Plataforma do Estado simula valor dos repasses de ICMS Ecológico aos municípios
O Instituto Água e Terra (IAT) disponibiliza uma nova ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS do Estado para municípios que preservarem áreas de vegetação através de unidades de conservação (UCs).
O repasse é feito através do chamado ICMS Ecológico, desenvolvido pelo órgão ambiental estadual. Em 30 anos, o Estado já repassou R$ 7 bilhões de recursos do ICMS Ecológico e atualmente 262 municípios são contemplados por preservarem o meio ambiente.
A ferramenta online é interativa e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das unidades de conservação em fase de planejamento.
“Muitos municípios não sabem os valores que podem receber pelas unidades de conservação e nosso objetivo é apresentar essas informações de forma simples e interativa, subsidiando as ações das prefeituras pela proteção da natureza”, afirma a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.
No simulador de repasses, basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. São mostrados três resultados da simulação, com valores mínimo, médio e máximo ao ano. “Os valores são mensurados pelas Tábuas de Avaliação, por isso, o IAT se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida das administrações municipais”, completa a gerente. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: icmsecologico@iat.pr.gov.br.
União da Vitória segundo o site em 2021 recebeu R$ 860.296,44 em ICMS Ecológico.
ICMS ECOLÓGICO
Instrumento de Política Pública, o ICMS Ecológico foi criado no Paraná em 1991, como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.
Para os municípios, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território seja recompensada.
“É mais uma forma de garantir a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população com o repasse de recursos do governo estadual para os municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, disse.
PADRÃO DE CONSERVAÇÃO
O cálculo para definir o repasse de ICMS para áreas municipais conservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legislações específicas. O valor recebido pelos municípios dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.
A orientação é que as administrações municipais procurem o órgão ambiental estadual para entender quais áreas são passíveis de recebimento de repasses ou não. “É preciso tomar cuidado quando se fala em áreas verdes. O que caracteriza o repasse de ICMS Ecológico não é apenas a existência de árvores em um determinado local, mas sim uma série de fatores”, destaca o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
Os valores repassados são retirados do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação (em função do tamanho, importância e grau de investimento na área) e aos Mananciais de Abastecimento Público de Água (em função da qualidade da água captada e outros fatores).
Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, são destinados para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).
O que é o ICMS Ecológico por Biodiversidade
Conceito
Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.
Motivação para sua criação
Intitulado de ICMS Ecológico, foi criado no Paraná em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.
Rapidamente foi utilizado como o exemplo a ser seguido pelos demais estados do Brasil, sendo uma das iniciativas mais exitosas para a conservação da natureza em nosso país.
Foi criado com a intenção de compensar com recursos tributários os municípios que possuem unidades de conservação e ou mananciais que abasteçam cidades vizinhas, conforme os critérios estabelecidos legalmente, estimulando o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.
“O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território”. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.
Gestão do ICMS Ecológico
O órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico é o Instituto Água e Terra, sendo a Diretoria do Patrimônio Natural (DIPAN) responsável pelo componente relativo às unidades de conservação e a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos pelo componente mananciais de abastecimento.
Como o Município se beneficia com o ICMS Ecológico?
Esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.
A quem se destina e forma do Repasse de Recursos
Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.
Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma:
Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município;
Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).
Obs.: No caso de municípios com sobreposição, entre unidades de conservação e áreas com mananciais de abastecimento, será considerado o critério de maior compensação financeira.
Os repasses simulados consistem em valores de referência, pois as quantias exatas dependem de uma série de fatores, dentre os quais, os principais são os que seguem:
Qualidade da Área Protegida, mensurada pela nota da Tábua de Avaliação. Os valores simulados como mínimo, médio e máximo representam as notas 10%, 50% e 90% nas Tábuas.
Arrecadação de ICMS pelo Estado. Quanto maior a arrecadação, maior a disponibilidade de recursos para os repasses de ICMS Ecológico.
Composição do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas – CEUC, que consiste na base de dados oficial para o ICMS Ecológico. Quanto maior a quantidade e a qualidade das Áreas Protegidas, menor a disponibilidade média de recursos para os municípios participantes do projeto.
Sobreposições com Áreas Protegidas ou com Mananciais que geram ICMS Ecológico. Caso a área simulada esteja sobreposta com outras Áreas Protegidas ou Mananciais, poderá haver o desconto das porções sobrepostas (apenas das porções sobrepostas, não afetando as partes não sobrepostas), de forma a manter sempre o índice de maior compensação financeira para o município.
