadrados com 22 consultórios e sete salas de exames, podendo ofertar uma capacidade de atendimento de até 12 mil consultas ao mês, fortalecendo a assistência em toda a 6ª Regional de Saúde.

Ao todo, o Governo do Estado irá construir 14 ambulatórios, num investimento de mais de R$ 240 milhões. As unidades são divididas em três modalidades. A primeira, contempla 37 consultórios e dez salas de exames em um espaço de aproximadamente 4 mil metros quadrados. Além do atendimento ambulatorial, alguns AMEs contarão com Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises.

No Tipo I os AMEs serão distribuídos nas cidades de Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí e São José dos Pinhais, e no Tipo II, como em União da Vitória, também nos municípios de Cianorte, Irati e Ivaiporã, além da unidade universitária de Ponta Grossa e a do Litoral, em Paranaguá.

PRESENÇAS – Também participaram das assinaturas o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Hussein Bakri; o secretário de Justiça e da Cidadania, Santin Roveda; além de vereadores e lideranças da região.

Onda de calor persiste no carnaval e temperaturas podem superar os 40°C em Santa Catarina

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Após uma semana com sensação de calor intenso, a massa de ar quente mantém as temperaturas elevadas até terça-feira (13) em Santa Catarina. No entanto, há previsão de alívio desta condição com a chegada de uma frente fria litorânea na quarta-feira (14). Esta mudança promete trazer uma diminuição nas temperaturas, especialmente nas áreas dos planaltos, ao longo de todo o Vale do Itajaí e nas regiões litorâneas do estado.

A previsão indica que neste carnaval as temperaturas ficarão acima dos 30°C em todas as regiões. No final de semana, o destaque fica para as regiões do oeste catarinense, onde superam os 35°C, com extremos próximos a 40°C nas proximidades de Itapiranga, município localizado nas regiões de fronteira com a Argentina.

Vale destacar a intensificação do calor nas regiões litorâneas e no Vale do Itajaí na segunda-feira, quando os modelos também indicam valores próximos a 40°C no Litoral Sul, Vale do Itajaí e Litoral Norte. Na Grande Florianópolis marcam valores de 35 a 38°C. “Esse calor só deve amenizar a partir da quarta-feira com o avanço de uma nova frente fria que provoca aumento de nebulosidade e temporais pelo estado. Além disso esse calor durante o carnaval deve vir acompanhando de temporais de verão que ocorrem entre a tarde e a noite”, destacou o meteorologista chefe da secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Felipe Theodorovitz.

Nos próximos dias, durante as tardes e noites, o calor excessivo favorece a ocorrência de temporais de verão em Santa Catarina que, de maneira localizada, podem vir acompanhados de vendavais e chuva intensa provocando alagamentos e enxurradas pontuais.

Governo do Estado entrega equipamentos e viaturas para Polícia Civil de Santa Catarina

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A quarta-feira, 7, foi um marco significativo na modernização e no fortalecimento da Polícia Civil de Santa Catarina. Em uma cerimônia realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública, o governador Jorginho Mello, o secretário da Segurança Pública, Sargento Lima e o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, entregaram 23 notebooks de última geração e três viaturas de patrulha caracterizadas.

“Estamos comprometidos em fortalecer a Segurança Pública. A entrega de viaturas e equipamentos eletrônicos à Polícia Civil é um passo importante para garantir que nossos policiais tenham os recursos necessários para proteger nossa comunidade e combater o crime, deixando a população ainda mais segura”, ressalta o governador.

Os 23 notebooks somam mais de R$ 117.000,00 em investimentos. Esses equipamentos serão distribuídos estrategicamente às Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMIs, abrangendo municípios como São José, Joinville, Blumenau, Itajaí, entre outros. Com eles, será possível aumentar a capacidade de investigação e resposta às demandas dessas áreas sensíveis.

“Desde que assumi a secretaria de Segurança Pública, o governador Jorginho Mello me falou o quanto se preocupa em valorizar os profissionais das polícias, do Corpo de Bombeiros, enfim, todos os profissionais de segurança. A entrega de novos equipamentos eletrônicos de última geração e viaturas veio fortalecer o trabalho incansável da Polícia Civil. Sob a liderança do governador, estamos comprometidos em garantir a proteção de todos os cidadãos de nosso estado”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública, Sargento Lima.

Ao longo do ano de 2023, as Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher já haviam sido beneficiadas com 106 computadores desktop com monitores auxiliares e 20 câmeras de vídeo, demonstrando um compromisso contínuo com a modernização e eficiência dos recursos tecnológicos disponíveis à Polícia Civil de Santa Catarina.

Para o delegado-geral, Ulisses Gabriel, essa entrega consolida o trabalho que a Policia Civil tem feito no estado. “É com satisfação que recebemos essas novas viaturas e equipamentos eletrônicos e entregamos às nossas equipes. Esses recursos são fundamentais para fortalecer nossa capacidade de resposta e garantir a segurança da comunidade. Estamos comprometidos em continuar investindo em tecnologia e infraestrutura para melhor servir à população” salienta.

