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Pólio voltou a preocupar o país

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Em pouco menos de um ano, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa meia década de existência. Considerado uma das políticas públicas em saúde mais bem-sucedidas do país, o programa, em seus quase 50 anos, foi marcado pela erradicação de doenças como a poliomielite, a rubéola, o tétano materno e neonatal e a varíola. Ao longo dos últimos anos, entretanto, algumas doenças voltaram a assustar o país em meio a baixas taxas de vacinação.

A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma das que mais preocupam as autoridades sanitárias. Trata-se de uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, e que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes e secreções eliminadas pela boca de pacientes. Nos casos graves, em que acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.

Diante das taxas de cobertura vacinal em queda, o Ministério da Saúde realizou, entre 8 de agosto e 30 de setembro, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. A campanha chegou a ser prorrogada por causa da baixa adesão. A meta é vacinar 95% de um universo de 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos no Brasil. Atualmente, a taxa de cobertura vacinal contra a pólio está em torno de 60%.

Transmissão

A transmissão ocorre pelo contato direto com uma pessoa infectada, pela via fecal-oral (objetos, alimentos e água contaminados com fezes de pacientes) ou pela via oral-oral (gotículas de secreção ao falar, tossir ou espirrar. A falta de saneamento, as más condições habitacionais e hábitos de higiene pessoal precários são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus.

Sintomas

De acordo com o ministério, os sintomas mais frequentes da doença são febre, mal-estar, dor de cabeça, dor de garganta e dor no corpo, além de vômitos, diarreia, constipação (prisão de ventre), espasmos, rigidez na nuca e até mesmo meningite. Nas formas mais graves, instala-se a flacidez muscular que afeta, em regra, membros inferiores.

Tratamento

Segundo a pasta, não existe tratamento específico para a pólio. Todos as pessoas infectadas devem ser hospitalizadas e recebem tratamento para os sintomas manifestados, de acordo com o quadro clínico do paciente.

Sequelas

As sequelas da doença estão relacionadas com a infecção da medula e do cérebro pelo poliovírus. Normalmente, são sequelas motoras e que não têm cura. As principais são: problemas nas articulações; pé torto; crescimento diferente das pernas; osteoporose; paralisia de uma das pernas; paralisia dos músculos da fala e da deglutição; dificuldade para falar; atrofia muscular e hipersensibilidade ao toque.

Prevenção

O ministério lembra que a vacinação é a única forma de prevenção da pólio. Todas as crianças menores de 5 anos devem ser imunizadas conforme esquema de vacinação de rotina e também por meio das campanhas anuais. O esquema vacinal consiste em três doses da vacina injetável (aos 2, 4 e 6 meses de vida) e duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, conhecida como gotinha.

Alerta

Em nota, o ministério destacou que o Brasil é referência mundial em imunização e conta com um dos maiores programas de vacinação do mundo. Anualmente, o PNI aplica cerca de 100 milhões de doses de diferentes vacinas, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) tem capacidade para vacinar até 1 milhão de pessoas por dia.

“Toda a população com menos de 5 anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil”, alertou a pasta.

De acordo com o ministério, doenças já eliminadas graças à vacinação correm o risco de reintrodução no país devido às baixas coberturas vacinais, voltando a constituir um problema de saúde pública. “Levem seus filhos às salas de vacinação”, reforçou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na semana passada.

Principais fatos

Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), representação da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, mostram que uma em cada 200 infecções pelo poliovírus resultam em paralisia irreversível (geralmente das pernas). Entre as pessoas acometidas pela doença, de 5% a 10% morrem por paralisia dos músculos respiratórios.

Segundo a entidade, os casos da doença diminuíram mais de 99% nos últimos anos, passando de 350 mil casos estimados em 1988 para 29 casos notificados em 2018. A maioria dos casos, atualmente, se concentra no Afeganistão e no Paquistão, onde a doença é considerada endêmica. Em 2022, dois casos foram contabilizados em Israel e nos Estados Unidos.

“Enquanto houver uma criança infectada, crianças de todos os países correm o risco de contrair a poliomielite. Se a doença não for erradicada, podem ocorrer até 200 mil casos no mundo a cada ano, dentro do período de uma década”, informou a Opas.

O Brasil recebeu o certificado de eliminação da pólio em 1994. Entretanto, a Opas alerta que, até que a doença seja erradicada no mundo, há risco de casos importados e, consequentemente, de o vírus voltar a circular em território brasileiro. “Para evitar isso, é importante manter as taxas de cobertura vacinal altas e fazer vigilância constante”, acrescentou.

 

Campanha

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta vai atingir a meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos contra a poliomielite. Atualmente, segundo o ministro, a cobertura vacinal está em torno de 60%. Ao todo, 14,3 milhões de crianças devem receber a dose.

Ao participar do seminário O futuro da indústria farmacêutica no Brasil, no Palácio Itamaraty, em Brasília, Queiroga lembrou que o último caso de pólio no país foi registrado em 1989 e que a doença foi erradicada nas Américas nos anos 90. Ele destacou os dois casos, identificados recentemente em Israel e nos Estados Unidos. “Levem seus filhos às salas de vacinação”, alertou.

