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Covid-19: Saúde envia à Anvisa nota defendendo liberação de autoteste

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O Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira (13) uma nota técnica à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendendo a aprovação da liberação da oferta comercial de testes de covid-19 que possam ser aplicados autonomamente pelas próprias pessoas, ou os “autotestes”.

No documento, o ministério argumenta que o uso dos autotestes seria uma estratégia complementar ao plano de testagem adotado durante a pandemia. Essa medida permitiria a ampliação do número de testes.

A oferta de mais exames permitiria mais agilidade na identificação de casos de infecção pelo coronavírus e a adoção das providências recomendadas pela pasta, especialmente o isolamento para combater a circulação do vírus.

A majoração dos testes também é importante, conforme o órgão, para evitar sobrecargas no sistema de saúde, que “já estão muito além de sua capacidade de atendimento”.

Na nota, o ministério defende que sejam adotados requisitos para a comercialização dos autotestes em farmácia e estabelecimentos de saúde. Um deles é respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde, como o mínimo de 80% para a sensibilidade e de 97% para a especificidade.

“Além disso, o solicitante de registro do teste deve fornecer canal de comunicação telefônico, sem custo, disponível 24 horas por dia, durante 7 dias por semana, de suporte ao usuário com acesso direto a pessoal capacitado para atender, orientar e encaminhar as demandas do interessado sobre o uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após sua obtenção”, propõe a pasta no documento.

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Governo amortiza impacto financeiro da seca no setor elétrico

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O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.

A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

Já o decreto publicado ontem (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.

A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.

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Aumento da transmissibilidade da COVID-19 afeta profissionais da saúde de União da Vitória

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Devido ao aumento da transmissibilidade da COVID-19, e o aumento expressivo de casos, alguns dos profissionais da: Farmácia Municipal, Unidades Básicas de Saúde e UPA 24 horas, estão infectados e cumprindo o isolamento domiciliar. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que pacientes que venham a procurar estas Unidades, podem enfrentar maior demora no atendimento, uma vez, que as equipes estão em menor número.

“Pedimos paciência da nossa população ao procurar alguma das Unidades que possuem profissionais afastados devido a infecção pela COVID-19, nossas equipes estão em número reduzidos, o que pode trazer mais demora no atendimento”, explica Fernando Ferencz, Secretário Municipal de Saúde, “Enfatizamos que é muito importante procurar a vacinação contra o COVID-19, tanto 1ª, 2ª ou dose de reforço, assim como, da Influenza. Temos uma baixa taxa de ocupação de nossos hospitais, apesar do grande número de pessoas infectadas pela COVID-19. Isto deve-se a grande procura de nossa população pela vacinação. Ressaltamos além da vacina&cced il;ão, da importância da manutenção dos protocolos sanitários: Manter o distanciamento social, evitar aglomerações e utilizar o álcool em gel e/ou lavar as mãos sempre que necessário”, completa.

Com a chegada ao Estado do Paraná do 1º lote de vacinas contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos, na próxima semana a Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória, iniciará a divulgação do calendário de vacinação para esta faixa etária.

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Paraná recebe primeiro lote com 65,5 mil vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu 65.500 vacinas contra a Covid-19 pediátricas do imunizante Cominarty, da farmacêutica Pfizer, enviadas pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (14). As doses são destinadas a crianças de 5 a 11 anos e fazem parte do primeiro lote exclusivo para este público. São 5,5 mil a mais em relação à programação inicial do governo federal.

A recomendação da imunização nesta faixa etária foi oficializada na última semana por meio da Nota Técnica nº 2/2022 da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.

As vacinas desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 13h50, e foram encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para análise e conferência. A previsão era de que as doses chegassem no começo da manhã, mas o Ministério da Saúde alterou a logística de diversos estados.

Os imunizantes só poderão ser descentralizados para as 22 Regionais de Saúde após a aprovação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), prevista para acontecer durante a tarde desta sexta. A previsão é de distribuição no fim da tarde.