Mattioli participa no Tribunal de Justiça de formalização de convênio com a UFPR
A parceria com a professora Célia Ratusniak, que desenvolve o projeto de pesquisa sobre “Fracasso Escolas de Alunas na Educação Básica: Análise da Trajetória Escolar durante a pandemia da Covid-19 e a expulsão do Direito à Educação”.
Nesta sexta-feira, às 14h30min, na 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o juiz Carlos Mattioli e a professora Célia participarão da solenidade conduzida pela Desembargadora Joeci Camargo e reitor Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, de assinatura do convênio entre a Vara da Infância e Juventude/CEJUSC (TJPR) com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Célia Ratusniak é Pós-Doutoranda em Educação, pela UFPR, com reconhecido trabalho no campo educacional, e responsável pela primeira parceria científica documentada com o Judiciário local, sobre o Combate à Evasão Escolar.
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Alerta de Fake News – Site falso de leilões
Com o retorno das aulas 100% presenciais, a Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas estima oferecer quase 3 milhões de refeições em 2022 aos estudantes
Internações de crianças com Covid-19 em UTIs aumentam 400% em 15 dias em Santa Catarina
A taxa de ocupação de leitos de UTI Pediátrico para tratamento de Covid-19 cresceu 433% na primeira quinzena de fevereiro. Os dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, nesta semana. No dia 1º de fevereiro, apenas três leitos de UTI pediátrico estavam ocupadas com crianças em tratamento para Covid-19, o que representava uma taxa de ocupação de 16%. Já no dia 15 de fevereiro, esse número passou para 16 leitos, o que equivale a uma taxa de 73%.
A SES/SC identificou ainda um aumento de 1094% nas internações por Covid-19 de menores de 15 anos, passando de 16 registros no período de 28 de novembro de 2021 até 1º de janeiro de 2022 para 191 registros entre 02 de janeiro e 05 de fevereiro de 2022. O dado inclui casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 hospitalizados em leitos de enfermaria e de terapia intensiva.
Nas crianças de 0 a 4 anos, o número de internações passou de 13, em 2021, para 139, em 2022. Já para as crianças de 5 a 11 anos, o número de internações passou de 2, em 2021, para 42, em 2022. E finalmente para jovens de 12 a 15 anos, apenas 1 internação foi observada em 2021, enquanto 10 internações já foram notificadas em 2022.
Vacinação
O aumento nas internações de crianças para tratamento de Covid-19 reforça a necessidade de ampliar a vacinação na faixa etária de 5 a 11 anos, segundo o secretário da Saúde André Motta Ribeiro. “Proteger as crianças é uma das nossas prioridades nesse momento. Por isso estamos trabalhando para incentivar pais e responsáveis a levarem seus filhos para os postos de vacinação para receberem a primeira dose da vacina contra Covid-19. Essa ação é fundamental para que o maior número possível de crianças seja protegida, garantindo, assim, que não tenhamos mais esse aumento na ocupação de leitos pediátricos e nossas crianças possam frequentar as escolas com segurança”, destacou.
Atualmente, em Santa Catarina, 129.005 crianças de 5 a 11 anos já receberam a primeira dose da vacina, o que equivale a 20% da cobertura vacinal para essa faixa etária. Para o Superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, esse aumento na taxa de internações pediátricas ficou mais evidente nos últimos meses, considerando que o momento é de intensa transmissão comunitária da variante Ômicron, que alcança índices alarmantes em todas as regiões do estado. E as crianças acabam sendo mais afetadas por terem sido o último grupo contemplado com a vacinação, estando mais exposto por ainda apresentarem baixa cobertura vacinal.
Infectologista pediátrico do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Rodrigo Marzola, também observa um aumento exponencial no número de crianças nas UTIs pediátricas. “No início de fevereiro, havia três crianças internadas em leitos de UTI Covid. Hoje, já são 15 pacientes”, apontou. O dado corrobora com os relatos de casos de complicações da doença em crianças, especialmente a SIM-P (síndrome inflamatória multissistêmica em pediatria) após 2 a 6 semanas do pico da doença. Isto seria evitado com a vacinação maciça da população pediátrica contra o SARSCov2.
Paraná
A importância da vacinação contra a Covid-19 e da participação efetiva dos municípios nessa campanha foi ressaltada pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, na primeira reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR), realizada ontem, 16. O secretário também apresentou, a gestores da área da saúde de municípios e representantes de entidades, os avanços alcançados na área e no atendimento aos paranaenses.
