A anistia a devoluções de doações feitas por servidores públicos que exerçam cargo público de livre nomeação e sejam filiados a partido político foi vetada; mas foi mantida a anistia a partidos que não investiram um mínimo do Fundo Partidário em candidaturas femininas
Source: Câmara Federal
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, com a participação das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, realizam hoje seminários regionais em Manaus, Salvador, Florianópolis e Rio de Janeiro (veja aqui a programação completa). O requerimento dos deputados Joseildo Ramos (…)
Source: Câmara Federal
Entre as medidas provisórias, está a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A MP perde a vigência no dia 27 de maio
Source: Câmara Federal
“Câmara e Senado terão uma agenda muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou
Source: Câmara Federal
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a realização do Censo 2020. O pedido para o debate é do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Ele quer esclarecimentos sobre o (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que reduz os prazos de carência para trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, desde que pertencentes a famílias de baixa renda – ou seja, com renda inferior a dois salários-mínimos. Pela proposta, os (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza um seminário na próxima terça-feira (21) sobre adoção. O objetivo do evento é buscar uma melhor compreensão de todo cenário no processo de adoção, como os processos de guarda, a desconstituição do poder familiar, medidas protetivas de acolhimento. (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Turismo aprovou na terça-feira (14) proposta que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil. Pelo texto, poderão ser restituídos valores recolhidos na forma do ICMS, do (…)
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 1589/19 assegura o pagamento de gratificação natalina (13º salário) no valor de dois salários mínimos para os soldados da borracha – seringueiros recrutados pelo governo em 1943 para trabalhar na Amazônia, a fim de suprir a demanda de borracha dos países aliados durante a Segunda Guerra (…)
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 1569/19 estabelece que as empresas distribuidoras de energia elétrica deverão especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas e indicar um telefone para denúncias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Perdas não técnicas, ou comerciais, é a expressão usada no setor (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove nesta terça-feira (21) o seminário “Formação de Lideranças e Interação Política”. O debate atende a requerimento do deputado João Daniel (PT-SE). “A realização deste seminário tem como objetivo a formação de lideranças para a interação política junto ao poder (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (21) a tramitação e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ao Código Florestal (Lei 12.651/12) e a insegurança jurídica de possíveis alterações. Confirmaram presença na audiência pública Rudy Ferraz, consultor jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA); Márcio Astrini, (…)
Source: Câmara Federal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate na próxima terça-feira o Projeto de Lei 3264/15, da deputada Shéridan (PSDB-RR), que proíbe a criação de pássaros em cativeiros. A audiência atende requerimento do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), 2º vice-presidente da comissão. Confirmaram presença Rodrigo Ribeiro Mayrink, perito criminal da (…)
Source: Câmara Federal