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Procon-PR alerta sobre aumento de preço do teste da Covid-19 e pode aplicar multa

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O Procon-PR e algumas entidades de defesa do consumidor municipais de todo o Estado emitiram nesta semana uma recomendação administrativa para as farmácias e laboratórios privados que realizam exames da Covid-19 e Influenza não praticarem preços abusivos em razão do aumento da demanda. Já há relatos de consumidores sobre aumento de preços nos procedimentos para detecção dos vírus.

O crescimento do número de casos da variante Ômicron e a epidemia de H3N2 no verão têm aumentado de forma significativa a procura pelos exames, principalmente diante de quadros sintomáticos. O Paraná já registrou mais de 100 mil novos casos de Covid-19 em janeiro.

A recomendação tem seis tópicos. O primeiro é sobre direitos básicos à informações sobre os produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; o segundo e o terceiro sobre a publicidade dos preços; o quarto sobre as penalidades da elevação sem justa causa; o quinto sobre sanções administrativas por conta da situação pandêmica, nos termos do Decreto Federal nº 2.181/97; e o último sobre o não cumprimento das normas, com possibilidade de encaminhamento para o Ministério Público.

“Mesmo assim, mesmo com a nova cepa, as empresas que vendem testes não podem praticar preços abusivos, que serão devidamente punidos pelo Procon-PR”, disse a chefe do órgão, Claudia Silvano.

Os Procons estão monitorando aumentos injustificados e poderão aplicar multas cujos valores variam entre R$ 700,00 a R$ 11 milhões, teto da punição. O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado. Caso encontre algum caso, o consumidor pode acessar os serviços do Procon-PR no site oficial.

 

ANS aprova inclusão de teste rápido na cobertura de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na quarta-feira, 19, a inclusão do teste rápido de covid-19 nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos aos beneficiários de planos de saúde. A medida passará a valer amanhã (20), a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a ANS, o teste deverá ser coberto nos planos com cobertura ambulatorial, hospitalar ou referência, quando houver indicação médica para pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave, e durante os primeiros sete dias de sintomas.

A agência recomenda que o usuário entre em contato com a operadora de plano de saúde para obter informações sobre a realização do exame e para sanar outras dúvidas.

O exame que deverá incluído do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é o teste rápido SARS-COV-2 para detecção de antígeno.

Autoteste

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. O placar da votação foi de quatro votos contrários à liberação com as informações atuais contra um voto a favor da liberação imediata.

Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.

A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.

Liberação excepcional

Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.

“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.

Como foi a votação

A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.

A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.

O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema. Ele foi o autor da proposta vencedora de solicitar diligência para que o MS “atenda à requisição ao ofício da relatora e outras informações que sejam consideradas necessárias para posterior aprovação da matéria”, no prazo de 15 dias.

O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.

A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.

“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.

O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.

Ele elencou questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.

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Bolsa Cultural Paraná Criativo: dicas para fazer sua inscrição

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Termina nesta sexta-feira (21) o prazo de inscrição para o Programa Bolsa Cultural Paraná Criativo, uma parceria entre a SEEC (Secretaria de Estado da Educação e Cultura) e a FAUEL (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina), que vai destinar R$16 milhões para empreendimentos criativos (pessoa jurídica) por meio de 950 bolsas.

Como este edital contempla recursos da Lei Aldir Blanc, não haverá análise de mérito qualitativo, mas sim por meio da habilitação dos empreendimentos culturais que atenderem os critérios de participação e entregarem toda a documentação obrigatória.

Os principais questionamentos e dúvidas durante a inscrição que merecem atenção redobrada:

  • Leia atentamente o Edital. Para tirar dúvidas, acesse o FAQ, que traz as principais dúvidas levantadas;
  • Faça um checklist e separe os documentos obrigatórios de acordo com a modalidade escolhida;
  • Atenção aos Anexos que devem estar assinados de próprio punho. Não serão aceitas assinaturas digitais, coladas e/ou recortadas de outros documentos;
  • A conta bancária informada no ato da inscrição NÃO PODE SER DE BANCO DIGITAL;
  • Atenção à indicação de tempo máximo e mínimo de duração dos vídeos-depoimentos, de acordo com a modalidade. Os vídeos devem seguir exatamente as definições e configurações determinadas pelo Edital. Todas as perguntas devem ser respondidas. Leia atentamente as orientações, pois para cada modalidade existe um tipo de vídeo-depoimento diferente a ser gravado;
  • Envie os anexos conforme os modelos do Edital. Não serão aceitos anexos com redação alterada ou com outra formatação;
  • Se você já fez a inscrição e esqueceu algo, é possível cancelar e inscrever novamente. O prazo final termina sexta, 21 às 23h59.

As atividades do Programa Bolsa Cultural Paraná Criativo/Lei Aldir Blanc – Qualificação de Empreendimentos Criativos do Setor Cultural do Paraná estão previstas no Projeto de Extensão “Cadeia Produtiva da Cultura: economia criativa e solidária”, com assessoria do Projeto integrado PROPOCULT – Projeto Integrado de Política e Ação Culturais: interfaces entre Universidade e Movimentos Culturais de Londrina – e da Casa de Cultura da UEL.

Todas as informações estão no site www.fauel.org.br.