A estimativa da Secretaria é que as 399 cidades do Estado tenham doses disponíveis para iniciar a vacinação neste sábado (15).

“Fomos um dos primeiros estados a solicitar vacinas para as crianças e agora daremos continuidade nesta campanha, contando com o apoio das equipes municipais de Saúde para imunizar mais de um milhão de paranaenses de 5 a 11 anos contra a Covid-19”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A estimativa do Ministério da Saúde é o que o Paraná tenha 1.075.294 crianças de 5 a 11 anos. O quantitativo recebido na primeira remessa deve atingir cerca de 5% deste público.

“Vamos continuar seguindo a orientação do Programa Nacional de Imunizações – PNI e iniciaremos a vacinação dessas crianças pelos grupos prioritários que incluem pessoas com comorbidades, deficiência permanente, indígenas e assim por diante. Tão logo o Paraná receba novas doses, avançaremos na vacinação”, afirmou o secretário.

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Vacinação contra a Covid-19: saiba qual é o intervalo correto entre as doses

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Na próxima terça-feira (18) o Paraná completa um ano da campanha de imunização contra a Covid-19, na esteira do início da vacinação em crianças de 5 a 11 anos. Desde então, com o aperfeiçoamento da ciência em nível global, houve mudanças no intervalo de aplicação das doses. Para esclarecer quais são os prazos recomendados pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde montou um guia para orientar a população.

Atualmente, o Paraná está vacinando com a primeira dose toda a população acima de 12 anos e, a partir deste sábado (15), deve dar início à aplicação dos primeiros imunizantes em crianças de 5 a 11 anos, seguindo diretrizes semelhantes às dos adultos, a começar pela imunização das crianças indígenas, seguidas pelo grupo com comorbidades e deficiência permanente, quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade: iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

O Estado também está realizando a aplicação da segunda dose e da dose de reforço para aqueles que já cumpriram o intervalo determinado: 4 meses para quem recebeu doses da CoronaVac, Pfizer e AstraZeneca, e de 2 meses para quem tomou a vacina da Janssen. Para o público com faixa etária entre 12 a 17 anos ainda não há recomendação para tomar a dose de reforço.

Os paranaenses acima de 12 anos que ainda não tomaram a primeira dose ou perderam o prazo de aplicação da segunda devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa, no seu município. Para quem ainda não tomou a segunda dose – cujo prazo varia de acordo com a aplicação da primeira –, mas está dentro do intervalo recomendado em relação à primeira dose, deve procurar os postos de vacinação apenas após a conclusão do prazo.

Confira o intervalo recomendado para o recebimento da segunda dose e o reforço:

Paranaenses com idade entre 12 e 17 anos

Devem se vacinar com a segunda dose 21 dias após a aplicação da primeira. O reforço até o momento não é indicado. O imunizante para esta faixa etária é da Pfizer.

Acima de 18 anos – gestantes

Para quem recebeu a 1ª dose da CoronaVac: a segunda dose deve ser tomada 25 dias após a primeira.

Para quem recebeu a 1ª dose da Pfizer: o prazo para receber a segunda dose é de 21 dias após a primeira aplicação.

Reforço: o paciente deve receber um imunizante da Pfizer cinco meses após aplicação da segunda dose, independente do fabricante das vacinas recebidas anteriormente.

Acima de 18 anos – imunossuprimidos e não gestantes

Para quem recebeu a 1ª dose da CoronaVac: a segunda dose deve ser tomada 25 dias após a aplicação da primeira. A dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da segunda dose, preferencialmente com um imunizante da Pfizer, mas caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Para quem recebeu a 1ª dose da AstraZeneca: a segunda dose deve ser tomada 56 dias após a aplicação da primeira. A dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da segunda dose, preferencialmente com imunizante da Pfizer, mas caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Para quem recebeu a 1ª dose da Pfizer: a segunda dose deve ser tomada 21 dias após a aplicação da primeira. A dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da segunda dose, preferencialmente com imunizante da Pfizer, mas caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Aplicação com dose única da Janssen: a dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da dose única, com imunizante do mesmo fabricante.

