Orientações
Procon-PR alerta sobre aumento de preço do teste da Covid-19 e pode aplicar multa
O Procon-PR e algumas entidades de defesa do consumidor municipais de todo o Estado emitiram nesta semana uma recomendação administrativa para as farmácias e laboratórios privados que realizam exames da Covid-19 e Influenza não praticarem preços abusivos em razão do aumento da demanda. Já há relatos de consumidores sobre aumento de preços nos procedimentos para detecção dos vírus.
O crescimento do número de casos da variante Ômicron e a epidemia de H3N2 no verão têm aumentado de forma significativa a procura pelos exames, principalmente diante de quadros sintomáticos. O Paraná já registrou mais de 100 mil novos casos de Covid-19 em janeiro.
A recomendação tem seis tópicos. O primeiro é sobre direitos básicos à informações sobre os produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; o segundo e o terceiro sobre a publicidade dos preços; o quarto sobre as penalidades da elevação sem justa causa; o quinto sobre sanções administrativas por conta da situação pandêmica, nos termos do Decreto Federal nº 2.181/97; e o último sobre o não cumprimento das normas, com possibilidade de encaminhamento para o Ministério Público.
“Mesmo assim, mesmo com a nova cepa, as empresas que vendem testes não podem praticar preços abusivos, que serão devidamente punidos pelo Procon-PR”, disse a chefe do órgão, Claudia Silvano.
Os Procons estão monitorando aumentos injustificados e poderão aplicar multas cujos valores variam entre R$ 700,00 a R$ 11 milhões, teto da punição. O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado. Caso encontre algum caso, o consumidor pode acessar os serviços do Procon-PR no site oficial.
ANS aprova inclusão de teste rápido na cobertura de planos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na quarta-feira, 19, a inclusão do teste rápido de covid-19 nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos aos beneficiários de planos de saúde. A medida passará a valer amanhã (20), a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a ANS, o teste deverá ser coberto nos planos com cobertura ambulatorial, hospitalar ou referência, quando houver indicação médica para pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave, e durante os primeiros sete dias de sintomas.
A agência recomenda que o usuário entre em contato com a operadora de plano de saúde para obter informações sobre a realização do exame e para sanar outras dúvidas.
O exame que deverá incluído do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é o teste rápido SARS-COV-2 para detecção de antígeno.
Autoteste
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. O placar da votação foi de quatro votos contrários à liberação com as informações atuais contra um voto a favor da liberação imediata.
Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.
A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.
Liberação excepcional
Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.
“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.
Como foi a votação
A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.
A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.
O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema. Ele foi o autor da proposta vencedora de solicitar diligência para que o MS “atenda à requisição ao ofício da relatora e outras informações que sejam consideradas necessárias para posterior aprovação da matéria”, no prazo de 15 dias.
O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.
A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.
“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.
O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.
Ele elencou questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.
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Entrega do Vale Feira Real Mate em São Mateus do Sul
No dia 19 de janeiro ocorreu a entrega do Vale Feira Real Mate. O encontro aconteceu no CRAS com as famílias que serão beneficiadas. Cada família recebeu 10 cédulas no valor de R$5,00 cada, totalizando R$50,00 para que utilizem durante o mês na Feira do Produtor.
O Programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A entrega contou com a presença da Prefeita Fernanda Sardanha, da Secretária de Assistência Social Zeny Kaminski Brokel, do idealizador do programa Gladstony Wilker Bezerra da Emater, Rafael Oliveira representando a Secretaria de Agricultura, da Diretora do Departamento de Serviços Sociais Maria Romilda de Oliveira Lopes e do Chefe de Programas Habitacionais Rodrigo Filho.
O objetivo do programa é atender famílias carentes ou de extrema pobreza, residentes no perímetro urbano, e que vivem em situação de vulnerabilidade social, visando melhorar a alimentação da população mais carente, conforme critérios estipulados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Garantindo a segurança alimentar adequada e saudável às famílias em situação de vulnerabilidade social, carência e em extrema pobreza, bem como incentivando o consumo de frutas, legumes e verduras. A iniciativa estimula ainda a produção de hortifrutigranjeiros por parte dos agricultores familiares do Município.