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Balcão Único passa a funcionar no Paraná partir deste mês

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A partir deste mês, empreendedores de 11 estados poderão abrir uma empresa sem sair de casa, apenas preenchendo um formulário digital. Ao longo de janeiro, o Balcão Único passa a estar disponível nas Juntas Comerciais de Alagoas, do Espírito Santo, de Goiás, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e de Tocantins. Na semana passada, a tecnologia foi implementada pelas Juntas Comerciais do Maranhão, do Paraná, do Piauí e de Rondônia.

Com a expansão, o número de unidades da Federação beneficiados pelo Balcão Único aumenta para 17. A ferramenta já estava disponível na Bahia, no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

O Balcão Único unifica os dados entre os órgãos da União, dos estados e dos municípios para a abertura de empresas. Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o projeto, a solução reduz a burocracia na abertura de empresas, ao permitir que o empreendedor evite deslocamentos e envie os documentos para um único lugar.

Por meio do Balcão Único, basta o cidadão preencher um formulário digital único para registrar a empresa e obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O sistema evita a duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e acelera a abertura de empresas.

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o tempo médio para a reabertura de empresas do Brasil caiu para menos de dois dias, contra cinco dias registrados no início de 2019. A pasta pretende estender o Balcão Digital a todo o país até o fim do ano.

Além da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, participaram do projeto equipes da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Assinatura eletrônica

Outra solução que facilita a abertura de empresas, a assinatura eletrônica do Portal Gov.br pode ser usada em 24 Juntas Comerciais do país. A tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.

Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta bancária dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Paraná

O Balcão Único da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está ativo desde a segunda-feira, 10. Com ele, o usuário consegue abrir uma empresa em minutos. O sistema poderá ser usado nas naturezas jurídicas de Empresário Individual e Limitada. O processo é realizado por meio da plataforma Empresa Fácil.

“O Balcão Único vai em completo acordo com as metas do Governo do Estado e da Jucepar: simplificação, desburocratização e redução no tempo da abertura de empresas. A automatização da obtenção do CNPJ é mais uma importante melhoria que vai beneficiar o setor empresarial paranaense e fomentar o ambiente de negócios no Paraná”, diz o presidente em exercício da Jucepar, Sebastião Motta.

A ferramenta é uma iniciativa do governo federal e faz parte das ações do governo do Paraná para a automatização e desburocratização no registro de empresas, reduzindo o tempo e facilitando o processo para o contribuinte. O novo sistema tem o objetivo de centralizar em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento de novas empresas, tudo de forma digital.

A principal mudança para o empreendedor é a redução de etapas no processo com a eliminação do preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) no site Redesim, sistema da Receita Federal. Com a modificação, todos os processos que seguirão o fluxo do Balcão Único no Paraná terão o formato “PRB”.

 

COMO ERA

Antes do Balcão Único o usuário precisava iniciar o preenchimento da viabilidade no Empresa Fácil, fazer o preenchimento do DBE no site da Receita Federal e depois retornar ao Empresa Fácil para vincular os dados. Essa facilidade fará com que as respostas sejam automáticas entre os órgãos, reduzindo o tempo no registro de empresas. Os serviços serão centralizados numa única plataforma, evitando duplicações ou erros de dados em diferentes sistemas.

A implementação do Balcão Único torna mais simples a vida do empreendedor brasileiro. “Os cidadãos podem agora abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

PROGRAMA DESCOMPLICA PARANÁ

Avanços do Programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil, reduziram a burocracia para a abertura e fechamento de empresas. O Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram reduzir os prazos para liberação dos licenciamentos. O governo trabalha agora na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios.

Lançado em 2019, o Programa Descomplica Paraná é coordenado pela Casa Civil e conta com um comitê formado por entidades representativas do setor produtivo e de todos os órgãos licenciadores do Estado, além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O programa tem as vertentes Junta 100% Digital, Descomplica Rural, Descomplica Detran, Descomplica Telecom e Paraná Energia Renovável.

Uma das primeiras conquistas do Descomplica foi acelerar o processo de criação e baixa de empresas. Em 2019, a Jucepar reduziu o tempo médio do trâmite para abertura de empresas de cinco para dois dias. Com isso, zerou a fila de 4 mil empresas esperando para abrir seus negócios.

Hoje, o tempo médio que o paranaense leva para abrir uma empresa no Estado é de 1 dia e 10 horas, um dos melhores tempos do País. A média nacional é de 2 dias e 7 horas.

A Junta Comercial do Paraná trabalha no formato 100% digital. Desde dezembro de 2020, as cerca de 1,2 mil solicitações recebidas diariamente não são mais aceitas fisicamente. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também só podem ser feitos online, pelo portal Empresa Fácil Paraná, conforme prevê a Resolução Plenária 004/2020.

“Isso facilita e desburocratiza os processos, reduz prazos, aumenta a segurança jurídica e moderniza o registro empresarial”, afirma o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.

Em 2021, foram abertas cerca de 268.400 empresas, sendo a maioria Micro e Pequenas – MEIs (74,8%). O número de pedidos para a abertura de algum empreendimento no Paraná está entre os três mais volumosos do Brasil, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais.

No tempo médio de Consulta Prévia de Viabilidade Total, que leva em consideração a etapa de Viabilidade de Nome, de responsabilidade das Juntas Comerciais (ou OAB) e a viabilidade locacional, de responsabilidade das prefeituras integradas, o Paraná tem o melhor resultado do país: 10:45 horas.

No ano passado, a Jucepar também implantou a Viabilidade de nome automática e a Dispensa automática de Alvarás e Licenciamentos para MEIs, agilizando ainda mais o processo.

