O Congresso Nacional foi o local escolhido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao país e aos parlamentares sua Agenda Legislativa para o ano de 2019. Em sua fala durante a sessão solene nesta terça-feira (2), realizada no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a priorizar a agenda do setor industrial nas articulações com as lideranças partidárias.
— Um debate franco e aberto com o Congresso é o que pode resgatar o crescimento da indústria neste país, fortalecer a economia, proporcionar a geração de riquezas e retomar o crescimento. É desta forma que poderemos gerar emprego e renda a quem mais precisa, num momento tão difícil para o país. As diretrizes da CNI são modernizar os marcos regulatórios, fomentar a atividade produtiva, a busca da segurança jurídica e reduzir a burocracia. São caminhos na atração de mais investimentos, emprego e renda — destacou o presidente do Senado.
Davi chamou atenção também para o caráter representativo que adquiriu a Agenda da CNI, pois de sua elaboração participaram as 27 federações de indústrias dos estados e de Brasília, e mais de 60 associações empresariais setoriais. A agenda é apresentada anualmente pela CNI desde 1996, e nesta edição elenca 14 propostas que são defendidas como prioridades máximas. Uma delas, a adesão ao Protocolo de Madrid (PDC 860/2017), também foi lembrada por Davi.
— O documento também trata do registro internacional de marcas, com a adesão ao Protocolo de Madrid. O que garante a prioridade de marca e simplifica o processo de registro internacional em 97 países, responsáveis por 80% do comércio mundial — explicou Davi, detalhando que a adesão a esse protocolo poderá atrair investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico para o Brasil.
Defesa das reformas
Assim como o presidente do Senado, o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira, também destacou que a entidade é favorável a uma agenda de reformas estruturais. E a mais relevante de todas neste momento seria a reforma da Previdência (PEC 6/2019), deixou claro Ferreira.
— Nosso sistema previdenciário é inviável financeiramente e injusto socialmente. Ao gerar confiança na sustentabilidade fiscal, a reforma será uma fonte importante de expansão da economia, ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas. Essa reforma é inadiável — apontou o líder da CNI, pedindo que o Congresso também dedique-se à reforma tributária (PEC 293/2004).
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi outro que destacou a reforma da Previdência, e pediu ao presidente Jair Bolsonaro que lidere as negociações parlamentares visando a sua aprovação.
— Precisamos do comprometimento do governo federal, que assuma sim o protagonismo por esta mudança, junto com a Câmara e o Senado. O governo não pode lavar as mãos após apresentar a reforma, é sua obrigação defendê-la junto a cada parlamentar. A reforma não será aprovada necessariamente na íntegra, mas é papel do governo defendê-la fazendo uso das lideranças e ministros — disse Pacheco.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também defendeu a agenda da indústria, destacando especificamente a proposta que busca desburocratizar o sistema em torno das licenças ambientais (PL 3729/2004) e outros processos semelhantes.
— É inadmissível continuar com essa burocracia das licenças ambientais. Nós temos aqui no DF a BR-080, que mata todos os dias, todos os dias tem acidentes. Já é asfaltada, nós queremos duplicar, mas há mais de 10 anos não conseguimos essa bendita licença ambiental. Os setores produtivos também querem fazer as coisas corretamente, mas qualquer licença leva de 4 a 6 anos. Acho que todos que tomam decisões públicas neste país deveriam tentar ser empresários por pelo menos um ano, para saberem como é difícil — afirmou Izalci.
Sistema S
O deputado Marcos Pereira (PRB-SP) ressaltou que o setor industrial não é contrário à abertura econômica proposta pelo ministro Paulo Guedes, mas ele pediu que a abertura seja conduzida com cuidado.
— A abertura deve ser feita, mas primeiro precisamos dar competitividade para as nossas empresas. Reduzir o custo Brasil, para que elas possam ser competitivas globalmente — disse.
As ações profissionalizantes, educativas, sociais e produtivas do Sistema S também foram defendidas por diversos parlamentares. Além dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Elias Vaz (PSB-GO) também elogiaram o Sistema S, chamando atenção para ameaças de cortes de financiamentos debatidas no Ministério da Economia.
— O ministro Paulo Guedes precisa entender que o Sistema S está acima de questões ideológicas e partidárias. Virou um patrimônio do povo. Se é importante para os empresários ao gerar uma mão-de-obra qualificada, é importante também pros trabalhadores que vêem ali uma oportunidade de terem uma vida digna e formarem seus filhos. Não é aceitável a tentativa de criminalizar o Sistema S — disse Elias Vaz.
Já o deputado Zé Neto (PT-BA) criticou a reforma da Previdência enviada pelo governo. Para ele, essa reforma, ao buscar uma economia próxima a R$ 900 bilhões em 10 anos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), prejudicará também os empresários indiretamente, que no seu entender venderão menos para dezenas de milhões de famílias que terão suas rendas achatadas.
Source: Senado