A troca das cédulas poderá ser feita junto aos feirantes cadastrados ou com os agricultores familiares cadastrados que possuam Declaração de Aptidão ao PRONAF e que disponham de Nota Fiscal de Produtor do Município de São Mateus do Sul.
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Município de Porto União terá caixa eletrônico do Banco24Horas
Clientes de mais de 150 instituições têm à disposição diversos serviços financeiros, como saque de dinheiro, recargas e pagamento de contas
O Banco24Horas, que está presente no dia a dia de 145 milhões de brasileiros e possui soluções que promovem inclusão financeira, chega a Porto União, em Santa Catarina. O caixa eletrônico pode ser encontrado no Superpão Compre Mais, localizada na Avenida João Pessoa, 2922 – São Pedro.Agora, os moradores e visitantes da cidade podem contar com mais facilidade e comodidade para realizar operações bancárias.
No Banco24Horas, a população tem acesso a saques, consultas de saldo, emissão de extrato, pagamento de contas, recargas de celular e TV e a possibilidade de sacar o Auxílio Brasil, entre outros serviços financeiros, sem pagar nada a mais por isso. São mais de 150 instituições conectadas em um único ponto de atendimento. Entre as instituições atendidas estão grandes, médios e pequenos bancos, fintechs, bancos digitais e cooperativas.
Mais de 24 mil caixas eletrônicos do Banco24Horas podem ser encontrados em locais como supermercados, padarias, shoppings e postos de gasolina em todo o Brasil. Eles contribuem para o acesso da população bancarizada, o desenvolvimento das cidades e o aumento do fluxo de clientes e de vendas nos locais em que estão presentes. E estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana (conforme o horário de funcionamento dos estabelecimentos onde estão instalados).
Isenção de tarifas no Banco24Horas
O cliente bancário de conta corrente pessoa física conta com saques sem tarifa todos os meses no Banco24Horas. O número de saques é definido no momento da contratação do pacote mensal da conta pelo cliente com sua instituição. Para aqueles que não contrataram um pacote, o Banco Central, por meio da resolução 3.919/2010, determina o benefício de 4 saques sem tarifa por mês, considerando a soma das operações realizadas nos canais do banco e no Banco24Horas.
Sobre o Banco24Horas
O Banco24Horas está presente na vida de 145 milhões de brasileiros. Por meio de suas soluções financeiras proporciona autonomia às pessoas de mais de 150 instituições, movimentando a economia local e nacional. Com 2,1 bilhões de transações realizadas anualmente, o Banco24Horas é a maior rede independente de autoatendimento do mundo em volume de saques e conta com mais de 24 mil caixas eletrônicos pelo país, promovendo inclusão financeira e desenvolvimento econômico em mais de 1.000 cidades. Sua relevância no dia a dia do Brasil fica evidente ao ser responsável por movimentar 5% do PIB.
O portfólio do Banco24Horas é amplo e conta com soluções que possibilitam as pessoas sacarem dinheiro de diversas maneiras, com ou sem cartão, via Código QR ou até mesmo direto nos caixas dos estabelecimentos comerciais, além de permitir também depósitos e pagamentos. O Banco24Horas oferece também soluções business to business focadas em gerar valor para os mercados varejista e publicitário com os produtos +Varejo Banco24Horas e Mídia Banco24Horas.
O produto faz parte do portfólio da TecBan, que há mais de 39 anos desenvolve soluções tecnológicas e inovadoras que integram o físico e o digital e impulsionam o ecossistema econômico do Brasil, tornando-o cada vez mais eficiente. Visionária, a empresa está em constante movimento, e na última década, investiu mais de R＄ 4 bilhões em produtos e soluções avançadas que ajudam a garantir a inclusão financeira de todas as classes sociais e perfis de público, em todas as regiões do Brasil.
