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Luís Fernando Serra é indicado para embaixada do Brasil em Paris

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O diplomata Luís Fernando Serra foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo embaixador do Brasil na França. Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores enviou o pedido de agrément e, agora, aguarda o retorno do governo francês. A informação foi confirmada hoje (25) por Serra, após reunião com o Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto.

O agrément é a concordância de um Estado para receber membros de uma missão diplomática de um país estrangeiro.

Serra ressaltou a importância da relação diplomática entre os dois países e do Brasil continuar atraindo investimentos franceses. “A França investiu tanto no Brasil como na China, é difícil um país europeu que tenha feito igual, isso tem que ser sustentado para o bem dos dois países. A França criou 1,5 milhão de empregos no Brasil e queremos que crie mais, além das nossas relações culturais e científicas que existem há 200 anos”, disse.

Para Serra, a França deverá ser ainda mais central após a saída da alemã Angela Merkel do governo. Desde 2005 no cargo de chanceler da Alemanha, Merkel anunciou, em outubro do ano passado, que não buscará um novo mandato em 2021, o que pode enfraquecer o papel de liderança da Alemanha na União Europeia. “A França tem tudo para assumir essa centralidade”, disse Serra.

Atualmente sem função no Itamaraty, Serra foi embaixador do Brasil na Coreia do Sul, de 2016 até meados de 2018. No início de 2018, conheceu Bolsonaro em Seul, capital sul-coreana, durante a viagem do então pré-candidato à presidência a países orientais. Durante o governo de transição, Serra chegou a ser cotado para chefiar o Itamaraty.

Após a análise do currículo e concordância do governo francês, Serra deverá ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Depois de ser aprovada pelo colegiado, a indicação do diplomata ainda será analisada pelo plenário da Casa.

Brasil e França mantêm relações diplomáticas desde 1825. O atual embaixador do Brasil na França é o diplomata Paulo Cesar de Oliveira Campos.


Source: Agência Brasil

Confiança da indústria recua 1,9 ponto, de acordo com prévia de março

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O Índice de Confiança da Indústria teve uma queda de 1,9 ponto na prévia de março deste ano, na comparação com o resultado consolidado de fevereiro. Segundo dados divulgados hoje (25) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador caiu para 97,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

O recuo foi observado tanto na confiança dos empresários da indústria em relação ao momento presente quanto em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual caiu 1,3 ponto, para 97,5 pontos. Já o Índice de Expectativas recuou 2,4 pontos, para 96,8 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) avançou 0,2 ponto, para 74,9%. Para a prévia de março, foram consultadas 780 empresas entre os dias 1º e 21 deste mês.

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima sexta-feira (29).


Source: Agência Brasil

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento da economia

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O mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento da economia em 2019 e 2020.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2,01% para 2% neste ano. Foi a quarta redução consecutiva.

Brasília - Edifício-sede do Banco Central do Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

 Boletim do Banco Central diz que estimativa para expansão do Produto Interno Bruto caiu de 2,01% para 2% este ano     (Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,80% para 2,78. As projeções de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central, em Brasília.

Inflação

A estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% neste ano.

Em relação a 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%.

Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação e alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para o fim de 2020, a projeção para a taxa caiu de 7,75% ao ano para 7,50%. Para o final de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim do ano e em R$ 3,75 no fim de 2020.


Source: Agência Brasil

Índios protestam, no Paraná, contra municipalização de saúde

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Cerca de 200 índios estão concentrados no quilômetro 350 da BR-163, em Guaíra, no Paraná, desde o início da manhã de hoje (25). Eles protestam contra a municipalização dos serviços de saúde indígena.

A manifestação, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, provocou a interdição da ponte Ayrton Senna, sobre o rio Paraná, que liga as cidades de Guaíra e Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul.

Manifestação de índios da BR 163, em Guaíra, no Paraná

Índios fazem manifestação na rodovia BR 163, em Guaíra, no Paraná. Eles protestam contra municipalização dos serviços de saúde indígena  (Divulgação PRF)

Policiais que atuam no local informaram que os índios reivindicam a presença de jornalistas e do prefeito de Guaíra para iniciar um diálogo. Até que o pedido seja atendido, os manifestantes têm permitido apenas a passagem de ambulâncias.
 
No último dia 20, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou mudanças na estrutura da pasta que impactam diretamente as diversas etnias espalhadas pelo país.

A proposta que prevê a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que passaria a atuar como um departamento, incorporando os serviços destinados às aldeias a uma nova Secretaria Nacional da Atenção Primária.