Reforço: deve ser aplicado quatro meses após a dose adicional, preferencialmente com um imunizante da Pfizer, mas, caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Acima de 18 anos

Para quem recebeu a 1ª dose da CoronaVac: a segunda dose deve ser tomada 25 dias após a aplicação da primeira.

Para quem recebeu a 1ª dose da AstraZeneca: a segunda dose deve ser tomada 56 dias após a aplicação da primeira.

Para quem recebeu a 1ª dose da Pfizer: a segunda dose deve ser tomada 21 dias após a aplicação da primeira.

Aplicação com dose única da Janssen: a dose de reforço deve ser aplicada dois meses após a aplicação da dose única, com um imunizante do mesmo fabricante.

Reforço: deve ser aplicado quatro meses após a dose adicional, preferencialmente um imunizante da Pfizer, mas, caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

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VAGAS DISPONÍVEIS PARA O DIA 14/01/2022

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01 vaga para atendente balconista/serviços gerais: masculino com cnh b (6023035);

01 vaga para auxiliar administrativo: com experiência (5923757);

01 vaga para auxiliar de cozinha: preferencialmente feminino (5980263);

01 vaga para auxiliar de linha de produção: masculino (5920192);

02 vagas para auxiliar de linha de produção: masculino com experiência (5861110);

03 VAGAS PARA AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (6057117);

03 vagas para auxiliar de operador de silo secador: para trabalhar em paulo Frontin (6052715);

01 vaga para auxiliar de açougue (6053375);

01 VAGA PARA BARBEIRO

01 vaga para cozinheiro (6055680);

01 vaga para carpinteiro (6050106);

01 vaga para caseiro/zelador de sede: para trabalhar em paulo Frontin (6053051);

01 vaga para eletricista de manutenção industrial: com experiência (5821962);

01 vaga para fiscal de loja (6055613);

01 vaga para garçom: preferencialmente masculino (5980276);

01 vaga para garçom (6011328);

01 VAGA PARA GARÇOM: PARA TRABALHAR DAS 9:30 AS 15:00 (6056036);

03 vagas para mecânico de manutenção de máquina industrial (5913173);

02 vagas para motorista: categoria d, com ensino médio completo (6003271);

01 vaga para motorista de micro-ônibus: cnh d e curso de transporte coletivo;

01 vaga para operador de caixa (6055543);

02 vagas para operador de caldeira: masculino com experiência e curso rn13 (5876076);

01 vaga para operador de máquina lixadeira;

01 vaga para operador de máquina tupia;

01 vaga para operador de máquina desempenadeira;

01 vaga para operador de máquina router;

01 vaga para operador de máquina serra circular;

01 vaga para operador de roçadeira;

02 vagas para operador de silo secador: para trabalhar em paulo frontin (6052715);

01 vaga para pedreiro (6050523);

01 vaga para repositor (6053477);

01 vaga para serviços gerais: preferencialmente masculino com experiência, trabalhar em cozinha e limpeza disponibilidade pra trabalhar em general carneiro (5989993);

01 vaga para secretária: com experiência e conhecimento em informática (6033079);

01 vaga para servente de obras (6050209);

01 vaga para servente de obras (6050574);

01 vaga para serviços gerais/reflorestamento

01 vaga para serviços gerais/linha de produção: exclusivo pcd (5957992);

01 vaga para soldador: com experiência comprovada na ctps (5989855);

01 vaga de supervisor de operações na área de controle de produção: com experiência (5875923);

01 vaga para técnico de informática;

01 vaga para técnico florestal/ agrícola: com experiência de 2 anos na área (5858547);

01 vaga para técnico de segurança do trabalho (6000558);