Além do Banco24Horas, a TecBan também oferece soluções como o ATMManager, Open Banking as a Service TecBan e HubDigital TecBan. Atua também nos segmentos de telecomunicações e transporte de valores, por meio da TBNet e da TBForte.
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Bolsa Cultural Paraná Criativo: dicas para fazer sua inscrição
Termina nesta sexta-feira (21) o prazo de inscrição para o Programa Bolsa Cultural Paraná Criativo, uma parceria entre a SEEC (Secretaria de Estado da Educação e Cultura) e a FAUEL (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina), que vai destinar R$16 milhões para empreendimentos criativos (pessoa jurídica) por meio de 950 bolsas.
Como este edital contempla recursos da Lei Aldir Blanc, não haverá análise de mérito qualitativo, mas sim por meio da habilitação dos empreendimentos culturais que atenderem os critérios de participação e entregarem toda a documentação obrigatória.
Os principais questionamentos e dúvidas durante a inscrição que merecem atenção redobrada:
- Leia atentamente o Edital. Para tirar dúvidas, acesse o FAQ, que traz as principais dúvidas levantadas;
- Faça um checklist e separe os documentos obrigatórios de acordo com a modalidade escolhida;
- Atenção aos Anexos que devem estar assinados de próprio punho. Não serão aceitas assinaturas digitais, coladas e/ou recortadas de outros documentos;
- A conta bancária informada no ato da inscrição NÃO PODE SER DE BANCO DIGITAL;
- Atenção à indicação de tempo máximo e mínimo de duração dos vídeos-depoimentos, de acordo com a modalidade. Os vídeos devem seguir exatamente as definições e configurações determinadas pelo Edital. Todas as perguntas devem ser respondidas. Leia atentamente as orientações, pois para cada modalidade existe um tipo de vídeo-depoimento diferente a ser gravado;
- Envie os anexos conforme os modelos do Edital. Não serão aceitos anexos com redação alterada ou com outra formatação;
- Se você já fez a inscrição e esqueceu algo, é possível cancelar e inscrever novamente. O prazo final termina sexta, 21 às 23h59.
As atividades do Programa Bolsa Cultural Paraná Criativo/Lei Aldir Blanc – Qualificação de Empreendimentos Criativos do Setor Cultural do Paraná estão previstas no Projeto de Extensão “Cadeia Produtiva da Cultura: economia criativa e solidária”, com assessoria do Projeto integrado PROPOCULT – Projeto Integrado de Política e Ação Culturais: interfaces entre Universidade e Movimentos Culturais de Londrina – e da Casa de Cultura da UEL.
Todas as informações estão no site www.fauel.org.br.
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Balcão Único passa a funcionar no Paraná partir deste mês
A partir deste mês, empreendedores de 11 estados poderão abrir uma empresa sem sair de casa, apenas preenchendo um formulário digital. Ao longo de janeiro, o Balcão Único passa a estar disponível nas Juntas Comerciais de Alagoas, do Espírito Santo, de Goiás, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e de Tocantins. Na semana passada, a tecnologia foi implementada pelas Juntas Comerciais do Maranhão, do Paraná, do Piauí e de Rondônia.
Com a expansão, o número de unidades da Federação beneficiados pelo Balcão Único aumenta para 17. A ferramenta já estava disponível na Bahia, no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
O Balcão Único unifica os dados entre os órgãos da União, dos estados e dos municípios para a abertura de empresas. Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o projeto, a solução reduz a burocracia na abertura de empresas, ao permitir que o empreendedor evite deslocamentos e envie os documentos para um único lugar.
Por meio do Balcão Único, basta o cidadão preencher um formulário digital único para registrar a empresa e obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O sistema evita a duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e acelera a abertura de empresas.
Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o tempo médio para a reabertura de empresas do Brasil caiu para menos de dois dias, contra cinco dias registrados no início de 2019. A pasta pretende estender o Balcão Digital a todo o país até o fim do ano.
