Projeto de lei busca garantir mais agilidade e apoio financeiro a empresas e cooperativas paranaenses, especialmente em períodos de crise
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que moderniza as regras de acesso ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e amplia o alcance dos créditos oferecidos pelo programa Paraná Mais Empregos, operado pela Fomento Paraná e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A proposta, apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, tem como objetivo oferecer mais agilidade e flexibilidade no apoio financeiro a empresas e cooperativas paranaenses, principalmente em momentos de crise econômica ou calamidades públicas.
De acordo com o projeto, a atualização das normas surgiu da necessidade de proteger o setor produtivo diante de fatores externos que afetam a competitividade da indústria estadual — como as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto.
O programa Paraná Mais Empregos atua como um instrumento de redução dos impactos econômicos gerados por esse tipo de situação, oferecendo linhas de crédito com condições especiais e incentivos para a manutenção das atividades e dos empregos no Estado.
Uma das principais mudanças previstas no texto é a autorização para concessão de crédito de capital de giro independente, possibilitando que empresas utilizem os recursos para cobrir despesas operacionais e garantir a continuidade da produção.
Até então, os financiamentos do programa eram voltados apenas a investimentos fixos, como compra de máquinas, equipamentos ou expansão de unidades produtivas. Com a modernização, empresas e cooperativas poderão obter créditos mais acessíveis para enfrentar períodos de dificuldade e preservar postos de trabalho.
A nova lei entrará em vigor após regulamentação por decreto.
