O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2018, que torna obrigatória a apresentação semestral dos balanços da Instituição Fiscal Independente (IFI) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria será encaminhada à promulgação.
O projeto formaliza uma prática já adotada pela IFI, e servirá para o fortalecimento institucional da entidade, criada pelo Senado por meio do PRS 42/2016, como forma de ampliar a transparência nas contas públicas.
— A formalização da prática é essencial. A medida é correta, e fortalecerá a IFI e o Senado. Poderemos apresentar periodicamente análises aprofundadas à comissão sobre a evolução da economia brasileira, avançar no debate fiscal e econômico —avaliou o senador José Serra (PSDB-SP).
A aprovação do projeto também foi saudada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Entre as principais funções da IFI estão a de divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Source: Senado