Além da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, participaram do projeto equipes da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Assinatura eletrônica
Outra solução que facilita a abertura de empresas, a assinatura eletrônica do Portal Gov.br pode ser usada em 24 Juntas Comerciais do país. A tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.
Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta bancária dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
Paraná
O Balcão Único da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está ativo desde a segunda-feira, 10. Com ele, o usuário consegue abrir uma empresa em minutos. O sistema poderá ser usado nas naturezas jurídicas de Empresário Individual e Limitada. O processo é realizado por meio da plataforma Empresa Fácil.
“O Balcão Único vai em completo acordo com as metas do Governo do Estado e da Jucepar: simplificação, desburocratização e redução no tempo da abertura de empresas. A automatização da obtenção do CNPJ é mais uma importante melhoria que vai beneficiar o setor empresarial paranaense e fomentar o ambiente de negócios no Paraná”, diz o presidente em exercício da Jucepar, Sebastião Motta.
A ferramenta é uma iniciativa do governo federal e faz parte das ações do governo do Paraná para a automatização e desburocratização no registro de empresas, reduzindo o tempo e facilitando o processo para o contribuinte. O novo sistema tem o objetivo de centralizar em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento de novas empresas, tudo de forma digital.
A principal mudança para o empreendedor é a redução de etapas no processo com a eliminação do preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) no site Redesim, sistema da Receita Federal. Com a modificação, todos os processos que seguirão o fluxo do Balcão Único no Paraná terão o formato “PRB”.
COMO ERA
Antes do Balcão Único o usuário precisava iniciar o preenchimento da viabilidade no Empresa Fácil, fazer o preenchimento do DBE no site da Receita Federal e depois retornar ao Empresa Fácil para vincular os dados. Essa facilidade fará com que as respostas sejam automáticas entre os órgãos, reduzindo o tempo no registro de empresas. Os serviços serão centralizados numa única plataforma, evitando duplicações ou erros de dados em diferentes sistemas.
A implementação do Balcão Único torna mais simples a vida do empreendedor brasileiro. “Os cidadãos podem agora abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
PROGRAMA DESCOMPLICA PARANÁ
Avanços do Programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil, reduziram a burocracia para a abertura e fechamento de empresas. O Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram reduzir os prazos para liberação dos licenciamentos. O governo trabalha agora na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios.
Lançado em 2019, o Programa Descomplica Paraná é coordenado pela Casa Civil e conta com um comitê formado por entidades representativas do setor produtivo e de todos os órgãos licenciadores do Estado, além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O programa tem as vertentes Junta 100% Digital, Descomplica Rural, Descomplica Detran, Descomplica Telecom e Paraná Energia Renovável.
Uma das primeiras conquistas do Descomplica foi acelerar o processo de criação e baixa de empresas. Em 2019, a Jucepar reduziu o tempo médio do trâmite para abertura de empresas de cinco para dois dias. Com isso, zerou a fila de 4 mil empresas esperando para abrir seus negócios.
Hoje, o tempo médio que o paranaense leva para abrir uma empresa no Estado é de 1 dia e 10 horas, um dos melhores tempos do País. A média nacional é de 2 dias e 7 horas.
A Junta Comercial do Paraná trabalha no formato 100% digital. Desde dezembro de 2020, as cerca de 1,2 mil solicitações recebidas diariamente não são mais aceitas fisicamente. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também só podem ser feitos online, pelo portal Empresa Fácil Paraná, conforme prevê a Resolução Plenária 004/2020.
“Isso facilita e desburocratiza os processos, reduz prazos, aumenta a segurança jurídica e moderniza o registro empresarial”, afirma o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.
Em 2021, foram abertas cerca de 268.400 empresas, sendo a maioria Micro e Pequenas – MEIs (74,8%). O número de pedidos para a abertura de algum empreendimento no Paraná está entre os três mais volumosos do Brasil, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais.
