O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve tornar-se uma política pública permanente do Estado e a participação do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. Estes foram os pontos destacados pelo consultor legislativo Paulo Martins na Comissão de Educação do Senado (CE), na primeira audiência sobre a renovação do Fundeb, cujo prazo de validade termina em dezembro de 2020.
Martins atua na Câmara dos Deputados e, desde 2015, tem auxiliado a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatora da proposta de emenda à Constituição que tenta tornar o Fundeb permanente (PEC 15/2015). Ele destacou que nos dois últimos anos a comissão especial realizou dezenas de audiências, com alguns consensos já produzidos.
— Já consultamos e nos reunimos com praticamente todos os setores envolvidos na educação brasileira, desde autoridades nos três níveis da administração aos mais significativos representantes na academia e na sociedade civil. Todos veem como primordial que o Fundeb deixe de ser uma política temporária e entre definitivamente na Constituição, e que o governo invista mais. Hoje a União entra com 10% dos recursos. O substitutivo da deputada Dorinha Seabra aumenta a princípio esta participação para 15%, aumentando 1,5% a cada ano até chegar a um teto de 30%. Todas as forças políticas na Câmara também convergem nestes pontos de vista, embora a proposta esteja, claro, ainda totalmente aberta a emendas e negociações — detalhou o consultor.
No Senado, as PECs 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm o objetivo de tornar o Fundeb permanente.
Mais informações sobre a primeira audiência da CE em 2019 sobre o Fundeb a seguir, aqui na Agência Senado.
Source: Senado