Está marcada para terça-feira (7) a apresentação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a Medida Provisória 870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do Executivo, reduzindo para 22 o número de ministérios. A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças trazidas na MP da reforma administrativa estão a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, entre outras alterações na organização da burocracia federal.
Para discutir as mudanças com entidades e especialistas, a comissão mista promoveu cinco audiências públicas. Também foram apresentadas 541 emendas ao texto. O relator Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, reconheceu que o texto do governo deve ser alterado pelo Congresso Nacional, mas não antecipou como será seu parecer.
A reunião terá início às 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Source: Senado