LICENÇAS

A emissão de licenças para abrir um negócio também foi acelerada em 2021, o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual.

Entre as ações realizadas no ano passado está a atualização do Sievisa (Sistema de Vigilância Sanitária), que foi integrado ao Empresa Fácil, permitindo a renovação de licenças de forma automática. O sistema do Corpo de Bombeiros também foi integrado ao Empresa Fácil, garantindo isenções automáticas para MEIs.

A Receita Estadual criou um portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios de forma automatizada e passou a oferecer pagamento via PIX. Para 2022, a Receita terá muitas novidades, como o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural, o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Todos os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar.

 

PRÓXIMAS ETAPAS

O assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo programa Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, adianta os próximos passos do programa: regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e a expansão do Descomplica para os municípios.

“A municipalização do Descomplica vai padronizar legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em escala”, explica. “O governo, em conjunto com as entidades que compõem o Comitê Permanente de Desburocratização, irá oferecer aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Estado, facilitando a adesão e a rápida modernização das administrações municipais no quesito desburocratização”.

Sancionada em 2020, a Lei de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Institui mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades com a presunção de boa-fé e interferência mínima do Poder Público.

Pela lei, são direitos da pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação; trabalhar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos; e definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.

O texto também afirma que são direitos receber tratamento isonômico da administração pública, gozar de boa presunção nos atos praticados no exercício da atividade econômica, além de desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, enquanto não sobrevier regulamentação específica sobre a matéria.

“É uma lei liberal, que propiciará mais agilidade e capacidade de decisão às empresas. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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Mesmo fora da “onda de calor”, Paraná terá tempo mais ensolarado no fim de semana

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O sol aparece no Paraná e o fim de semana vai ser típico de verão: quente e abafado. Nas faixas Oeste e Norte essa sensação já é realidade há alguns dias, enquanto Curitiba e o Litoral convivem com temperaturas mais amenas.

Com pouca nebulosidade, as temperaturas subiram a partir desta sexta-feira (14) no mapa do Estado. No entanto, a umidade continua alta e as chuvas irregulares ocorrem principalmente na parte da tarde. A tendência se mantém até a próxima semana, conforme informações do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

“A massa de ar que atua sobre o Estado é quente e úmida, favorecendo este cenário. Com poucas nuvens, o aquecimento diurno favorece áreas de instabilidade e as chuvas rápidas e isoladas são esperadas na parte da tarde e noite”, explica a meteorologista Lidia Mota, do Simepar.

As chuvas vão ocorrer de maneira rápida e isolada, as famosas “pancadas”. Nesta sexta-feira pode chover em áreas isoladas também nas regiões Oeste e Sudoeste, muito afetadas pela estiagem no Estado.

As temperaturas para o fim de semana seguem com mínimas próximas de 27° C e máximas ultrapassando os 30° C em todo o Estado. Na região Noroeste, Umuarama tem máxima prevista para 36° C nesta sexta-feira (14), subindo para 38° C no domingo (16) e chegando aos 41° C na terça-feira (18).

ONDA DE CALOR – Segundo o Simepar, a onda de calor que atinge o Sul do Brasil e a América do Sul, com expectativa de 39° C em Porto Alegre, temperatura mais alta entre as capitais, não atingirá o Paraná com a mesma intensidade.

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Paraná recebe primeiro lote com 65,5 mil vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu 65.500 vacinas contra a Covid-19 pediátricas do imunizante Cominarty, da farmacêutica Pfizer, enviadas pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (14). As doses são destinadas a crianças de 5 a 11 anos e fazem parte do primeiro lote exclusivo para este público. São 5,5 mil a mais em relação à programação inicial do governo federal.

A recomendação da imunização nesta faixa etária foi oficializada na última semana por meio da Nota Técnica nº 2/2022 da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.

As vacinas desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 13h50, e foram encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para análise e conferência. A previsão era de que as doses chegassem no começo da manhã, mas o Ministério da Saúde alterou a logística de diversos estados.

Os imunizantes só poderão ser descentralizados para as 22 Regionais de Saúde após a aprovação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), prevista para acontecer durante a tarde desta sexta. A previsão é de distribuição no fim da tarde.

A estimativa da Secretaria é que as 399 cidades do Estado tenham doses disponíveis para iniciar a vacinação neste sábado (15).

“Fomos um dos primeiros estados a solicitar vacinas para as crianças e agora daremos continuidade nesta campanha, contando com o apoio das equipes municipais de Saúde para imunizar mais de um milhão de paranaenses de 5 a 11 anos contra a Covid-19”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A estimativa do Ministério da Saúde é o que o Paraná tenha 1.075.294 crianças de 5 a 11 anos. O quantitativo recebido na primeira remessa deve atingir cerca de 5% deste público.

“Vamos continuar seguindo a orientação do Programa Nacional de Imunizações – PNI e iniciaremos a vacinação dessas crianças pelos grupos prioritários que incluem pessoas com comorbidades, deficiência permanente, indígenas e assim por diante. Tão logo o Paraná receba novas doses, avançaremos na vacinação”, afirmou o secretário.

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Vacinação contra a Covid-19: saiba qual é o intervalo correto entre as doses

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Na próxima terça-feira (18) o Paraná completa um ano da campanha de imunização contra a Covid-19, na esteira do início da vacinação em crianças de 5 a 11 anos. Desde então, com o aperfeiçoamento da ciência em nível global, houve mudanças no intervalo de aplicação das doses. Para esclarecer quais são os prazos recomendados pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde montou um guia para orientar a população.

