A votação do relatório da Medida Provisória 862/2018, que permite a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás, foi adiada desta terça-feira (23) para quarta-feira (24), às 14h. A MP modifica o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 2015).
O relatório original do deputado José Nelto (Pode-GO) ensejou a apresentação de dois votos em separado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e da senadora Leila Barros (PSB-DF). As duas parlamentares apontam inconstitucionalidade na alteração na destinação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, proposta pelo relator, e defendem a aprovação da MP na forma como foi editada pelo Poder Executivo.
O deputado José Nelto declarou-se favorável à busca de um consenso e comprometeu-se com o presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a apresentar um novo relatório.
As regiões metropolitanas geralmente envolvem municípios de um mesmo estado. A MP 862/2018, no entanto, abre uma exceção para que o DF possa participar de região metropolitana com municípios limítrofes. A ideia é que os governos dessas localidades que são interdependentes possam coordenar ações e investimentos.
Os estados e o DF poderão, por exemplo, firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos. A MP 862/2018 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares, que devem ser aprovadas pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após negociação entre os governadores.
Atualmente, a capital federal já participa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Porém, segundo a justificativa da MP, essa iniciativa não surtiu os efeitos necessários para dinamizar as relações entre o DF e os municípios da região.
Com Agência Câmara Notícias.
Source: Senado