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Governador irá sancionar o projeto aprovado na Assembleia Legislativa que regulamenta Homeschooling no Paraná

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Sensível à realidade das famílias que praticam o ensino domiciliar no estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, confirmou ao deputado Estadual Marcio Pacheco (PDT), que irá sancionar o projeto de lei 179/2021 que institui homeschooling na educação básica no Paraná. A sanção aconteceu em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, ontem, 04, às 17 horas, com a participação de pais educadores e entidades de apoio à prática e dos deputados coautores da proposta. A Secretária Estadual de Educação (SEED) terá prazo de 90 dias, contados após a sanção, para regulamentar a nova lei.

“O Paraná assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. Saímos na frente. Nossa lei será referência para outros estados. Estamos garantindo o direito de escolha dos pais em relação ao método de ensino de seus filhos. São 36 deputados coautores, houve uma grande articulação que consolidou esse resultado”, analisa Marcio Pacheco, um dos autores do projeto.

O texto que autoriza o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino, garantirá segurança jurídica para as famílias que deixaram de estar no limbo jurídico, e por vezes tratadas como criminosas.

A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. A escolha deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso. Serão realizadas avaliações periódicas para avaliação do nível de aprendizado dos estudantes respeitando critérios determinados pelo sistema público.

Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, o texto proíbe a realização da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação por qualquer crime doloso contra a vida e os crimes cometidos na modalidade dolosa como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes, na Lei Maria da Penha, crimes hediondos, entre outros.

O texto prevê a promoção da interação social das crianças e adolescentes que deverá ser desenvolvida, em no mínimo 8 horas mensais, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias, como ainda, por qualquer outro meio idôneo.

Conforme levantamento realizado pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), o Brasil conta com mais de 18.000 estudantes em ensino domiciliar, sendo o método aplicado em 27 estados da federação. No Paraná é estimado que mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar.

Esse formato de ensino surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida por exemplo nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia, Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

Autores do projeto –  Além do deputado Marcio Pacheco, também assinam a matéria as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Cantora Mara Lima (PSD), e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Coronel Lee (PSL), Cobra Repórter (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Delegado Francischini (PSL), Do Carmo (PSL), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Homero Marchese (PROS), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tercilio Turini (CDN), Douglas Fabrício (CDN), Reichembach (PSC), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Soldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL), Plauto Miró (DEM), Nelson Luersen (PDT), Luiz Carlos Martins (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Anibelli Neto (MDB), Mauro Moraes (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Boca Aberta Junior (PROS) e Evandro Araújo (PSC).

Em Santa Catarina Alesc, Comissão de Educação rejeita projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar

Por maioria de votos, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, o parecer pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como “homeschooling”. A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão e relatora do PLC, apresentou o parecer contrário à matéria durante mais de 50 minutos, argumentando que foi solicitado diligenciamento a 14 entidades ligadas ao setor educacional, dos quais 11 responderam, em sua maioria contra a aprovação da proposta. Citou também que o PLC era inconstitucional e ilegal, além de abordar questões pedagógicas contra a aprovação da matéria em Santa Catarina.

Carminatti falou do prejuízo à socialização das crianças com uma possível adoção do “homeschooling” e lembrou que a legislação determina que as famílias devam matricular as crianças aos quatro anos nas escolas.

Em seguida, a deputada Ana Campagnolo (PSL) apresentou voto divergente da relatora, defendendo a aprovação do PLC. Disse que na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no início do mês, que debateu o ensino domiciliar, achou bastante compreensível que as entidades educacionais e professores tenham se manifestado contrário ao PLC por estarem defendendo o emprego dos professores. Rebateu o argumento de que a matéria seria inconstitucional, lembrando que Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que o ensino domiciliar não fere a Constituição e que precisa apenas de sua regulamentação.

A parlamentar também destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou a tramitação da matéria, inclusive com o voto do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), hoje secretário de Estado da Educação. Salientou que o “homeschooling” é adotado por mais de 60 países, em sua maioria desenvolvidos, e que no Rio Grande do Sul, neste mês, os deputados estaduais aprovaram a implantação deste modelo educacional. “No Brasil há dez mil famílias que já adotam este modelo educacional e mesmo que essa lei não seja aprovada continuaram com a educação domiciliar.”

Votaram contra o parecer os deputados Ismael dos Santos (PSD) e Ana Campagnolo. Seguiram a relatora os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Silvio Dreveck (PP), Fernando Krelling (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB). Conforme determina o Regimento Interno da Alesc, como o parecer de Luciane Carminatti (PT) foi aprovado, o voto divergente de Ana Campagnolo não foi apreciado. Rejeitado na principal comissão de mérito, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Lei Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa.

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

A relatora da proposta, deputada Greyce Elias (Avante-MG), defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.

Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (PL 2401/19, apensada ao PL 3179/12), regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Inicialmente, o texto aprovado pela CCJ também tramitava em conjunto à regulamentação da modalidade de ensino, mas depois de requerimento da presidente da comissão, deputada Bia Kicis, uma das autoras do projeto que descriminaliza o homeschooling, ele foi desanexado e, portanto, enviado diretamente para a CCJ. Deputados da oposição consideraram o fato “uma manobra” da presidente para acelerar a aprovação do texto.

A reunião que resultou na aprovação da proposta foi marcada por embate e obstrução promovida pelos partidos de oposição.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto vai ao Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada na região

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Ao final de dez dias de ações de fiscalização em 17 estados da Federação, a quarta edição nacional da Operação Mata Atlântica em Pé foi concluída com a identificação de 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente – um aumento de 30% em relação à área identificada em 2020. O montante de multas aplicadas aos infratores chegou a R$ 55.531.184,19 (valor 70% superior aos R$ 32.554.818,29 do último ano). Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos. O balanço foi apresentado pelo Ministério Público do Paraná, que coordena nacionalmente a iniciativa, na tarde desta quinta-feira, 30 de setembro.

A ampliação das ações de fiscalização foi destacada pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador nacional da Operação. “A união de esforços entre as várias instituições tem trazido, a cada ano, ainda mais efetividade à iniciativa, que tem como propósito deixar claro à sociedade que os crimes ambientais não ficarão impunes. Não pouparemos esforços nesse sentido”, afirmou.

Na edição deste ano, a quinta no estado do Paraná, a Operação foi ampliada em relação ao ano anterior, sendo vistoriados 174 polígonos (contra 135 em 2020, um aumento de 28,89%). A área total desmatada ilegalmente totalizou 2.200 hectares, o que representou um incremento de 61,56% em comparação a 2020, quando a área chegou a 1.361 hectares. O montante de multas aplicadas também aumentou 37,03% em relação ao último ano, atingindo R$ 15,6 milhões em notificações realizadas pelos diversos órgãos ambientais envolvidos.

Participaram das fiscalizações no estado o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT) e, pela primeira vez, a Polícia Científica do Paraná. “O objetivo é aprimorarmos a busca pela efetiva responsabilização criminal dos infratores, que muitas vezes é dificultada em razão de não possuirmos laudos técnicos precisos, o que pretendemos corrigir com a participação da Polícia Científica”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Gaio.

Nos últimos dez dias, os municípios do estado que receberam equipes de fiscalização da Operação foram: Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Ariranha do Ivaí, Astorga, Barbosa Ferraz, Bituruna, Bocaiúva do Sul, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Castelo Branco, Cândido de Abreu, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Cruz Machado, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Goioxim, Guaratuba, Guarapuava, Honório Serpa, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Ivaí, Quedas do Iguaçu, Lapa, Laranjal, Leópolis, Londrina, Marquinho, Mato Rico, Mangueirinha, Morretes, Nova Laranjeiras, Ortigueira, Palmital, Palmas, Peabiru, Pinhão, Ponta Grossa, Prudentópolis, Reserva, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, Sapopema, Tamarana, Tijucas do Sul, União da Vitória e Virmond.

Em cada estado, a Operação foi executada pelo Ministério Público local, com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das respectivas Polícias Ambientais e órgãos ambientais estaduais e, em alguns casos, municipais. Nacionalmente, foram parceiros na realização da Operação a Fundação SOS Mata Atlântica, a plataforma MapBiomas – iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil – e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Números nacionais

Conforme balanço nacional, a Operação Mata Atlântica do Mata Atlântica ocupa área equivalente a 13% do território nacional e é um dos biomas mais devastados pela ação humana. Na última operação, foram aplicados R$ 32,5 milhões em multas aos infratores. O montante é 29% superior ao registrado em 2019.

O planejamento da operação é feito com base em dados do Atlas da Mata Atlântica, desenvolvido desde 1989 pela organização não governamental (ONG) Fundação SOS Pro-Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entidade vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 2019, está sendo usada também a Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas que adota tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvidas em parceria com universidades, empresas de tecnologia e ONGs. Essa ferramenta permite o acesso a imagens de satélite em alta resolução.

“Cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% disso mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresentam a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco]”, informa nota divulgada pelos MPs.

Conforme dados de maio deste ano, divulgados no Atlas da Mata Atlântica, o bioma sofreu redução de 13.053 hectares em 2019 e 2020 no Brasil. O levantamento mostra ainda que, em dez dos 17 estados que abrigam o bioma, o desmatamento se intensificou.

No total geral, houve decréscimo de 9% em comparação com o período anterior (2018-2019). Mas os números superam em 14% os do período 2017-2018, quando foi observado o menor valor da série histórica. “Diante da drástica redução da vegetação nativa observada ano a ano, os especialistas alertam para a necessidade de não apenas zerar o desmatamento, mas também tornar a restauração do bioma uma prioridade na agenda ambiental e climática”, acrescenta a nota dos MPs.

Segundo os dados, houve aumento de aproximadamente 400% em São Paulo e no Espírito Santo e superior a 100% no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul. Os três estados que lideraram o ranking do desmatamento em 2019 e 2020 foram Minas Gerais, com 4.701 hectares, Bahia, com 3.230 hectares, e Paraná, com 2.151 hectares.

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Começa hoje a Campanha Nacional de Multivacinação de 2021

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Manter a vacinação de crianças e adolescentes em dia é um compromisso do Governo Federal e os pais e responsáveis têm papel fundamental nessa missão. Pensando nisso, o Ministério da Saúde lançou, ontem, 30, a Campanha Nacional de Multivacinação de 2021. O objetivo é atualizar a caderneta de vacinas de crianças e adolescentes menores de 15 anos (14 anos 11 meses e 29 dias).

Com dia “D” marcado para o dia 16 de outubro, a Campanha será realizada de 1º a 29 de outubro de 2021. Cerca de 45 mil postos de vacinação estarão abertos para disponibilizar as doses dos 18 agentes imunizantes que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, ressaltou que a campanha será um sucesso, já que os brasileiros têm uma cultura de vacinação.

“Na vacinação da Covid-19, por exemplo, temos mais de 90% da população adulta com a primeira dose, e estamos chegando perto do patamar de 60% da população vacinável com as duas doses. Isso mostra que o brasileiro tem, sim, cultura vacinal. E a gente espera que, ao longo desses 30 dias, isso seja comprovado. O objetivo dessa imunização, como o secretário Arnaldo colocou muito bem, é evitar que algumas doenças que já estão erradicadas voltem, e mais do que isso: proteger a vida dessas crianças. As crianças são o futuro do nosso país”, ressaltou o ministro.

Dentre as vacinas que estarão disponíveis nos postos na campanha estão: BCG, Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) oferte imunizantes contra todas essas enfermidades, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, alertou para a queda da cobertura vacinal nos últimos anos. “Percebemos que desde 2015 a cobertura vacinal no Brasil vem diminuindo – reflexo do próprio processo pandêmico nos últimos dois anos. Precisamos melhorar esta cobertura. Ampliar a cobertura vacinal e proteger a população é uma prioridade do Governo Federal. Manter a vacinação em dia é também um dever dos pais e responsáveis. Leve seu filho, sua criança e adolescente”, conclamou o secretário.

Estarão disponíveis para atualização da caderneta de adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

Exemplo para o mundo

A atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos. A mobilização nacional é uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde e é realizada com sucesso desde 1980. A campanha acontecerá em todo o território nacional, com absoluta transparência e segurança.

“A vacinação é a intervenção mais custo efetiva de saúde pública que nós temos. É segura. Salva vidas. É preventiva. Essa campanha de multivacinação que o Brasil está fazendo é um exemplo para nossa região, para o mundo, de que nós podemos fazer diferente”, destacou a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, na cerimônia de lançamento da campanha.

O secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, destacou que a efetividade da campanha depende da união de todos – União, estados, municípios – e que a participação da mídia é fundamental na divulgação. “Estamos falando de vacinas com altíssima eficácia. As vacinas do sarampo e varíola, por exemplo, têm efetividade de praticamente 100%. Temos que vacinar”, frisou o secretário.

Todas as vacinas, que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI), são seguras e estão registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os dados preliminares das doses aplicadas serão divulgados no LocalizaSUS.

Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde 2015, uma “tendência de queda nos índices de vacinação”. Segundo ele, essa queda tem, entre suas causas, o “desconhecimento sobre a importância da vacina, as fake news, os grupos antivacinas e o medo de eventos adversos”. Aponta também como causa os horários de funcionamento das unidades de saúde que, às vezes, são incompatíveis com as novas rotinas da população.

Preocupação similar manifestou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. “A campanha publicitária é importante e urgente, porque temos de combater de forma dura as fake news e o movimento antivacina que vem estimulando a população a não procurar a vacina e, assim, ficar desprotegida”.

Segundo o ministro, que substitui Marcelo Queiroga, ainda em isolamento após diagnóstico de covid-19, o governo já trabalha com a possibilidade de ampliar o período inicial previsto para a Campanha Nacional de Multivacinação. “Sabemos que haverá mais tempo disponível porque o Brasil é muito grande, e que existem realidades diferentes no país”, antecipou.

Em Santa Catarina

O principal objetivo do governo de Santa Catarina é resgatar crianças e adolescentes que, por algum motivo, não tomaram vacinas que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação. O Dia D de divulgação e mobilização estadual será em 16 de outubro, terceiro sábado do mês.

O diretor da Dive, João Augusto Brancher Fuck, ressalta que a adesão a essa Campanha é de extrema importância para que o Estado aumente as coberturas vacinais e reduza, cada vez mais, a incidência de doenças preveníveis com a vacinação. “Temos identificado que a procura pelas vacinas de rotina tem sofrido uma queda ao longo dos anos devido a fatores como fake news, falsa sensação de segurança causada pela diminuição das doenças imunopreveníveis, entre outros. No entanto, a pandemia fez com que essa procura diminuísse ainda mais. Isso nos preocupa porque baixas coberturas vacinais permitem que doenças já controladas ou erradicadas retornem ao nosso convívio”, avalia o diretor.

Coberturas vacinais em crianças menores de 1 ano e 1 ano de idade estão em queda:

A chefe da divisão de imunização da Dive, Chaiane Natividade de Souza Gonçalves, ressalta que pais e/ou responsáveis que forem levar as crianças e os adolescentes aos locais de vacinação devem ter em mãos a caderneta. “Com ela em mãos, os profissionais podem avaliar se existe alguma vacina que a criança ou o adolescente já deveria ter recebido e ainda não recebeu e fazer a aplicação, garantindo a proteção’’, explica.

Preocupação com o sarampo

Recomenda-se uma atenção especial às vacinas que protegem contra o sarampo. Isso porque a circulação do vírus foi interrompida em 2000, mas devido às baixas coberturas vacinais, Santa Catarina voltou a registrar surto ativo de sarampo em julho de 2019 e que só foi encerrado em setembro de 2020, graças ao trabalho das equipes em vigilância em saúde de toda a rede estadual, municipal, equipes de vacinação, equipes de laboratório e também a grande participação da população que aderiu à vacinação do sarampo.

As vacinas que protegem contra a doença são a tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola) e a tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela). A tríplice viral deve ser administrada aos 12 meses e a tetra viral aos 15 meses. Crianças que não tomaram as doses nas idades adequadas devem tomar as vacinas posteriormente. Pessoas com idade entre 12 meses e 29 anos precisam tomar duas doses ao longo da vida.

Cuidados com o coronavírus

A Secretaria de Saúde de Santa Catarina recomenda que os municípios adotem medidas de proteção para diminuir o risco de contágio da doença tanto entre os trabalhadores da saúde quanto na população, como:

vacinar em áreas bem ventiladas e desinfetadas com frequência;

disponibilizar álcool gel para higienização das mãos

limitar o número de familiares que acompanham a criança/adolescente que será vacinada a, no máximo, 1 acompanhante;

evitar aglomerações na sala de espera;

realizar triagem de pessoas que apresentam sintomas respiratórios antes da entrada na sala de vacinação, para evitar a propagação da Covid-19;

Veja aqui a apresentação sobre os dados de vacinação.

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Cidasc certifica primeira propriedade em Porto União como livre de brucelose e tuberculose

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O Departamento Regional de Canoinhas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) entregou pela primeira vez um certificado de Propriedade Livre de Brucelose e Tuberculose no município de Porto União. A entrega aconteceu no dia 21, na propriedade de Ademir Carrer, na localidade de Rio da Areia, no distrito de Santa Cruz do Timbó.

Isto significa que o leite oriundo desta produção, agora certificada, tem o status sanitário verificado, trazendo mais segurança para o consumidor.

Todo o processo da certificação e exames foi acompanhado pelo pelos médicos veterinários da Cidasc, Fernando Roberto Leite Braga e Thaisa Radin. A gestora do Departamento Regional de Canoinhas, Maritza Martins, avalia que ter uma primeira propriedade certificada no município é um pontapé inicial para que as demais sigam o mesmo caminho.

“A certificação envolve não só a qualidade do produto final, mas também a manutenção da saúde de toda a família envolvida no processo. É uma questão de saúde pública.”, afirma Maritza. Já existem outras propriedades familiares sendo avaliadas pela Cidasc com esta finalidade e a regional da Cidasc também está atuando junto aos laticínios para estimular a certificação.

O primeiro certificado do município foi entregue ao senhor Ademir Carrer em uma pequena solenidade com a presença dos familiares, da equipe da Cidasc e de algumas autoridades. 

Processo de certificação e diagnóstico

A brucelose e a tuberculose são zoonoses que podem contagiar seres humanos quando o leite ou queijo não são submetidos aos processos de pasteurização (expor o subproduto a temperaturas de quase ebulição e logo após, resfriar de forma súbita) que garantem a eliminação desses agentes. Sendo assim, a Cidasc, em conjunto com o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), estabelecem processos padronizados para a garantia dos produtores da erradicação dessas doenças em suas propriedades.

O estado de Santa Catarina, em grande parte graças ao trabalho efetuado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC, mantém seu status de estado de menor prevalência de focos de brucelose e tuberculose no Brasil, na casa dos 2%, recebendo a classificação de “Classe A”.

O processo para Certificação de Propriedade Livre de Brucelose e Tuberculose exige que todos os animais da propriedade sejam brincados e listados no sistema da Cidasc. Todos os animais do plantel são testados pela Unidade Veterinária Local (UVL) duas vezes, sendo o segundo teste realizado seis meses após o primeiro. Se após esta dupla testagem nenhuma animal for reagente positivo, a propriedade recebe o certificado de propriedade livre, seguindo todas as normas preestabelecidas vigentes.

Para incluir novos animais no rebanho, estes devem ser também testados duas vezes, exceto se os animais vierem de uma propriedade já certificada. Para o certificado ser mantido, é necessário a renovação anual dos exames antes de exceder a data prefixada da certificação.

Explicação sobre o Selo Arte na Câmara de Vereadores

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União, comandada pelo seu presidente, Gildo Masselai (PSDB), contou com as presenças da Gestora Regional da Cidasc, Maritza Martins Mansani e do médico veterinário, Claudio Machado Moreira. Os representantes da Cidasc fizeram uso da tribuna para esclarecer assuntos relacionados à Inspeção de produtos animais e da ação citada acima e também falaram sobre o selo ARTE, que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

“O meio rural conta com várias agroindústrias que processam alimentos e tem todos os tipos não só de produção animal como de origem vegetal. E é uma cadeia importante do movimento econômico em Porto União. Eu sempre pensei comigo e falei aqui na tribuna na legislatura passada, o “João” em Porto União pode comer um produto artesanal do município, mas o Pedro ali de outro município não pode comer um produto de Porto União, então é esse selo Arte vem de repente dar uma melhorada ainda mais nesse produto para que ele saia daqui do município e que todos possam adquirir e consumir”, destacou o Presidente Gildo.

O selo Arte é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A estimativa é que somente na produção de queijos artesanais cerca de 170 mil deles sejam beneficiados. Muitas delícias hoje restritas a regiões do país passarão a ser encontradas em lojas e mercados de muitos estados.

A Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação ARTE.

“Nós fazemos uma fiscalização diferenciada dos outros estados. Nós fizemos o credenciamento de empresas ou através dos convênios de inspeção com as prefeituras municipais, inclusive um convênio com a Prefeitura de Porto União, que nos cede esse profissional para trabalhar principalmente no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos (Sisb) que é uma das exigências do Ministério da Agricultura para a concessão do serviço de inspeção a nível Federal que possibilita o estabelecimento registrados no serviço possa vender para todos os Estados da Federação”, explica Moreira.

De acordo com o médico veterinário o programa tem o objetivo de possibilitar que os estabelecimentos menores possam comercializar seus produtos com característica artesanias para todo o Brasil. Assim facilitou quem tivesse produtos diferenciados fazer essa comercialização. “Começou essa ação com os produtos lácteos, agora estamos com os produtos derivados da carne, pescado e de mel que podem receber o Selo Arte. Houve um equívoco na imprensa no início de que todo mundo poderia comercializar todo o tipo de produto, e depois infelizmente foi frustrado isso porque não era possível, mas não impossível. Nós temos o serviço de inspeção instalado no município e os produtores poderão requerer selo arte para algum produto que seja original e genuíno, que seja fabricado de forma artesanal e com segurança com a aprovação do serviço de inspeção municipal”, orientou.

Segundo ele ainda não há nenhum produto no município com pedido do Selo Arte. Ele lembra que o Selo é concedido ao produto e não ao estabelecimento.  Moreira também esclarece que para produtos de ovos não é possível o Selo Arte, já que o Ministério da Agricultura já tem uma inspeção diferenciada para esse produto.

O que é um produto de origem animal artesanal?

São todos os elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o selo ARTE.

Características dos produtos alimentícios identificados com o selo ARTE

As matérias-primas de origem animal são produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou têm origem determinada

Os procedimentos de fabricação são predominantemente manuais

Boas práticas de fabricação são adotadas para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor

Boas práticas agropecuárias são adotadas na unidade de produção de matéria-prima e nas unidades de origem, contemplando sistemas de produção sustentáveis

O produto é caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, podendo existir variabilidade sensorial entre os lotes

 O uso de ingredientes industrializados é restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais

A composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais

Diminuição da burocracia para registro e comercialização;

Inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora;

Fácil identificação e reconhecimento por meio do selo único com a denominação ARTE.

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Hussein Bakri garante 10km de pavimentação poliédrica rural para São João do Triunfo

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O deputado Hussein Bakri, o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, e o prefeito Abimael do Valle assinaram convênio de 10km de pavimentação poliédrica rural para São João do Triunfo.

Com R$ 3 milhões de emenda parlamentar indicada por Bakri e R$ 1 milhão de contrapartida do município, serão pavimentadas as estradas da Colônia Bromado, Vila Palmira e Guaiaca.

Além de facilitar o deslocamento de 1 mil famílias bem como o transporte escolar, o investimento vai otimizar o escoamento da produção agropecuária e, consequentemente, reduzir custos para os produtores locais.

Também haverá benefícios para a conservação do solo e para o turismo, uma vez que nessa região do município há rotas de cicloturismo, o Parque Municipal às margens do Rio Iguaçu e o Museu dos Imigrantes Poloneses.

“Esse é um investimento que vai garantir mais qualidade de vida às comunidades rurais e levar desenvolvimento ao agronegócio e ao turismo local. O Governo Ratinho Junior segue firme no propósito de apoiar os municípios do Paraná”, ressaltou Hussein Bakri.

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Governo de SC consulta setores econômico e turístico sobre retorno do horário de verão

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A pedido do governador Carlos Moisés, o Governo do Estado de Santa Catarina realizou um levantamento com entidades econômicas e turísticas sobre a possibilidade do retorno do horário de verão. A posição das instituições é praticamente unânime pelo retorno do mecanismo de adiantar uma hora nos relógios durante a temporada. Foram consultadas as lideranças empresariais do setor de hospedagem, de eventos, bares e restaurantes, do comércio e também do turismo.

Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Renê Meneses, os benefícios para o setor são diversos com o retorno do programa. “Além de diminuir os custos, o horário de verão traz para o turismo um aumento no fluxo de pessoas em um horário que propicia viagens, aquisição de produtos e também diversas outras formas de atividades turísticas, como bares, restaurantes e hotéis. Em nossa consulta com o trade, vimos que todos são favoráveis”, disse.

“Santa Catarina é favorável à mudança para horário de verão, pois iria minimizar a crise energética causada pela escassez hídrica”, completou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Entidades a favor do horário verão

A iniciativa é defendida pelas principais entidades dos setores produtivos, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-SC), Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes de SC (Abrasel-SC), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-SC), Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH-SC), Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e também o Fórum de Turismo de Santa Catarina (Fortur).

“A nossa Federação apoia o horário de verão como fator de benefício para o turismo, em especial porque o turista aproveita mais nossas praias e propicia a frequência de bares e restaurantes por mais tempo. Dessa forma, a economia do consumo de energia se junta com mais horas de aproveitamento do ócio que o visitante busca na alta temporada”, fala o presidente da Fhoresc, Estanislau Bresolin.

O vice-presidente da Fecomércio, Emílio Rossmark Schramm, aponta ainda o avanço no calendário de vacinação para reforçar a posição das entidades. “A volta do horário de verão pode ser uma medida estratégica para impulsionar a retomada do comércio, serviços e turismo no fim do ano. Com o avanço da imunização e a diminuição das medidas de isolamento, as pessoas se sentem mais seguras e podem usar o horário extra para diversas atividades, principalmente as relacionadas ao turismo, além de circular por mais tempo no comércio e consumir mais serviços”, explica. Ele complementa, ainda, que o Turismo foi um dos mais afetados pela pandemia, com perdas de 10,1% nos últimos 12 meses no Estado.

“Fizemos uma pesquisa com os nossos associados e, apesar de não sermos técnicos no assunto, entendemos também como uma questão ambiental. Se agravar a crise hídrica, iremos ter mais prejuízos no setor. Então, com o horário de verão, diferentes áreas de eventos serão beneficiadas”, destaca a presidente da Abeoc-SC, Jane Balbinotti.

A presidente da ABAV-SC, Maria Conceição Junckes, compreende que o turista também tem ganhos com a mudança de rotina. “O horário de verão tem muito a contribuir principalmente para a retomada do setor, pois, com o dia mais longo, o turista aproveita mais a infraestrutura turística oferecida”, disse. Já o presidente da Abrasel, Raphael Dabdab destaca que essa é uma forma de evitar também o racionamento. “Também não queremos que a energia elétrica aumente o valor. Na grande maioria dos destinos turísticos, o horário de verão favorece no ganho da receita das atividades. É bom para todo o nosso setor, ainda mais em um ano tão importante de retomada”, ressalta.

O agravamento da crise energética, crescente em todo o país nos últimos meses, faz com que o retorno do programa seja discutido. O horário de verão adia em uma hora o fim do dia e, além disso, tem relevância na diminuição do consumo de energia elétrica. Vale destacar que o Governo de Santa Catarina deve, a partir do apoio dos setores econômicos e de turismo, manifestar-se favorável. Entretanto, a decisão cabe ao Governo Federal.

O horário de verão foi extinto em 2019 e, de acordo com especialistas ouvidos por diferentes setores do grupo econômico do estado, garante um melhor uso da iluminação natural.

“Sob o ponto de vista técnico, estudos mostram que muito pouco se tem de ganhos com o horário de verão adiantando uma hora nos relógios, já no ponto de vista econômico tem se mostrado com resultados positivos e vários segmentos são beneficiados com mais uma hora de luz natural, por exemplo setores de bares, lazer e mesmo o comércio. Diante de uma possível crise energética, o horário de verão pode vir a contribuir e reduzir o custo energético para grande parte da sociedade”, esclarece o presidente da Facisc, Sérgio Alves.

2019, fim do horário de verão

O Brasil não adotou mais o horário de verão a partir de 2019. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão na época foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse.

De acordo com a secretaria de Energia Elétrica do MME, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade.

A entidade afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro.

O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos 35 anos.

O horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O Jornal O Iguassú perguntou aos seus leitores sobre o retorno do horário de verão e a maioria das pessoas que deram suas opiniões aprovam a volta do horário.

Para Giulia Bogdan que é a favor, “voltar do trabalho em plena luz solar é mais segurança, sem falar nas horas do dia que podem ser aproveitadas tanto em economia de energia, quanto em atividades de lazer. Melhoria da qualidade de vida, até o sono fica mais em ordem, a produtividade também, a tarde fica mais longa e proveitosa”, disse.

Leonardo Jorge Iwanko concorda com o horário de verão, “Embora dizem que a economia seja relativa, poder sair do trabalho e ter luz solar pra dar uma passeada, uma curtida nos filhos, já vale a pena”, afirmou.

Já Evanira Maria de Souza Weingartner é contra, “Não aceito o horário de verão! Absurdo! Acho muito ruim acordar no escuro e jantar a luz do Sol”, diz.

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Projeto de Hussein que facilita execução de novos projetos pelas startups avança na Assembleia

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Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que visa desburocratizar e criar um ambiente para que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem parte das restrições. O projeto de lei 182/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que estabelece regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”, foi aprovado em terceiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira, 22. O texto avançou como uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentada pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB).

Pelo texto, os Sandboxes Regulatórios servirão de instrumento para fomentar e apoiar a inovação, tecnológica no Estado do Paraná, com base na Lei Estadual de Inovação, para incentivar as empresas locais ou as que queiram se instalar no Estado do Paraná a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação, impulsionar pesquisadores, empreendedores a desenvolver seus projetos.

Além disso, o projeto pretende fortalecer e ampliar a base técnico-científica no Paraná, constituída por entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnicos especializados e por empresas privadas de produção de bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico, gerando emprego e renda.

Ainda de acordo com o texto, o Sandbox Regulatório vai permitir que empresas com soluções inovadoras possam oferecer seus produtos e serviços ao público, por um período limitado, sem o conjunto de restrições impostas pela regulamentação vigente. A ideia, diz o texto, é estimular a experimentação para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão na experiência do usuário.

“A aprovação desta proposta permitirá às startups e a outros empreendedores da inovação testar seus produtos antes que sejam retiradas todas as licenças e alvarás necessários para o funcionamento de uma empresa. Isto não é apenas essencial neste momento de recuperação da economia local, mas também para atrair novos negócios para o estado. Fato é que os grandes beneficiários desta nova possibilidade não serão apenas as empresas, mas também os nossos cidadãos, pois poderão usufruir de soluções inovadoras”, destaca Bakri na justificativa da matéria.

Coordenadora da Frente Digital do Congresso, a deputada federal Luísa Canziani destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa do nosso projeto do Sandbox Regulatório no Paraná. A proposta vai criar um ambiente de experimentação de novas tecnologias sem tantas amarras burocráticas, o que vai atrair investidores, desenvolver o ecossistema de inovação e encontrar soluções digitais para políticas públicas. O Paraná se consolida a cada dia como o Estado mais moderno e inovador do Brasil!

A proposta de minha autoria desburocratiza a legislação e permite que essas empresas ofereçam seus serviços ao poder público antes de tirar todas as licenças e alvarás exigidos hoje.

“Foi uma sugestão do vereador Euler de Curitiba precisamos dizer as coisas boas de onde vem. Após eu recebi do superintendente geral de inovação do Paraná Marcelo Rangel o pedido que é um projeto que visa oferecer condições e incentivos daqueles projetos de inovação que tem diferencial para que elas tenham um apoio para que possam se fortalecer. E aí sim mostrar todo seu talento e mostrar toda a sua capacidade para o estado. É um projeto que abre as portas para inovação no estado do Paraná na medida em que não vai ter custo para apresentar e estará liberada de uma série de entraves burocráticos para que possa colocar em prática seus projetos de inovação e aí sim mostrando a sua capacidade e competência ser contratada pelo Estado e ser um projeto aproveitado”, comenta.

Por períodos limitados, novos produtos poderão ser experimentados para avaliar o impacto sobre os usuários e, em caso de resultados positivos, o Estado poderá contratá-los de forma definitiva, promovendo as adequações necessárias. “Têm muitos jovens talentos que não tem condições muitas vezes financeiras de colocar de pé um projeto desses, com esse projeto eles terão condições e incentivo para dar o próximo passo. O governo do Estado irá incentivar essas ideias”, explicou Hussein.

Esse projeto vai permitir a diversas startups colocarem de pé os seus projetos e, mostrando sua capacidade e competência, serem contratadas pelo Estado em favor dos paranaenses. Posteriormente, as normas gerais previstas no projeto serão regulamentadas pelo Governo do Estado para a efetiva aplicação da proposta.

Sandbox

Aprovado junto com o Marco Legal, a matéria permite que órgãos e as entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial poderão, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), afastar a incidência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades reguladas.

Sandbox são condições simplificadas, que permitem que novas startups testem seus produtos, serviços e modelos de negócios inovadores no mercado real sendo monitoradas e reguladas por órgãos competentes, obedecendo determinados limites do edital.

É um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

No sandbox, órgãos ou agências com competência de regulação setorial podem afastar normas para que empresas inovadoras experimentem modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, com acompanhamento do regulador. Cabe aos órgãos e agências definir os critérios de seleção das empresas participantes, as normas que poderão ser suspensas e o período de duração.

Contratação pela Administração Pública

Facilitando para o governo a aquisição de soluções de startups inovadoras. A legislação anterior de compras públicas inviabiliza a contratação de soluções inovadoras desenvolvidas por startups devido às especificidades das exigências.

BC já aderiu

O Banco Central (BC) no início do ano realizou as inscrições para envio de projetos de sandbox. O projeto visa estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

O Banco Central selecionou 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

“Entre seus objetivos estão estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, fomentar a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do SFN e do SPB, ao mesmo tempo em que assegura a rigidez desses sistemas”, explicou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão.

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Pré Escola volta com aulas presenciais em União da Vitória

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Inicia na segunda-feira, 27, o retorno das aulas de forma presencial para os alunos da Pré Escola de União da Vitória. O secretário da educação, Ricardo Brugnago informou que o retorno acontecerá para os alunos de todas as turmas do Infantil V neste primeiro momento.

“Os pais já podem entrar em contato com a sua escola, para que o seu filho esteja retornando as aulas no modelo presencial ou híbrido a depender do protocolo de cada instituição e os cuidados que precisam ser tomados para esse retorno”, explicou o secretário.

A decisão do retorno foi embasada nos últimos dados da Secretaria Municipal de Saúde e em reunião do Comitê Gestor do Covid-19. O retorno das demais turmas da educação infantil deverão ser informadas após uma nova reunião do comitê que avaliará os números do covid-19 no município e também como está sendo o retorno com os alunos do infantil V, para então definir datas para as próximas turmas.

“É importante salientar que todo o retorno das aulas presenciais está sendo deliberado de forma responsável para que ele aconteça de forma segura e respeitando todos os protocolos necessários para evitar a proliferação da Covid-19”, afirmou o secretário.

Foram entregues nesta segunda-feira, 20, 250 máscaras de tecido confeccionadas pelo projeto Mãos Solidárias. As máscaras de proteção foram entregues para os alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social.

As máscaras foram entregues para a diretora Rosanguela Padilha Schimdt da Escola Dille Testi Capriglione e para o diretor Roberto de Oliveira Nielsen na Escola Padre Jacintho Pasin.

“O tecido para a confecção das máscaras foi doado por voluntários e um grupo de costureiras voluntárias fez a montagem e costura das máscaras. Nessa etapa a professora Sônia também nos ajudou muito com a arrecadação de tecido”, contou a coordenadora do projeto Cleu Correia.

Voltar ao ambiente escolar presencial é tema de palestra do juiz Mattioli

O juiz Carlos Mattioli em uma live no dia 20, citou a importância da volta às aulas presenciais, superando as dificuldades da pandemia para alunos e pais do Colégio Pedro Stelmachuk. Dentre outras questões abordadas, a chamada para retomar a normalidade e ter um olhar individualizado para casos específicos. Muitas situações necessitam de acolhimento.

Na fala, o magistrado que coordena o CEJUSC e responde pela Vara da Família da Comarca de União da Vitória destacou particularidades para serem tratadas individualmente. O retorno ao ambiente escolar tem sido um desafio para pais e alunos, relativos a diversas situações que tendem para a evasão escolar. Desde transporte até abrangentes das famílias.

