O senador Reguffe (Sem Partido-DF), destacou em plenário, nesta quinta-feira (2) duas propostas apresentadas por ele, que têm como objetivo reparar os danos causados às vítimas de crimes.
Ele citou o projeto que obriga o autor de um ato de corrupção a devolver o dano causado aos cofres públicos e a pagar uma multa civil de três vezes o dano causado (PLS 187/2018). A outra proposta citada por Reguffe foi o PLS 188/2018, que visa ressarcir o dano causado por pichações, vandalismos e depredação do patrimônio público ou privado. O responsável teria que pagar pelo pelo prejuízo e também oferecer indenização à vítima no valor de duas vezes o dano causado. Os dois projetos, como informou o senador, aguardam análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
— São projetos importantes para a sociedade brasileira. Não basta prender; tem que ressarcir o dano causado e pagar uma indenização sobre esse dano também, inclusive para servir de exemplo e evitar que outros ocorram no futuro. Justiça é, antes de tudo, reparação — argumentou.
Source: Senado