No tempo médio de Consulta Prévia de Viabilidade Total, que leva em consideração a etapa de Viabilidade de Nome, de responsabilidade das Juntas Comerciais (ou OAB) e a viabilidade locacional, de responsabilidade das prefeituras integradas, o Paraná tem o melhor resultado do país: 10:45 horas.
No ano passado, a Jucepar também implantou a Viabilidade de nome automática e a Dispensa automática de Alvarás e Licenciamentos para MEIs, agilizando ainda mais o processo.
LICENÇAS
A emissão de licenças para abrir um negócio também foi acelerada em 2021, o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual.
Entre as ações realizadas no ano passado está a atualização do Sievisa (Sistema de Vigilância Sanitária), que foi integrado ao Empresa Fácil, permitindo a renovação de licenças de forma automática. O sistema do Corpo de Bombeiros também foi integrado ao Empresa Fácil, garantindo isenções automáticas para MEIs.
A Receita Estadual criou um portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios de forma automatizada e passou a oferecer pagamento via PIX. Para 2022, a Receita terá muitas novidades, como o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural, o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Todos os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar.
PRÓXIMAS ETAPAS
O assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo programa Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, adianta os próximos passos do programa: regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e a expansão do Descomplica para os municípios.
“A municipalização do Descomplica vai padronizar legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em escala”, explica. “O governo, em conjunto com as entidades que compõem o Comitê Permanente de Desburocratização, irá oferecer aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Estado, facilitando a adesão e a rápida modernização das administrações municipais no quesito desburocratização”.
Sancionada em 2020, a Lei de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Institui mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades com a presunção de boa-fé e interferência mínima do Poder Público.
Pela lei, são direitos da pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação; trabalhar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos; e definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
O texto também afirma que são direitos receber tratamento isonômico da administração pública, gozar de boa presunção nos atos praticados no exercício da atividade econômica, além de desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, enquanto não sobrevier regulamentação específica sobre a matéria.
“É uma lei liberal, que propiciará mais agilidade e capacidade de decisão às empresas. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
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VAGAS DISPONÍVEIS PARA O DIA 20/01/2022
01 VAGA PARA ATENDENTE DE AÇOUGUE;
01 vaga para auxiliar de cozinha (6066328);
01 vaga para auxiliar de sushiman (6066536);
01 vaga para auxiliar de linha de produção: masculino (5920192);
02 vagas para auxiliar de linha de produção: masculino com experiência (5861110);
03 VAGAS PARA AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (6057117);
01 vaga para auxiliar de linha de produção (6064505);
03 vagas para auxiliar de operador de silo secador: para trabalhar em paulo Frontin (6052715);
01 vaga para auxiliar de açougue (6053375);
01 VAGA PARA AUXILIAR DE CHURRASQUEIRO;
01 vaga para cozinheiro (6055680);
01 vaga para carpinteiro (6050106);
01 vaga para caseiro/zelador de sede: para trabalhar em paulo Frontin (6053051);
01 vaga para consultor de vendas: com experiência, com urgência;
01 vaga para fiscal de loja (6055613);
01 VAGA PARA GARÇOM: PARA TRABALHAR DAS 9:30 ÀS 15:00 (6056036);
01 VAGA PARA GARÇOM (6066458);
01 VAGA PARA GERENTE DE LOJA: COM EXPERIÊNCIA, CURSANDO ENSINO SUPERIOR. COM URGÊNCIA (6067369);
01 VAGA PARA LAVADOR DE PEÇAS
02 vagas para motorista: categoria d, com ensino médio completo (6003271);
01 vaga para operador de caixa (6055543);
02 vagas para operador de caldeira: masculino com experiência e curso rn13 (5876076);
1 vaga para operador de máquina lixadeira;