01 vaga para técnico de segurança do trabalho (6033059);

01 vaga para torneiro mecânico: com experiência comprovada na ctps (5989828);

01 vaga para vendedor pracista: com cnh b (6025047);

01 vaga para vendedor interno/externo (6050665);

01 vaga para vidraceiro: com experiência (6046470);

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Porto União decreta situação de emergência devido à estiagem

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A Prefeitura de Porto União emitiu decreto de situação de emergência por 45 dias, devido à estiagem no município. Segundo o Decreto nº 1.419, de 07 de janeiro de 2022, a justificativa é devido a intensa e severa estiagem que assola o Município; a má formação dos grãos de cereais provocando perdas na produção e a grande situação de risco de incêndio.

De acordo com o decreto, foi realizado um levantamento de efeitos da escassez de chuvas realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).  A ocorrência de estiagem na área rural ocasionou a diminuição da capacidade de exploração da água, causando consideráveis perdas na lavoura.

“Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas rurais deste Município, comprovadamente afetadas pela estiagem, conforme prova documental estabelecida pelo Levantamento de Efeitos da Escassez de Chuvas realizado pela Epagri”, diz o documento.

O Decreto também autoriza a convocação de voluntários, para reforçar as ações de respostas aos desastres, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, foi ao Oeste Catarinense na tarde desta quarta-feira, 11, para apresentar as ações do Governo do Estado com objetivo de mitigar os efeitos da estiagem, que afeta Santa Catarina. Ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o chefe do Executivo estadual falou para uma plateia formada por prefeitos e produtores rurais que o Estado está investindo pelo menos R$ 350 milhões até o fim do próximo ano em medidas de resiliência hídrica. Apenas em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água destinará R$ 150 milhões aos produtores rurais, subsidiando a instalação de cisternas, poços artesianos, entre outras medidas.

Segundo Carlos Moisés, a intenção é fazer com que o SC Mais Solo e Água seja um programa perene, que possa manter a competitividade do agronegócio, que responde por mais de 70% das exportações catarinenses.

“Estamos investindo também na preservação de nascentes e para incentivar o agricultor a preservar estes espaços. Aliado a isso, temos também a perfuração de poços e a reservação de água. O Governo do Estado é um parceiro dos produtores rurais. Estamos nos envolvendo cada vez mais nesse tema”, diz Carlos Moisés.

O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, destacou que o Programa SC Mais Solo e Água permite que o produtor consiga viabilizar até R$ 100 mil em empréstimos, com juro zero e desconto entre 50% e 75% se o pagamento ocorrer em dia.

“O produtor também pode captar até R$ 30 mil para preservação de nascentes, com cercamento da área e plantio de árvores nativas. O prazo para pagar é de cinco anos e o desconto com o pagamento em dia é de 75%. O Programa SC Mais Solo e Água é essencial e não vai parar. O planejamento hídrico é cada vez mais importante”, diz Silva.

R$ 150 milhões para minimizar os impactos da estiagem no meio rural

Os produtores rurais de Santa Catarina contarão com um novo aporte de recursos do Governo do Estado para investimentos em sistemas de captação, armazenagem e uso de água. Em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água terá R$ 100 milhões disponíveis para ampliar a resistência hídrica no meio rural e minimizar os impactos das recorrentes estiagens. Além disso, existe a sinalização da Assembleia Legislativa de mais R$ 50 milhões para reforçar essas ações.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, nesta quinta-feira, 5, durante reuniões com 58 prefeitos das regiões Oeste e Extremo Oeste: “O SC Mais Solo e Água foi um investimento certeiro no meio rural catarinense e está diminuindo a fila de espera para o recebimento de água. Nós queremos que cada vez mais produtores acessem os recursos para investir em captação e armazenagem de água, além da recuperação de fontes e nascentes, só assim estaremos mais preparados para enfrentar as estiagens – que já se tornaram recorrentes em Santa Catarina”, destaca.

