CSF vai debater dificuldade de acesso a dados de órgãos públicos na internet

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai se reunir em audiência pública, na próxima quarta-feira (3), com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para o acesso a conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União. Mais especificamente, o autor do pedido de reunião, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), se preocupa com o alto custo dos planos dos serviços de banda larga.

“Parcela significativa da população deixa de ter acesso a importantes informações e serviços públicos disponíveis em meio digital simplesmente porque não tem condição de adquirir os pacotes mais caros e com grande franquia de dados”, argumentou Mecias de Jesus, ao pedir a realização do debate.

Para ele, é preciso, então, mudar a legislação para assegurar o acesso a documentos públicos, o que já acontece com as ligações para polícia, bombeiros, ambulâncias e defesa civil, por exemplo. Somente assim, entende o senador, será cumprido o princípio constitucional da transparência, pois, além de obrigar os entes públicos a publicarem informações na internet, é necessário garantir que a informação chegue efetivamente a todos.

“Diante desse quadro de desigualdade que impacta o exercício do direito fundamental à informação, é necessário alterar o marco legal do setor para assegurar, a exemplo do que já ocorre com os chamados serviços públicos de emergência, a gratuidade do acesso aos conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da União”, justifica Mecias de Jesus.

Para participar da reunião, foram convidados o líder do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses Rodrigues; o superintendente de planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência acontecerá às 14h30, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Source: Senado