Além dos equipamentos de informática, foram entregues três viaturas da marca/modelo Mitsubishi/L200 Triton, com tração 4×4, representando um investimento de R$ 940.218,00. Estas viaturas serão alocadas estrategicamente, fortalecendo o trabalho das delegacias especializadas em áreas críticas como homicídios e pessoas desaparecidas.

Prazo para habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos termina nesta quarta-feira

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O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A habilitação pode ser feita de forma online (acesse aqui) e segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.

Ela comenta que a intenção do Governo do Estado é que todos os municípios participem e recebam recursos. “Esse valor dos R$10 milhões vai ser distribuído entre todas as cidades que se habilitarem. Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, receberão um adicional de recursos”, esclarece.

Para auxiliar todos os gestores que têm alguma dúvida, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está fazendo atendimentos presenciais e on-line e fornecendo todo o suporte e orientação.

Nesta etapa o edital está aberto para que os municípios possam se habilitar. Depois será a vez dos agricultores interessados fazerem os seus cadastros e, por isso, a Coordenadoria Estadual já iniciou as visitas com o objetivo de fortalecer vínculos com os que já vendem para o PAA e disseminar a informação com o intuito de que mais produtores participem.

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091

Governo participa do retorno das atividades na Alep e faz o balanço das ações de 2023

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As principais ações do Governo do Estado em 2023 foram apresentadas nesta segunda-feira (5) pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná para o exercício de 2024. Em sessão solene no plenário da Casa, que completa 170 anos de atividades neste ano, Ortega fez a entrega da Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento com mais de 300 páginas que traz um balanço dos principais projetos e investimentos executados no ano passado, além das metas e objetivos a serem alcançados neste ano.

O início da construção da Ponte de Guaratuba-Matinhos, o lançamento de programas como o Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando 100% das vias urbanas das cidades com até 12 mil habitantes, e o Projeto Falcão, que moderniza o policiamento aéreo no Estado, estão entre as principais conquistas da gestão no ano passado. O avanço na regionalização da saúde, na construção de moradias e em projetos sociais foram outros pontos relevantes para o Estado.

O bom momento da economia do Paraná, com crescimento de 8,66% no Produto Interno Bruto (PIB), também é destacado no documento. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o bom resultado foi influenciado principalmente pela retomada na produção agropecuária após um longo período de estiagem, com crescimento de 37,3% do setor no período. A expansão também foi acompanhada nos demais setores, com aumento de 4,8% nas atividades da indústria e de 5,6% nos serviços.

Ortega reforçou que o planejamento estratégico do Governo do Estado tem como meta trazer soluções para o crescimento real do Estado. “O governador Ratinho Junior não tem outra meta que não seja a de trazer soluções para o desenvolvimento integral dos paranaenses nas áreas da saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar, emprego e moradia”, afirmou o secretário.

“Com planejamento, compromisso e transparência, nosso plano é fazer do Paraná um estado pujante, forte e desenvolvido, cuidando dos 399 municípios com afinco e sem distinção”, ressaltou. “Mantemos a parceria com o Legislativo, os municípios e os demais órgãos do Estado para repetir os bons resultados do Paraná em 2024 e construir um Estado cada vez melhor para os paranaenses”.

INFRAESTRUTURA – Um importante marco da infraestrutura paranaense em 2023 foi o ponta pé para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, uma solução logística esperada há mais de 30 anos pelas pessoas que vivem ou visitam o Litoral do Estado. Outro foi o leilão dos dois primeiros lotes do novo pacote de concessões, dando largada ao processo de atração de mais de R$ 50 bilhões em investimentos em duplicações, contornos e melhorias estruturais nas estradas.

No Litoral, também se destacam as ações da Portos do Paraná, que conquistou pelo quarto ano consecutivo o prêmio de melhor gestão portuária do País. Em 2023, foi finalizado o projeto executivo do Moegão, que centraliza a descarga ferroviária de grãos dos terminais do cais Leste do Porto de Paranaguá. A obra pretende reduzir o tempo gasto no descarregamento de cargas ferroviárias e aumentar a capacidade de recebimento de vagões, de 550 para 900 por dia.

Também foram concluídas, no ano passado, a primeira parte da revitalização em whitetopping da PRC-280, entre Palmas e General Carneiro, além de dar início à continuidade do projeto, entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Outro projeto emblemático finalizado no último ano foram as melhorias do Trevo Gauchão e duplicação da PR-323, em Umuarama, no Noroeste.

SAÚDE – Na área da saúde, a principal estratégia do Governo do Estado é regionalizar os atendimentos, levando a saúde para mais perto dos paranaenses. Foram investidos mais de R$ 1 bilhão em obras. Para promover a regionalização, foram definidas as prioridades sanitárias em conjunto com os gestores municipais, trabalhando nas quatro macrorregiões do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde definiu quatro Linhas de Cuidado Prioritárias, que serão implementadas, com enfoque na Saúde Mental, na Assistência Materno Infantil, na Atenção às Condições Crônicas e na Saúde do Idoso. O processo leva em conta as transformações e crescimento demográfico dos municípios paranaenses, para atender aqueles locais onde há carência na oferta de serviços de saúde especializados.