Mudanças são criticadas

A mudança tem sido criticada pelos povos indígenas. Em fevereiro, representantes das etnias Tapirapé e Carajá – que vivem na região da Ilha do Bananal e do Rio Araguaia, em Mato Grosso e Tocantins, – se reuniram com o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, a coordenadoria da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e parlamentares ligados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
 
No encontro, relataram o sentimento de ameaça diante da proposta de municipalização da saúde, excluindo o atendimento pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que até então era feito a partir de profissionais e recursos específicos.


Source: Agência Brasil

Massacre em aldeia no Mali deixa mais de 130 mortos

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Mais de 130 pessoas foram mortas em um ataque a uma vila no centro de Mali em meio a uma onda crescente de violência étnica e islâmica no país do Oeste da África. O massacre foi na tribo Dogon em que a aldeia, pertencente a muçulmanos Fulanis, foi queimada.

O ataque ocorreu há dois dias, e as tensões aumentaram desde que o governo começou a combater extremistas em seus territórios desérticos. Além dos mais de 130 mortos, dezenas de pessoas ficaram feridas.


Ministro da Justiça do Mali visita sobreviventes de massacre no hospital

Ministro da Justiça do Mali visita sobreviventes de massacre no hospital  Reuters/ ORTM / SOCIAL MEDIA WEBSITE/Direitos reservados

O prefeito da cidade vizinha de Bankass, Moulaye Guindo, responsabilizou pelo ataque um grupo de caçadores de Dogon que convive com os Fulani em clima de permanente tensão.

O ataque ocorreu quando uma delegação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) visitava a região do Sahel, na África Ocidental, para avaliar a ameaça jihadista.

Apesar de os jihadistas terem sido expulsos por uma operação militar liderada pela França em janeiro de 2013, os atuais esforços das forças de paz da ONU e a criação de uma força militar de cinco nações, a violência extremista na região permanece.

O Mali está localizado na África Ocidental, tem cerca de 17,9 milhões de habitantes e uma população basicamente muçulmana (90%), apenas 5% são cristãos e o restante, de diversas religiões. O idioma oficial é francês, mas há outras línguas faladas no país.  

*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha.


Source: Agência Brasil

Queniano é escolhido o melhor professor do mundo

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O queniano Peter Tabichi foi escolhido o melhor professor do mundo pelo prêmio Global Education and Skills Forum, anunciado nos Emirados Árabes.

Professor de ciências e padre franciscano, ele doa 80% de sua renda mensal para ajudar os pobres. Leciona em uma área rural do Quênia, Escola Secundária Keriko Mixed Day em Pwani Village, no Vale do Rift do Quênia.

Sem equipamentos nem estrutura, o professor busca superar as limitações todos os dias. “Ver meus alunos crescerem em conhecimento, habilidades e confiança é minha maior alegria em ensinar. Quando eles se tornam criativos e produtivos na sociedade, eu fico muito satisfeito”, revela.

Tabichi iniciou um clube de formação de talentos e expandiu o Clube de Ciências da escola, ajudando os alunos com projetos de pesquisa de tal qualidade que 60% agora se qualificam para competições nacionais.

Vitória

O professor orientou os alunos por meio da Feira de Ciências e Engenharia do Quênia, em 2018. Nela, eles apresentaram um dispositivo que haviam inventado para permitir que pessoas cegas e surdas pudessem medir objetos. Com o projeto, a escola ganhou o primeiro lugar a nível nacional na categoria de colégios públicos.

A equipe de Ciências Matemáticas também se qualificou para participar da Feira Internacional de Ciências e Engenharia Intel 2019, no Arizona, nos Estados Unidos, para a qual eles estão atualmente se preparando.

Os alunos também ganharam um prêmio da Royal Society of Chemistry depois de aproveitar a vida das plantas locais para gerar eletricidade.
Tabichi e quatro professores lecionam para alunos de baixo rendimento, em aulas individuais de matemática e ciências, nos fins de semana. O professor leciona em uma escola com apenas um computador desktop com uma conexão intermitente.

Impactos

De acordo com dados oficiais, o número de matrículas dobrou para 400 em três anos, e os casos de indisciplina caíram de 30 por semana para apenas três. Em 2017, apenas 16 dos 59 alunos ingressaram na faculdade, enquanto em 2018, 26 alunos foram para a universidade e faculdade.

Na escola em que Tabichi leciona, 95% dos alunos são oriundos de famílias pobres, quase um terço são órfãos ou têm apenas um dos pais e muitos não têm comida em casa.

Há relatos frequentes de abuso de drogas, gravidez na adolescência, abandono precoce da escola, casamentos jovens e suicídio.


Source: Agência Brasil

CDH debaterá Reforma da Previdência nesta terça-feira

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A Comissão de Direitos Humanos realiza mais uma audiência sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) nesta terça-feira (26), a partir das 9 horas. Especialistas convidados analisarão o regime de capitalização, o fim das multas de FGTS na demissão de aposentados e as perdas na aposentadoria com a mudança do cálculo da média salarial.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, é fundamental esclarecer à população as consequências da aprovação de uma reforma na forma como foi enviada.

