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A ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, confirmou nesta sexta-feira (10) a prisão de Juan Jesus Fernandez, principal suspeito do ataque a tiros ao deputado Héctor Olivares, que resultou em ferimentos graves no parlamentar e na morte de um seu assessor. O crime aconteceu próximo ao Congresso argentino.

O suspeito foi preso na cidade de Concepción de Uruguay, na província argentina de Entre Rios e, segundo a ministra, “o caso está esclarecido”, sem dar maiores detalhes.

O deputado Héctor Olivares foi baleado três vezes por dois atiradores na manhã da quinta-feira (9). Seu assessor Miguel Yadón também foi atingido e morreu no local.

Source: Agência Brasil

Uma audiência pública nesta quinta-feira (9) debateu a situação de creches e pré-escolas financiadas com recursos públicos federais. O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), lamentou que recursos bloqueados por irregularidades acabem voltando para o caixa do Tesouro Nacional e não sejam utilizados para financiar obras inacabadas. As informações com a repórter Lívia Torres, da Rádio Senado.

Source: Senado

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (10) que uma emenda à Medida Provisória n°870 na Câmara dos Deputados vai limitar o trabalho dos auditores fiscais. Os deputados incluíram na MP da reforma administrativa restrição às investigações comandadas pela Receita Federal e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, medida criticada por técnicos da Receita que dizem que o objetivo dela seria frear ações de combate a crimes, como a Operação Lava Jato, que utilizam dados do Fisco.

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

Pelo relatório aprovado nesta quinta-feira (9), a competência dos auditores da Receita ficará restrita à esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. O texto estabelece que, fora crimes tributários, ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.

Tramitação

A votação dessa quinta-feira (9) foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Source: Agência Brasil

A comissão mista destinada a analisar a medida provisória que combate fraudes no INSS (MPV 871/2019) aprovou nesta quinta-feira (9) o relatório do deputado Paulo Martins (PSC-PR). Ficou mantido o fim da Declaração Sindical como meio de comprovação para obter a aposentadoria rural. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é um erro excluir os sindicatos do processo de verificação. A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

Já está em vigor a Lei 13.82, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).

O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

Source: Senado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,6% em abril deste ano. A taxa ficou abaixo do 0,77% do INPC de março, mas acima de 0,21% de abril do ano passado.

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC de abril também ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial e que registrou taxa de 0,57% no mês.

O INPC acumula taxas de 2,29% no ano e de 5,07% em 12 meses, também acima das taxas registradas pelo IPCA nos períodos: 2,09% e 4,94%, respectivamente.

Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,64% em abril, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,58% no período.

Source: Agência Brasil

O requerimento para avaliar a Política de Defesa Cibernética foi um dos cinco aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) nesta quinta-feira (9). O setor é considerado estratégico internacionalmente, pois muitas atividades econômicas são vulneráveis a ataques virtuais. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff, esses ataques podem causar estragos gigantescos. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,34% em abril deste ano, 0,18 ponto percentual abaixo do mês anterior (0,52%). Em abril do ano passado, a taxa havia ficado em 0,26%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o indicador acumula taxa de 4,95% em 12 meses.

Com a alta de preços de abril, o custo nacional da construção, por metro quadrado, passou para R$ 1.130,67.

O custo da mão de obra cresceu 0,36% no mês e passou para R$ 540,52 por metro quadrado. Já os materiais ficaram 0,33% mais caros e passaram a custar R$ 590,15 por metro quadrado.

Source: Agência Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%).

Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior.

Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

Source: Agência Brasil

A paralisação de linhas 66 linhas de ônibus nas cidades de Arujá e Guarulhos prejudica 367 mil passageiros na manhã de hoje (10). Os motoristas e cobradores iniciaram, à meia-noite, a greve por tempo indeterminado.

O Sindicato pede reposição integral da inflação com 5% de aumento real, pagamento de participação nos lucros, vale-refeição no valor de R$ 27, auxílio creche correspondente a 20% do salário do trabalhador e proibição da terceirização nas funções.

Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que, no mínimo, 70% dos funcionários trabalhem nos horários de pico, das 5h às 8h e das 17h às 20h, e que 50% trabalhem nos demais horários. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

A prefeitura de Guarulhos informou que um plano emergencial foi montado para atenuar os prejuízos à população. “O Plano de Atendimento entre Empresas de Transporte em Situação de Emergência (Paese), no qual veículos de permissionários (micro-ônibus), que prestam serviço dos bairros até os terminais de ônibus, irão estender o percurso para as principais avenidas e à região central da cidade, que normalmente são atendidas pelas concessionárias. Todas as medidas legais estão sendo adotadas no sentido de minimizar os transtornos à população”, diz a nota.

