O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para esta quinta-feira (26), às 11h, a promulgação de emenda à Constituição da cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo.
A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é o procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior de petróleo na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril.
A parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, que destina 15% desse valor aos municípios e outros 15% aos estados e ao Distrito Federal, foi incluída no texto pelo Senado e segue em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Source: Senado