O Projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas, foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, nesta terça-feira, 05. A proposta de autoria do senador José Serra, propõem aos bancos públicos linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atenderem a pacientes do SUS.
O objetivo da medida é prestar socorro financeiro às Santas Casas, que enfrentam graves problemas nas finanças, comenta José Serra.”É essencial para o Brasil garantir as Santas Casas na rede pública nacional, pelo peso que retiram dos hospitais públicos propriamente ditos, prestando um serviço de excelência para a população a um custo mais baixo para o Governo”, acrescentou Serra.
Como funcionará o crédito
– O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras (a opção que for menor).
– Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.
– As instituições financeiras, conforme a proposta, criarão as seguintes linhas:
1 – Crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos;
2- Crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.
