A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados participa hoje da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola (Agrishow 2019), em Ribeirão Preto (SP). A participação da comissão no evento foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). “O papel da Agrishow é de aproximar o produtor (…)
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Pauta também inclui projeto da nova Lei de Licitações e a MP que transfere Junta Comercial do DF para o governo distrital
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Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara, o representante do Ministério da Infraestrutura descartou a extinção da empresa Valec, que tem por função construir e explorar infraestruturas ferroviárias. A possível extinção da empresa pública tem preocupado empregados e terceirizados da empresa. Mas, segundo Marcos Kleber Félix, assessor (…)
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O assunto foi debatido nesta semana pelo grupo de trabalho que analisa a proposta do governo federal
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede (…)
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O Projeto de Lei 1425/19 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura adquiridos por produtores com até 150 hectares de propriedade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a proposta altera a Lei (…)
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O Projeto de Lei 1026/19 concede benefícios fiscais para as empresas que fabricam ou comercializam leite hidrolisado, usado por pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Nesse tipo de produto, vendido na forma de leite em pó, a proteína é fragmentada para melhorar a absorção e evitar (…)
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O Projeto de Lei 807/19 extingue as taxas cobradas pela União sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos, como foro anual. O texto foi apresentado pelos deputados Amaro Neto (PRB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). Eles afirmam que o objetivo é estender para todo o País uma decisão do Supremo (…)
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O Projeto de Lei 1079/19 determina que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros em caso de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. Apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), (…)
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O Projeto de Lei 910/19 altera a Lei dos Portos (12.815/13) para incluir o maior valor de outorga como um dos critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento de portos e instalações portuárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a (…)
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O Projeto de Lei 798/19 pretende determinar que empresas públicas ou sociedade de economia mista divulguem anualmente carta demonstrando que suas atividades visam objetivos específicos de políticas públicas. O texto insere dispositivo na Lei das Estatais (13.303/16). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, oriundo (…)
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O Projeto de Lei 542/19 garante isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas com representantes dos três poderes, de órgãos e instituições públicas. A regra vale para empresas de comunicação, jornais, rádio, TV e mídia virtual. A proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tramita na Câmara dos Deputados. (…)
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O Projeto de Lei 1008/19 aumenta a pena para quem provoca aborto com consentimento da gestante para entre três e seis anos. A punição atual é de reclusão de um a quatro anos. O autor, deputado Capitão Augusto (PR-SP), argumentou que a pena atual não condiz com a gravidade do (…)
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A MP propõe que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal
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O Projeto de Lei 533/19 pretende estabelecer no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) o conceito da pretensão resistida, que consiste na demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de demandar o Poder Judiciário. O texto insere dispositivos na norma. A proposta está em análise (…)
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