Source: Agência Brasil

PT, Rede Sustentabilidade e Cidadania querem sustar o decreto presidencial que trata do porte de armas. A norma do presidente Jair Bolsonaro amplia a lista dos que podem ter armamento e autoriza a compra de armas de uso restrito das Forças Armadas, entre outras novidades. Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Bolsonaro não poderia ter editado um decreto para revogar o Estatuto do Desarmamento. Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) argumenta que o decreto garante o direito individual de legítima defesa. Ele nega que a norma revogue o Estatuto do Desarmamento. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Hérica Chrisitian.

Source: Senado

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou taxa de inflação de 0,58% na primeira prévia de maio, abaixo do registrado na primeira prévia de abril (0,62%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 3,7% no ano e de 7,79% em 12 meses.

A queda da taxa da prévia de abril para a prévia de maio foi puxada pelos preços no varejo e na construção civil. A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,65% em abril para 0,35% em maio. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,36% para 0,09%.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve queda na inflação, ao passar de 0,65% na prévia de abril para 0,74% na prévia de maio.
 

Source: Agência Brasil

O deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, pediu ação à comunidade internacional para resolver a crise no país. Ele acusa o presidente Nicolás Maduro de já ter passado todas as “linhas vermelhas” e cita como exemplo a detenção do deputado Edgar Zambrano, que qualifica de sequestro absurdo.

Familiares de parlamentares da Assembleia Nacional da Venezuela – opositores do regime que são acusados e detidos – contam que perdem o contato com eles após a prisão.

Refúgio

Nas últimas horas, foram registrados pedidos de abrigo de políticos em embaixadas estrangeiras. Agências de notícias informaram que o deputado Américo de Grazia refugiou-se na embaixada italiana.

Este não é o primeiro integrante do governo de Maduro a pedir abrigo. O deputado, Richard Blanco já tinha procurado refugio na embaixada da Argentina.

Esses deputados fazem parte de um grupo de dez, de quem o Supremo Tribunal retirou a imunidade parlamentar, depois de terem manifestado apoio ao autoproclamado presidente Juan Guaidó.

O pedido de refúgio dos dois parlamentares ocorre depois da prisão de Edgar Zambrano, vice-presidente da Assembleia Nacional, de quem também tinha sido retirada a imunidade.

Maduro

Do lado do presidente Nicolas Maduro, o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, advertiu os países que condenaram a detenção, na quarta-feira (8), do vice-presidente do Parlamento, Edgar Zambrano, para que não se intrometam nos assuntos internos venezuelanos.

Acrescentou que haverá novas medidas contra outros políticos venezuelanos, além dos parlamentares opositores dos quais a Assembleia Constituinte retirou a imunidade.

Estados Unidos

O secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Mike Pompeo, exigiu, nessa quinta-feira (9) à noite, a “libertação imediata” do vice-presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Edgar Zambrano.

“Este é um ataque à independência do Poder Legislativo democraticamente eleito e faz parte dos constantes ataques do regime (do presidente Nicolás) Maduro para esmagar o livre debate na Venezuela”, declarou Pompeo, em comunicado.

O chefe da diplomacia norte-americana disse que a “detenção arbitrária” do vice-presidente do Parlamento é “um ato inaceitável e ilegal que reflete, mais uma vez, a repressão do regime de Maduro”.

“Zambrano deve ser libertado imediatamente”, afirmou.

A declaração Pompeo foi dada um dia depois de aviso da embaixada virtual dos EUA em Caracas, que prometeu, em mensagem no Twitter, que “haverá consequências” se o parlamentar não for libertado.

“A detenção arbitrária de Edgar Zambrano pelas forças de segurança opressivas de (Nicolás) Maduro é ilegal e imperdoável”,  disse a embaixada, cuja sede está na capital norte-americana.

A conta oficial da embaixada no Twitter é administrada pelo Departamento de Estado norte-americano, em Washington.

Prisão

Na última quarta-feira, ao fim do dia, Zambrano foi detido por funcionários do Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela (Sebin, serviços secretos) quando se encontrava dentro do seu carro, à porta da sede do partido Ação Democrática, em Caracas.

Como se recusou a sair do carro, a polícia rebocou o carro para a prisão do Sebin, denominada Helicoide.

Source: Agência Brasil

A Universidade Federal de Goiás (UFG) anunciou o desenvolvimento de uma nanopartícula capaz de capturar a cocaína em circulação na corrente sanguínea e, assim, evitar os efeitos da droga, até mesmo quando consumida em quantidades que causam “overdose” e podem levar à morte.

A nanopartícula é administrada por meio de medicamento intravenoso. Testes feitos com ratos nos laboratórios do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Fármacos, Medicamentos e Cosméticos da UFG, o FarmaTec, indicam a capacidade de captura de até 70% da cocaína no organismo e o retorno quase imediato da pressão arterial e dos batimentos cardíacos ao estado normal.

