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Paraná estima vacinar 1,07 milhão de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19

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No Paraná, 1.075.294 crianças com idade entre 5 e 11 anos devem ser vacinadas contra a Covid-19. O número está previsto na Nota Técnica nº 2/2022, publicada na quarta-feira (5) pelo Ministério da Saúde, e é baseado nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a publicação da Nota Técnica, a população dessa faixa etária foi incluída no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, explicou que o Estado aguarda o recebimento dos imunizantes para dar início à vacinação do público infantil. A previsão do Ministério da Saúde é receber 3,7 milhões de doses do imunizante ainda em janeiro, parte de um montante de 20 milhões que serão adquiridos neste semestre para a vacinação pediátrica. O envio das doses aos estados será proporcional à população dessa faixa etária.

“O Paraná deve receber cerca de 185 mil doses nessa primeira remessa e vamos fazer a vacinação acontecer, da mesma forma que fizemos ao longo do ano passado”, afirmou o secretário. “Mais uma vez o Paraná fará uma grande campanha de vacinação. É importante que as pessoas deixem de lado as informações falsas que circulam e vacinem seus filhos”.

Segundo a Nota Técnica, a vacinação das crianças vai atender diretrizes semelhantes às dos adultos. Será iniciada por crianças com comorbidades e deficiência permanente, seguidas de indígenas e quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade: iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

O Ministério também descartou a exigência de receita médica para a vacinação das crianças, acatando o que foi definido na Audiência Pública sobre o tema. Os pais ou responsáveis devem estar presentes e concordarem com a aplicação. Em caso de ausência, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito.

“Já tínhamos essa postura de não exigir a prescrição médica. Vamos proceder a vacinação contra a Covid-19 nas crianças da mesma forma que fizemos com os adolescentes, com a autorização dos pais”, destacou Beto Preto. “É importante esclarecer que a vacina da Pfizer, que foi autorizada pela Anvisa, é segura e nós precisamos vacinar os paranaenses de 5 a 11 anos de idade, principalmente com a chegada variante Ômicron. Apesar de não termos registros oficiais, há probabilidade de que ela esteja circulando”.

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Gripe ou Covid-19? Estado orienta para cuidados em caso de sintomas gripais no início do ano

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A crescente confirmação de casos de gripe pela Influenza H3N2 no Estado do Paraná tem gerado preocupações e dúvidas, sobretudo devido ao aumento da procura nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de pessoas com sintomas respiratórios. Esse quadro é intensificado, também, devido às profundas semelhanças entre os sintomas da Covid-19.

Atualmente, a transmissão da Influenza H3N2 é considerada comunitária, isto é, ocorre entre pessoas do mesmo território e com indivíduos sem histórico de viagens, o que torna impossível definir a origem da transmissão do vírus. Com relação à Covid-19, festas de final e início de ano, avanço da variante ômicron e crescimento de novos casos em vários países indicam o início de um período mais complicado da circulação da doença neste início de 2022.

“O aumento da procura pelos serviços de saúde de pessoas com sintomas gripais tem chamado a atenção, principalmente pelo momento em que estão acontecendo, nesta época mais quente do ano. Comumente, esses casos tendem a ser observados no período de outono e inverno, mas, diante do atual diagnóstico, é esperado que o número siga aumentando nos próximos dias. Por isso, estamos unindo esforços não apenas pela vacinação, mas também pela conscientização da população sobre os cuidados a serem tomados”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Embora os sintomas entre Covid-19 e Influenza possam ser considerados essencialmente idênticos, é possível notar diferenças entre a intensidade dos casos, que podem ser classificados como Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

No caso de Síndrome Gripal (SG), o indivíduo apresenta quadro respiratório agudo, caracterizado por febre, dor de cabeça, tosse, coriza, congestão nasal, dores musculares, distúrbios olfativos ou gustativos, fadiga, vômitos e diarreia. Já na Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o indivíduo já possui SG, mas também pode apresentar desconforto respiratório, pressão ou dor persistente no tórax, saturação menor que 95% em ar ambiente e coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto.

Os cuidados preventivos da gripe também compartilham similaridade com a maioria das doenças transmitidas por vias respiratórias. Entre as principais orientações estão: uso correto de máscara, distanciamento social, manter ambientes ventilados com livre circulação de ar, higienização das mãos e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas respiratórios.

“Os cuidados não farmacológicos são uma medida de responsabilidade social que ajudam no combate da pandemia da Covid-19 e que também possuem validade para a prevenção da gripe. A vacinação é outro ponto central e temos imunizantes para ambas. A quem ainda não se vacinou, seja de Covid-19 ou de Influenza, pedimos para que se encaminhe ao ponto de atendimento mais próximo e o faça o quanto antes. É possível tomar as duas vacinas no mesmo dia”, reforçou o secretário.

Ao notar a presença de sintomas, a Sesa orienta a população a buscar atendimento na unidade de saúde mais próxima e, em caso de confirmação, para que o paciente siga as indicações médicas. O período de transmissão é de um dia antes do aparecimento dos sintomas e até cinco a sete dias após adoecer. Também é recomendado à população geral, acima de seis meses de idade, que se imunize com a vacina da gripe.

“Esse aumento de casos é um reflexo também da baixa adesão da população à vacinação da gripe em 2021, que mesmo dentro da média nacional, foi de apenas 70%. Por isso, meu apelo é para que todos busquem a unidade de saúde mais próxima e se imunizem o quanto antes”, afirmou Beto Preto.

Segundo ele, com relação à Influenza, o uso do medicamento antiviral Oseltamivir (Tamiflu) tem se mostrado um recurso terapêutico de impacto na redução da gravidade dos casos. Disponibilizado em todas as Regionais de Saúde e com estoque abastecido, o medicamento é indicado, principalmente, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) com fatores de risco ou com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

ESTOU COM SINTOMAS, E AGORA? – Segundo a Secretaria da Saúde, a orientação é buscar o diagnóstico, seja por teste com antígeno ou RT-PCR. Esses métodos também são indicados caso o cidadão teve contato com alguém que está com suspeita ou recebeu o diagnóstico de Covid-19 nos últimos 14 dias. Outras recomendações são isolamento individual e avisar os contatos próximos.

Com o diagnóstico, é importante monitorar os sintomas, principalmente para manifestações inesperadas, como febre alta, saturação baixa de oxigênio e diarreia. Hidratação do corpo é um cuidado que deve ser reforçado nesse período.