Desde o atendimento aos irmãos menores pela ausência das aulas presenciais em Escolas Municipais e permanência em casa, falta de transporte escolar até inserção no mercado de trabalho. “Questões que precisamos solucionar e encontrar formas de resolver para manter a criança e adolescente estudando”, disse o juiz aos presentes.

Segundo ele, os alunos que não retornaram carecem de atenção especial. É necessário, conforme Carlos Mattioli, relatar o contexto que norteia cada caso com todos os dados específicos para medidas serem adotadas. “A vida é difícil mesmo estudando, imaginem se abandonar os estudos. A permanência na Escola pode mudar esse cenário”, disse.

“Cabe aos pais incentivar o retorno presencial, salvo quando tem situações que não conseguem resolver sozinhos, mas aqui estamos para ajudar. Inclusive na sua vida pessoal. Uma mulher que sofre violência doméstica, ou uma mãe que cria o filho sozinha e não tem pensão. Um problema de saúde, ou depressão. Para tratar destas questões podem nos procurar”, reafirmou.

A fala do magistrado foi dentro de uma reunião escolar com presença de pais e alunos, tendo também a participação do chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Carlos Polsin, e do Cabo Herlon, do Batalhão de Patrulha Escolar (BPEC) de União da Vitória.  (Com informações da assessoria do CEJUSC).

No Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde publicou na quinta-feira, 23, a resolução nº 860/2021, que dispõe sobre novas medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná.

A nova resolução altera a anterior que regulava a questão (nº 0735/2021) e prioriza o retorno presencial às atividades de ensino. A garantia da oferta da modalidade online (remota) fica mantida para os estudantes que estiverem em isolamento ou quarentena para Covid-19, bem como para aqueles com comorbidade, ou a critério médico, sem prejuízo do seu aprendizado.

A capacidade máxima dos espaços segue com a necessidade de respeitar o distanciamento físico de um metro entre as pessoas.

A adoção e o cumprimento das medidas de prevenção e controle para Covid-19 são de responsabilidade das instituições de ensino, alunos, pais, colaboradores e todos aqueles que frequentam estes locais.

A alteração ocorre na semana em que o Paraná anunciou o início da imunização em adolescentes. Nesta quinta, o Ministério da Saúde garantiu o envio de 99.450 doses da Pfizer/Comirnaty ao Paraná para a vacinação de adolescentes com comorbidades e deficiência permanente. Os imunizantes chegarão em dois voos no final da tarde desta sexta-feira (24).

O cenário da pandemia também é outro, com ocupação estável de leitos de UTI e enfermaria e queda na média móvel de casos (55%) e óbitos (45%).

REDE ESTADUAL

Com a nova resolução, a Rede Estadual de Ensino irá atender os estudantes essencialmente de forma presencial, encerrando as aulas online (por Meet), que só serão mantidas para os casos elencados na Resolução: alunos com comorbidade, a critério médico ou que estejam em isolamento.

Outra exceção que está mantida para a modalidade remota são turmas em colégios onde existe o revezamento pela necessidade do distanciamento. Ou seja, optar pelo ensino remoto não será mais uma opção dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, as escolas da rede pública vão ter uma semana para se adaptarem à nova determinação e informarem aos pais e responsáveis que ainda estão com os filhos em casa. Atualmente, mais da metade da rede de pouco mais de um milhão de alunos já frequenta presencialmente as aulas.

As demais medidas essenciais do protocolo de biossegurança continuam válidas para toda a rede, como vem acontecendo desde o retorno presencial gradual, em maio: obrigatoriedade do uso de máscaras; adoção do distanciamento físico entre pessoas; não compartilhamento de objetos e utensílios pessoais; a limpeza e desinfecção do ambiente e superfícies, entre outros.

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Lideranças de União da Vitória conhecem SRI no Sudoeste

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O Grupo de Inovação da Retomada Econômica e do Comitê Territorial Sul do Paraná realizou uma visita técnica nos dias 16 e 17 de setembro, no Sudoeste Paranaense acompanhando ações desenvolvidas dentro do Sistema Regional de Inovação – SRI. A ideia foi conhecer as transformações econômicas proporcionadas pela evolução tecnológica em Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.

Estiveram nas visitas; o presidente da CIAHAB, Lúcio Levi Moreira de Castilho; o vice-presidente da CIAHAB, Wilson Luis Petisco; os empresários Luilson Schwart, Cláudio José Gugelmin, Elizabete Capeleti, Maria Salette Rodrigues de Melo; o secretário municipal de Educação, Ricardo José Brugnago; a chefe de gabinete  da Uniuv-Centro Universitário de União da Vitória, Miriam Karla Kmita; a arquiteta Karina Teodoro da Silva Hobi; o secretário municipal de Planejamento, Andre Otto Hochstein; a vereadora de Porto União, Mariane Schorr Caesar, a executiva da ACEUV, Maristela Calixto dos Santos, e o consultor do Escritório do SEBRAE do território Sul do PR, Everton Batista Moreira.

O grupo foi recepcionado na sede da Regional SUL do SEBRAE PR, pelo Gerente Regional Cesar Giovani Colini Gonçalves, e posteriormente foi acompanhado nas visitas pelo Consultor do SEBRAE, Elizandro Ferreira (Kaxa).

                De acordo com Wilson Petisco durante a visita foi possível observar o estágio de amadurecimento do projeto desenvolvido no Sudoeste. “Observamos que a jornada deles envolveu acertos e erros e chamou atenção a perseverança em continuar sempre, evitando desistências, algo que serve de exemplo para replicação na nossa região”, afirmou.

Os empresários que participaram da visita, puderam além de conhecer a realidade das incubadoras desses municípios visualizar formas de implementar as mesmas ações em União da Vitória “Temos necessidade em realizar aqui algo semelhante, com um bom parque tecnológico. Eles têm uma realidade não tão diferente da nossa e, com a parceria entre empresários, gestão pública e universidades podemos gerar estruturas que auxiliem no desenvolvimento tecnológico do território. Agradecemos ao SEBRAE e a prefeitura por nos proporcionarem uma bela jornada de aprendizado que nos empolga”, afirmou Maria Salette de Melo Rodrigues.

Entre as oportunidades que foram vislumbradas está a de buscar a inovação tecnológica, através de incubadoras que possam oferecer tanto conhecimento quanto oportunidades para os jovens e para as novas gerações. “Esses municípios inspiram a inovação e o empreendedorismo através de diversas frentes como a robótica, por exemplo. É a formação dos jovens para o futuro e para novas profissões que estão aí gerando desenvolvimento pessoal e comunitário”, relatou o secretário da educação Ricardo Brugnago.

Para o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu a visita de lideranças de União da Vitória e Porto União é uma demonstração clara de que o município e a região tomam um caminho promissor e sem volta. “O investir em tecnologia é, sem dúvida, algo que transforma vidas e realidades e acreditamos nisso”, relatou o prefeito.

Cesar Colini, gerente do SEBRAE, afirmou que a visita técnica permite aos participantes um entendimento mais amplo sobre o que é apresentado como modelos de transformação conjuntural. “A integração da sociedade com empresários, município e academia juntos gera novas opções de desenvolvimento através de novos negócios que impulsionam a formação de profissionais altamente qualificados, retorno tributário aos territórios e, acima de tudo, a visão de que há muita perspectiva para um futuro promissor”, finalizou.

Para empresário e sócio proprietário do Jornal O Iguassú, Gugelmin a viagem foi muito boa para conhecer outras realidades, “Pudemos conhecer outros projetos e saber os erros e acertos que podem ser usados para alavancar o nosso desenvolvimento, mas para isso precisamos tanto do apoio do poder público como do privado. É uma evolução que precisa desses pilares para criar e produzir e dar impulso no mercado”, lembra.

Segundo ele esse conhecimento deve servir de inspiração para que as cidades possam desenvolver e trazer e criar empresas para que auxilie nesse desenvolvimento, “Precisamos de políticas públicas como isenção e do apoio do poder privado, que pode ajudar a financiar ideias que podem revolucionar a nossa região. Vimos isso nas cidades que visitamos, uma união do poder público, do setor privado e de instituições que apostaram no conhecimento para desenvolver ideias e criar empresas além de atrair outras empresas de outras regiões”, destacou. 

De acordo com ele o desafio maior nisso tudo é convencer quem tem dinheiro a apoiar estes projetos, “porque o que vi em Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos é que em primeiro lugar o aporte de recursos da iniciativa privada é fundamental para que projetos de inovação aconteçam. Segundo, é preciso uma política pública de apoio para estes projetos, seja por leis de isenção de impostos municipais, estaduais e até federais (o que existe lá nestas cidades e aqui não), seja para a criação de espaços físicos que estes projetos utilizem, seja para a defesa e busca de novos parceiros através das lideranças políticas, que envolvem deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. A classe política tem que entender o projeto para que ele funcione. Nisso pelo menos vejo o prefeito Bachir apoiando o trabalho que está sendo desenvolvido”, afirma.

Gugelmin acredita que esse projeto de empreender deve começar na base, ou seja, nas como os projetos de empreendedorismo que estão sendo desenvolvidos pela Secretária Municipal de Educação de União da Vitória, dirigida pelo secretário Ricardo Brugnago.

O Plano

Em agosto foi lançado o Plano de Retomada da Economia de União da Vitória. O plano é uma parceria entre o município e o Sebrae e tem como objetivo principal fomentar a retomada da economia de toda a região, criando estratégias que busquem incentivar empresários a investir no município.

Representantes de diversas entidades participaram e continuam participando dos encontros onde são repassadas formas de como todos juntos podem ajudar nessa retomada.

O prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, afirmou que o município conta com a expertise do Sebrae para potencializar essa retomada, que será baseada em três pilares, a criação da nova área industrial, o turismo e a inovação tecnológica.

“Com esse plano estamos criando diretrizes para a retomada do crescimento, principalmente focado na geração de emprego e renda, será feito um grande estudo, toda a sociedade organizada participando. Será feito um planejamento, a curto médio e longo prazo, os caminhos que devemos tomar na geração de emprego e renda”, afirmou Bachir.

O gerente regional do Sebrae, Cesar Giovani Collini, evidenciou o trabalho de parceiros. “A pandemia fez com que fosse acelerada a adoção de tecnologias que vieram para ficar. Levamos 20 anos para entender o que é a transformação digital e que ela é inevitável. Há muito a ser feito e a inovação é um passo importante para quem buscar mudar conjunturas. Contem com o SEBRAE-PR. Precisamos que tudo isso gere transformações e proporcione a evolução dos pequenos negócios.”, ressaltou Collini.

São parceiros na iniciativa, SESC, SENAC, Território do Iguaçu, Conselho da Mulher Executiva e a Câmara Municipal.

Pesquisa

Segundo Wilson Petisco, está em andamento a pesquisa da Retomada que permitirá um entendimento dos efeitos da pandemia nos empreendimentos. Até o momento foram efetuadas cerca de 205 coletas de uma meta superior a 300. “Contamos com o apoio dos empresários em atender aos entrevistadores e responder as perguntas que serão de extrema importância para a assertividade de nossas ações futuras.”

INICIATIVAS – A Superintendência Geral de Inovação atua em diferentes frentes para minimizar os impactos da pandemia no ecossistema de inovação paranaense, dando suportes às empresas de base tecnológica e buscando soluções aos problemas enfrentados pela sociedade.

A partir de uma relação de confiança e transparência entre as IES, pesquisadores e empresas, o SRI fomenta a cultura da inovação e do empreendedorismo.

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União da Vitória planta 50 mudas de árvores no Parque Ambiental em comemoração ao Dia da Árvore

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Em comemoração ao Dia da Árvore comemorado nesta terça-feira, 21, a Secretaria do Meio Ambiente plantou 50 mudas de Angico no Parque Ary Queiroz – Parque Ambiental.

O prefeito Bachir Abbas, plantou a primeira muda da árvore que é de espécie nativa da região e afirmou sobre a importância da preservação das árvores, principalmente nas áreas de mata ciliar.

As mudas foram doadas pela senhora Matilde Oberdiek que há 02 anos fez a colheita das mudas que nasciam na Praça Expedicionários, e desde então cuidou para que elas crescessem e pudessem ser plantas na natureza. “Eu levei meu neto na praça um dia e vi que tinha várias mudas crescendo pelo parque e aos poucos fui pegando as mudas, no total levei para casa 100 mudas”, afirmou dona Matilde.

Neste ano ela doou as mudas para a Secretaria do Meio Ambiente que ficou responsável para fazer o plantio das árvores em diversas áreas do município.

Homenagem a Família Amazonas

Três mudas de árvores e mais nove mudas de roseiras foram plantadas em frente à Casa da Família Amazonas – Vila Maria.

O evento, em comemoração ao Dia da Árvore foi organizado pelo professor Nivaldo Oliskovicz, ex-presidente do Grupo Ecológico, que sugeriu que fossem plantadas as mudas em homenagem a família Amazonas.

“Onde está sendo plantada essa muda de jabuticabeira, havia uma outra jabuticabeira que já deu muitos frutos e foi plantada pela família Amazonas”, explicou o professor.

Além da jabuticabeira, também foram plantadas duas mudas de Camélias em homenagem as esposas do Coronel Amazonas e nove mudas de rosas que fazem menção aos nove filhos do Coronel e da sua segunda esposa, sra Julia Amazonas.

O Prefeito Bachir Abbas, juntamente com o professor Nivaldo e o aluno da rede estadual, Gustavo de Oliveira, plantaram a jabuticabeira. “A reflexão que deixamos nesse dia, plantando essas árvores, é que vocês crianças e adolescentes, saibam sobre a importância da preservação da natureza, desde cuidados simples como não jogar lixo no chão até o cuidado com os outros seres humanos. Vocês são nosso futuro e por isso é muito importante que vocês entendam a importância da preservação”, afirmou o prefeito.

Participaram do evento alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, além de professores e representantes do Grupo Ecológico.

Paraná

O Paraná comemorou o Dia da Árvore com o plantio de cerca de 400 mil mudas de espécies nativas na Capital e no Interior, com a participação da população. A mobilização foi do Governo do Estado e as mudas foram distribuídas pelo Instituto Água e Terra (IAT), que possui 19 viveiros florestais e dois laboratórios de sementes de árvores nativas.

A ação fez parte do programa Paraná mais Verde, que atua para ampliar a cobertura vegetal do Paraná com foco na arborização urbana e rural. No Interior, as ações de distribuição e plantio de mudas foram organizadas pelos 21 Escritórios Regionais do IAT. Desde 2019, mais de 3,8 milhões de mudas foram distribuídas pelos viveiros florestais do Instituto.

No Parque Municipal de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), o plantio de araucárias contou com a participação de idosos do programa Comunidade Ativa e de crianças da Escola Municipal Santa Rita.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, também participou, junto com a prefeita Elizabeth Nina Singer. Além do plantio de araucárias, o evento foi marcado pela soltura de 50 balões biodegradáveis com sementes de araçá-amarelo, uma referência ao Setembro Amarelo.

Márcio Nunes lembrou que o plantio de mudas nativas aconteceu simultaneamente em praticamente todos os municípios do Paraná. “Somente nesta terça estamos plantando cerca de 400 mil mudas de árvores nativas. Pelo Paraná Mais Verde, temos condições de produzir cerca de 3 milhões de mudas, de mais de 100 espécies nativas. Precisamos da ajuda dos paranaenses para que essas árvores sejam plantadas”, disse. “Quando falamos em desenvolvimento sustentável, precisamos falar em duas ações: a preservação e a recuperação da flora e da fauna como um todo”.

Os participantes receberam um folder do programa com informações sobre como fazer o plantio de maneira correta. De acordo com a prefeita, a atual crise hídrica mostra a necessidade de mais árvores. “Mais do que nunca precisamos cuidar do meio ambiente e mudar nossas atitudes. Além de plantar árvores, é importante lembrar dos pequenos gestos do dia a dia que fazem a diferença, como não jogar lixo no chão”, afirmou, dirigindo-se às crianças.

Nova parceria ajuda a promover o reflorestamento do Estado

Na solenidade do Dia da Árvore, Nunes também assinou uma Declaração de Parceria com a Sociedade Chauá, organização não governamental de Curitiba que possui um viveiro de mudas, com expertise na produção de espécies ameaçadas em extinção.

Com a parceria, o Instituto Água e Terra visa ampliar a produção de mudas de espécies ameaçadas para também fornecê-las nos seus viveiros florestais. O gerente de Restauração Ambiental do IAT, Mauro Scharnik, afirmou que a parceria resultará em troca de experiências técnicas e em cursos e capacitações que as duas instituições desenvolverão.

“A nossa expertise em produção de mudas nativas, com a expertise da Sociedade Chauá em produção de espécies nobres, ameaçadas de extinção, é uma soma de esforços para ampliar o leque de espécies a serem ofertadas para a recuperação de áreas degradadas no Paraná”, disse.

O diretor executivo da Sociedade Chauá, Pablo Melo Hoffmann, ressaltou o papel do órgão ambiental estadual na produção de mudas e na disseminação de informações para a sociedade. “É uma instituição muito importante pelo volume de produção e tecnologia que possui para a produção de mudas nativas. Quando procuramos informações sobre espécies nativas é difícil de encontrar, e o IAT produz essas informações”, destacou.

Na mesma solenidade, o secretário, o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, e o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, também assinaram uma Instrução Técnica que padroniza critérios e procedimentos para a coleta de sementes de espécies nativas em Unidades de Conservação.

Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná também plantou árvores pelo dia, uma muda de araucária no jardim em frente ao edifício Tancredo Neves, prédio que abriga os gabinetes dos deputados estaduais. O plantio de mudas da flora paranaense pelo Legislativo é uma tradição em 21 de setembro, data que marca também o Dia Mundial da Paz. 

“O plantio desta araucária tem um simbolismo da vida paranaense e brasileira, procuramos resgatar o que a natureza nos deu e que o homem destruiu ao longo dos anos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante o ato. “É fundamental que incentivemos esta consciência às novas gerações que, inclusive, têm mais respeito à natureza do que as passadas”, afirmou.

Neste sentido, o Poder Legislativo colabora com projetos de lei que se transformam em políticas permanentes de preservação ambiental e conscientização ecológica. Um exemplo é a lei estadual 20.223/2020, que estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da Araucária, proposta pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD).

“Plantamos esta árvore centenária, símbolo da força do estado, no entanto ameaçada de extinção por conta da exploração. Criamos uma lei que regulamenta a utilização do pinheiro do Paraná economicamente, tanto da madeira quanto dos subprodutos, a partir do plantio em reflorestamento. Para garantir ao mesmo a sobrevivência da espécie, ampliar o plantio e ter um retorno financeiro”, explicou.

O deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, participou do ato e destacou o papel do Legislativo na fiscalização do cumprimento das políticas ambientais estaduais. “Em um momento em que se discutem mudanças climáticas e a importância da preservação e desenvolvimento sustentável, é importante que a Assembleia cumpra este papel histórico e constitucional”, frisou.

“Para ajudar as Organizações Não Governamentais que atendem animais em situação de abandono, aproveitamos para demonstrar que no Dia da Árvore devemos pensar em sustentabilidade, nas questões ambientais e sociais. Precisamos envolver a comunidade e entender que cuidando das pessoas cuidamos do meio ambiente”. Neste Dia da Árvore a secretaria programou a entrega de 400 mil mudas. 

Segundo a diretora, o IAT tem em seus viveiros uma grande quantidade de mudas de árvores nativas, o que atrai interesse dos paranaenses em plantá-las. Para dar vazão às arvores, o Instituto promove durante todo o ano campanhas de troca das mudas por alimentos, roupas e brinquedos. “São ações que têm continuidade e cada regional tem autonomia para envolver a população”, disse Fabiana Campos.

Legislação ambiental

A preocupação com questões ambientais é refletida no Legislativo Estadual com a grande quantidade de projetos de lei apresentados e que são transformados em leis estaduais. Ente as iniciativas estão, por exemplo: a lei estadual 17.084/2012, que obriga a sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção de prédios públicos.

Outra iniciativa que partiu de proposta parlamentar é a lei 20.414/2020, que cria o selo “Empresa Consciente” para empreendimentos que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes. A lei 19.979/2019 institui a Semana Lixo Zero;

Também a lei 20.081/2020 que estabelece limites ao plantio de árvores exóticas e nativas próximas a linhas e redes de distribuição de energia e a lei 19.810/2019 institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas. A lei 19.294/2017 que disciplina a política de retorno de embalagens recicláveis, com descarte nos pontos comerciais onde os produtos foram comprados.

Ainda, uma medida que gerou intenso debate e ganhos para o meio ambiente paranaense. É proibida no Paraná a exploração do gás do xisto pelo método fracking de fratura hidráulica. A Lei 19.878/2019 é fruto de proposta apresentada na Assembleia Legislativa que foi debatida em audiências públicas com especialistas que comprovaram o poder poluente do fracking na extração do gás por perfurações em profundidade.

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Começaram as atividades da Semana Nacional de Trânsito

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Começou no dia 18, e vão até o dia 27 as atividades da Semana Nacional de Trânsito. Este ano, o tema é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. A ideia é fazer as pessoas refletirem sobre a responsabilidade de cada um para tornar o trânsito seguro para si e para os outros.

Durante a cerimônia de abertura da semana, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assinou a resolução instituindo o novo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), cuja meta é reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2028 e salvar 86 mil vidas. Segundo a pasta, os organizadores esperam que os meios de comunicação veiculem e amplifiquem o alcance da mensagem.

As ações estão previstas para ter início a partir de 1º de janeiro de 2022. A iniciativa é parte da estratégia formulada pelo governo federal que contempla questões relacionadas à infraestrutura viária brasileira, organização e alinhamento dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), mobilidade urbana, convivência pacífica no trânsito e outros aspectos.

Durante a semana, os Detrans de todo o país realizarão blitze educativas, com foco na divulgação da campanha. Também serão realizados debates sobre segurança de ciclistas, pedestres e condutores.

Por conta da pandemia de covid-19, algumas atividades ocorrerão virtualmente e poderão ser acompanhadas pelo canal do Ministério da Infraestrutura no YouTube.

O Chefe do Ciretran em União da Vitória, Alex Anastacio, participou da sessão da Câmara de Vereadores de União da Vitória no dia 13, e entre outros assuntos destacou a Semana Nacional de Trânsito (SNT). “A SNT 2021 traz o tema das Campanhas Educativas para este ano: “No trânsito, sua responsabilidade, salva vidas”. Sendo assim, a reflexão de que “nós somos o trânsito” instiga sobre a responsabilidade de cada um dos atores do trânsito. Pratique responsabilidade. Salve vidas”, afirmou.

Segundo ele o Ciretran está organizando para o dia 25 de Setembro a disponibilização para a população de serviços de entrega de documento, que devido a pandemia deve ser agendado antecipadamente “fazendo com que o sistema possa chegar mais perto das pessoas e até mesmo entregando os documentos e as credenciais que hoje é a maior procura são de pessoas portadora com deficiência e pessoa idosa. Então no dia 25 de setembro nós vamos realizar um dia diferenciado. Estamos abertos de segunda a sexta-feira das 8 horas às 14 horas para o atendimento ao público. Além disso o objetivo é conscientizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas; passageiros; motociclistas; ciclistas e pedestres.  

A Secretaria de Trânsito, Vigilância e Fiscalização (Uvtran) de União da Vitória participará junto com o Ciretran de uma blitz educativa que será realizada no sábado no município.

No Paraná

Educação, descentralização e modernização dos serviços. Com esse foco, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou na segunda-feira, 20, uma série de ações para aumentar a agilidade e a eficiência do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A cerimônia, no Palácio Iguaçu, faz parte das comemorações da Semana Nacional de Trânsito, celebrada anualmente desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, e contou com a presença do secretário nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro.

O governador confirmou o lançamento de um novo portal do órgão; a parceria com autoescolas para realização de biometrias e captação de fotos; a criação do mascote Rod; e a implantação do projeto minicidade do Detran, o chamado Detranzinho – a primeira unidade começa a funcionar em dezembro, em Curitiba, na sede do departamento no bairro Tarumã.

“O Detran do Paraná é, indiscutivelmente, um dos mais modernos do País, mas seguimos sempre em busca de novas soluções para melhorar o trânsito das cidades paranaenses e também aperfeiçoar o serviço que é entregue à população. Ser mais moderno e inovador, esse é o compromisso da nossa gestão”, afirmou o governador.

“Não podemos brigar com a tecnologia. Ela está aí e precisa ser usada em busca de ações que possam diminuir a violência no trânsito e também garantir mais autonomia e capilaridade a um órgão tão procurado pela população como é o Detran-PR”, acrescentou.

Ratinho Junior destacou que uma das formas de melhorar o trânsito é ampliar a educação ainda na base. Para isso, ressaltou ele, o projeto do Detranzinho é essencial. A minicidade contará com uma estrutura de 5 mil metros quadrados de área e vai ofertar aulas práticas dentro de um protótipo de um município.

Com vias, calçadas e sinalizações imitando uma cidade real, a prática possibilitará noções de vivência de situações no trânsito às crianças, fazendo com que aprendam direitos e deveres comuns a motoristas. O investimento no programa será de aproximadamente R$ 886 mil e levará educação de trânsito inicialmente a crianças de Curitiba e região. A ferramenta educativa deve começar a funcionar em dezembro.

Além do Detranzinho em Curitiba, existem mais dois projetos no mesmo padrão para áreas de 800 metros quadrados e 1.300 metros quadrados, desenvolvidos para serem implantados nas demais cidades do Paraná – e irão funcionar nos pátios de carros do órgão que serão concedidos à iniciativa privada ainda neste ano. “Vamos trabalhar a responsabilidade no trânsito desde a base, na formação da criança”, comentou o governador.

NOVO PORTAL

O Detran também lançou, em parceria com a Celepar, um sistema integrado que traz melhorias nos serviços ofertados para o cidadão. Entre os aprimoramentos estão a criação de uma área autenticada para o usuário; novo sistema controlando todo o acesso aos serviços ofertados pelo órgão; informações personalizadas para o cidadão na área autenticada do portal; maior inteligência nos processos de serviços disponibilizados; ampliação dos serviços online; novo buscador com inteligência artificial; e novo sistema que concentra os acessos às informações e serviços advindos dos diversos meios disponíveis de atendimento do Detran-PR – entre as formas de autenticação estão o Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), Facebook, Nota Paraná, Google e E-Protocolo.

A área personalizada voltada ao cidadão, por sua vez, possui o conceito de Detran Inteligente “Para Você”, oferecendo logo na tela inicial todas as informações do usuário referentes a serviços e processos dentro do órgão, propiciando uma navegação mais segura e intuitiva.

“Vamos entregar informações personalizadas para quem acessar o novo portal. Ao se identificar, o usuário terá tudo o que precisa para agilizar o atendimento, gastando o mínimo de tempo possível. O agendamento para a renovação da carteira de habilitação, por exemplo, vai levar menos de cinco minutos”, explicou o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

Presidente da Celepar, Leandro Moura, destacou que o Detran-PR busca sempre aprimorar seus serviços para o cidadão e, pensando nisso, buscará trabalhar com fluxos simplificados e inteligentes para pessoa jurídica, facilidade de ampliação de novos serviços online e melhorar a integração com os serviços ofertados em nível nacional. “O Detran-PR é um exemplo de sucesso de como desburocratizar a máquina pública”, disse.

AUTOESCOLAS

Também como forma de facilitar a vida da população, o Estado firmou parcerias com as autoescolas para os procedimentos de captura de foto e biometria para cadastro, evitando assim a necessidade deslocamentos até uma unidade da autarquia.

Os Centros de Formação de Condutores estão autorizados a ofertar os serviços para todos os processos de habilitação que necessitem nova captura, sem custo ao candidato/condutor. Para garantir a segurança, as capturas biométricas só podem ser realizadas em autoescolas para candidatos e condutores que apresentem, no processo e no prontuário, o RG do Paraná, visto que a validação é feita na base unificada do Estado.

“No Interior, muitas vezes, o cidadão precisa percorrer alguns quilômetros para tirar uma foto. Isso, com a parceria, vai acabar”, afirmou Mesquita.

ROD

Ainda como forma de influenciar as novas gerações, o robô Rod foi lançado com o objetivo de mostrar o lado mais moderno e tecnológico do Detran. Ele é especialista em trânsito e tem uma grande base de dados sobre acidentes e informações relevantes.

O painel no seu rosto pode mudar de figura, trazendo elementos educativos de trânsito. As luzes do seu cinto, como em um semáforo, acendem de acordo com a mensagem que ele vai passar. Podendo ser uma mensagem educativa, de alerta ou um “Pare!” para atitudes proibidas no trânsito. O mascote também será usado como ferramenta educativa dentro do novo portal.

“Educação, fiscalização e segurança para o trânsito. Eventos como esse aqui no Paraná reforçam a valorização do tema para o País”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro.

SANTA CATARINA

Na Semana Nacional do Trânsito a Polícia Militar de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), realizará ações de caráter educativo e também preventivo em todo o estado. A iniciativa acontece de forma simultânea no Brasil inteiro e tem o objetivo de conscientizar os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

“Nossa intenção é conscientizar o maior número de pessoas possível. Sabemos que a maioria dos acidentes de trânsito envolve questões relacionadas ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas. Muitas situações lamentáveis poderiam ser evitadas, com ações básicas e consciência”, apontou o comandante da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), coronel Marcelo Egídio Costa.

Ainda de acordo com o coronel, várias ações educativas serão reforçadas pelas redes sociais, devido à pandemia, mas, mesmo assim, as ações nas rodovias estaduais serão intensificadas.

O objetivo principal das ações em Santa Cataria é fazer com que os 24 postos rodoviários, de forma simultânea, realizem ações com a mesma temática, nos respectivos dias abaixo:

– 18/09: pedestres e ciclistas

– 19/09: normas gerais de circulação

– 20/09: motociclistas

– 21/09: excesso de peso

– 22/09: ultrapassagens

– 23/09: excesso de velocidade

– 24/09: dispositivos de retenção

– 25/09: embriaguez

O tipo de atividade ficará a critério dos comandantes de batalhões, companhias e postos, que poderão se valer de ações de fiscalização, educativas ou de orientação, sendo que, nestes dias, o foco geral deverá ser a temática acima estabelecida.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Seguindo também as recomendações contidas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e considerando que os acidentes no trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo, a realização da Semana Nacional de Trânsito visa a preservar vidas, por meio de ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito. As ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem contemplar discussões relacionadas à infraestrutura viária brasileira, organização e alinhamento dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), mobilidade urbana, convivência pacífica entre pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas entre outros aspectos.

Alinhada a tudo isso, em 2021, a campanha da PRF reforça orientações que permitem uma reflexão sobre o comportamento de cada um em relação ao trânsito. A abertura da SNT PRF será realizada nesta sexta-feira (17), às 14h, via transmissão ao vivo, feita pelo diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, no canal oficial no YouTube – o PRFBrasil.

Nas rodovias, embora as ações estejam previstas para se iniciarem de norte a sul do Brasil, será o estado de Minas Gerais palco da Abertura SNT PRF 2021.

Ao longo da semana, a PRF promoverá campanha educativa em suas redes sociais, videoconferências sobre segurança e mobilidade, além de mobilizar todo seu efetivo em operações por todo o país visando a fiscalização e orientações quantos às condutas que colocam em risco vidas no trânsito. Vale destacar ainda que a PRF irá lançar o “Atlas da Década de Ações para Segurança Viária”. Acompanhe nossos canais oficiais e fique por dentro de tudo!

A responsabilidade, a atenção e o cuidado salvam vidas! Entender quais são nossos direitos e deveres nesse lugar compartilhado é muito importante para que ele se torne cada vez mais seguro e eficiente.

Retomada do projeto HF

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Aconteceu na semana passada em Paulo Frontin, a reunião do Grupo Gestor do Projeto Hortifruticultura Vale do Iguaçu (HF) que reúne produtores rurais de toda a região da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar).

Durante a reunião foi feita a avaliação de como o mercado reagiu durante a pandemia com relação aos produtos que são produzidos e vendidos pelo HF e definidas ações para a retomada do projeto em todos os municípios.

De acordo com a gestora do projeto em União da Vitória, Ângela Andrea Horbatiuk, os produtores que participaram da reunião afirmaram que não houve perda durante a pandemia, mas sim um incremento com o fornecimento dos kits de merenda fornecidos pelo Estado, e também a procura de uma alimentação mais saudável por parte da população, aumentando assim as vendas.

“Também estamos estudando ações para o incentivo e retomada do projeto, como o início da conversa com o Grupo Iguaçu, a fim de tentar um espaço para o HF dentro do Centro de Distribuição do grupo, que fica localizado na BR 153”, afirmou Ângela.

Comitê Gestor do HF e Rede Iguaçu

Membros do Comitê Gestor do Projeto HF, visitaram o Centro de Distribuição da Rede Iguaçu, que está instalada no prédio da antiga Fricesp.

A visita foi o primeiro passo de uma negociação para que os produtos cultivados pelos produtores da região, possam ser armazenados em um espaço cedido pela Rede Iguaçu, para criar a central de distribuição do HF, como forma de facilitar a comercialização dos produtos na região.

De acordo com Horbatiuk, durante a visita foi possível conhecer todo o trabalho e o processo de distribuição que é feito pela Rede Iguaçu, processo esse que se firmada a parceria também impactará positivamente na economia do município.

“Esse processo fará com que a economia dos municípios de toda a região melhore cada vez mais, pois assim o produtor, planta, colhe, vende, tem mais renda, e com a renda ele vem e gasta no município, fazendo com que a economia do município gire cada vez mais”, afirmou Ângela.

Após essa primeira reunião, o Comitê Gestor repassará as informações para os prefeitos dos municípios da Amsulpar, para então definir o planejamento para a implantação da central de distribuições junto com a Rede Iguaçu.

O que é o Projeto HF

Um projeto iniciado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná) possibilitou que, em apenas quatro anos, hortifrutigranjeiros de dez municípios da região de União da Vitória dessem um salto na profissionalização do negócio e na garantia de clientela o ano todo. Em alguns casos, a renda dos produtores aumentou em dez vezes.

“Nós sabíamos que existia a vontade dos consumidores adquirirem produtos da região, que os produtores precisavam de um mercado mais estável e que os compradores queriam produtos de qualidade”, afirmou o extensionista José Eustáquio Pereira. Mas os produtores não tinham pleno conhecimento da atividade, não identificavam os compradores e tampouco o comércio regional sabia o que era produzido.

Depois de um levantamento de informações e do envolvimento de 78 diferentes instituições, o IDR-Paraná colocou em prática o Projeto HF, de hortifrúti. A partir dele, cresceu o uso de tecnologia nas lavouras, assim como a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, e os clientes tomaram conhecimento e interessaram-se pela compra. A renda dos produtores também aumentou e, ainda este ano, haverá um centro virtual de comercialização.

O princípio do projeto era que todos os segmentos do setor deveriam receber atenção. “Criamos um plano para o setor produtivo com a assistência técnica, foi construída uma agroindústria em Cruz Machado e fizemos um plano de marketing para informar sobre a produção”, disse Pereira. Foi instituído, inclusive, um programa de desconto de IPTU para o comerciante que adquirisse produtos da região e comprovasse a compra com nota.

MARCA HF

Os técnicos do IDR-Paraná capacitaram os produtores para melhorar a qualidade dos hortifrútis. Atualmente, 62 estão ativos no projeto e outros 112, cadastrados a participar. Pelo lado do comércio, o projeto reúne 59 empresas comprometidas com a venda e com a divulgação da marca HF.

RENDA

Para o produtor, a ampliação do mercado trouxe mais renda. Antes, muitos dependiam do mercado institucional, basicamente a merenda escolar, que era reduzida em período de férias. Agora eles têm mercado contínuo. As famílias do projeto entregam, aproximadamente, 500 quilos de hortifrútis por semana.

“A renda média per capita passou de R$ 400 para R$ 4,5 mil mensais e tem agricultor que ganha bem mais”, destacou Pereira. “Os mercados também aumentaram em 400% as vendas dos produtos com a marca HF.” Isso se refletiu na propriedade, com melhoria das moradias e mais investimentos, como sistemas de irrigação e estufas.

MODERNIZAÇÃO

Segundo o extensionista, a modernização das práticas agrícolas é notória. Muitos produtores estão implantando sistemas de hidroponia. Há outros que são orientados por técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) a controlar o uso de agrotóxicos. Outros 25 agricultores já têm a certificação para produção orgânica, enquanto um grupo está em fase de conversão.

Sob orientação dos extensionistas, produtores e compradores participaram de rodadas de negociação. Com o objetivo de manter o equilíbrio, os preços da Ceasa foram usados como ponto de partida. Projeto HF mudou a mentalidade do produtor e dos comerciantes. “Antes o produtor só vendia para os mercados locais quando o preço estava muito bom. Agora ele estabeleceu uma relação de confiança com os compradores e tem o compromisso de manter o abastecimento”, disse Pereira. “Queremos que influencie o mercado, oferecendo produto de qualidade.”

VENDA ELETRÔNICA

Segundo o extensionista, até agora os produtores não sofreram prejuízos em razão da pandemia. “As entregas não sofreram muito impacto e tudo está sendo feito conforme os protocolos de segurança”, garantiu.

A próxima etapa do projeto é lançar um site para vendas eletrônicas. Para isso, foi firmada parceria com o Instituto Federal do Paraná, Campus de União da Vitória, que desenvolve a plataforma. Pereira crê no crescimento do projeto, com a comercialização sendo feita em grupo e a adesão de agricultores que hoje se dedicam à cultura do fumo.

“A indústria fumageira está diminuindo a demanda e hoje conseguimos provar que as hortaliças são muito mais vantajosas, pois um pé de alface rende 14 vezes mais que um pé de fumo”, afirmou. Além disso, a Cooperativa Cresol contratou um agrônomo que dará assistência técnica a um grupo de produtores.

REDE IGUAÇU

A Rede Iguaçu de Supermercados reúne hoje 29 supermercados em 18 cidades de toda a região e hoje tem cerca de 700 funcionários que atuam diretamente nos supermercados do grupo.

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Anvisa orienta a vacinar adolescentes

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A vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos de idade em Santa Catarina será mantida, priorizando aqueles portadores de comorbidades, deficiência permanentes, gestantes, puérperas, lactantes e sob medidas sócio educativas. Para isso, deverá ser utilizada a vacina do laboratório Pfizer, único autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser utilizado nesse grupo etário.

A decisão foi baseada em posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica a aplicação da vacina em adolescentes, tendo em vista que testes demonstraram alta eficácia e boa segurança da vacina Pfizer neste grupo etário. Além disso, ainda de acordo com a OMS, evidências sugerem que os adolescentes têm tanta probabilidade de transmitir a Covid-19 quanto os adultos.

Durante a reunião, o superintendente de vigilância em saúde, Eduardo Macário, destacou que a vacinação dos adolescentes é necessária, importante e que não existe nenhuma contraindicação de vacinação deste público com doses da vacina Pfizer, já aprovada pela Anvisa para essa aplicação.

“Apesar dos adolescentes terem menor probabilidade de evoluir para formas graves da doença e até mesmo morrer por Covid-19, dados do Ministério da Saúde demonstram que, somente em 2021, ocorreram aproximadamente 1.300 óbitos de crianças e adolescentes no Brasil decorrente da Covid-19. Além disso, a vacinação deste público é essencial para que haja controle da circulação do vírus e também para prevenir que os jovens, caso acometidos pela doença, não carreguem sequelas da Covid-19 por toda a vida”, assinalou o superintendente.

Os membros da Comissão também votaram por elaborar um documento solicitando apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para que o Ministério da Saúde reconsidere a decisão de suspender a vacinação dos adolescentes, tendo em vista a importância de imunizar este grupo.

A decisão aconteceu em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina, realizada na tarde desta quinta-feira, 16. Além disso, o Estado, em conjunto com os municípios catarinenses, decidiu antecipar a aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer de 12 para 8 semanas, seguindo a orientação do Ministério da Saúde. As doses serão encaminhadas a partir da próxima segunda-feira, 20, e os municípios deverão organizar as estratégias de vacinação, considerando o novo prazo.

Atualmente, Santa Catarina possui armazenado na Rede de Frio um total de 303.0320 doses da Pfizer para aplicação da segunda dose (D2), quantitativo suficiente, neste momento, para realizar essa antecipação de pessoas que receberam a primeira dose até dia 21 de julho.

Em União da Vitória a vacinação ainda está acima de 18 anos, enquanto em Porto União a vacinação geral está para adolescentes acima de 16 anos. Nesta sexta-feira, 17, nas redes sociais a prefeitura informou que adolescentes com 12 anos ou mais serão vacinados quem faz parte do Grupo Prioritário: Gestantes, puérperas, lactantes, com deficiência permanente, portadores de comorbidades e privados de liberdade; Em relação aos indivíduos portadores de comorbidades, serão considerados aqueles com as situações listadas abaixo: a) Diabetes mellitus e doenças metabólicas hereditárias (doença de Gaucher, mucopolissacaridoses e outras); b) Doenças pulmonares crônicas (asma grave, fibrose cística, fibroses pulmonares, broncodisplasias); c) Cardiopatias congênitas e adquiridas; d) Doença hepática crônica;

e) Doença renal crônica; f) Doenças neurológicas crônicas (paralisia cerebral, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave); g) Imunossupressão congênita ou adquirida (incluindo HIV/Aids, câncer, transplantados de órgãos sólidos e medula óssea e pacientes em uso de terapia imunossupressora devido à doença crônica como doenças reumatológicas e doenças inflamatórias intestinais – Crohn e colite ulcerativa); h) Hemoglobinopatias (anemia falciforme e talassemia maior)  i) Obesidade grave (IMC: escore z>+3); j) Síndrome de down.

Dentro do grupo prioritário, são considerados indivíduos com deficiência permanente aqueles que apresentem uma ou mais das seguintes limitações: a) Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; b) Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir; c) Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar; d) Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc

Para receber o imunizante, o responsável deve acompanhar o menor que deve estar portando documento pessoal com foto, cartão SUS e carteira de vacinação.

Entenda o caso

Na noite da quarta-feira, 15, o Ministério da Saúde enviou Nota Informativa aos estados brasileiros recomendando que as vacinas contra a Covid-19 do fabricante Pfizer sejam aplicadas somente nos adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade, apesar da autorização pela Anvisa do uso da Vacina Cominarty (Pfizer/Biontech) para os adolescentes. Desta forma, segundo a Nota Informativa do MS, fica suspensa a aplicação da vacina Pfizer em adolescentes que não façam parte de nenhum grupo prioritário.

Notificar e investigar eventos adversos pós-vacinação (EAPV) é norma do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e assumem fundamental importância diante da utilização de novas vacinas. Sintomas indesejáveis entre outros eventos inesperados após vacinação devem ser notificados e investigados.  Diante da notificação de EAPV grave, associado à óbito, o PNI pode determinar eventualmente a suspensão temporária ou até mesmo definitiva do uso da vacina envolvida, dependendo da elucidação do caso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em seguida não recomendou mudar orientação sobre vacinação de adolescentes.  Depois do Ministério da Saúde suspender a orientação de vacinação de adolescentes sem comorbidades contra a covid-19, a Anvisa emitiu comunicado em que diz não ver razão para mudar as condições aprovadas pelo órgão para a vacina da Pfizer/BioNTech.

“Com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações da bula aprovada, destacadamente, quanto à indicação de uso da vacina da Pfizer na população entre 12 e 17 anos”, diz a Anvisa.

Em junho deste ano, o imunizante teve o uso em pessoas com 12 anos de idade ou mais autorizado pela  agência. A aplicação nesse público, em pessoas com e sem comorbidades, foi então indicada pelo Ministério da Saúde para iniciar ontem (15). Mas a pasta voltou atrás sob argumentos de adotar cautela para esse público.

No comunicado, a Anvisa diz que investiga o caso do adolescente paulista morto após ser vacinado com uma dose da Pfizer/BioNTech, um dos episódios que chamou a atenção para possíveis efeitos.

A agência ressalta que ainda não há uma relação de causa encontrada entre a morte e a aplicação da vacina. Os dados obtidos ainda são “preliminares” e precisam ser analisados para confirmar ou descartar uma suposta relação entre os dois episódios, disse a Anvisa.

O órgão acrescenta que todas as vacinas autorizadas no Brasil são monitoradas constantemente a partir da notificação de efeitos adversos. “Até o momento, os achados apontam para a manutenção da relação benefício versus o risco para todas as vacinas, ou seja, os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos”.

A Anvisa lembra que a aprovação do uso da vacina da Pfizer/BioNTech em adolescentes levou em consideração estudo com 1.972 pessoas nessa faixa etária, com eficácia de 100% nos grupos avaliados.

Conselhos de secretários de Saúde defendem vacinação de adolescentes

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) e os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se posicionaram nesta quinta-feira, 16, pela continuidade da vacinação contra a covid-19 de adolescentes sem comorbidades.

As posições foram divulgadas em resposta à decisão do Ministério da Saúde de suspender a imunização desse público, mantendo apenas a aplicação de doses para pessoas entre 12 e 17 anos de idade com comorbidades, anunciada hoje.

Em nota, a SBIM afirmou que a medida gera receio na população e abre espaço para fake news. A entidade questionou as justificativas apresentadas pelo governo federal para rever a orientação.

Quanto à orientação da OMS, a sociedade lembrou que o grupo de especialistas da instituição considera que vacinas de RNA mensageiro, como a da Pfizer/BioNTech, são adequadas para pessoas a partir dos 12 anos de idade.

A SBIM acrescentou que a Anvisa autorizou o uso da vacina da Pfizer/BioNTech em pessoas com 12 a 17 anos de idade, incluindo os sem comorbidades.

“De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 1.545 eventos adversos entre os 3.538.052 adolescentes vacinados no Brasil até o momento (0,043%). Erros de imunização respondem pela absoluta maioria (93%)”, diz a nota.

Doses de outros fabricantes aplicadas em adolescentes

Com relação às doses dos laboratórios AstraZeneca/Fiocruz, Sinovac/Butantan e Janssen, que teriam sido aplicadas inadvertidamente em adolescentes de 12 a 17 anos, conforme informação divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta, 16, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina esclarece que os dados de vacinação já estão sendo levantados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) para envio aos municípios que devem apurar a situação.

Caso tenha ocorrido erro de registro, os municípios devem fazer a correção no sistema; já no caso de doses aplicadas indevidamente, os municípios devem realizar o registro desta aplicação no sistema do Ministério da Saúde como Erro de Imunização, e realizar o acompanhamento desses adolescentes.

Secretários de Saúde

O Conass e o Conasems, em nota, lamentaram as decisões do Ministério da Saúde. Os órgãos defenderam a autorização dada pela Anvisa e o uso em diversos países e disseram que a decisão do ministério foi tomada “unilateralmente e sem respaldo científico”.

“Enquanto executores desta importante política pública, Conass e Conasems, baseados nos atuais conhecimentos científicos, defendem a continuidade da vacinação para a devida proteção da população jovem, sem desconsiderar a necessidade de priorizar neste momento dentre os adolescentes, aqueles com comorbidade, deficiência permanente e em situação de vulnerabilidade”, conclui a nota.

2ª Dose em União da Vitória

A Secretaria de Saúde de União da Vitória orienta a população do município que a segunda dose da vacina da Covid-19, deve ser tomada no dia que consta na carteirinha de vacinação. De acordo com o secretário da saúde, Fernando Ferencz, muitas pessoas acabam não indo no posto no dia exato, e a dose da vacina que seria destinada a ela, acaba sendo direcionada para outra pessoa.

“Pedimos que a pessoa vá até o posto no dia que consta agendado na sua carteirinha, pois os vacinadores se programam para aplicar a quantidade exata de acordo com o dia da aplicação da primeira dose. Se no dia consta que 30 pessoas devem tomar a segunda dose, é feita a programação para atender a essas 30 pessoas, caso uma ou duas não compareçam até o final da tarde, a equipe do posto faz uma busca ativa de pessoas que estão próximas da data para receber a vacina, para que não sejam perdidas essas doses”, afirmou Ferencz.

O secretário também explicou em algumas situações a pessoa vai em outra data no posto, e acaba não recebendo a vacina, pois como no frasco vem em média de 5 a 6 doses, os vacinadores não podem iniciar um frasco, para aplicar apenas uma dose. “Nessa situação, a equipe do posto faz a coleta dos dados da pessoa e coloca em uma lista de repescagem, e quando sobra doses a pessoa é chamada para ir até o posto fazer a aplicação da vacina”, contou o secretário.

O horário diferenciado para a aplicação das vacinas também foi abordado pelo secretário, “Como as vacinas precisam de refrigeração e existe todo um protocolo que precisa ser respeitado, a equipe precisa de pelo menos meia hora para iniciar a vacinação pela manhã, e a tarde o horário encerra antes, pois caso seja necessária fazer a busca de pessoas para fazer a vacinação com as doses que sobraram, a aplicação ainda pode ocorrer dentro do horário de atendimento da Unidade de Saúde”, finalizou Ferencz.