“A pressão arterial e os batimentos cardíacos começam a voltar ao normal cerca de dois minutos após a administração da nanopartícula que desenvolvemos”, diz a farmacêutica Sarah Rodrigues Fernandes, em material de divulgação da UFG. Ela é autora da pesquisa, que resultou em sua dissertação de mestrado defendida há três semanas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da universidade.

“Ao capturar a cocaína, a nanopartícula mantém a droga aprisionada em seu interior. Não permite que a droga se difunda pelo cérebro ou outras regiões do organismo. Possibilita, então, que haja tempo para uma terapia de resgate”, explica à Agência Brasil a farmacêutica Eliana Martins Lima, orientadora do trabalho e professora de nanotecnologia aplicada à área farmacêutica.

A cocaína aprisionada na partícula é retida pelo fígado na passagem da corrente sanguínea e é destruída no metabolismo feito pelo órgão.

Eliana Martins Lima, pesquisadora da UFG – Universidade Federal de Goiás (UFG)

“O que nós buscamos com isso foi viabilizar uma forma de que, no momento em que o paciente começa a perder sinais vitais, seja possível ao médico ou ao Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] salvá-lo, reduzindo aquela dose tóxica que está na corrente sanguínea”, acrescenta a orientadora, que trabalhou como professora visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.

Inovações

O experimento bem-sucedido traz duas inovações. Além de obter resultados quase imediatos para diminuir os efeitos da cocaína, a pesquisa muda e acrescenta o modo de usar nanotecnologia em terapias com medicamentos.

Desde os anos 1990, a nanotecnologia é utilizada para levar de forma mais eficaz partículas aos alvos no organismo que precisam de recuperação e proteção. O experimento mostra que a nanotecnologia também pode ser proveitosa para buscar e aprisionar substâncias e reverter um quadro crítico.

As chamadas partículas nanométricas, obtidas a partir de componentes químicos orgânicos naturais (lipídeos) e de moléculas de baixa massa (polímeros), são extremamente pequenas (1 nanômetro é 1 milhão de vezes menor que o milímetro) e, por isso, eficientes na circulação sanguínea.

Comercialização

A eventual disponibilização do medicamento para uso no socorro de pessoas em processo de overdose depende de parceria entre a universidade e laboratórios farmacêuticos. Até poder ser utilizado em seres humanos, o medicamento deve ser submetido a testes clínicos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A produção de medicamento é investimento de médio a longo prazo. Além dos testes, a indústria farmacêutica precisa custear os laboratórios de fabricação em massa e fazer a comercialização. O laboratório que venha a se associar para a produção deverá fazer o registro para a venda.

“Nosso papel como universidade pública é formar pessoas altamente qualificadas, jovens cientistas, pesquisadores e, no meio desse caminho, produzir conhecimento novo. É muito importante, agora, que as indústrias farmacêuticas, percebam a capacidade de contribuir com esse processo de inovação e, dessa forma, identifiquem que vão conseguir manter um espaço importante no mercado”, diz Eliana.

Source: Agência Brasil

O papa Francisco assinou norma, nessa quinta-feira (9), que torna obrigatório aos membros do clero denunciar suspeitas de abusos sexuais, de poder ou de acobertamento de casos ocorridos dentro da Igreja Católica. O documento estabelece, assim, um novo procedimento a ser seguido nas dioceses, além de exigir rapidez nas investigações preliminares.

O pontífice determinou que todas as dioceses do mundo devem criar, antes de junho de 2020, sistemas acessíveis a quem quiser fazer denúncias, além de garantir proteção e assistência aos denunciantes. As novas regras são ditadas no Motu Proprio (documento de iniciativa do próprio papa) Vos estis lux mundi (Vós sois a luz do mundo).

“Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja”, afirmou o papa.

As novas regras fazem parte da promessa feita por ele de erradicar os abusos sexuais dentro da Igreja, após a inédita cúpula no Vaticano com representantes de todas as conferências episcopais para tratar da questão. As regras se aplicam a todos os casos em que “se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou por meio do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com menor ou pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil”, segundo o Artigo 1º do documento.

O texto inclui medidas voltadas aos casos de violência contra as mulheres do clero, assim como o assédio a seminaristas ou noviços e os crimes de acobertamento, além de “ações ou omissões voltadas para interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais”.

A maior novidade apresentada no documento é que os religiosos têm a “obrigação de informar a um bispo ou superior religioso, o que não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes”.

No texto, o papa Francisco afirma que, embora muito já tenha sido feito, é preciso continuar “a aprender com as lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro”. Para ele, essa responsabilidade recai primeiramente sobre os que estão no governo pastoral.

“Por isso, é bom que se adotem, em nível universal, procedimentos que tendem a prevenir e contrastar esses crimes que traem a confiança dos fiéis”, alertou o pontífice na apresentação inicial das novas regras. 

Source: Agência Brasil