E o próximo passo é buscar a vacinação. O Estado do Paraná dispõe de 700 mil doses para a Influenza, distribuídas entre os municípios. A vacinação também é ofertada pela iniciativa privada, podendo ser aplicada em todas as pessoas acima de seis meses de idade. A orientação da Secretaria da Saúde é para que a população procure a disponibilidade da vacina na unidade de saúde mais próxima.

Em relação à Covid-19, todos os municípios estão abastecidos com doses e estão aplicando primeiras, segundas e doses de reforço, de acordo com as orientações do Plano Nacional de Imunizações. Assim que as vacinas para crianças de 5 a 11 anos chegarem ao Paraná, serão descentralizadas de maneira rápida para os municípios.

FATORES DE RISCO – São considerados fatores de risco doenças pulmonares crônicas (incluindo asma), cardiovasculares (excluindo hipertensão isolada), renais, hepáticas, neurológicas (que podem comprometer a função respiratória ou aumentar o risco de aspiração, como disfunção cognitiva, lesão medular, epilepsia, paralisia cerebral, síndrome de Down, acidente vascular encefálico – AVE ou doenças neuromusculares), hematológicas (incluindo anemia falciforme) ou metabólicas (incluindo diabetes mellitus).

Também é preciso cuidado redobrado com todas as crianças de seis meses e menores de cinco anos; pessoas com idade superior a 60 anos; adultos e crianças imunocomprometidas; gestantes e puérperas; crianças e adolescentes (com idades entre seis meses e 18 anos) que estão recebendo medicamentos contendo aspirina ou salicilato e que podem estar em risco de desenvolver a síndrome de Reye após a infecção pelo vírus da Influenza; residentes de lares de idosos e outras instituições de cuidados de longo prazo; povos indígenas, população privada de liberdade e pessoas extremamente obesas.

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Paraná registra 262 casos de Influenza H3N2; transmissão da doença é considerada comunitária

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A Secretaria de Estado da Saúde confirmou 224 novos casos de Influenza H3N2 nesta segunda-feira (3). Agora, o Paraná soma 262 diagnósticos positivos, com um óbito. A transmissão da doença já é considerada comunitária, ou seja, quando o contágio entre pessoas ocorre no mesmo território, entre indivíduos sem histórico de viagem e sem que seja possível definir a origem da transmissão.

Dentre os casos de H3N2, três já foram confirmados para a cepa Darwin, nos municípios de Castro e Pato Branco (duas mulheres de 23 anos), além de um residente do Rio de Janeiro, diagnosticado na cidade paranaense de Rio Negro (um homem de 22 anos).

“Estamos passando por um momento atípico, registrando aumento no número de casos e procura hospitalar nas últimas semanas por Síndrome Gripal e Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG’s) em pleno verão, sendo que essas doenças possuem maior circulação no hemisfério Sul geralmente no período do inverno”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Os sintomas da H3N2 são conhecidos e, em sua maioria, provocam febre alta, tosse, dor de garganta, cabeça, corpo e articulações. A orientação da Sesa é que em caso de sintomas, a população procure um serviço de saúde para atendimento.

“As medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, lavagem das mãos e uso do álcool em gel, não servem apenas para evitar Covid-19, mas também para a Influenza. E em casos de contaminação, o principal é que as pessoas busquem o atendimento nas Unidades de Saúde espalhadas por todo o Estado”, afirmou o secretário.

“Não estamos com surto de gripe, mas mais de 700 mil vacinas contra a Influenza ainda não foram aplicadas no Paraná. Precisamos que a população continue buscando pela imunização, dificultando a infecção pelo vírus da gripe, seja ele qual for”, completou.

CASOS – A primeira confirmação da doença foi registrada no Paraná no dia 2 de dezembro de 2021. Agora, os casos estão divididos nos seguintes municípios: Paranaguá, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Carambeí, Castro, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, Chopinzinho, Pato Branco, Ampére, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, Tuneiras do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Terra Boa, Tapira, Paranapoema, Paranavaí, Itaguajé, Ivatuba, Maringá, Sarandi, Apucarana, Jandaia do Sul, Cambé, Ibiporã, Londrina, Rolândia, Bandeirante, Cornélio Procópio, Nova Santa Bárbara, Barra do Jacaré, Jundiaí do Sul, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Palotina, Quatro Pontes, Terra Roxa, Toledo e Telêmaco Borba.

A Secretaria também registra 14 casos de residências de outros estados (SP/MT/CE/MG/SC/RS/RJ) atendidos em Paranaguá, Campo Largo, Campo Mourão, Colorado, Cornélio Procópio, Curitiba, Rio Negro e Floresta.

Destes, 130 são mulheres e 132 homens. A faixa etária varia de um mês a 89 anos de idade. O óbito é de uma mulher de 77 anos, residente de Maringá.

CEPAS – Com o passar do tempo, a doença sofre mutações, surgindo as chamadas “sublinhagens”, como a H3N2 que é um tipo do vírus da Influenza A (H3), circulante no Estado há pelo menos cinco anos. Consequentemente, as sublinhagens possuem “cepas” que distinguem especificamente o vírus responsável pela infecção, como é o caso da Darwin, recém-descoberta na Austrália e inserida na H3N2.

AÇÕES – Em até 48h da infecção pelo vírus da Influenza, o medicamento oseltamivir (tamiflu), quando receitado por um médico e em dosagem apropriada, possui efetividade contra o agravamento do quadro clínico, diminuindo o risco de morte.

A equipe responsável pela Assistência Farmacêutica da Sesa já disponibilizou o medicamento para todas as Regionais de Saúde e os estoques permanecem abastecidos. Além disso, a Secretaria também solicitou mais remédios ao Ministério da Saúde e está em negociação para compra de testes rápidos específicos para a gripe, a fim de ampliar o monitoramento da doença no Estado.

Atualmente os diagnósticos de Influenza são realizados nos serviços de saúde após procura por atendimento e também nas 34 unidades sentinela do Paraná – responsáveis pela detecção de doenças circulantes por meio de amostras aleatórias. Já com relação a nominação da cepa do vírus, a confirmação depende do sequenciamento genômico da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

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Governo investiu cerca de R$ 86 milhões em obras de saúde pública em 2021

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), investiu cerca de R$ 86 milhões em obras nos municípios do Paraná em 2021. Foram autorizados R$ 42,9 milhões para 80 obras de construção, R$ 40,6 milhões para 270 ampliações e reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 3 milhões para obras em hospitais municipais.

Além disso, no último ano, 99 obras foram finalizadas, somando quase R$ 70 milhões de recursos do Governo do Estado, sendo 93 construções e/ou reformas de UBS e seis reformas em hospitais.

