O senador Reguffe (sem partido-DF) agradeceu nesta terça-feira (9) à senadora Rose de Freitas (Pode-ES) por aceitar, como relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sugestões dele ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, que aumenta as taxas de cartório no Distrito Federal. O projeto já foi aprovado pela Câmara.
Conforme sugestões do senador, não terão aumento as taxas cobradas pelo reconhecimento de firma, pelo reconhecimento de firma do Documento Único de Transferência (DUT) de automóveis, pela autenticação simples e pelo registro de casamento. Já as taxas de procuração e escritura pública sem conteúdo econômico; de procurações simples e de procuração com fins sociais e de concurso público terão seus valores reduzidos.
O parlamentar acrescentou que a relatora da proposta aceitou sua sugestão de excluir do texto a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pela prestação de serviços cartoriais, e a taxa de 10% em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
— Quero agradecer à senadora Rose de Freitas pela compreensão de que era um tema importante para a população do Distrito Federal, que não era justo a população do Distrito Federal ter que pagar esses aumentos. Fico feliz com a postura da relatora e com esse novo relatório. Espero que, depois de aprovado aqui no Senado, a Câmara não vote com esses aumentos — disse Reguffe, em Plenário.
Source: Senado