Este será o segundo ano consecutivo que o Governo destina recursos para o combate à estiagem. Em 2021, foram R$ 100 milhões em investimentos, que beneficiaram mais de 2,4 mil agricultores e 100 prefeituras. O Programa SC Mais Solo e Água possui linhas de apoio especiais com descontos que podem chegar a 75% do valor contratado no financiamento para construção de sistemas de armazenagem e distribuição de água.

As informações sobre os Programas para aumentar a resiliência hídrica foram esclarecidas pelo secretário Altair Silva e por representantes da Defesa Civil aos prefeitos em uma série de reuniões com membros das Associações de Municípios das regiões mais afetadas pela falta de chuvas.

Durante o encontro, Altair Silva confirmou ainda a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a Chapecó na próxima quarta-feira, 12, para avaliar a situação da estiagem no estado. Segundo a agenda oficial, a ministra conhecerá duas propriedades rurais afetas pela falta de chuvas e terá uma reunião com lideranças e representantes dos municípios da região Oeste e Extremo Oeste.

Linhas emergenciais

A Secretaria da Agricultura mantém ainda dois programas com crédito emergencial para atender os agricultores catarinenses. Com o Reconstrói SC, os produtores têm acesso a financiamentos de até R$ 10 mil, sem juros e com cinco anos para pagar, para recuperação de sistemas produtivos. Caso o pagamento seja feito em dia há um desconto de 50%.

“Esse Programa pode ajudar nessa questão de custeio, para fazer a recomposição de pastagens e aquisição de sementes. É muito importante que os agricultores procurem os escritórios da Epagri, principalmente os produtores de leite, que tiveram prejuízos com as pastagens”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Estiagem em Santa Catarina

A estiagem é causada pelo baixo volume de chuvas nas regiões Extremo Oeste, Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. A média atual de precipitações nesses locais é de, respectivamente, 20, 31 e 46 milímetros. Sendo que o esperado seria uma média em torno de 150 mm.

A principal preocupação do setor produtivo é a quebra na safra de milho – tanto milho grão quanto silagem – que deve impactar diretamente as cadeias produtivas de carne e leite. De acordo com as informações da Epagri/Cepa, a colheita estadual deve ter uma redução de 12,2%, sendo que nas regiões Oeste e Extremo Oeste algumas lavouras tiveram perdas de até 50%. Até o momento, as perdas são avaliadas em R$ 1,2 bilhão no meio rural catarinense.

Paraná

A crise hídrica, que já se estende de forma mais severa desde meados de 2019 no Paraná, somada à temperatura ambiente e de solo excessivamente elevada, ampliou a estimativa de perdas para o setor agrícola do Estado. Um levantamento preliminar aponta que o valor nas três principais culturas do período – soja, milho e feijão – está em torno de R$ 24 bilhões, com tendência de aumento.

Para possibilitar tomadas de medidas de forma mais ágil e ajudar agricultores e outras categorias de profissionais afetadas pela estiagem no Estado, o governo decretou situação de emergência. “Permite que os agricultores façam minimamente renegociações com fornecedores e com bancos, e estamos atentos, junto com os municípios, para que possamos enfrentar as dificuldades de abastecimento de água para animais, para humanos, para a produção”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

 

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De R$ 1.617,00 a R$ 1.870,00: Paraná terá maior salário mínimo do País em 2022

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O Paraná continuará com o maior salário mínimo regional do País em 2022. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Com reajuste de 10,06% (o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), o piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional.

O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O piso salarial será reajustado por atividade profissional. Na categoria 1 (trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca), o valor sobe dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00; na seguinte, de trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,00; na outra (trabalhadores da produção de bens e serviços industriais), de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00; e na última (técnicos de nível médio), de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.

A nova base salarial foi definida em consenso pelo Ceter, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná. No final do ano passado, a lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021.

“O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário mínimo do Paraná é um exemplo nacional”.