“Estes investimentos fazem parte da proposta do governador Ratinho Junior de regionalização da Saúde, que é aproximar o serviço da casa das pessoas. Estamos trabalhando em parceria com os municípios para expandirmos cada vez mais este atendimento e evitar que o cidadão precise se deslocar por horas até um serviço de Saúde. E esse planejamento seguiu mesmo com todas as dificuldades da pandemia no ano passado”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Em 2022, seguirão em andamento 725 obras de UBS, no valor de R$ 189,3 milhões; 44 em hospitais filantrópicos, somando R$ 134,7 milhões; cinco de Pronto Atendimento, no valor de R$ 6,1 milhões; uma obra de construção de um Centro de Controle de Zoonoses, no valor de R$ 1 milhão; e seis de reparos em hospitais, centro de pesquisa, laboratório e Regional de Saúde, com investimento de mais R$ 4,7 milhões.

“Temos muitos projetos em andamento por todo o Paraná, grande parte já em processo de execução. Nossa missão é dar mais agilidade e transparência nestes processos para que as obras sejam entregues no menor tempo possível”, disse o coordenador do setor de Obras da Sesa, Adilson Silva Lino.

PROJETOS – Na divisão de Projetos, a pasta ainda deu encaminhamento para os novos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), que serão implantados em Jacarezinho, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Paranavaí, somando mais de 16 mil metros quadrados.

“A implantação dos AMEs é uma grande parceria do Governo do Estado com os Consórcios de Saúde para ofertar mais procedimentos de maneira regionalizada”, explicou Beto Preto.

Por meio do Programa Paraná Competitivo, estão sendo desenvolvidos, ainda, oito grandes projetos para ambulatórios, unidades próprias, Regionais de Saúde e hospitais, totalizando cerca de 40 mil metros quadrados, viabilizando a construção de novos hospitais, instalação de tomógrafos, plano diretor e reformas completas em diversas unidades.

Para 2022, a divisão também deve iniciar quatro projetos para novos hospitais, centros de pesquisas e laboratórios.

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Recursos do Fundo Paraná para pesquisas devem chegar a R$ 92,9 milhões em 2022

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Até novembro de 2021, o Governo alcançou a marca de R$ 86,8 milhões aplicados pelo Fundo Paraná, para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, por meio do financiamento de 236 projetos estratégicos para o Estado. O resultado foi divulgado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), durante a 28ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), no final de dezembro.

Foi apresentado o relatório operacional do Fundo Paraná 2021 (parcial), assim como a previsão orçamentária para o ano de 2022, que deve chegar a R$ 92,9 milhões. Conforme determina a Constituição do Paraná, o aporte financeiro equivale a uma parcela de 2% da receita tributária estadual, com possibilidade de acréscimo de recursos, a depender do desempenho da economia, ao longo do exercício.

A distribuição dos recursos compreende 40% para a Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Seti, que no ano passado respondeu pela aplicação de R$ 32,1 milhões; 40% para a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que utilizou R$ 32,1 milhões; e 20% para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), com R$ 16 milhões aplicados. Ainda em 2021, a dotação orçamentária foi complementada com R$ 6,7 milhões, oriundos de encargos especiais.

Para 2022, a estimativa da Seti é que os recursos sejam aplicados da seguinte maneira: R$ 37,1 milhões pela UGF, mais R$ 37,1 milhões pela Fundação Araucária e R$ 18,5 milhões pelo Tecpar.

LEGISLAÇÃO – O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou que os recursos do Fundo Paraná são alocados conforme estabelecido na Lei Estadual 12.020/1998 e os respectivos decretos regulamentadores. “Atualmente, 1,5% se destina ao pagamento de ativos tecnológicos, enquanto 0,5% são direcionados ao financiamento de projetos”, afirmou.

Ele explicou que essa pequena parcela da arrecadação tributária estadual mantém um grande volume de atividades e projetos essenciais ao desenvolvimento do Paraná, operacionalizados principalmente pelas universidades estaduais.

“O Fundo Paraná tem viabilizado a implantação e manutenção de programas e projetos considerados estratégicos, possibilitando o apoio à infraestrutura das sete universidades estaduais e dos institutos de pesquisa científica. Os recursos contemplam desde a construção e reforma de laboratórios, até a aquisição de equipamentos de ponta para melhoria das condições de pesquisa”, disse o superintendente.

Durante a reunião, os membros do CCT Paraná reforçaram a necessidade de retorno da divisão dos recursos para os próximos exercícios, ficando 1% dos recursos para os ativos tecnológicos e 1% para os projetos estratégicos do Estado.

PRIORIDADE – Segundo o coordenador da UGF, Luiz Cezar Kawano, os projetos apoiados pelo Fundo Paraná condizem com as áreas prioritárias definidas pelo CCT Paraná: Agricultura e Agronegócios, Biotecnologia e Saúde, Energias Sustentáveis e Renováveis, Cidades Inteligentes e Sociedade, Educação e Economia.

“Todos os projetos também se inserem em duas condicionantes, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Kawano explica que o intuito é ampliar a capacidade de fomentar políticas públicas de inclusão social e digital, a curto, médio e longo prazo, unindo academia, governo, sociedade civil e empresas; e auxiliar na difusão de iniciativas multidisciplinares, conciliando desenvolvimento econômico, preservação de recursos naturais e coesão social em uma sociedade digital.

PARCERIA – A Fundação Araucária dispõe de três linhas de atuação para aplicação dos recursos: fomento à produção científica, tecnológica e de inovação; verticalização do ensino superior e formação de professores; e disseminação científica, tecnológica e de inovação.

A instituição tem priorizado o financiamento do trabalho em rede interdisciplinar e interinstitucional, desde a implementação de 25 Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napis). Essa ação vem incentivando as instituições de ensino superior e de pesquisa científica a trabalhem em conjunto, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos.

Já o Tecpar, além de ofertar serviços tecnológicos e atuar como entidade certificadora, desenvolve projetos na área de pesquisa e insumos e produtos para a saúde humana e animal.

CONSELHO – O Conselho de Ciência e Tecnologia do Paraná é responsável pela proposição da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como parte integrante da Política de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná. Além disso, avalia planos, metas e prioridades, estabelecendo diretrizes para aplicação de recursos em programas e projetos estratégicos.

Presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o colegiado é composto por 11 membros: o superintendente Aldo Bona e o secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, representando o Poder Executivo; os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e do Tecpar, Jorge Augusto Callado, representando a comunidade tecnológica. Os demais membros representam as comunidades, científicas, empresarial e trabalhadora.