01 vaga para operador de máquina tupia;
01 vaga para operador de máquina desempenadeira;
01 vaga para operador de máquina router;
01 vaga para operador de máquina serra circular;
01 vaga para operador de roçadeira;
01 vaga para operador de máquina de usinagem de madeira: com experiência (6064565);
02 vagas para operador de silo secador: para trabalhar em paulo Frontin (6052715);
01 vaga para padeiro: com experiência (6064829)
01 VAGA PARA PASSADOR;
01 vaga para pedreiro (6050523);
01 vaga para repositor (6053477);
01 vaga para servente de obras (6050209);
01 vaga para servente de obras (6050574);
01 vaga para serviços gerais/reflorestamento
01 vaga para serviços gerais/linha de produção: exclusivo pcd (5957992);
01 vaga de supervisor de operações na área de controle de produção: com experiência (5875923);
01 vaga para sushiman (6066536);
01 vaga para técnico de enfermagem: com experiência (6062133);
01 vaga para técnico de segurança do trabalho (6000558);
01 vaga para técnico de segurança do trabalho (6033059);
01 VAGA PARA VENDEDOR INTERNO E EXTERNO (5982593);
01 vaga para vendedor interno/externo (6050665);
01 vaga para vidraceiro: com experiência (6046470);
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Esclarecimentos sobre o envio de carros recolhidos para outras cidades
Diante de informações não oficiais que circulam pelas redes sociais alegando que os carros apreendidos pela Polícia Militar serão enviados para o município de Três Barras, esclarecemos que:
1 – O pátio do município, localizado na Área Industrial está operando normalmente e segue à disposição para o encaminhamento de carros apreendidos;
2 – O pátio oferecido pelo município não tem custos para a Polícia Militar;
3 – O custo para os deslocamentos dos veículos dentro do município de Porto União é mais baixo para o proprietário ter que arcar no ato da regularização, não se justificando o envio para outras localidades;
4 – Temos documentos comprobatórios que confirmam que o pátio está à disposição e só não será utilizado caso a Polícia Militar decida assim;
5 – O município está implantando os Agentes Municipais de trânsito para auxiliar nas questões relativas ao trânsito, focando muito mais na orientação do que na punição com aplicação de multas;
6 – Se de fato os carros apreendidos forem enviados para Três Barras, a responsabilidade é da Polícia Militar e seu comando.
Por isso, reiteramos nosso compromisso com a segurança e com a ordem.
A Administração Municipal de Porto União, antes de tudo, recomenda aos munícipes que mantenham seus carros em boas condições e com a documentação em dia, principalmente pela segurança de cada um.
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Prefeito Beto Passos decreta situação de emergência por causa da estiagem em Canoinhas
“Hoje a renda está sendo zero”. A frase é da produtora de leite Gislaine Prussak, do Rio d’Areia do Meio. Ela e milhares de famílias canoinhenses e da região que tiram do campo o sustento acumulam prejuízos por causa da estiagem que afeta o município desde o ano passado.
Somente na pecuária, segundo a Cooperleite, a estimativa é que 240 mil litros de leite tenham sido deixados de produzir na região. “Por causa da falta de chuva, o pasto secou e a produção caiu”, comenta o prefeito de Canoinhas, Beto Passos.
O dado faz parte de levantamento realizado pela prefeitura de Canoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Defesa Civil, em parceria com a Epagri. “Coletamos informações de várias empresas, entidades e fomos até as propriedades para ouvir o relato dos produtores”, explica o prefeito Beto Passos.
Relatório da Defesa Civil aponta comprometimento do abastecimento de água potável para famílias nas localidades rurais e também para o consumo animal. Várias fontes de superfície secaram e os rios afluentes estão com vazão mínima.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural tem recebido diariamente solicitações de serviços de máquinas para escavações de reservatórios de água, a fim de que possam disponibilizar aos animais.
Por meio da Secretaria de Assistência Social famílias foram atendidas com água potável também.
O decreto de situação de emergência permite buscar recursos extraordinários para tentar ajudar a amenizar os prejuízos decorrentes da estiagem.