– Não podemos voltar à situação de antes da existência das leis trabalhistas. A previdência foi criada para proteger os mais fracos e os mais velhos. O que se está fazendo é abandonando aqueles que trabalharam durante a vida toda para passarem fome na velhice.

Foram convidados dez especialistas na área de previdência. Entre eles, três pesquisadores que contestam os números do governo e afirmam que a Previdência Social não é deficitária. Os grandes gargalos seriam a explosão da dívida pública associada, os desvio das verbas da Previdência com a DRU (Desvinculação de Receitas do Orçamento), a sonegação e a limitação do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional 95.

São eles o economista Luís Roberto Pires Domingues Junior, que assessorou a CPI da Previdência, Mauro José Silva, diretor da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO) e Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho, vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM).

Estão também convidados dois representantes da área jurídico previdenciária e trabalhista, Rosana Cólen Moreno, procuradora do Estado de Alagoas, e o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Para representar o setor público, foram convidados Elienai Coelho (ANASPS), Douglas de Almeida Cunha (SINDISCOSE), Sérgio Ronaldo da Silva  (CONDSEF), Jordan Alisson Pereira (Sindicato do Banco Central) e Luis Roberto da Silva (SINDFAZENDA).

A Audiência pública terá o caráter interativo, poderá receber participações por meio do Alô Senado (0800-612211) e do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)


Source: Senado

Áudio: Prevenção da violência contra a mulher pode fazer parte do currículo da educação básica

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O senador Plínio Valério (PMDB – AM) propôs o Projeto de Lei 598/2019 que prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a fim de incluir no currículo da educação básica a prevenção da violência contra a mulher. Segundo o senador, é preciso mudar esse comportamento violento arraigado na sociedade desde a infância. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira, da Rádio Senado.


Source: Senado

Áudio: Lei Amália Barros classificará portadores de visão monocular como deficientes

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Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto de lei 1.615/2019 tem o objetivo de classificar a visão monocular como deficiência sensorial, garantindo aos portadores seus devidos direitos, como a oferta de prótese de olho pelo SUS. A lei também ganharia o nome de Amélia Barros, em homenagem à jornalista e deficiente monocular. O projeto aguarda aprovação em Comissões. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.


Source: Senado

Áudio: CPI de Brumadinho inicia fase de depoimentos com ex-presidente da Vale

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A CPI de Brumadinho remarcou para quinta-feira (28), às 9h, o depoimento do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Ele deveria ter vindo à CPI no dia 21, mas apresentou um atestado médico e solicitou o adiamento do depoimento. Schvartsman estava no comando da Vale quando aconteceu o desmoronamento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.


Source: Senado

Governadores convidados para audiência pública sobre região metropolitana do DF

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Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, podem participar, na quinta-feira (28), de audiência pública no Senado. O debate é para instruir a MP 862/2018, que autoriza o Distrito Federal a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. A audiência está marcada para as 10h.

A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.

Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Doze desses municípios foram incluídos em 2018 com a aprovação da Lei Complementar nº 163.

Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.

Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.

A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares locais, após negociação entre os governadores.

Com informações da Câmara dos Deputados

 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)


Source: Senado

TRF-2 pode decidir hoje pedido de habeas corpus de Temer

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O desembargador Ivan Athié da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) está analisando os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Batista Lima Filho e de sua mulher Maria Rita Fratezi. A decisão pode sair hoje (22).

 

O ex-presidente Michel Temer chega na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer chega na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. – Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Todos foram presos ontem (21) na deflagração da Operação Descontaminação, um desmembramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, fases da Operação Lava Jato. As investigações apontaram crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

O pedido de habeas corpus do ex-presidente Temer foi feito ontem pela defesa dele. Os outros pedidos foram protocolados hoje.


Source: Agência Brasil

Adolescente é apreendido após ameaçar massacre em escolas do DF

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A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) do Distrito Federal apreendeu, na noite desta quinta-feira (21), um adolescente de 13 anos acusado de ameaçar cometer um massacre em escolas da rede pública.

Segundo a Polícia Civil, o adolescente mora em Samambaia, cidade do Distrito Federal a cerca de 30 quilômetros da região central de Brasília. Das nove escolas ameaçadas, oito ficam na mesma localidade e uma em Taguatinga (cidade distante 19 quilômetros da região central de Brasília).

O comunicado à polícia da suspeita de que o adolescente estivesse cometendo um ato infracional ao publicar, em uma rede social, um vídeo contendo imagens de pessoas armadas e acompanhado pela menção a um possível massacre em unidades de ensino de Samambaia, foi feito pela Secretaria de Educação.