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Melhorias em rodovias não pavimentadas vão beneficiar 33 mil moradores do Sul do Paraná

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou os serviços de conservação de duas rodovias não pavimentadas na região Sul do Estado. Estão recebendo as melhorias a PR-160 entre Paulo Frontin e Paula Freitas, em uma extensão de 18,24 quilômetros, e a PR-466 entre Porto Vitória e Santo Antônio do Iratim, distrito de Bituruna, em uma extensão de 31,46 quilômetros.

Mais de 33 mil moradores da região estão sendo beneficiados com as melhorias nas duas rodovias estaduais. A PR-446 liga Porto Vitória a Bituruna, em um trajeto de cerca de 50 quilômetros, sendo a alternativa seguir até General Carneiro, estendendo a viagem para quase 90 quilômetros. Já a PR-160 é uma alternativa para o trajeto entre Paulo Frontin e Paula Freitas para quem deseja evitar a Rodovia do Xisto (BR-476).

Os serviços realizados são de regularização e compactação do leito das rodovias, e de escavação de valas laterais rasas, ambos executados com uso de motoniveladora. Eles garantem boas condições de tráfego e a drenagem de águas superficiais para os espaços ao lado da pista, preservando estrada. O investimento é de R$ 1.460.508,41, para atender 49,70 quilômetros pelo período de 365 dias corridos.

“Licitamos e assinamos um contrato específico para atender estas duas rodovias, com serviços de conservação e manutenção pelo prazo de um ano. São vias de revestimento primário utilizadas pela população para ter acesso a serviços essenciais e escoar a produção agrícola, fatores que justificam a conservação periódica e constante”, explica o diretor de Operações do DER/PR, Alexandre Fernandes.

Estão previstos outros serviços, como escavação para saída d’água, cascalhamento, preenchimento de rebaixo com rachão, reaterro e apiloamento mecânico, escavação de valas, execução de corpo de bueiro e de drenos profundos. Eles serão realizados conforme cronograma definido em contrato, garantindo as boas condições das vias durante toda a sua duração.

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Confira o que abre e fecha durante o recesso de Natal e Ano Novo no Paraná

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As repartições públicas estaduais terão escala especial de funcionamento durante o recesso para as festas de Natal e Ano Novo. A partir do dia 23 de dezembro alguns serviços sofrem alterações.

As medidas não abrangem os serviços essenciais, que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias de polícia. A partir de 03 de janeiro de 2022, as atividades são retomadas normalmente em todo o Estado.

Veja como fica o atendimento durante as festas de final de ano nos órgãos públicos do Estado:

AGÊNCIA DO TRABALHADOR – Fecha dia 23 de dezembro de 2021 e retorna dia 03 de janeiro de 2022. As Agências do Trabalhador dos municípios seguirão decretos estabelecidos pelas prefeituras.

BIBLIOTECA PÚBLICA – A Biblioteca Pública do Paraná (BPP) fecha entre 23 de dezembro e 03 de janeiro, quando retornará com o atendimento normalizado em todos os setores. Até então, apenas os serviços de empréstimo e devolução estavam sendo oferecidos com atendimento no hall da BPP.

CEASAS – As cinco Ceasas do Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, estarão fechadas nos sábados, dias 25 dezembro e 1º de janeiro. A Ceasa de Curitiba também estará fechada no dia 3 de janeiro de 2022, segunda-feira. Os respectivos mercados atendem normalmente na véspera de Natal (24), sexta-feira e na antevéspera de Ano Novo (30), quinta-feira.

Já a Administração Central da Ceasa estará em recesso de 24 a 31 de dezembro, voltando às atividades no dia 3 janeiro de 2022. Confira os respectivos endereços, horários e dias de funcionamento das Ceasas do Paraná AQUI.

COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar fecham para atendimento a partir de 23 de dezembro e retornam às atividades normais em 3 de janeiro. Serviços de emissão de segunda via de faturas, consulta de débitos, cadastro em projetos habitacionais e consultas de empreendimentos continuam disponíveis 24h por dia pelo site cohapar.pr.gov.br.

Após o retorno ao expediente normal, é possível obter atendimento telefônico ou presencial, mediante atendimento prévio, em todos os postos de atendimento da companhia.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL – As penitenciárias e cadeias públicas de todo o Estado vão funcionar normalmente em regime plantão durante o recesso de Natal e Ano Novo. Apenas as atividades administrativas se encerram no dia 22 de dezembro e retomam no dia 3 de janeiro. No litoral, onde está ocorrendo o Verão Paraná – Viva a Vida, as equipes foram reforçadas.

POLÍCIA CIVIL – As delegacias vão atender normalmente, em plantão, exceto as de área administrativa. Os Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (Ciacs), anexos ao 1º Distrito (Rua André de Barros, Centro – Curitiba) e ao 8º Distrito (Portão), que atendem durante a madrugada, também funcionarão no esquema de plantão durante o feriado. No Litoral, as delegacias atendem a população devido ao Verão Paraná – Viva a Vida, sem interrupções.

POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS – Todos os serviços operacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná estarão disponíveis para a população, com o policiamento preventivo, ostensivo e regular, atendimento ao trauma em emergência, entre outros, que terão reforço de efetivo durante o feriado, durante 24 horas por dia.

Os serviços disponíveis no aplicativo 190 PR, o telefone 190 para a Polícia Militar e 193 para o Corpo de Bombeiros estarão disponíveis 24 horas por dia. Somente os setores administrativos das corporações deixarão de funcionar. Estas atividades serão retomadas normalmente no dia 03 de janeiro.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Os serviços de medicina legal e criminalística para atendimento a mortes violentas funcionará normalmente em regime de plantão ininterrupto. No Litoral e regiões de maior fluxo de pessoas está sendo reforçado o efetivo operacional nas unidades, principalmente no litoral devido ao Verão Paraná – Viva a Vida.

COMPAGAS – O atendimento presencial estará fechado nos dias 24 e 31/12. Nestes dias, o cliente pode ter acesso à Central de Atendimento pelo 3004-3400 e à agência virtual – Compagas Virtual – pelo site compagas.com.br.

COPEL – O atendimento presencial da Copel estará fechado nas tardes dos dias 24 e 31/12. Nestes períodos, ficam disponíveis os canais de atendimento do SITE da empresa, aplicativo, telefone e whatsapp – 41 3013-8973.

DETRAN – O fechamento abrange os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. Nos dias 27, 28 e 29 a autarquia funciona normalmente, das 8h às 14h, e retoma o expediente normal no dia 03 de janeiro de 2022.

Entre o dia 29 de dezembro, a partir das 16 horas, e 03 de janeiro, pela manhã, o portal do Detran-PR estará com alguns serviços indisponíveis devido à manutenção e atualização dos sistemas. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o sistema para pagamento do IPVA também estará paralisado para atualização nestes dias.

