Pais ou responsáveis autores de violência contra crianças ou adolescentes poderão ter que frequentar programas de reeducação, recuperação e prevenção, caso o juiz responsável pela investigação assim o determine. Foi o que decidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ao aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2018, nesta quarta-feira (21), que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, produto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos que funcionou no Senado em 2017 e 2018, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para determinar que o juiz, ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual cometidos pelos pais ou responsáveis, poderá determinar como medida cautelar, além do afastamento do agressor da residência, também o seu ingresso em programas de recuperação, reeducação e prevenção de violência contra crianças ou adolescentes.
Para o relator na CDH, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), é louvável a iniciativa para conscientizar os agressores do mal que causaram, uma tentativa de evitar a reincidência de atos violentos, “que tantos ônus acarretam aos pequenos ombros de nossos meninos e meninas”. Ele corrigiu a redação para retirar a palavra “compulsória” do texto, delegando essa decisão ao juiz.
O senador também demonstrou preocupação com a discrepância de dados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, em 2016, foram abertos ao menos 40 mil processos judiciais em razão de inquéritos que apuravam atos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, no mesmo ano, o Disque-Denúncia Nacional (Disque 100) registrou mais de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo violência sexual e negligência contra meninos e meninas. Em 94% dos casos, os suspeitos eram justamente os parentes mais próximos das vítimas.
— É um número muito alto para pouca apuração, e o pior é que esse crime contra a criança e o adolescente parte de pessoas que deveriam protegê-los —lamentou.
Source: Senado