EDUCAÇÃO – Entre os destaques na educação está o processo de modernização do ensino, com o uso de plataformas inteligentes e oferta de disciplinas como robótica e programação. Em 2023, foram instalados e disponibilizados para uso dos estudantes mais de 108 mil dispositivos em todas as escolas da rede estadual, além de 40 mil computadores, 18 mil kits de robótica e 50 mil tablets.

O Paraná também está ampliando a oferta de educação em tempo integral, através do programa Paraná Integral, que envolve um modelo de gestão integrada e uma matriz curricular diferenciada, com carga horária de nove horas diárias. Em 2023, o Estado passou de 167 para 253 colégios integrais, atendendo 50 mil estudantes. Sete cursos de educação profissional integrados ao ensino médio também passaram a ser ofertados em período integral.

O Ganhando o Mundo, programa de intercâmbio gratuito para os estudantes da rede estadual, também ganhou corpo no ano passado. A novidade foi o embarque de 40 estudantes para a França e de quase 100 professores e pedagogos para a capacitação continuada na Finlândia e no Canadá. Também foi concluído no ano passado todo o processo para o embarque de mil estudantes para o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, que estão ocorrendo no início deste ano.

PROJETOS SOCIAIS – As secretarias e órgãos estaduais trabalham de forma integrada para garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ações que incluem a segurança alimentar e nutricional, políticas de habitação, saúde, água e energia solidárias.

O Banco de Alimentos Comida Boa, por exemplo, reaproveita os alimentos sem padrão de comercialização, mas ainda em boas condições de consumo, e repassa a instituições sociais, associações de moradores e hospitais, além de famílias vulneráveis. No ano passado, 387 entidades foram atendidas, beneficiando 168 mil pessoas por mês.

Já o Cartão Comida Boa beneficiou, até novembro, mais de 222 mil famílias, destinando quase R$ 99 milhões às famílias em vulnerabilidade econômica. O Comida Boa paga R$ 80 mensais, por meio de um cartão alimentação que pode ser utilizado nas redes de estabelecimentos comerciais credenciados nos municípios.

Na área de habitação, o Casa Fácil Paraná atendeu mais de 28 mil famílias em 2023. O destaque do ano foi o anúncio de expansão da modalidade Valor de Entrada, que vai aumentar de R$ 15 mil para R$ 20 mil o subsídio destinado ao pagamento da entrada do financiamento a famílias com renda de até quatro salários mínimos, com a expectativa de construir 40 mil moradias nesta etapa.

O ano de 2023 também foi um marco na Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), que busca facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas às pessoas com deficiências.

Com a criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, também fortalecidas as políticas públicas voltadas a esses públicos. No primeiro semestre, o governo lançou, por exemplo, o pacote Mulheres por um Paraná sem Violência e colocou em funcionamento a Ouvidoria da Mulher, com diminuição no prazo de respostas para as denúncias.

CARTÓRIOS SÃO OBRIGADOS A COMUNICAR NASCIMENTO DE FILHOS DE PAIS MENORES DE 14 ANOS

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Está em vigor em Santa Catarina uma lei que obriga os cartórios de registro civil a informar o Ministério Público do Estado e o Conselho Tutelar sobre nascimentos de bebês em que o pai ou a mãe da criança tenha menos de 14 anos de idade. A cópia da certidão deve ser enviada por e-mail para o endereço oficial das instituições. O autor da lei é o deputado Ivan Naatz (PL).

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei no fim do ano passado. A matéria foi sancionada com veto parcial. O item retirado do texto estabelece prazo para a realização do comunicado e prevê pena de desobediência para os cartórios que não cumprirem a norma. Na avaliação do Poder Executivo, o trecho é inconstitucional. Agora, o veto volta para análise da Alesc, que pode manter ou rejeitar a decisão do governador.

Uma noite de cinema gratuito em Porto Vitória

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Nesta sexta-feira, dia 02 de fevereiro, o município de Porto Vitória recebe o Projeto Cinema na Praça. Uma parceria com o Governo do Estado que vai exibir dois filmes para a comunidade de maneira gratuita.
O evento que tem apoio da Prefeitura Municipal de Porto Vitória será realizado em frente à Escola Municipal Reynaldo Frederico Gaebler. O cronograma inclui “Patrulha Canina – O Filme” às 19h00 e “2 Filhos de Francisco” às 21h00.
O Projeto Cinema na Praça é uma iniciativa cultural que busca levar experiências cinematográficas ao ar livre gratuitas para várias cidades da região. O projeto celebra a alegria da comunidade e a magia do cinema, promovendo a apreciação cultural e a união.
“Todos os moradores de Porto Vitória estão convidados para participar deste momento mágico”.