A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou a Sugestão Legislativa 4/2018, que estabelece limites de emissão sonora para os fogos de artifício. A sugestão passará a tramitar no Senado como projeto de lei.
A relatora da matéria, senadora Mailza Gomes (PP-AC), votou pela aprovação da sugestão, por entender que o manuseio desses artefatos pode gerar riscos à saúde de humanos e animais.
“Acidentes com fogos de artifício podem causar perda auditiva permanente de forma aguda. No caso dos animais, muitas vezes o estresse provocado pelo ruído intenso provoca um comportamento fatal, a exemplo da fuga desesperada de mamíferos, resultando em atropelamentos, e do voo desorientado de aves, com o consequente choque contra árvores e casas”, justifica.
O uso de fogos de artifícios, inclusive, tem sido debatido no mundo, disse a senadora. Em países como a Finlândia, Holanda, Alemanha, Islândia e Noruega, esses produtos somente podem ser vendidos ao público nos últimos dias do ano e utilizados para comemorações em um período de poucas horas — próximo à virada do ano, por exemplo.
Tramitação
A sugestão é fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Portal e-Cidadania pelo cidadão Rogério Nagai, de São Paulo. Por meio do e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei. Aquelas que obtiverem o apoio de 20 mil internautas em até 120 dias são encaminhadas para análise da CDH como sugestões legislativas. Se o relatório for aprovado pela comissão, a sugestão começa a tramitar como projeto de lei, a exemplo do que aconteceu com a Sugestão Legislativa 4/2018.
Source: Senado