Arquivos Rápidas do Congresso - Página 23 de 57

Projeto permite que polícia militar registre ocorrências

2 de maio de 2019

O Projeto de Lei 1004/19 permite que a polícia militar elabore os autos de prisão em flagrante delito e os autos de apreensão por atos

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Comissão aprova proposta que dá benefícios fiscais a empresas com selo de acessibilidade

2 de maio de 2019

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência “Acessibilidade Nota 10”. O

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MP autoriza União a pagar até R$ 3,5 bi a Eletrobras por despesa para termelétricas

2 de maio de 2019

O valor a ser pago até 2021 é referente a compra de combustíveis até junho de 2017 Source: Câmara Federal

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Câmara realiza ato solene em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador

2 de maio de 2019

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (2), sessão solene em homenagem pelo Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Trabalhadores de diferentes

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Projeto triplica pena do estelionato para quem se beneficiar financeiramente de desastre ambiental

2 de maio de 2019

Pena para esse crime poderá chegar a 15 anos de reclusão Source: Câmara Federal

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Para líder, se governo fizer mais concessões, reforma fica desidratada

2 de maio de 2019

Já o secretário da Previdência defendeu a integralidade do texto encaminhado pelo governo Source: Câmara Federal

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Proposta cria seguro solidariedade para vítimas de calamidades

2 de maio de 2019

O Projeto de Lei 988/19 cria o seguro solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias. A proposta prevê a instituição

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Projeto cria programa de crédito para microempreendedores individuais

2 de maio de 2019

O Projeto de Lei 958/19 cria programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento

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Proposta incentiva a criação de reservas ambientais particulares

2 de maio de 2019

O Projeto de Lei 784/19 estimula proprietários de imóveis a criar, em suas propriedades, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A proposta, do deputado

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Comissão de Educação questiona cortes em universidades; governistas defendem investir na educação de base

2 de maio de 2019

O Ministério da Educação decidiu cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais; contenção chega a R$ 2,4 bilhões Source: Câmara Federal

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MP restringe papel do Estado no controle na fiscalização da atividade econômica

2 de maio de 2019

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da

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Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais

2 de maio de 2019

O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte

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