Desta forma, os cidadãos que necessitarem de algum serviço para este ano ainda deverão solicitá-lo ao órgão até o dia 29 de dezembro às 16 horas.

Fora deste período, o usuário pode contar com os mais de 130 serviços oferecidos de forma online – renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 2º via da CNH; emissão de documentos; pagamentos de débitos e multas; consulta de informações.

HEMEPAR – As unidades estarão abertas todos os dias, exceto nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 e 01 de janeiro.

FOMENTO PARANÁ – A Fomento Paraná terá o atendimento suspenso somente nos dias 24 e 31/12.

JUNTA COMERCIAL – A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) fecha dia 22, às 17h, e retorna dia 3 de janeiro.

PARQUES ESTADUAIS – Os parques estaduais do Paraná não receberão visitantes nos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro. Nas demais datas, as Unidades de Conservação funcionam normalmente, até as 17 horas, fechando apenas nas terças-feiras para manutenção.

Apenas o Caminho do Itupava, atrativo do Parque Estadual Serra da Baitaca, na Região Metropolitana de Curitiba, permanece fechado para visitação devido às obras de reparos na trilha.

RECEITA ESTADUAL – O atendimento ao público nas agências e delegacias da Receita será suspenso a partir do dia 23, retomando as atividades no dia 03 de janeiro.

SANEPAR – As Centrais de Relacionamento funcionarão normalmente de segunda a quinta. Nas sextas (24 e 31), funcionarão no período da manhã em todas as localidades. O 0800 200 0115 vale todos os dias.

PROCON – Atendimento presencial fecha dia 23 de dezembro e retorna dia 03 de janeiro de 2022. O atendimento online será feito ininterruptamente através deste endereço. Os Procons municipais seguirão decretos estabelecidos pelas prefeituras.

ESPAÇOS CULTURAIS – A maioria só fecha no dia dos feriados de Natal e de Ano-Novo, dando a oportunidade a visitantes e turistas aproveitarem os dias livres para a experiência de ver uma boa mostra. Para acessar os horários e a programação dos espaços culturais acesse AQUI.

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Estado lança edital de conservação para 838 km de rodovias da RMC, Litoral e Sul

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta terça-feira (21) um edital para conservação de 838,37 quilômetros de rodovias da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Sul do Estado. O investimento é de R$ 65.153.074,28, dividido em quatro lotes, para atender as rodovias estaduais da Superintendência Leste do DER/PR.

“São 37 municípios contemplados em um único edital, beneficiando milhões de pessoas, incluindo moradores, caminhoneiros e turistas, já que vamos atender rodovias com grande movimento de veículos em Curitiba e Região Metropolitana, e no Litoral”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

“Uma excelente novidade para os curitibanos, em especial para os moradores do Abranches, é que esse contrato vai priorizar a PR-092, entre o Contorno Norte e o cemitério do Abranches, trecho que foi reintegrado à malha estadual recentemente, e que não era recuperado há anos. É uma demanda histórica de moradores e usuários”, acrescenta.

O edital prevê a execução de serviços rotineiros, como remendos profundos e remendos superficiais, selagem de trinca, fresagem, reperfilagem, microrrevestimento, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização horizontal. O prazo de execução é de 365 dias.

“A maior parte da malha estadual de nossa Superintendência Leste está em condições boas, muito boas ou regulares. Com este investimento iremos recuperar os trechos que precisam de intervenções maiores e garantir a qualidade das rodovias pelo próximo ano, proporcionando segurança e conforto aos usuários, prolongando a vida útil do pavimento”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Serão atendidos os trechos antes contemplados nos programas de conservação do DER/PR, cujos contratos estão se encerrando.

Confira os lotes do edital:

Lote A – 221, 73 km – R$ 18.731.357,96
Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Curitiba, Itaperuçu, Lapa e Rio Branco do Sul;

Lote B – 182,73 km – R$ 5.330.883,17
Campina Grande do Sul, Antonina, Colombo, Curitiba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras e São José dos Pinhais;

Lote C – 245,68 km – R$ 22.275.936,88
Agudos do Sul, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Lapa, Mandirituba, Palmeira, Piên, Quitandinha, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e Tijucas do Sul;

Lote D – 188,23 km – R$ 18.814.896,27
Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória.

ENVELOPES – As empresas interessadas devem protocolar suas propostas e documentos de habilitação no DER/PR, para cada lote em que forem participar, até 27 de janeiro de 2022. No dia seguinte, 28 de janeiro, às 14h, terá início a sessão de abertura de envelopes com propostas de preços dos lotes, em auditório do DER/PR em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet.

Essas propostas serão analisadas por comissão de julgamento, que publicará em diário oficial e no portal Compras Paraná uma classificação, já convocando as participantes para a sessão de abertura dos envelopes com documentos de habilitação.

Esta licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que a vencedora é definida pela proposta de preço mais vantajosa para a administração pública, e por ter toda sua documentação habilitada.

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No Paraná, passaporte da vacina funciona desde 2010 na rede de ensino

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Antes mesmo das discussões sobre o chamado “passaporte da vacina”, o Paraná já exige a comprovação da vacinação em crianças e adolescentes. Desde 2010 é lei no estado comprovar regularidade com as imunizações para matrículas de crianças em creches, jardins de infância e maternais. Desde 2018, a regra passou a valer para qualquer pessoa até 18 anos de idade, desde a educação infantil até o ensino médio.

As leis estaduais 16.504/2010 e 19.534/2018 foram criadas pela Assembleia Legislativa do Paraná para estimular a procura pelas vacinas e garantir a saúde dos alunos das redes pública e privada. É obrigatória a apresentação da carteira de vacinação com as 19 vacinas listadas pelo Ministério da Saúde no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A rigor, as leis apenas ampliam o que já é obrigação dos pais e responsáveis.

“As crianças devem estar com a carteira de vacinação atualizada para admissão em creches, escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar, tanto da rede pública como particular. Pois assim, estarão imunizadas, garantindo uma vida mais saudável e com qualidade a todas as crianças”, justificou o deputado Dr. Batista (DEM) que propôs a lei 16.504/2010 na Assembleia.

“A vacinação é uma das maiores intervenções da saúde pública, sendo fundamental na prevenção, controle, eliminação e erradicação de doenças imunopreveníveis”, reformou o deputado Tião Medeiros (PTB), proponente da lei 19.534/2018.

Se as normas não forem cumpridas, os Conselhos Tutelares dos municípios devem ser imediatamente comunicados. As duas leis deixam claro que só atestados médicos de contraindicação explícita serão aceitos nos casos de aluno que não tiverem tomado alguma das vacinas.

