Decreto aponta “vícios insanáveis” e determina novo certame em até 60 dias
A Prefeitura de Bela Vista do Toldo anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 após irregularidades apontadas em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão consta em decreto assinado pelo prefeito Carlinhos Schiessl (MDB) na semana passada.
Segundo o documento, a denúncia levou à instauração de um Procedimento Preparatório e à expedição de recomendação pelo Ministério Público. O decreto afirma que a manutenção do processo seletivo e das contratações dele decorrentes poderia afrontar princípios da Administração Pública e causar prejuízos aos cofres públicos.
A administração municipal fundamentou a anulação nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da necessidade de garantir a lisura, a transparência, a isonomia entre os candidatos e a segurança jurídica dos processos seletivos.
Exonerações em até 60 dias
Com a anulação do certame, os candidatos contratados em decorrência do Processo Seletivo Simplificado deverão ser exonerados no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto.
O texto determina, entretanto, que as exonerações sejam realizadas de maneira a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período de transição, até a conclusão de um novo processo seletivo.
Novo processo seletivo
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda realize um novo Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento temporário das vagas previstas no edital anulado.
O novo certame deverá ser realizado igualmente no prazo máximo de 60 dias.
Entre as medidas estabelecidas está a garantia do sigilo do conteúdo das provas até o momento da aplicação. Após a realização das avaliações, o município deverá publicar integralmente os cadernos de questões, gabaritos e cartões-resposta.
Investigação sobre possível vazamento
Além da anulação, a Prefeitura deverá instaurar um procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades relacionadas ao possível vazamento do conteúdo sigiloso das provas.
Durante a investigação, servidores que tenham participado da elaboração, guarda, impressão, transporte ou aplicação das provas ficarão cautelarmente impedidos de participar de novos certames até a conclusão da apuração.
A medida busca esclarecer as circunstâncias que envolveram o processo seletivo e garantir maior segurança e transparência na realização do próximo certame.
Fonte: Jmais