De acordo com o delegado Giancarlos Zuliane, desde o atentado no colégio Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), vários casos de ameaças vêm sendo relatados em escolas do Distrito Federal.

“A desse adolescente foi a mais grave, porque ele ameaçou, simultaneamente, a nove colégios de Samambaia. E ele utiliza um vídeo com pessoas usando balaclavas [toca que cobre todo o rosto] e portando fuzis, dizendo que vão atacar uma instituição de ensino”, disse o delegado. Durante as buscas na casa do adolescente nada foi encontrado.

Apreendido pelo ato infracional análogo à ameaça, o jovem foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente de Ceilândia. A Polícia Civil apura o suposto envolvimento de um segundo adolescente, uma garota de 15 anos, na divulgação das ameaças. A suspeita é de que o garoto tenha usado o celular da jovem para compartilhar o vídeo nas redes sociais.

Procurada, a Secretaria de Educação ainda não se pronunciou sobre o assunto.


Source: Agência Brasil

PEC impõe novas regras para dificultar a criação de partidos políticos

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Vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto, somente terá direito a assumir vaga na Câmara dos Deputados os partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. Ou os partidos que tiverem elegido no mínimo 20 deputados em pelo menos um terço dos estados. Caso aprovadas, as regras valeriam para as eleições a partir de 2030.

Hoje, só existem barreiras para o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito no TV e na rádio. São garantidos aos partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles; ou os que tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em um terço das unidades da federação.

Mandato

A PEC garante o mandato ao deputado ou senador eleito pelo partido que não preencher os novos requisitos. Ele poderá ficar sem partido ou migrar para um que tenha conseguido representação. No entanto, essa filiação não será considerada para fins de distribuição do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de TV.

— A legislação atual incentiva uma espécie de “empreendedorismo partidário”, com abjetos fins de acesso aos fundos partidário e eleitoral, onde os homens são movidos não por ideais que nos levem a um país melhor, mas sim por vis interesses pecuniários. Urge, portanto, alterar a regra vigente — defendeu Oriovisto.

Transição

Para facilitar a aprovação da proposta, o senador propôs uma espécie de escalonamento das exigências. Segundo a PEC, terão direito a vagas na Câmara os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2022, obtiverem, nas eleições para deputado federal, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Ou que tenham elegido pelo menos 12 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Na legislatura seguinte às eleições de 2026, os índices sobem para 4% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos. Ou que tiverem elegido pelo menos 16 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Singular

Oriovisto salienta que o Brasil tem uma situação singular, com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e outros 73 em processo de formação, algo que não se repete em qualquer outro país do mundo. Na Câmara, são 30 partidos representados.

— A fragmentação partidária implica dificuldades para tomar decisões relevantes, maior esforço para a construção de maioria, instabilidade dos governos e problemas na operação da democracia. O risco da permanência de uma situação desse tipo é a corrosão progressiva da confiança da população no estado de direito democrático — alertou o parlamentar.

Outras tentativas

Regras para barrar pequenos partidos já foram aprovado pelo Congresso Nacional e inseridas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995). Porém, em 2006, ano em que passaria a valer, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a proposta inconstitucional por limitar a organização política, já que a Constituição assegura, em seu artigo 17, ampla liberdade para a criação de partidos.

Já em 2017, o Senado aprovou a PEC 33/2017 que vedou coligações e outras regras que limitam acesso a recursos a partidos com eleitorado reduzido. Aprovado na Câmara, o texto foi transformado na Emenda Constitucional 97/2017.


Source: Senado

Armar população não é solução para combater violência, diz Paulo Paim

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O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta sexta-feira (22), o anúncio feito na ultima quinta-feira (21) pela primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinta Ardern, que proibiu a venda de fuzis de assalto e armas semiautomáticas militares. O parlamentar se posicionou contrário à liberação de armas para a população. Segundo ele, a educação é a solução para resolver o problema da violência no pais.

— A nossa juventude vai para a aula nas universidades, com dezesseis, dezoito, vinte e poucos, trinta anos. Pensem bem: essa juventude toda armada na sala de aula. E existem divergências ideológicas, políticas, e é bom que haja debates democráticos, mas calculem a nossa juventude toda armada dentro da sala de aula! Vizinhos todos armados. Eu fico na linha que, educando, com mais escolas técnicas, por exemplo, que nós vamos resolver isso — disse .

O senador lembrou ainda o Dia Mundial da Água, comemorado hoje e fez um alerta:

—  Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte do nosso corpo, dos alimentos, está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos. Está, eu diria, em 90% de todas as áreas. Estima-se que 40% da população global vive hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal dos conflitos entre nações.


Source: Senado