A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência “Acessibilidade Nota 10”. O
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O Projeto de Lei 988/19 cria o seguro solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias. A proposta prevê a instituição
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O Projeto de Lei 784/19 estimula proprietários de imóveis a criar, em suas propriedades, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A proposta, do deputado
O Ministério da Educação decidiu cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais; contenção chega a R$ 2,4 bilhões
Source: Câmara Federal
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O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte