O Projeto de Lei 1091/19 estabelece uma série de condições que deverão ser adotadas pelas empresas antes de implantarem novas tecnologias de produção. Entre elas, a proibição de demissões em massa, a negociação prévia com os trabalhadores afetados e o pagamento em dobro das verbas rescisórias dos que forem dispensados. (…)
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A Comissão Externa sobre a Crise na Fronteira do Brasil com a Venezuela vai fazer visita técnica à cidade de Pacaraima (RR) nesta terça-feira, a partir das 11 horas. O objetivo é apurar os impactos, nos serviços públicos e na economia do estado, causados pela migração de cidadãos venezuelanos. As (…)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (26) liminar em processo movido pela líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e outros parlamentares com o objetivo de suspender, por 20 dias, a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O argumento básico do (…)
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O Projeto de Lei 919/19 cria o serviço de atendimento móvel itinerante para coletas de sangue e hemoderivados. O texto estabelece que os serviços de atendimento sejam realizados em veículos adaptados e exclusivos. A proposta também prevê que os pontos de coleta sejam amplamente divulgados. O autor do projeto, deputado (…)
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“O foco agora é a Previdência. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar”, disse
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O Projeto de Lei 2489/19 estabelece padrões mínimos de edificação para escolas do ensino básico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) e passa a proibir construções consideradas degradantes. Pela proposta, caberá à União estabelecer, em colaboração com estados, municípios e o (…)
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Medida pretende estimular indústrias de concentrados de açaí, buriti e outros produtos amazônicos
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 61/19 suspende o decreto presidencial que dispensou unilateralmente o visto de visita para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão que viajarem ao Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Ivan Valente (…)
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19 susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes, como os sócios e diretores da empresa fiscalizada. A proposta tramita na Câmara dos (…)
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De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde deverão treinar os profissionais e as autoridades envolvidas deverão manter sigilo, sob pena de prisão
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 67/19 susta os efeitos de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que estabeleceu regras para atualização de dados dos estados, Distrito Federal e municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), banco de dados do governo que reúne informações contábeis e (…)
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Emenda incluída pela Câmara autorizou as companhias abertas a publicarem apenas na internet a versão completa de convocações para assembleias, balanços e avisos a acionistas
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O Projeto de Lei 1077/19 estabelece que o governo terá 120 dias para fixar o processo produtivo básico (PPB) de empresa interessada em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Caso não o faça nesse prazo, a empresa poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) (…)
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A comissão externa da Câmara dos Deputados que busca soluções para a crise socioambiental em Marituba, na região metropolitana de Belém (PA), reúne-se às 14h30 na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na capital paraense. Há anos, Marituba sofre com a implantação de um aterro sanitário que se transformou em (…)
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados participa hoje da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola (Agrishow 2019), em Ribeirão Preto (SP). A participação da comissão no evento foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). “O papel da Agrishow é de aproximar o produtor (…)
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