Com o decreto, o produtor poderá acionar o seguro, conseguir com as instituições financeiras a possibilidade de ampliar o prazo de pagamento de suas dívidas abrindo a oportunidade de renegociações também.
“A chuva dos últimos dias traz esperança as famílias do campo, mas infelizmente há perdas irreversíveis na agricultura e com base em todo este levantamento estamos publicando o decreto”, conclui o prefeito.
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Projeto “São Mateus do Sul Agroecológico” realiza reunião na comunidade de Burrinho
Na última sexta-feira, dia 14, a equipe técnica do projeto São Mateus do Sul Agroecológico, em parceria com a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município, realizou uma reunião com agricultoras e agricultores familiares na comunidade do Burrinho. Nesse momento, foram tratados temas como planejamento da produção agroecológica, comercialização dos alimentos, feira municipal agroecológica, certificação orgânica e implantação de um viveiro de mudas de hortaliças agroecológicas.
Essa atividade é uma ação da iniciativa Agroecologia nos Municípios, da Articulação Nacional de Agroecologia e do Projeto São Mateus do Sul Agroecológico, numa parceria entre a Prefeitura e o Lama/UEPG, que tem como objetivo fortalecer e incentivar a produção de alimentos agroecológicos no município de São Mateus do Sul.
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União da Vitória inicia vacinação contra covid para crianças de 5 a 11 anos com comorbidades
Nesta terça-feira, 18, a Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória iniciou a vacinação contra a COVID-19 para crianças entre 5 e 11 anos com Comorbidades. As Comorbidades prioritárias para vacinação contra a COVID-19 podem ser consultadas no endereço: www.uniaodavitoria.pr.gov.br.
Nesta primeira remessa, foram recebidas 310 doses da vacina para aplicação nesta faixa etária. Todas as Unidades de Saúde do município terão ao insumo para aplicação, que será realizado das 8:30 horas às 11:45 horas e das 13 horas às 16:30 horas.
Para que possa ser realizada a vacinação, os pais ou responsáveis devem levar as crianças munidos de: Documento que comprove grau de parentesco, Cartão SUS, Documento com foto, CPF e carteira de vacinação, e deve-se procurar a Unidade de Saúde mais próxima do local onde reside.
Porto União também anunciou o início da vacinação de crianças nesta terça-feira, por enquanto o município já recebeu 200 doses e serão vacinadas no primeiro grupo crianças com comorbidades de 5 a 11 anos e do público geral com idade entre 10 e 11 anos. Prioritário – crianças de 5 a 11 anos: com deficiência permanente (física, mental, intelectual ou sensorial), portadores de comorbidades, indígenas, quilombolas, crianças que vivem em abrigos e em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de COVID-19;
A Secretaria de Saúde informou ainda, dentro do grupo prioritário, são considerados indivíduos com deficiência permanente aqueles que apresentem uma ou mais das seguintes limitações do ponto de vista físico, mental, intelectual ou sensorial: Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir; Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar; Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.
Em relação aos indivíduos portadores de comorbidades, devem ser considerados aqueles com as situações listadas abaixo: Diabetes mellitus e doenças metabólicas hereditárias (doença de Gaucher, mucopolissacaridoses e outras); Doenças pulmonares crônicas (asma grave, fibrose cística, fibroses pulmonares, broncodisplasias); Cardiopatias congênitas e adquiridas; Doença hepática crônica; Doença renal crônica; Doenças neurológicas crônicas (paralisia cerebral, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave); Imunossupressão congênita ou adquirida (incluindo HIV/Aids, câncer, transplantados de órgãos sólidos e medula óssea e pacientes em uso de terapia imunossupressora devido à doença crônica como doenças reumatológicas e doenças inflamatórias intestinais – Crohn e colite ulcerativa); Hemoglobinopatias (anemia falciforme e talassemia maior); Obesidade grave (IMC: escore z>+3) e Síndrome de down.
