O relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória 875/2019 será apresentado no dia 15 de maio, conforme plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (16). A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia.
Antes da apresentação do relatório, a comissão fará uma audiência pública no dia 7 de maio, quando pretende ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa; representante das famílias vítimas da tragédia; e um profissional da área de assistência social que esteja atuando em Brumadinho.
O auxílio emergencial consiste no pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e, futuramente, devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em janeiro.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estuda incluir no texto a determinação de que a multa por infração ambiental deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada, medida prevista no PLS 741/2015 de sua autoria.
— Quando houve a tragédia em Mariana descobrimos algo inusitado. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê que parte expressiva do pagamento de multas vá para a marinha mercante — apontou Anastasia.
A deputada Áurea Carolina (PSol-MG) sugeriu que a MP também preveja mecanismos de ajuda para a diversificação da economia local dos munícios atingidos por catástrofes.
— Esses municípios precisam sair da dependência da mineração — defendeu a parlamentar.
Tragédia
O rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, soterrou centenas de pessoas e poluiu o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Os últimos números da Defesa Civil apontam para 225 mortos e 52 pessoas desaparecidas.
A comissão mista é presidida pelo deputado Padre João (PT-MG).
Source: Senado