Atualmente, o Paraná está vacinando com a primeira dose toda a população acima de 12 anos e, a partir deste sábado (15), deve dar início à aplicação dos primeiros imunizantes em crianças de 5 a 11 anos, seguindo diretrizes semelhantes às dos adultos, a começar pela imunização das crianças indígenas, seguidas pelo grupo com comorbidades e deficiência permanente, quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade: iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

O Estado também está realizando a aplicação da segunda dose e da dose de reforço para aqueles que já cumpriram o intervalo determinado: 4 meses para quem recebeu doses da CoronaVac, Pfizer e AstraZeneca, e de 2 meses para quem tomou a vacina da Janssen. Para o público com faixa etária entre 12 a 17 anos ainda não há recomendação para tomar a dose de reforço.

Os paranaenses acima de 12 anos que ainda não tomaram a primeira dose ou perderam o prazo de aplicação da segunda devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa, no seu município. Para quem ainda não tomou a segunda dose – cujo prazo varia de acordo com a aplicação da primeira –, mas está dentro do intervalo recomendado em relação à primeira dose, deve procurar os postos de vacinação apenas após a conclusão do prazo.

Confira o intervalo recomendado para o recebimento da segunda dose e o reforço:

Paranaenses com idade entre 12 e 17 anos

Devem se vacinar com a segunda dose 21 dias após a aplicação da primeira. O reforço até o momento não é indicado. O imunizante para esta faixa etária é da Pfizer.

Acima de 18 anos – gestantes

Para quem recebeu a 1ª dose da CoronaVac: a segunda dose deve ser tomada 25 dias após a primeira.

Para quem recebeu a 1ª dose da Pfizer: o prazo para receber a segunda dose é de 21 dias após a primeira aplicação.

Reforço: o paciente deve receber um imunizante da Pfizer cinco meses após aplicação da segunda dose, independente do fabricante das vacinas recebidas anteriormente.

Acima de 18 anos – imunossuprimidos e não gestantes

Para quem recebeu a 1ª dose da CoronaVac: a segunda dose deve ser tomada 25 dias após a aplicação da primeira. A dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da segunda dose, preferencialmente com um imunizante da Pfizer, mas caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Para quem recebeu a 1ª dose da AstraZeneca: a segunda dose deve ser tomada 56 dias após a aplicação da primeira. A dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da segunda dose, preferencialmente com imunizante da Pfizer, mas caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Para quem recebeu a 1ª dose da Pfizer: a segunda dose deve ser tomada 21 dias após a aplicação da primeira. A dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da segunda dose, preferencialmente com imunizante da Pfizer, mas caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Aplicação com dose única da Janssen: a dose adicional deve ser tomada 28 dias após a aplicação da dose única, com imunizante do mesmo fabricante.

Reforço: deve ser aplicado quatro meses após a dose adicional, preferencialmente com um imunizante da Pfizer, mas, caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

Acima de 18 anos

Para quem recebeu a 1ª dose da CoronaVac: a segunda dose deve ser tomada 25 dias após a aplicação da primeira.

Para quem recebeu a 1ª dose da AstraZeneca: a segunda dose deve ser tomada 56 dias após a aplicação da primeira.

Para quem recebeu a 1ª dose da Pfizer: a segunda dose deve ser tomada 21 dias após a aplicação da primeira.

Aplicação com dose única da Janssen: a dose de reforço deve ser aplicada dois meses após a aplicação da dose única, com um imunizante do mesmo fabricante.

Reforço: deve ser aplicado quatro meses após a dose adicional, preferencialmente um imunizante da Pfizer, mas, caso não esteja disponível, as vacinas AstraZeneca ou Janssen estão liberadas.

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De R$ 1.617,00 a R$ 1.870,00: Paraná terá maior salário mínimo do País em 2022

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O Paraná continuará com o maior salário mínimo regional do País em 2022. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Com reajuste de 10,06% (o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), o piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional.

O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O piso salarial será reajustado por atividade profissional. Na categoria 1 (trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca), o valor sobe dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00; na seguinte, de trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,00; na outra (trabalhadores da produção de bens e serviços industriais), de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00; e na última (técnicos de nível médio), de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.

A nova base salarial foi definida em consenso pelo Ceter, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná. No final do ano passado, a lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021.

“O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário mínimo do Paraná é um exemplo nacional”.

“Trabalhamos muito e conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o Governo do Estado”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Segundo a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, a política de valorização do piso é definida de forma tripartite. “Reunimos os interesses dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e, com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional”, disse

Agora, a minuta do decreto que institui a mudança segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores devem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.

VALORIZAÇÃO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (R$ 1.212,00). O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.

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Primeiras vacinas contra a Covid-19 para crianças chegam nesta sexta ao Paraná

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O Ministério da Saúde anunciou na manhã desta quinta-feira (13) que encaminhará ao Paraná 60 mil vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. O voo deve chegar ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (14), às 7h50.

Assim que chegarem, as doses serão encaminhadas ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e descentralizadas aos municípios com agilidade.

O Brasil recebeu, na madrugada desta quinta, o primeiro lote da vacina da Pfizer/BioNtech contra Covid-19 para essa faixa etária. A remessa com 1,248 milhão de doses desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

O Ministério da Saúde estima 1.075.294 crianças no Paraná. A vacinação está prevista na Nota Técnica nº 2/2022, publicada no último dia 5 de janeiro pelo Ministério da Saúde. O público infantil foi incluído no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A imunização vai atender diretrizes semelhantes às dos adultos. Será iniciada por crianças com comorbidades e deficiência permanente, seguidas de indígenas e quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade: iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

“É uma nova etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19. Estamos preparados para fazer uma grande mobilização para proteger as crianças”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto. “É a primeira remessa, em breve receberemos mais. Até março queremos proteger todas as crianças”.

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“Onda de calor” da América do Sul não será tão intensa no Paraná, aponta Simepar

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Uma intensa onda de calor e de tempo seco será intensificada no centro-norte da Argentina e o Uruguai entre 10 e 18 de janeiro e deve ocasionar um período de temperaturas bastante elevadas para os países vizinhos, segundo previsões meteorológicas de institutos da América do Sul. Os reflexos também serão sentidos no Rio Grande do Sul e no Paraguai. Nessas regiões, devido à ausência de precipitação causada pelo tempo seco, o ambiente atmosférico será muito favorável para o forte aquecimento atmosférico, persistente por vários dias.

O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) informou na tarde desta segunda-feira, 10, que essa onda prevista para os próximos dias não será intensa no Estado, apesar da probabilidade de tempo mais abafado.

O Paraná continuará a registrar chuvas irregulares, justamente devido ao aquecimento atmosférico e disponibilidade de umidade no ar. Ao longo deste domingo (9), por exemplo, a chuva foi significativa no Oeste e no Noroeste do Estado, com acumulados perto dos 20 mm em vários municípios (Altônia, Palotina e Assis Chateaubriand, por exemplo).

No Paraná, segundo o Simepar, as regiões que serão mais afetadas pelo calor persistente serão os setores que na última semana já registraram temperaturas elevadas, como o Oeste, o Sudoeste, o Norte e o Noroeste. Na metade de janeiro, entre 14 e 18, as regiões Sul, Campos Gerais, Central e Leste (Curitiba e Litoral) também vão registrar temperaturas altas, típicas do verão, mas nada fora da normalidade.

“Mesmo que o Paraná não seja impactado diretamente pela forte onda de calor que está em intensificação nos países vizinhos, devem-se manter os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde pública, como o uso de protetor solar, evitar exercícios físicos no período mais crítico do dia, entre 10 e 16h, além de fazer a ingestão de bastante líquido para evitar a desidratação”, afirma o Simepar, em nota.

A Previsão segundo a Simepar para União da Vitória e tempo abafado com pancadas de chuvas na quinta, 13, e sexta-feira, 14, sendo domingo o dia com a maior temperatura, 34°C.

PÓS-FRIO

A notícia de tempo bom espanta o “frio de verão” que tomou conta de parte do Estado no final de semana. Segundo o Simepar, as temperaturas mínimas chegaram a 13,1° C em Palmas, 13,9° C em Guarapuava, 14,4° C em Inácio Martins, 14,6° C em General Carneiro e Cascavel e 16,1° C em Curitiba. Mesmo com o aumento da temperatura, a semana ainda deve ser chuvosa na região Leste, Norte e Noroeste.

Inmet

Segundo o Inmet, em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, a temperatura deve chegar a 42º C na quarta e na quinta-feira (12 e 13). Em Alegrete, no oeste do Rio Grande do Sul, a previsão é que a temperatura passe de 40º C. Pelotas, no sul do estado, pode registrar máxima de 39º C no fim da semana.

Ainda conforme o Inmet, a capital, Porto Alegre, deve registrar temperatura de 38º C na sexta-feira (14). A mesma temperatura é esperada para Santa Maria, município da região central do Rio Grande do Sul.

A Defesa Civil de Porto Alegre alerta que o calor pode se estender até domingo, 16. A previsão é de mínimas partindo de 20ºC e máximas podendo chegar aos 39ºC.  Os índices de radiação ultravioleta atingirão níveis entre 11 e 16, indicando cuidado extremo.

É recomendado que todos que se expuserem ao sol ou a altas temperaturas utilizem roupas frescas, mantenham a  hidratação constante (com água ou sucos), façam refeições leves, evitem exercícios entre as 10 e 16h, utilizem protetores solares, chapéus e óculos escuros com proteção UVA e UVB.

A Defesa Civil e a Comissão Permanente de Atuação em Emergência (Copae), integrada pelos órgãos municipais, estão em alerta e acompanhando as atualizações da previsão do tempo, com equipes prontas para atendimento à população. Em caso de dúvidas e emergências, ligue para a Defesa Civil (199) ou Corpo de Bombeiros (193).

 

Ondas de Calor

A elevação da temperatura global aumentou a exposição de populações vulneráveis a ondas de calor extremo em todas as regiões do mundo. A informação consta de estudo sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde feito por especialistas de 27 instituições internacionais em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em 2018.

De acordo com a publicação, o número de pessoas consideradas vulneráveis que foram submetidas a uma onda de calor aumentou em 157 milhões na comparação com 2000 e em 18 milhões comparado a 2016.

As regiões com maior risco são a Europa e o Leste do Mediterrâneo, que tem mais de 40% da população acima de 65 anos, faixa etária mais vulnerável. Já as populações da América do Sul e parte da Ásia estão mais expostas a enchentes e secas.