“Precisamos do apoio de todos para lutarmos contra as fakenews e convencermos o maior número de pessoas sobre a efetividade e segurança das vacinas, o que já é comprovado no mundo todo. Esse convencimento é importante principalmente neste momento em que estamos vacinando nossas crianças”, disse o secretário.
Nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou balanço com 434.236 primeiras doses (D1) contra a Covid-19 aplicadas em crianças de 5 a 11 anos. O número representa mais de 40% do público-alvo, estimado no Paraná para essa faixa etária.
O secretário reforçou ainda que o quantitativo de doses aplicadas representa quase 70% do número de vacinas recebidas. “Recebemos pouco mais de 636 mil primeiras doses e já aplicamos 434 mil. Isso indica claramente que a vacinação no Paraná continua avançando com grande aceitação por parte da população, mas não podemos parar. Vamos continuar fazendo a vacina chegar até o braço das pessoas”.
VACINAS
O Instituto Butantan vai entregar um lote com 10 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Ministério da Saúde hoje, 17. A informação foi confirmada pelo presidente do Butantan, Dimas Covas. As doses, já envasadas e certificadas, serão utilizadas para a que a vacinação de crianças avance em outros estados brasileiros.
“Nós entregaremos a totalidade das 10 milhões de doses que já saem amanhã para os depósitos do Ministério da Saúde. O contrato foi assinado e, portanto, a liberação será imediata. Neste momento, estamos nos preparando para fazer esta entrega amanhã de manhã”, explicou Covas.
A vacina CoronaVac contra a covid-19 é produzida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. A vacina é segura e foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em pessoas acima dos 6 anos. Nos próximos dias, o Instituto Butantan pretende solicitar à Anvisa que essa vacina possa também ser aplicada em crianças acima dos 3 anos.
“Nos próximos 15 dias devemos completar o dossiê junto à Anvisa, solicitando a ampliação da vacinação para o público de 3 a 6 anos com a CoronaVac. Esperamos poder obter essa autorização e ampliar a cobertura vacinal dessa faixa etária”, disse Covas.
Ômicron
Segundo Dimas Covas, o laboratório Sinovac já está se preparando para desenvolver uma vacina específica contra a variante Ômicron. Os estudos clínicos, de acordo com ele, já se iniciam neste mês de fevereiro em Hong Kong.
“Na semana passada, a nossa parceira Sinovac anunciou o desenvolvimento da vacina específica para a variante Ômicron, e essa vacina deve entrar em estudo clínico ainda neste mês. O estudo clínico deve se iniciar em Hong Kong, na China. E nós estamos nos preparando para fazer um braço desse estudo no Brasil”, disse.
São Mateus do Sul busca garantias em recursos para a área de Pesquisa
Em Brasília, prefeito de Canoinhas busca investimentos para área habitacional
Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. Por isso o prefeito de Canoinhas, Beto Passos, está em Brasília alinhando políticas públicas em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional.
“Trabalhamos para garantir que os canoinhenses possam ter lares seguros para suas famílias, seja com a construção de novas unidades, melhorando as condições das moradias já existentes ou buscando garantir a legitimidade da posse de seus imóveis”, garante o prefeito de Canoinhas Beto Passos.
Em 2021, o Governo do Município atendeu mais de cem famílias com a doação de materiais de construção para reformas e construção de casas e banheiros.
“Mas sabemos que o déficit habitacional no município é grande e por isso estamos em Brasília para buscar mais oportunidades para incrementar a nossa política habitacional em Canoinhas”, explica Passos.
O prefeito, o vice Renato Pike e o secretário de Habitação Mario Erzinger foram recebidos nesta terça-feira, 15, pelo secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
“A segurança que a casa própria e o imóvel em condições adequadas proporcionam vai além de ser um local para nos hospedar. Uma habitação digna nos dá oportunidades”, destaca o vice-prefeito Renato Pike.
Ainda no Ministério do Desenvolvimento Regional, reunião com o chefe da assessoria especial de relações institucional, Alessandry Medeiros, tratou sobre a liberação de emendas e recursos que estavam represados no ministério e Caixa Econômica Federal.
Detalhes sobre as agendas na capital serão divulgados no retorno a Canoinhas.
Nesta terça, as autoridades canoinhenses estiveram também com o senador Jorginho Mello articulando o repasse de recursos para melhorias no município.
Acompanham a agenda em Brasília o vereador Osmar Oleskovicz e o secretário de Desenvolvimento Rural Celio Galeski.