Essas e outras leis aprovadas pelos deputados estaduais podem ser consultadas no site da Assembleia Legislativa ou no aplicativo Agora é Lei no Paraná. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe gratuitamente.

Em Santa Catarina, a secretaria de Educação emitiu uma nota informando sobre o passaporte da vacina. “O Governo do Estado de Santa Catarina esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais, segundo a qual deve ser exigida prova de vacinação contra Covid-19 de crianças para a matrícula na rede estadual de ensino, com orientação para as escolas denunciarem pais ao Conselho Tutelar. A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é prevista no parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal em vigor desde 1990. Portanto, não há qualquer normativa estadual sobre o assunto, seja referente à matrícula escolar, seja qualquer outro aspecto”, diz o comunicado.

Anvisa

Os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgaram nova edição do boletim de saúde em que defendem como medida fundamental o passaporte de vacinas, devido às mudanças no cenário epidemiológico no Brasil e no mundo com relação à transmissibilidade e à disseminação das novas variantes.

Além disso, as notas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam recomendações que visam estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhadas às medidas de outros países que estudam adotar a medida.

Os pesquisadores afirmam que “mantemos a defesa incondicional do passaporte vacinal. Grande parte dos países põem restrições para evitar o alastramento da covid-19 nos seus territórios. O Brasil não pode caminhar na contramão, sob o risco de se tornar o destino de pessoas não vacinadas, que oferecem mais riscos para a difusão da doença”.

Eles também observam que a ausência e a qualidade dos dados disponíveis geram incerteza na descrição do quadro epidemiológico. “Há problemas nos dados disponibilizados sobre a covid-19, incorrendo em significativa subnotificação”, ressaltam.

O boletim informa que “apesar da melhora dos indicadores epidemiológicos da covid-19 no país, o boletim ressalta que merecem atenção fatores como o aumento do fluxo de pessoas – inclusive com a entrada de muitas no país – e a dispersão mundial da Ômicron, nova variante de preocupação”.

O documento alerta ainda que, embora o avanço da cobertura vacinal no país esteja trazendo benefícios para a mitigação da pandemia, esta estratégia não pode ser tratada como a única medida necessária para interromper a transmissão do vírus entre a população.

A Fiocruz reforça a importância do monitoramento da intensidade com que as pessoas retornam a circular pelas ruas, diante da proximidade das festas de fim de ano e das férias escolares.

População nas ruas

O documento aponta que, desde setembro, observa-se que há mais pessoas circulando nas ruas do que durante o período imediatamente anterior à pandemia e que “o aquecimento do turismo já se reflete neste indicador”.

Os dados mostram que, desde o final de novembro, a permanência domiciliar alcançou os níveis mais baixos dos últimos 20 meses, mostrando-se cerca de 10% menor que no período do primeiro trimestre de 2020.

Segundo os pesquisadores, “os dados permitem dizer que há circulação de grande intensidade e este padrão é especialmente preocupante em um cenário no qual os índices de transmissão estão estáveis e ainda altos no país.”

Síndromes Respiratórias

Nas duas últimas semanas epidemiológicas, a estimativa de incidência no país de casos de síndrome respiratórias agudas graves (SRAG) mostrou manutenção da tendência de ligeiro aumento no país, com registro de casos graves que podem levar a hospitalizações e óbitos.

Apesar dos casos de SRAG reportados no país permanecerem com predominância de infecções pelo novo coronavírus, há municípios, como o Rio de Janeiro, registrando muitos casos de influenza A, com possibilidade de disseminação para outros municípios e estados.

Diante desse cenário, o boletim alerta para que sejam mantidos os esforços na vigilância de Influenza em todo o país. “Continua importante o avanço da vacinação contra covid-19, aliado a várias recomendações que suprimem ou mitigam a transmissão. Será importante manter os esforços focados em todas estas frentes para possibilitar uma redução sustentada das incidências de SRAG nas próximas semanas”.

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Com três voos semanais, Azul inicia a venda de passagens para Umuarama

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Duas semanas após iniciar a venda de passagens para dez destinos paranaenses, a empresa aérea Azul começou a comercializar na quarta-feira (15) os bilhetes para Umuarama, novo destino doméstico da companhia aérea. Serão três voos semanais conectando a cidade do Noroeste paranaense com Curitiba, com início da operação em 25 de janeiro de 2022.

Os voos serão às terças, quintas e sábados e serão operados pelas aeronaves Cessna Gran Caravan, que têm nove lugares e pertencem à Azul Conecta, empresa sub-regional da Azul. Na Capital, os clientes poderão se conectar a 12 destinos operados pela Azul no País, como Rio de Janeiro, Campinas, Guarulhos, Porto Alegre, Florianópolis, Cuiabá e Campo Grande.

A retomada da operação da Azul em cidades de médio porte do Estado faz parte da retomada do programa Voe Paraná, do Governo do Estado, que incentiva a aviação regional. Além de Umuarama, também haverá o retorno das linhas aéreas a Pato Branco, Toledo, Ponta Grossa e Guarapuava, que voltam a operar na semana que vem.

Também estão sendo vendidas as passagens para voos em Guaíra, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, União da Vitória, Cianorte, Campo Mourão, Telêmaco Borba, Arapongas e Apucarana, que entram em operação a partir de janeiro. Está prevista uma ligação com Paranavaí.

MAIOR MALHA – O Paraná será o Estado brasileiro com maior número de destinos cobertos pela Azul a partir de 2022. A estratégia é fruto de uma demanda levada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a executivos da empresa.

Os novos voos se somam a outros cinco municípios já atendidos pela empresa regularmente: Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Maringá – totalizando 20 cidades contempladas, um recorde da companhia. O plano da empresa é fortalecer sua malha em Curitiba, criando um hub regional com mais de 50 movimentos diários.

Há a previsão de operar, em Umuarama, aeronaves maiores, dos modelo ATR 72-600, com capacidade para 70 pessoas. A implantação vai depender da certificação do Aeroporto Municipal Orlando de Carvalho para aviões maiores, além de melhorias na infraestrutura.

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Cartão Comida Boa começa a ser distribuído para as 399 prefeituras do Paraná

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O Governo do Estado começou a distribuir nesta quarta-feira (15) os cartões do programa Comida Boa para as prefeituras dos 399 municípios do Estado. Eles serão entregues a cerca de 90 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e serão carregados com R$ 80 todos os meses para a compra de itens de necessidades básicas.