“Trabalhamos muito e conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o Governo do Estado”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Segundo a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, a política de valorização do piso é definida de forma tripartite. “Reunimos os interesses dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e, com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional”, disse

Agora, a minuta do decreto que institui a mudança segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores devem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.

VALORIZAÇÃO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (R$ 1.212,00). O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.

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Decreto autoriza aulas 100% presenciais para todos os estudantes em Santa Catarina

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Foi publicado nesta quarta-feira, 12, o decreto oficial nº 1.669, do Governo do Estado, que estabelece o retorno de 100% dos estudantes às atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino de Santa Catarina. A mudança, que vinha sendo estruturada desde dezembro, será possível com o fim da exigência de distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula.

Válida para todas as instituições de ensino do território catarinense, a medida foi decidida em conjunto por representantes das 14 entidades que formam o Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais, entre elas a Secretaria do Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Defesa Civil de Santa Catarina.

As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino, serão mantidas, enquanto a necessidade de garantir ventilação cruzada nos ambientes escolares será reforçada. A vacinação para profissionais da educação também segue sendo obrigatória, e a impossibilidade de se submeter à vacinação deve ser comprovada por laudo médico. A exceção são as gestantes, que podem continuar trabalhando de forma remota.

Após a assinatura do decreto, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem fazer as adequações necessárias até o próximo dia 1 de fevereiro. Na rede estadual, as novas regras passam a valer a partir do dia 7 de fevereiro, quando terão início as aulas do ano letivo de 2022. Caso o estudante não possa retornar às aulas presenciais por motivos de saúde, ele poderá ser atendido em modelo alternativo, desde que apresente laudo médico comprobatório.

As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o início do ano letivo de 2021, que na rede estadual teve início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede.

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Primeiras vacinas contra a Covid-19 para crianças chegam nesta sexta ao Paraná

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O Ministério da Saúde anunciou na manhã desta quinta-feira (13) que encaminhará ao Paraná 60 mil vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. O voo deve chegar ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (14), às 7h50.

Assim que chegarem, as doses serão encaminhadas ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e descentralizadas aos municípios com agilidade.

O Brasil recebeu, na madrugada desta quinta, o primeiro lote da vacina da Pfizer/BioNtech contra Covid-19 para essa faixa etária. A remessa com 1,248 milhão de doses desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

O Ministério da Saúde estima 1.075.294 crianças no Paraná. A vacinação está prevista na Nota Técnica nº 2/2022, publicada no último dia 5 de janeiro pelo Ministério da Saúde. O público infantil foi incluído no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A imunização vai atender diretrizes semelhantes às dos adultos. Será iniciada por crianças com comorbidades e deficiência permanente, seguidas de indígenas e quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade: iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

“É uma nova etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19. Estamos preparados para fazer uma grande mobilização para proteger as crianças”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto. “É a primeira remessa, em breve receberemos mais. Até março queremos proteger todas as crianças”.

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Governo Federal reconhece Situação de Emergência em virtude da estiagem no Paraná

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O Decreto nº 10002 de 30 de dezembro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, que declara Situação de Emergência nos Municípios atingidos pela estiagem, foi reconhecido pelo Governo Federal, através da Portaria nº 109, do Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2022.

Cruz Machado é um dos 69 municípios do Paraná que teve a Situação de Emergência reconhecida pela União. Com isso, a população afetada pela falta de chuva poderá renegociar suas dívidas de financiamento da safra com os bancos e instituições financeiras. Os produtores que tem o seguro vigente, poderão acionar visando uma possível restituição e prorrogar seus vencimentos.

A Prefeitura Municipal está tomando as ações emergências de resposta, através da Defesa Civil do Estado do Paraná, que solicitará junto à União, o fornecimento dos kits alimentação pelo prazo de três meses para as famílias em situação de vulnerabilidade social, que foram diretamente afetadas pela falta de água no município.

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