De acordo com o estudo, são consideradas populações vulneráveis os idosos, principalmente em áreas urbanas; os profissionais que trabalham expostos na agricultura, na área de construção e trabalhadores manuais. Também apresentam maior vulnerabilidade às variações climáticas pessoas que tem condições médicas pré-existentes, como doenças neurológicas, cardiovasculares, pulmonares renais e diabetes.

Os pesquisadores mostram que um dos efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde é o chamado estresse por calor. Os médicos explicam que o corpo humano precisa manter uma temperatura média de 37º para funcionar normalmente. Quando expostos ao calor extremo, os mecanismos de defesa do corpo se alteram, com a dilatação das veias para aumentar o fluxo de sangue e o aumento do suor para equilibrar a temperatura, causando estresse nas funções de alguns órgãos.

Ainda segundo a pesquisa, o calor agrava a poluição do ar e 97% das cidades em países de baixa e média renda não atendem às diretrizes de qualidade do ar da OMS. O relatório destaca também que o aumento da temperatura fora de época aumenta a propagação da cólera e da dengue em áreas endêmicas.

Outro fator do aquecimento global que afeta na questão da saúde é o risco de insegurança alimentar para os mais pobres, uma vez que os indicadores apontam uma tendência de redução no rendimento das colheitas em todas as regiões do mundo.

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Detran-PR alerta sobre retomada do prazo de um ano para obtenção da CNH

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta os cidadãos que estão em processo de tirar a habilitação ou obter a primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH) que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para a conclusão da formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Por meio da Deliberação nº 248, o Contran estabeleceu que os processos de habilitação ativos no órgão executivo de trânsito do Estado, até 31 de dezembro de 2021, deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2022. A medida também retoma o prazo de 12 meses para os processos de habilitação abertos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

“Devido à pandemia, o Contran havia interrompido por tempo indeterminado o prazo para a conclusão deste processo. Agora, o candidato deve se atentar para não deixar o prazo passar e perder o processo. Mas, para os que se matricularam este ano, um ano é tempo suficiente para a conclusão de um processo de formação de condutor”, afirma o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

O candidato que não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses terá que refazer o processo.

Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a uma autoescola, apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR) e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.

Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aulas, deverá agendar e fazer a prova teórico-técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular na autoescola. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.

A deliberação do Contran também prorrogou por um ano, contado desde 03 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Contran

A decisão alterou a regra vigente. Os prazos foram suspensos em razão da pandemia de covid-19.

As exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.

A autoridade de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.

É preciso ficar atento às regras de cada unidade da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, uma resolução determinou que as pessoas com carteira vencida desde junho de 2020 concluam a renovação até o dia 31 deste mês.

Em São Paulo por exemplo, foi estabelecido em novembro de 2021 um novo calendário para a renovação, após um período com prazos suspensos com forma de evitar aglomeração e diminuir impactos da covid-19.

A habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):

I – Categoria A – veículo motorizado de duas ou três rodas;

II – Categoria B – veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora o do motorista;

III – Categoria C – veículo usado em transporte de carga com peso maior do que 3,5 toneladas;

IV – Categoria D – veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;

V – Categoria E – combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior do que oito lugares.

Para obter CNH na categoria D, é obrigatório ter pelo menos 21 anos, menos dois anos na categoria B e um ano na categoria C. Para obter a autorização na categoria E, é exigido estar pelo menos há um ano na categoria C. Também é requisito a realização de curso de treinamento de direção em situação de risco.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.

Renovação

A renovação deve ser realizada quando vencer a CNH. A validade da CNH para quem tira o documento é agora de dez anos para pessoas com até 50 anos, prazo alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2021.

Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é preciso atualizar a habilitação a cada três anos.

Também pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.

Para efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas juntamente a cada Detran.

Para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar “o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.

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“Onda de calor” da América do Sul não será tão intensa no Paraná, aponta Simepar

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Uma intensa onda de calor e de tempo seco será intensificada no centro-norte da Argentina e o Uruguai entre 10 e 18 de janeiro e deve ocasionar um período de temperaturas bastante elevadas para os países vizinhos, segundo previsões meteorológicas de institutos da América do Sul. Os reflexos também serão sentidos no Rio Grande do Sul e no Paraguai. Nessas regiões, devido à ausência de precipitação causada pelo tempo seco, o ambiente atmosférico será muito favorável para o forte aquecimento atmosférico, persistente por vários dias.

O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) informou na tarde desta segunda-feira (10) que essa onda prevista para os próximos dias não será intensa no Estado, apesar da probabilidade de tempo mais abafado.

O Paraná continuará a registrar chuvas irregulares, justamente devido ao aquecimento atmosférico e disponibilidade de umidade no ar. Ao longo deste domingo (9), por exemplo, a chuva foi significativa no Oeste e no Noroeste do Estado, com acumulados perto dos 20 mm em vários municípios (Altônia, Palotina e Assis Chateaubriand, por exemplo).

No Paraná, segundo o Simepar, as regiões que serão mais afetadas pelo calor persistente serão os setores que na última semana já registraram temperaturas elevadas, como o Oeste, o Sudoeste, o Norte e o Noroeste. Na metade de janeiro, entre 14 e 18, as regiões Sul, Campos Gerais, Central e Leste (Curitiba e Litoral) também vão registrar temperaturas altas, típicas do verão, mas nada fora da normalidade.

“Mesmo que o Paraná não seja impactado diretamente pela forte onda de calor que está em intensificação nos países vizinhos, devem-se manter os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde pública, como o uso de protetor solar, evitar exercícios físicos no período mais crítico do dia, entre 10 e 16h, além de fazer a ingestão de bastante líquido para evitar a desidratação”, afirma o Simepar, em nota.

PÓS-FRIO – A notícia de tempo bom espanta o “frio de verão” que tomou conta de parte do Estado no final de semana. Segundo o Simepar, as temperaturas mínimas chegaram a 13,1° C em Palmas, 13,9° C em Guarapuava, 14,4° C em Inácio Martins, 14,6° C em General Carneiro e Cascavel e 16,1° C em Curitiba. Mesmo com o aumento da temperatura, a semana ainda deve ser chuvosa na região Leste, Norte e Noroeste.

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta os cidadãos que estão em processo de tirar a habilitação ou obter a primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH) que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para a conclusão da formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Por meio da Deliberação nº 248, o Contran estabeleceu que os processos de habilitação ativos no órgão executivo de trânsito do Estado, até 31 de dezembro de 2021, deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2022. A medida também retoma o prazo de 12 meses para os processos de habilitação abertos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

“Devido à pandemia, o Contran havia interrompido por tempo indeterminado o prazo para a conclusão deste processo. Agora, o candidato deve se atentar para não deixar o prazo passar e perder o processo. Mas, para os que se matricularam este ano, um ano é tempo suficiente para a conclusão de um processo de formação de condutor”, afirma o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

O candidato que não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses terá que refazer o processo.

Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a uma autoescola, apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR) e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.

Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aulas, deverá agendar e fazer a prova teórico-técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular na autoescola. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.

A deliberação do Contran também prorrogou por um ano, contado desde 03 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem em Centros de Formação de Condutores (CFCs)

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Saúde envia mais 464 mil testes rápidos de Covid-19 às Regionais de Saúde

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) enviou mais 464.080 testes rápidos de antígeno para diagnóstico da Covid-19 para as 22 Regionais de Saúde do Paraná nesta quinta-feira (6). Desde outubro de 2021, mais de 1 milhão de unidades já foram descentralizadas.

“A testagem do Paraná sempre foi exemplo nacional, porque somos o Estado que mais testou proporcionalmente sua população. Tanto nos exames RT-PCR que são considerados padrão ouro, quanto nas demais modalidades”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“Desde o início da pandemia, a orientação do governador Ratinho Junior é essa, testar o maior número de pessoas”, acrescentou.

Os exames fazem parte da estratégia do Ministério da Saúde para detecção da doença em casos sintomáticos e contatos próximos – mesmo sem sintomas – fortalecendo o rastreamento e possibilitando um isolamento mais efetivo para evitar a disseminação do vírus.

O teste rápido detecta o antígeno do vírus Sars-CoV-2, responsável pela infecção da Covid-19, por meio da coleta de amostra da secreção respiratória (nasofaringe), e apresenta o resultado em aproximadamente 15 minutos.

“Até o fim desta semana os municípios vão receber estes testes para detecção da Covid-19 e em casos negativos, fatalmente a Síndrome Gripal poderá se tratar de uma influenza, adenovírus, ou outra doença que já possua tratamento e não tem uma evolução mais dura, como é o caso do coronavírus”, explicou Beto Preto.

PARCERIA – Ainda nesta quinta, o secretário recebeu o diretor-presidente do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Pedro Ribeiro Barbosa, e o gerente de Desenvolvimento de Negócios do IBMP, Lucas Rosseti Nascimento, para discutir a disponibilidade de novos testes, reforçar e ampliar a parceria da Sesa com a instituição.

Atualmente, o IBMP processa aproximadamente 5 mil testes por dia no Paraná e tem capacidade para dobrar este número.

“O relacionamento do IBMP com a Sesa existe desde sempre e sem dúvidas foi reforçado com todo o processo de pandemia, que incluiu a ampliação da testagem e também a inserção de novas variantes, como foi no caso da delta e pode vir a ser com a ômicron”, disse Barbosa.

Beto Preto também ressaltou do apoio do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná (Rodopar) no deslocamento de milhões de testes RT-PCR coletados em todo o Estado desde junho de 2020.

Os testes chegam até Curitiba de ônibus pelas empresas vinculadas para o processamento no Laboratório Central do Estado (Lacen) e no IBMP. “A Rodopar tem nos ajudado desde 2020 neste transporte e colaborou para o sucesso da testagem do Paraná a nível Brasil”, finalizou o secretário.

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Detran Paraná orienta proprietários de veículos a obter versão digital do CRLV e sobre circulação de ciclomotores

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A Secretaria da Fazenda e o Detran Paraná orientam os proprietários de veículos registrados no Estado sobre como obter a versão digital do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV-e). O documento obrigatório para circulação pode ser acessado no celular, por meio dos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran Inteligente.

É necessário quitar as guias de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento anual, além de multas, se houver.

Já o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será obrigatório pelo segundo ano consecutivo, em razão da medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

Somente após essas quitações, o Detran-PR emite o CRLV-e. O formato digital, apresentado no celular, basta para atendimento à legislação. Não é mais necessário imprimir o documento. Entretanto, quem quiser a versão impressa pode entrar no site do Detran-PR, acessá-lo em formato PDF e utilizar uma impressora comum. Nesse caso, para emissão do certificado, valem as mesmas regras referentes ao pagamento de tributos e multas.

