O Departamento Regional de Canoinhas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) entregou pela primeira vez um certificado de Propriedade Livre de Brucelose e Tuberculose no município de Porto União. A entrega aconteceu no dia 21, na propriedade de Ademir Carrer, na localidade de Rio da Areia, no distrito de Santa Cruz do Timbó.
Isto significa que o leite oriundo desta produção, agora certificada, tem o status sanitário verificado, trazendo mais segurança para o consumidor.
Todo o processo da certificação e exames foi acompanhado pelo pelos médicos veterinários da Cidasc, Fernando Roberto Leite Braga e Thaisa Radin. A gestora do Departamento Regional de Canoinhas, Maritza Martins, avalia que ter uma primeira propriedade certificada no município é um pontapé inicial para que as demais sigam o mesmo caminho.
“A certificação envolve não só a qualidade do produto final, mas também a manutenção da saúde de toda a família envolvida no processo. É uma questão de saúde pública.”, afirma Maritza. Já existem outras propriedades familiares sendo avaliadas pela Cidasc com esta finalidade e a regional da Cidasc também está atuando junto aos laticínios para estimular a certificação.
O primeiro certificado do município foi entregue ao senhor Ademir Carrer em uma pequena solenidade com a presença dos familiares, da equipe da Cidasc e de algumas autoridades.
Processo de certificação e diagnóstico
A brucelose e a tuberculose são zoonoses que podem contagiar seres humanos quando o leite ou queijo não são submetidos aos processos de pasteurização (expor o subproduto a temperaturas de quase ebulição e logo após, resfriar de forma súbita) que garantem a eliminação desses agentes. Sendo assim, a Cidasc, em conjunto com o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), estabelecem processos padronizados para a garantia dos produtores da erradicação dessas doenças em suas propriedades.
O estado de Santa Catarina, em grande parte graças ao trabalho efetuado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC, mantém seu status de estado de menor prevalência de focos de brucelose e tuberculose no Brasil, na casa dos 2%, recebendo a classificação de “Classe A”.
O processo para Certificação de Propriedade Livre de Brucelose e Tuberculose exige que todos os animais da propriedade sejam brincados e listados no sistema da Cidasc. Todos os animais do plantel são testados pela Unidade Veterinária Local (UVL) duas vezes, sendo o segundo teste realizado seis meses após o primeiro. Se após esta dupla testagem nenhuma animal for reagente positivo, a propriedade recebe o certificado de propriedade livre, seguindo todas as normas preestabelecidas vigentes.
Para incluir novos animais no rebanho, estes devem ser também testados duas vezes, exceto se os animais vierem de uma propriedade já certificada. Para o certificado ser mantido, é necessário a renovação anual dos exames antes de exceder a data prefixada da certificação.
Explicação sobre o Selo Arte na Câmara de Vereadores
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União, comandada pelo seu presidente, Gildo Masselai (PSDB), contou com as presenças da Gestora Regional da Cidasc, Maritza Martins Mansani e do médico veterinário, Claudio Machado Moreira. Os representantes da Cidasc fizeram uso da tribuna para esclarecer assuntos relacionados à Inspeção de produtos animais e da ação citada acima e também falaram sobre o selo ARTE, que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
“O meio rural conta com várias agroindústrias que processam alimentos e tem todos os tipos não só de produção animal como de origem vegetal. E é uma cadeia importante do movimento econômico em Porto União. Eu sempre pensei comigo e falei aqui na tribuna na legislatura passada, o “João” em Porto União pode comer um produto artesanal do município, mas o Pedro ali de outro município não pode comer um produto de Porto União, então é esse selo Arte vem de repente dar uma melhorada ainda mais nesse produto para que ele saia daqui do município e que todos possam adquirir e consumir”, destacou o Presidente Gildo.
O selo Arte é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
A estimativa é que somente na produção de queijos artesanais cerca de 170 mil deles sejam beneficiados. Muitas delícias hoje restritas a regiões do país passarão a ser encontradas em lojas e mercados de muitos estados.
A Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação ARTE.
“Nós fazemos uma fiscalização diferenciada dos outros estados. Nós fizemos o credenciamento de empresas ou através dos convênios de inspeção com as prefeituras municipais, inclusive um convênio com a Prefeitura de Porto União, que nos cede esse profissional para trabalhar principalmente no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos (Sisb) que é uma das exigências do Ministério da Agricultura para a concessão do serviço de inspeção a nível Federal que possibilita o estabelecimento registrados no serviço possa vender para todos os Estados da Federação”, explica Moreira.
De acordo com o médico veterinário o programa tem o objetivo de possibilitar que os estabelecimentos menores possam comercializar seus produtos com característica artesanias para todo o Brasil. Assim facilitou quem tivesse produtos diferenciados fazer essa comercialização. “Começou essa ação com os produtos lácteos, agora estamos com os produtos derivados da carne, pescado e de mel que podem receber o Selo Arte. Houve um equívoco na imprensa no início de que todo mundo poderia comercializar todo o tipo de produto, e depois infelizmente foi frustrado isso porque não era possível, mas não impossível. Nós temos o serviço de inspeção instalado no município e os produtores poderão requerer selo arte para algum produto que seja original e genuíno, que seja fabricado de forma artesanal e com segurança com a aprovação do serviço de inspeção municipal”, orientou.
Segundo ele ainda não há nenhum produto no município com pedido do Selo Arte. Ele lembra que o Selo é concedido ao produto e não ao estabelecimento. Moreira também esclarece que para produtos de ovos não é possível o Selo Arte, já que o Ministério da Agricultura já tem uma inspeção diferenciada para esse produto.
O que é um produto de origem animal artesanal?
São todos os elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o selo ARTE.
Características dos produtos alimentícios identificados com o selo ARTE
As matérias-primas de origem animal são produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou têm origem determinada
Os procedimentos de fabricação são predominantemente manuais
Boas práticas de fabricação são adotadas para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor
Boas práticas agropecuárias são adotadas na unidade de produção de matéria-prima e nas unidades de origem, contemplando sistemas de produção sustentáveis
O produto é caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, podendo existir variabilidade sensorial entre os lotes
O uso de ingredientes industrializados é restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais
A composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais
Diminuição da burocracia para registro e comercialização;
Inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora;
Fácil identificação e reconhecimento por meio do selo único com a denominação ARTE.
