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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19 define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza encontro nesta quinta-feira (16) em Maringá (PR), durante a 47ª Feira Agropecuária, Industrial e Comercial.
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins (MP 876/19) apresenta o plano de trabalho
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) e as comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
A Comissão do Esporte realiza reunião nesta quarta-feira (15), às 14 horas, no plenário 4, para instalação e eleição do presidente e do vice-presidente da