“Esta semana chegam a todas as cidades do Paraná quase 90 mil unidades do Cartão Comida Boa. É um programa de socorro, de R$ 80 para que as famílias possam comprar alimentos. Não estamos medindo esforços para que estes recursos cheguem o quanto antes para as famílias que mais precisam”, explicou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Poderão receber o valor as famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 100 e R$ 200) ou extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 100), desde que não sejam beneficiárias do programa de transferência de renda federal (Auxílio Brasil). O benefício será concedido através de cartão magnético, que terá recarga mensal no dia 25 de cada mês, no valor de R$ 80,00.

Não haverá saque do benefício, e sim a utilização direta em estabelecimentos credenciados. Para ver os locais onde podem ser utilizados e esclarecer eventuais dúvidas, basta clicar no link http://www.justica.pr.gov.br/ComidaBoa. É proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e fumígeros (cigarro).

A orientação da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho é que os cartões sejam distribuídos através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mas os municípios têm autonomia de definir os locais de entrega e informá-los à população.

O principal objetivo deste programa é contribuir para a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado. A cada 90 dias será gerada uma nova lista de beneficiários, onde serão verificados se a família atende aos critérios de habilitação. Quem continuar atendendo aos critérios permanecerá com a recarga mensal do cartão. Ao mesmo tempo em que aqueles que não estiverem mais enquadrados no programa terão o cartão cancelado.

Os recursos a serem distribuídos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Nos primeiros meses, a execução também terá a colaboração do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para as parcelas das famílias com crianças e adolescentes.

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Governo do Paraná vai prorrogar até junho situação de calamidade pública para enfrentar a Covid-19

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O Governo do Estado vai prorrogar até 30 de junho o estado de calamidade pública para fins de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O decreto com a extensão do prazo (9.792/2021) será publicado no Diário Oficial do Paraná e segue para apreciação da Assembleia Legislativa, para que seja homologado pelos deputados estaduais.

O instrumento jurídico facilita a gestão de questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias, permitindo maior liberdade na adoção de novas ações de prevenção e enfrentamento do vírus, como eventual reabertura de leitos.

Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais já firmados. Segundo justificativa da Sesa, encaminhada ao Poder Legislativo nesta terça-feira (14), a medida é “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela Covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus”.

Ainda de acordo com a Saúde, outro fator preponderante para justificar a prorrogação do estado de calamidade pública estadual é “o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas.

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Alep: Deputados e pais de pacientes pedem inclusão de projeto que trata de remédios à base de canabidiol na pauta do Plenário

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Os deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB) procuraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), na tarde de segunda-feira, 6, para pedir a inclusão do projeto 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base da Canabidiol e Tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças e síndromes de transtornos de saúde, na pauta de discussões do Plenário ainda neste ano.

Acompanhados de pais de crianças que já utilizam produtos com os princípios do canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) por meio judicial, os parlamentares explicaram que a tramitação do projeto, originalmente apresentado por Goura, recebeu substitutivo geral do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), que também assinou a proposta.

“Projetos semelhantes já foram aprovados nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Paraíba”, explicou Goura. Segundo ele, o projeto trata da facilitação aos medicamentos. “Pessoas e pacientes que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso, fornecidos pela Secretaria da Saúde. O Poder Legislativo não pode se furtar a seu papel, que é regulamentar uma necessidade da população”, disse.

O deputado Goura afirmou ao presidente Ademar Traiano que 196 pacientes no Paraná têm o acesso aos medicamentos entregues pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) atendendo a decisões judiciais. O projeto de lei informa que este acesso só será possível com “prescrição médica válida, contendo o Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno”.

Para o deputado Michele Caputo, a implantação desta política, traria muito mais agilidade na aquisição dos medicamentos. “Hoje é preciso entrar na Justiça, tem um processo de compra por importação que gera um custo muito alto para o Estado”, salientou. Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já sinaliza o uso do medicamento para fins específicos desde 2014. “No Congresso Federal já passou por uma comissão mista”, afirmou.

O presidente Ademar Traiano se comprometeu a abordar o tema em uma conversa com o governador Carlos Massa Ratinho Junior ainda nesta semana.

Pais de crianças que fazem uso regular dos medicamentos acompanharam a visita à Presidência. Uma das pacientes, a menina Pétala de cinco anos, é símbolo da campanha pela facilitação do acesso ao tratamento para a síndrome de Rett, uma doença neurológica progressiva que causa fortes convulsões.

A mãe de Pétala, Pérola Sanfelice, explicou que a epilepsia consequente da síndrome acometia a menina em dez crises convulsivas por dia ates do uso do medicamento. “Ela chegou a tomar remédios convencionais, mas teve muita reação. O canabidiol ajudou no desenvolvimento dela, que hoje frequenta terapias com mais qualidade, além de ajudar no sono, já que as crises aconteciam quando ela dormia”, contou.

Também esteve no encontro Patrícia Sarruf, mãe do menino Pedro, cinco anos de idade, que tem paralisia cerebral. Segundo ela, o filho tinha cerca de 800 episódios epiléticos por mês antes do uso do medicamento, obtido com a SESA por meios judiciais. “Ele tomava remédios alopáticos de farmácia, quatro anticonvulsivantes que o faziam ter muita secreção pulmonar e pneumonias de repetição”, explicou.

Patrícia procurou a indicação de uma médica que prescreveu o canabidiol com receita específica. “Já no primeiro ele passou a ter metade das crises por dia. Hoje ele já passa dias sem crise nenhuma, nenhum outro remédio tinha feito isso”, disse. Ela explicou ainda que um frasco, que pode durar apenas 15 dias, custa em média R$ 2,5 mil. “A judicialização é custosa e para muitas famílias falta informação de como procurar com um advogado”, afirmou.

 

Anvisa autoriza produto à base de cannabis em projeto com a Fiocruz

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL.

O produto tem administração por via oral e é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal componente psicoativo da planta). O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total.

O canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema.

Ainda de acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.

Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos.

Na avaliação do advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Rodrigo Mesquita, o deferimento envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019 e apenas agora houve uma aprovação desta, informou.

“A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área.”

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Governo do Estado propõe piso salarial de R$ 5,5 mil para todos os professores da rede pública

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Nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% e vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.

A nova base de vencimentos, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (6) durante evento no Palácio Iguaçu, integra um pacote de ações construído pelo Governo do Estado como forma de valorizar o magistério e dar prosseguimento ao processo que busca fazer do Paraná o estado com o melhor sistema educacional público do País.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira. O investimento é de R$ 674,4 milhões e conta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“É um dos maiores aumentos salariais do País já oferecidos para a categoria. Queremos com isso valorizar cada vez mais nossos professores, profissionais que passaram toda a pandemia buscando saídas e estratégias para oferecer o melhor ensino para os nossos alunos. Eles são os responsáveis pelo futuro do Paraná, então nada melhor do que remunerá-los da melhor forma possível”, afirmou o governador.