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Governo resolve demanda histórica e transfere gestão de todos os presos ao Depen no Paraná

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O dia 15 de setembro de 2021 é histórico para a segurança pública do Paraná. Após anos de espera, o Estado não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio Iguaçu, que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.

A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).

“Era algo que envergonhava o Paraná. Quando começamos a gestão, em 2019, tínhamos mais de 12 mil presos em delegacia. Uma tarefa árdua, difícil, mas que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil estão conseguindo resolver. Não há mais desvio de função. Agora, o policial civil poderá se dedicar exclusivamente à investigação e resolução de crimes, colaborando ainda mais para a queda nos índices de violência do Estado”, destacou Ratinho Junior.

As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.

Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.

“Era uma situação que gerava insatisfação, insegurança, violação de direitos. Aos poucos fomos resolvendo a questão. É mais uma das conquistas que tivemos na área da segurança pública porque resolve a demanda da Polícia Civil e garante um ambiente mais adequado ao sistema penitenciário, com fluxo de presos para unidades maiores e melhorias nas cadeias públicas existentes”, disse o governador. “Com esse decreto estamos proibindo a custódia em prédios da Polícia Civil”.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.

“Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, afirmou.

A população paranaense, disse Rockembach, é a principal beneficiada pela medida. Além de ter mais segurança, contará com atendimento mais abrangente da Polícia Civil, com os policiais dedicados exclusivamente às atividades de polícia judiciária. Possibilitará ainda um aumento nos índices de solução de crimes e de operações, inclusive de repressão qualificada, já que contará com mais efetivo disponível para suas ações.

União da Vitória

União da Vitória abriga uma cadeia pública, que até pouco tempo, ficava anexa a 4ª Subdivisão Policial da Polícia Civil na cidade. Após algumas reformas, foi reformada a cadeia e hoje está aos cuidados do Depen, mas o município perdeu a oportunidade de ter um presídio, que seria afastada do centro da cidade, ao contrário da cadeia pública.

Em 2019, diversas lideranças e entidades da região sul do Estado estiveram reunidas em uma audiência que definiria a construção ou não do presídio no município.  

A reunião organizada pelo Deputado Estadual e líder da bancada, Hussein Bakri trouxe o Secretário de Estado de Segurança Pública na época, General Carbonell para discutir o assunto. Na época havia um recurso do governo específico para a construção do presídio, recursos esse que foi perdido com a decisão da não construção do presídio no município.

Na época a situação carcerária em União da Vitória haviam local para 36 indivíduos e contava com 120, fato esse que era corriqueiro. Além da preocupação da superlotação não havia a menor condição da ressocialização de qualquer pessoa.

Mesmo com o trabalho realizado pelo Depen, ainda há fugas na cadeia pública de União da Vitória como já ocorreu esse ano.

Em 2012, a Câmara de Vereadores de União da Vitória havia aprovado um projeto que autorizava o município a doar ao estado do Paraná, área de terreno rural, para a construção no novo presídio de União da Vitória.

Agora para retomar um projeto dessa envergadura é mais complicado, pois teria que ir em busca novamente de recursos para a construção e escolher um terreno e localização para isso.

Enquanto em Porto União a Unidade Prisional Avançada (UPA) é um exemplo para a região já que nos vários anos de sua existência nunca houve uma fuga do local e fica no centro da cidade.

PLANEJAMENTO

Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares explicou que o processo de transferência de gestão e fechamento de algumas carceragens foi possível com planejamento estratégico, comprometimento e com a entrega de obras ao sistema penitenciário no Estado, além da contratação de mais servidores para ocupar esses espaços onde trabalhavam policiais civis.

Ele citou entre essas ações a Cadeia Pública de Campo Mourão II, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

“Fizemos um planejamento estratégico há pouco mais de dois anos para retirada destes presos das carceragens e mudança da gestão. Este processo envolve a construção de penitenciárias, como as de Foz do Iguaçu e Campo Mourão, recém-inauguradas, e outras obras em andamento. A expectativa é de no futuro próximo resolver a questão das carceragens que ainda restaram nos municípios”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, para encerrar definitivamente esse fluxo na prática, outras obras serão entregues nos próximos meses, entre elas a Cadeia Pública de Curitiba, que já está concluída, e a Cadeia Pública de Londrina, em fase de conclusão. Nessa estratégia, as unidades ficam em locais afastados de grandes centros urbanos, resolvendo esse gargalo que gera insegurança. “Conseguimos destravar uma demanda antiga da população paranaense”, reforçou o secretário.

OPERAÇÃO XADREZ

 A retirada dos presos das carceragens está sendo possível, também, graças à integração das forças policias estaduais, que auxiliam nos processos de realocação, transporte e escolta dos presos das carceragens para penitenciárias e de um presídio para o outro.

Dentro desta terceira etapa, a Secretaria da Segurança Pública realizou entre os dias 19 e 27 de agosto, a Operação Xadrez, que possibilitou a realocação e transferência de 850 presos remanescentes sob custódia da Polícia Civil para penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. A ação envolveu as polícias Civil, Militar, Federal e agentes do próprio Departamento Penitenciário.

Outras operações ocorreram desde 2019 para a efetivação desta medida. Para isso, o Depen vem contando com um grande aparato de segurança, envolvendo agentes penitenciários, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e o apoio das policias Civil e Militar do Paraná.

GESTÃO PLENA

Todos os presos que estavam em carceragens de delegacias passam, com a assinatura deste terceiro decreto, à gestão plena do Depen. Isto quer dizer que o órgão terá o gerenciamento exclusivo sobre eles, desde o momento da prisão temporária e preventiva até chegar à definitiva com a condenação criminal, cumprindo toda a legislação da Lei de Execuções Penais.

Com isso, os ambientes carcerários passam a receber atenção e investimento focado em melhores condições para custódia e ressocialização. Por outro lado, a Polícia Civil não custodiará mais presos – os que passarem pelas delegacias serão apenas para flagrantes e encaminhamento à unidade penal.

Para o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a reorganização das carceragens proporciona benefícios para as todas instituições envolvidas, além de desafogar o sistema prisional. “O trabalho de transferência está proporcionando a similaridade no atendimento aos detentos dentro das nossas unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, destacou.

Alep alerta os direitos dos consumidores no Dia do Cliente

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O 15 de setembro é celebrado no Brasil como o Dia do Cliente.  A data, criada por uma lei federal de 2017, é uma forma de aprimorar a relação entre vendedor e comprador, além de servir como um período de incentivo às compras por meio de descontos e promoções. Estratégias utilizadas para dar impulso ao caixa dos lojistas, que neste período do ano costuma ser menos movimentado, em função da ausência de datas comemorativas (e comerciais) no calendário. Mas a data também reforça ao consumidor a necessidade de fazer valer seus direitos.  “O direito do consumidor está implícito na Constituição Federal e é um direito fundamental de todo cidadão, que legitimamente deseja ser bem atendido e adquirir serviços e produtos de qualidade”, afirma o deputado Márcio Pacheco (PDT), que preside na Assembleia Legislativa do Paraná a Comissão de Defesa do Consumidor, por onde passam todos os projetos que tratam do tema.

A Comissão, que conta com outros seis parlamentares, tem, além da competência de se manifestar sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, também tem como função receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor.

O objetivo da Comissão é promover a eficácia na proteção dos interesses econômicos do consumidor, melhorar a eficiência dos serviços do produtor ou prestador de serviço, aprimorando a interação e respeito, bem como a proteção de práticas abusivas cometidas nas relações entre comerciantes e consumidores, assegurando assim os direitos a quem adquire um produto ou serviço. “Todas as queixas da população merecem uma atenção especial por parte da Comissão”, reforça o deputado.

Aplicativo Agora é Lei no Paraná – Em 2017, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu um aplicativo para se tornar mais um instrumento de proteção aos consumidores paranaenses. Reuniu, em um primeiro momento, pouco mais de 200 leis, aprovados no Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo.  Atualmente, são mais de 350 leis que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços.  “Em caso de dúvida sobre seus direitos, os consumidores têm, na palma da mão, uma ferramenta poderosa, onde podem pesquisar. E essa busca pode ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente)”, explica a diretora de Comunicação, Kátia Chagas.

O consumidor paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita.

“Apenas com o trabalho e o talento dos funcionários da Assembleia criamos um aplicativo que além de dar destaque para o trabalho dos deputados, coloca nas mãos das pessoas mais um instrumento na defesa dos seus direitos”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Nossa comunicação trabalha em sintonia com o que há de mais moderno e buscando novas formas de ampliar a divulgação de tudo o que ocorre aqui na Assembleia”, acrescenta.

E a ferramenta vai além de ser um simples recurso tecnológico. O aplicativo Agora é Lei no Paraná é um instrumento de cidadania, à medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação voltada ao consumo tendo, portando, acesso aos seus direitos. “Nós procuramos cada vez mais, em nossos canais de comunicação, estimular que os paranaenses baixem o aplicativo, para que possam cobrar os seus direitos de qualquer lugar e façam valer as leis que estão em vigor no Paraná”, reforça Kátia Chagas.

Premiação

A ferramenta acumula prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. O principal deles foi a escolha do aplicativo como vencedor do Prêmio Redes 2019. A premiação ocorreu no 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnológicas na comunicação do setor, além de troca de experiências sobre iniciativas bem-sucedidas, superando outros 25 projetos de todo o país.

O projeto criado pela Assembleia Legislativa também foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizado durante a 23ª Conferência realizada em Salvador, na Bahia, em novembro de 2019.

Em 2017, recebeu “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação, o mais importante reconhecimento do país a projetos e soluções de governo eletrônico com uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação. O projeto foi o único entre os 12 finalistas a ser desenvolvido por um Legislativo estadual.

Algumas leis que estão no Agora é Lei – Entre as leis apresentadas no aplicativo estão diversas que envolvem o momento de pandemia a qual passam todos os brasileiros, como a lei 20.189/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras durante a pandemia da covid-19; e a lei 20.187/2020 que proíbe que planos de saúde cobrem taxas adicionais no tratamento da covid-19, bem como exige a esterilização de máquinas de cartão e carrinhos e cestas de compras para evitar a proliferação do coronavírus.

O aplicativo também apresenta leis como a 16.136/2009 que determina que os estabelecimentos comerciais situados no Paraná, devem manter um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para a consulta, quando solicitada, pelos clientes.

Também consta no aplicativo a lei 19.582/2018 que permite o desembarque, das 22 às 5 horas, de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível; a lei 17.949/2014 que determina que banho e tosa de animais sejam realizados em locais que possibilitem aos clientes e visitantes do estabelecimento a visão total dos serviços e também a instalação de um sistema de gravação dos serviços que poderão ser acompanhados pelos clientes; a lei 18.946/2016 que obriga a divulgação, na entrada dos estabelecimentos comerciais, das formas de pagamentos aceitas; a lei 18.943/2016 que proíbe que estabelecimentos comerciais determinem um valor mínimo para compras e consumos com cartão de débito e crédito; e a lei 18.822/2016 que obriga fornecedores de serviços prestados de forma contínua, como telefonia, internet e tv a cabo, a conceder a seus clientes antigos os mesmos benefícios de promoções realizadas para atrair novos clientes.

Já a lei 17.454/2013 obriga as empresas que utilizam o e-commerce, com hospedagens em sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado do Paraná, inserirem em seus sites os respectivos endereços, telefones e dados cadastrais completos; a lei 18.996/2017 que determina que as empresas informem ao consumidor o fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços; E a lei 17.478/2013 que os supermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais feitas em suas dependências.

Mais informações sobre o aplicativo Agora é Lei no Paraná podem ser conferidas no site: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei

Alguns direitos previstos na lei federal – Dinheiro de volta em dobro: O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor que sofrer uma cobrança indevida tem direito a receber de volta o valor pago a mais em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais. A exceção é se o engano for justificável;

– Compra on-line – Quando comprar um produto on-line, desconfie de ofertas muito abaixo da média de preço  e leia o detalhamento do produto. Caso esteja mais barato por causa de um defeito, a descrição deve informar sobre esse fato previamente e de forma clara;

– Desistência de compra – Se você comprar pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do CDC;

– Atraso na entrega – Se você comprou um produto e ele não foi entregue no prazo estipulado, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar providências. O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC.

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