O CRLV-e fica disponível para impressão no site do Detran ou visualização por meio dos aplicativos, em média, três dias úteis após a quitação dos débitos do veículo (licenciamento, IPVA e multas). O tempo varia de acordo com a baixa das infrações por parte do órgão de trânsito responsável.

IPVA

Para veículos adquiridos em anos anteriores a cobrança do imposto vence dia 17 de janeiro e a alíquota permanece a mesma, de 3,5% ou 1% do valor do veículo, também sendo possível ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou em até cinco vezes com vencimentos em janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Acesse AQUI a guia paga pagamento.

LICENCIAMENTO

Assim como o IPVA, licenciamento tem a data de vencimento escalonada, de acordo com o final da placa do veículo. O pagamento ocorre de agosto a novembro. Quem quiser adiantar o pagamento para este ano pode acessar a guia no site.

 

Detran-PR e Polícia Militar lançam manual de ciclomotores com regras de trânsito para circulação

O Detran-PR, em conjunto com a Polícia Militar, por meio da assessoria militar, lança o Manual de Ciclomotores para orientar os condutores destes veículos sobre a Resolução 077/2021 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PR), que traz as regras para a fiscalização de trânsito de ciclomotores, cicloelétricos e equiparados no Paraná.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 120 e 130, estes veículos devem estar devidamente registrados e licenciados junto ao Detran para poderem trafegar em vias públicas abertas à circulação.

“O que acontece é que alguns tipos de veículos são vendidos apenas como bike elétrica, por exemplo, sem que o comprador saiba, devido às suas especificações, que aquilo se trata de um ciclomotor”, explica o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita. “Este manual serve para ajudar as pessoas a identificar se o seu veículo precisa ser registrado e licenciado”.

Um veículo que possui duas ou três rodas, tem motor de combustão de no máximo 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4.000 watts ou 4kW e atinge a velocidade máxima de 50 km/h, é um ciclomotor. Além da necessidade de ser registrado e licenciado, o condutor deve ser habilitado na categoria A ou possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Já a bicicleta elétrica não necessita de registro e licenciamento e o condutor não precisa ser habilitado, desde que a potência não ultrapasse os 350 watts, a velocidade máxima seja de 25 km/h e o funcionamento do motor seja somente quando o condutor pedalar, ou seja, não pode possuir acelerador ou qualquer dispositivo de variação de velocidade e potência. Caso a bicicleta não cumpra um destes requisitos, ela se enquadra como ciclomotor.

Os equipamentos de mobilidade individual determinados autopropelidos, como patinete e hoverboard, não necessitam de registro e licenciamento.

REGISTRO

Para os veículos ciclomotores e cicloelétricos fabricados a partir de 31 de julho de 2015, será exigido o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o código específico de marca, modelo e versão, além da realização de um pré-cadastro pelo fabricante, órgão alfandegário ou importador. Para os veículos produzidos antes desta data, o prazo para que fossem registrados, licenciados e emplacados encerrou.

INFRAÇÃO

Os ciclomotores que forem flagrados circulando sem placas ou qualquer tipo de registro, que estiverem sem algum equipamento obrigatório, ou que o condutor não seja habilitado para a condução estão sujeitos à multas e remoção do veículo.

O Manual de Ciclomotores está disponível no site do Detran-PR, na seção “Institucional”.

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Paraná estima vacinar 1,07 milhão de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19

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No Paraná, 1.075.294 crianças com idade entre 5 e 11 anos devem ser vacinadas contra a Covid-19. O número está previsto na Nota Técnica nº 2/2022, publicada na quarta-feira (5) pelo Ministério da Saúde, e é baseado nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a publicação da Nota Técnica, a população dessa faixa etária foi incluída no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, explicou que o Estado aguarda o recebimento dos imunizantes para dar início à vacinação do público infantil. A previsão do Ministério da Saúde é receber 3,7 milhões de doses do imunizante ainda em janeiro, parte de um montante de 20 milhões que serão adquiridos neste semestre para a vacinação pediátrica. O envio das doses aos estados será proporcional à população dessa faixa etária.

“O Paraná deve receber cerca de 185 mil doses nessa primeira remessa e vamos fazer a vacinação acontecer, da mesma forma que fizemos ao longo do ano passado”, afirmou o secretário. “Mais uma vez o Paraná fará uma grande campanha de vacinação. É importante que as pessoas deixem de lado as informações falsas que circulam e vacinem seus filhos”.

Segundo a Nota Técnica, a vacinação das crianças vai atender diretrizes semelhantes às dos adultos. Será iniciada por crianças com comorbidades e deficiência permanente, seguidas de indígenas e quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade: iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

O Ministério também descartou a exigência de receita médica para a vacinação das crianças, acatando o que foi definido na Audiência Pública sobre o tema. Os pais ou responsáveis devem estar presentes e concordarem com a aplicação. Em caso de ausência, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito.

“Já tínhamos essa postura de não exigir a prescrição médica. Vamos proceder a vacinação contra a Covid-19 nas crianças da mesma forma que fizemos com os adolescentes, com a autorização dos pais”, destacou Beto Preto. “É importante esclarecer que a vacina da Pfizer, que foi autorizada pela Anvisa, é segura e nós precisamos vacinar os paranaenses de 5 a 11 anos de idade, principalmente com a chegada variante Ômicron. Apesar de não termos registros oficiais, há probabilidade de que ela esteja circulando”.

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