É preciso o acompanhamento dos pais ou responsáveis, estar portando carteirinha de vacinação e cartão SUS. É importante salientar que as unidades de saúde da Área Industrial e do bairro Bela Vista estarão fechadas por necessidade de remanejamento de pessoal, dado o aumento de servidores contaminados.
Paraná
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná recebeu na madrugada desta terça-feira, mais 65.500 vacinas da Pfizer/BioNTech para o público infantil, de 5 a 11 anos.
Esta é a segunda remessa direcionada às crianças e faz parte do 78º Informe Técnico do governo federal. O documento orienta os municípios a vacinarem seguindo a ordem de prioridades, começando pelas crianças com comorbidades e deficiências permanentes.
Os imunizantes chegaram ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 23h10, no voo 4736. Nos próximos dias eles serão distribuídos para as 22 Regionais de Saúde.
“Estamos só no começo ainda na vacinação deste novo público. Receberemos e vamos distribuir muitos lotes como este, para que, desta forma, consigamos atingir as mais de 1 milhão de crianças do Estado. Estou confiante de que, assim como foi com os adolescentes, teremos bastante comparecimento aos postos de vacinação”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Santa Catarina
O Governo do Estado de Santa Catarina recebeu a primeira remessa de doses pediátricas da Pfizer na sexta-feira, 14. O avião com as 39.800 doses infantis pousou no aeroporto de Florianópolis às 11h50. De lá, as doses seguiram para a Central Estadual de Rede de Frio, em São José, para organização da logística de distribuição para as 17 Unidades Descentralizadas de Vigilância Epidemiológica (UDVEs) das Regionais de Saúde de Santa Catarina. A distribuição aconteceu sábado, 15.
Segundo o Secretário André Motta, a vacinação das crianças de 5 a 11 anos é um direito de cada família e um passo importante no combate ao coronavírus: “Precisamos proteger as nossas crianças. Então, a chegada das vacinas para elas é um alento. Precisamos seguir com a vacinação no nosso estado”, ressalta.
O superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, assinala que inicia mais uma etapa da Campanha de Vacinação contra a Covid-19: “Proteger esse público é tão importante quanto proteger idosos, adultos e adolescentes do coronavírus. Por isso, a distribuição dessas doses será realizada em até 24 horas para que os municípios deem início à aplicação das vacinas nas crianças o quanto antes”.
As doses serão distribuídas aos municípios de forma proporcional, segundo estimativa populacional do IBGE 2020 que é de 642.800 crianças nesta faixa etária. Exceto para a população indígena que será contemplada, já nesta primeira remessa, com 100% das doses necessárias para a imunização de todas as crianças de 5 a 11 anos. Crianças indígenas serão vacinadas pelas áreas que atendem esse grupo. Para as demais crianças, os municípios devem organizar as estratégias de vacinação no seu território, de forma a atender simultaneamente o grupo prioritário e o grupo por faixa etária.
País
O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira, 17, que antecipou a data da chegada do terceiro lote das vacinas pediátricas. Inicialmente, os imunizantes da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos estavam previstos para chegar no dia 27, mas a data foi antecipada para o dia 24 de janeiro.
Esta será a terceira entrega de vacinas pediátricas neste mês. As duas primeiras remessas totalizaram 2,4 milhões de doses e, segundo o ministério, estão em processo de distribuição para os estados e para o Distrito Federal.
O lote mais recente, com 1,2 milhão de doses, chegou ao Brasil no último domingo (16). Após a chegada, as doses são encaminhadas para o centro de distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP) e enviadas para os estados, que repassam aos municípios. A expectativa é que esse lote seja distribuído até hoje, 19, para as unidades da Federação. A primeira remessa chegou no dia 13 de janeiro.
A previsão da pasta é que o Brasil receba 4,3 milhões de doses em janeiro. O primeiro contrato de aquisição de doses pediátricas junto à farmacêutica Pfizer prevê a entrega de até 20 milhões de doses até março.
A marca é a única que já recebeu autorização para uso de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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