Ratinho Junior lembrou que essa é mais uma medida na estratégia de fazer com que o Paraná tenha a melhor educação do Brasil – o Estado saltou do 7º para o 3º lugar no ranking nacional segundo levantamento mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele citou, ainda, programas já implementados pela rede pública, como o oferecimento de aulas de robótica, programação, línguas e educação financeira, entre outros, além da possibilidade de intercâmbios internacionais por meio do projeto Ganhando o Mundo, como iniciativas que modernizaram o sistema de ensino paranaense.

“Esse novo piso equivale a cerca de oito anos na progressão salarial de um professor. Ou seja, o Governo do Estado está antecipando o reajuste, oferecendo um salário que eles só receberiam próximo a 2030. E vale ressaltar que tudo isso será implementado sem colocar em risco a saúde financeira do Estado, acompanhando um planejamento da Secretaria da Educação e do Esporte em parceria com a Secretaria da Fazenda”, destacou Ratinho Junior.

O objetivo do governo, explicou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, é tornar o início da carreira no magistério público ainda mais atraente, equiparando os vencimentos base dos trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM), atendendo a uma demanda histórica da categoria.

 

“Estamos falando de algo muito significativo, nivelando o ponto de partida de todos os professores do Paraná. Além disso, ao todo, no ano que vem, cada professor receberá quase R$ 10 mil em gratificações, com um reajuste médio para toda a categoria de 20%. Isso sem mexer em nenhum direito dos profissionais”, comentou Feder.

A proposta estadual contempla outras duas adequações às legislações vigentes no País. A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o vale-transporte deixa de ser pago durante o período de férias dos professores e também não terá mais reflexo sobre o 13º salário. Já como forma de unificação dos regimentos trabalhistas, o adicional noturno passará a ser contabilizado a partir das 22 horas.

 

R$ 480 milhões para a Educação

O governador sancionou a Lei nº 20.716 que autoriza o Estado a financiar até US$ 90,56 milhões (cerca de R$ 480 milhões na cotação atual) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos são para implantar o Programa Educação para o Futuro, que prevê uma série de ações para modernizar ainda mais a educação pública do Paraná.

Com uma contrapartida do próprio Estado, o programa tem quatro componentes principais: aprimorar a proposta pedagógica e uso de tecnologias educacionais; expandir e fortalecer a Educação Profissional; construir cinco colégios modelo e promover pelo menos 150 reformas e ampliações em unidades existentes; e melhorar a gestão da Secretaria.

A contratação da operação de crédito passou pela tramitação na Secretaria de Estado da Fazenda, análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e foi autorizada pela Assembleia Legislativa. Os termos da proposta seguirão regulamentação estabelecida pelas autoridades monetárias encarregadas pela política econômica e financeira da União, conforme normas propostas pelo BID. Na sequência, o projeto será encaminhado para votação no Senado Federal, que autoriza a concessão de garantia pela União, para então ser assinado efetivamente.

De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o programa tem o objetivo de construir uma proposta pedagógica para o Ensino Médio, elevando a frequência escolar e reduzindo o abandono. Também tem a finalidade de expandir o uso de ferramentas e tecnologias educacionais a serviço do processo de ensino-aprendizagem.

“Educação é prioridade do Estado. Queremos superar os obstáculos impostos na aprendizagem dos estudantes, e, por meio dessa iniciativa, o Paraná vai avançar nessa área”, disse. Ratinho Junior destacou, ainda, que parte do recurso será destinado para fortalecer a Educação Profissional. “Dobraremos o número de vagas ofertadas no ensino profissionalizante da rede estadual, contribuindo para a qualificação profissional desses alunos”, afirmou.

Os investimentos, segundo o secretário de Estado da Educação e do Esporte (Seed), Renato Feder, também visam a reforma e ampliação de escolas já existentes, construindo unidades escolares de referência, com foco na expansão da Educação Profissional. “Com esse aporte financeiro, passaremos por uma transformação no setor. Vamos oferecer preparação e atualização para um ensino moderno, que realmente prepare os jovens paranaenses para o futuro”, disse.

PROPOSTA PEDAGÓGICA

A Secretaria atualizará a proposta pedagógica do Ensino Médio e aperfeiçoará ferramentas tecnológicas nas salas de aulas. Para isso, há previsão de reformulação de materiais didáticos e cursos de aperfeiçoamento para professores, com foco em habilidades digitais e socioambientais.

O Estado vai adquirir e entregar para as instituições de ensino 6 mil kits de robótica, que oferecem a alunos conteúdos de automação, conceitos de IoT (internet das coisas) e domótica – área relativa à integração de mecanismos tecnológicos em uma residência -, além de 30 mil equipamentos de informática, como computadores, roteadores de WI-FI e aparelhos de reconhecimento facial para as escolas.

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Gestão Municipal de Cruz Machado realiza agenda em gabinetes de deputados e senadores em Brasília

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A semana da gestão Cruz Machado para Todos foi de diversas agendas e compromissos no Distrito Federal. O prefeito, Antonio Luis Szaykowski, com o vice-prefeito, Wilson Daniel Barczak, assessor jurídico, João Cleverton Komar, e assessor de imprensa, Jean Antonio Schmidt, estiveram em Brasília de modo a agradecer aos deputados federais e senadores pelos recursos destinados ao município ao longo deste ano, e também para buscar a viabilização de novos projetos e investimentos. Além dos deputados que já destinaram recursos, foi visitado gabinetes de políticos que receberam votação em Cruz Machado.

Na terça-feira (23), pela manhã, foi visitado o gabinete dos deputados, Evandro Rogério Roman e Valdir Rossoni. A tarde a agenda ocorreu no gabinete do deputado Toninho Wandscheer e Aliel Machado. Também neste dia os gestores municipais visitaram o gabinete do senador Flavio Arns.

Já no dia 24, quarta-feira, foi visitado o gabinete do deputado Hermes Frangão e Felipe Francischinni nas primeiras horas da manhã. A tarde os gestores municipais passaram pelo gabinete da deputada Gleisi Hoffmann e dos senadores Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias. Também foi realizada agenda na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acompanhados do deputado Toninho Wandscheer, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE.

Esta viagem demostra a gratidão da administração municipal aos deputados e senadores que tem olhado com carinho pelo município, e ainda o interesse dos gestores em buscar novos investimentos para um Cruz Machado cada vez melhor. Confira as fotos das agendas.

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