Um projeto de lei, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (Lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos moradores do condomínio residencial em que se localiza o imóvel. O senador também defendeu a cobrança de impostos nessa modalidade de locação, assim como já acontece com outros serviços por plataformas eletrônicas, como o Uber. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.
Source: Senado