A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia o acesso às terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. Entre as principais mudanças está a autorização para que farmácias realizem a manipulação de produtos derivados da planta, desde que haja prescrição médica individualizada.
A medida também libera a venda do fitofármaco canabidiol nesses estabelecimentos, ampliando a oferta aos pacientes que utilizam esse tipo de tratamento.
Outra atualização importante diz respeito às formas de administração dos medicamentos. A nova regulamentação passa a permitir o uso pelas vias bucal, sublingual e dermatológica, além da via inalatória. Até então, eram autorizadas apenas as vias oral e nasal.
A resolução também altera as regras para medicamentos com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) superior a 0,2%. Antes restritos exclusivamente a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças terminais, esses produtos passam a ser permitidos também para pessoas com doenças debilitantes graves.
Além disso, a Anvisa autoriza a importação da planta Cannabis ou de seus extratos para a fabricação de medicamentos em território nacional, desde que sejam cumpridos critérios sanitários rigorosos.
A publicidade dos produtos continua com restrições. A divulgação permanece permitida apenas para profissionais prescritores e limitada às informações previamente aprovadas pela agência.
Apesar da ampliação do uso medicinal, a Anvisa reforça que o uso recreativo da cannabis segue proibido no Brasil, mantendo-se autorizado exclusivamente para fins terapêuticos.
