MEC DEVE REFORMULAR DECRETO QUE AFETA ESCOLAS ESPECIAIS, ANUNCIA DEPUTADO VALDIR COBALCHINI

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) informou que o Ministério da Educação (MEC) vai reformular o Decreto nº 12.686/2025, norma que poderia impactar diretamente o funcionamento de escolas especiais, como APAEs, AMAs e outras instituições voltadas ao atendimento de crianças autistas e pessoas com deficiência em todo o país.
A decisão foi comunicada durante uma reunião entre parlamentares e o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada na noite de quarta-feira (29), em Brasília. Segundo Cobalchini, o diálogo com o MEC foi “positivo e necessário” para assegurar a continuidade de um modelo educacional que respeite as diferentes realidades das famílias e dos alunos.
O parlamentar destacou que as escolas especiais não podem ser sacrificadas em nome de uma “falsa inclusão”. Ele é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que busca suspender os efeitos do decreto e garantir às famílias o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado para seus filhos.
“Defendemos a inclusão verdadeira, que respeita as particularidades e oferece às famílias o poder de decisão. As APAEs e outras instituições são fundamentais para o desenvolvimento de milhares de crianças e jovens”, afirmou Cobalchini.
A medida é considerada um avanço na defesa da educação inclusiva com diversidade de métodos, reforçando que a escolha pedagógica deve respeitar as necessidades específicas de cada estudante. O deputado também ressaltou a importância de proteger as instituições que prestam apoio especializado, garantindo que continuem recebendo recursos e reconhecimento dentro do sistema educacional.
O Ministério da Educação deve apresentar uma nova proposta de texto nas próximas semanas, contemplando ajustes sugeridos por entidades representativas e parlamentares ligados à causa da educação especial.