 

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começou no dia 8 de agosto e foi encerrada dia 30 de setembro, depois de ser prorrogada uma vez por causa da baixa adesão. Apesar do fim da mobilização, todas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação seguem disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde.

A orientação da pasta é que crianças de 1 a 4 anos recebam uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico.

Covid-19: número de crianças internadas supera o de idosos

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O sucesso da vacinação contra a covid-19 entre os idosos e a baixa cobertura das crianças menores de 5 anos causou uma inversão nos dados de internação pela doença, segundo um estudo do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz. Ambas as faixas etárias tiveram queda nos números de hospitalizações, mas, entre 14 de agosto e 10 de setembro, o número de crianças internadas representava quase o dobro do de idosos.

O estudo se baseia em dados dos Boletins Epidemiológicos Especiais: Covid-19 (SVS/Ministério da Saúde), e aponta que, no período, 678 bebês e crianças com menos de 5 anos foram hospitalizadas por covid-19 no Brasil, enquanto as internações de idosos com mais de 60 anos somaram 387.

Os idosos são considerados grupo de risco para agravamento e hospitalização por covid-19, e o Observa Infância lembra que, de janeiro a junho de 2022, houve 90 mil internações de maiores de 60 anos, contra 7,8 mil internações de bebês e crianças menores de 5 anos.

Os pesquisadores afirmam que, com o avanço da vacinação entre adolescentes, adultos e idosos, as taxas de hospitalização e mortalidade caíram em todas as faixas etárias, mas entre as crianças menores de 5 anos, a queda é mais lenta. Enquanto entre os idosos houve houve redução de 325% na média diária de óbitos por covid-19, para os menores de 5 anos essa queda foi de 250%.

Esse cenário fez com que crianças menores de 5 anos passassem a responder por duas de cada cinco internações por covid-19 no Brasil, a partir de julho de 2022.

A vacinação de crianças de 3 e 4 anos por orientação do Ministério da Saúde só pode ser feita com a CoronaVac, a partir da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedida em 13 de julho, para o uso emergencial da vacina. Até 23 de setembro, somente 2,5% da população com essa faixa etária havia recebido a vacina, e, segundo o Vacinômetro do Ministério da Saúde, o número de doses aplicadas nessas crianças não chega a 1 milhão. Para bebês de 6 meses a 2 anos, a Anvisa aprovou o uso da Pfizer pediátrica em 16 de setembro, mas a vacinação ainda não começou.

“A cada dia que passamos sem vacinas aplicadas nessa faixa etária, mais de uma criança morre por covid-19 no Brasil”, afirma Cristiano Boccolini, pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz.

 

Anvisa aprova vacina da Pfizer para crianças de 6 meses a 4 anos

A Anvisa aprovou, dia 16 de setembro, a ampliação de uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos de idade contra covid-19. A aprovação permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária. A partir de agora, cabe ao Ministério da Saúde a decisão sobre a incorporação da vacina no plano de imunização, com o estabelecimento do calendário para as faixas etárias específicas.

Segundo a Anvisa, a avaliação teve início em 1º de agosto e contou com análise criteriosa da área técnica com a celeridade solicitada. Para vacina registradas, a decisão da ampliação de indicação de uso ou faixa etária é da área técnica. Somente produtos em uso emergencial precisam de deliberação das diretorias.

Para a avaliação da ampliação da faixa etária dessa vacina, a agência contou com a consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas de sociedades médicas, que teve acesso aos dados dos estudos e resultados apresentados pelo laboratório. “O olhar de especialistas externos foi um cuidado adicional adotado pela Anvisa para que o uso da vacina por crianças fosse aprovado dentro dos mais rigorosos critérios, considerando, para isso, o conhecimento de profissionais médicos que atuam no dia a dia com crianças e imunização”, ressaltou a Anvisa.

Na lista de especialistas que participaram da avaliaram a ampliação do uso da vacina estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), além da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro de 2021. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa já havia autorizado a indicação da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos.

 

Diferenças

A vacina para crianças entre 6 meses e 4 anos de idade tem dosagem e composição diferentes daquelas utilizadas para as faixas etárias previamente aprovadas. A formulação da vacina autorizada hoje deverá ser aplicada em três doses de 0,2 ml (equivalente a 3 microgramas). As duas doses iniciais devem ser administradas com três semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose. A tampa do frasco da vacina virá na cor vinho, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e, também, pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem vacinadas. O uso de diferentes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias.

“A vacina tem 12 meses de validade, quando armazenada a temperatura entre -90 °C e -60 °C.  Uma vez retirado do congelamento, o frasco fechado pode ser armazenado em geladeira entre 2 °C e 8 °C durante um período único de 10 semanas, não excedendo a data de validade original”, explicou a Anvisa em nota.

 

 

Butantan entrega 1 milhão de doses da CoronaVac para vacinar crianças

O Instituto Butantan entregou, na semana passada, ao Ministério da Saúde 1 milhão de novas doses da vacina CoronaVac/Butantan/Sinovac. A informação foi divulgada pelo próprio instituto e confirmada pelo Ministério da Saúde. De acordo com o ministério, as doses vão passar agora por trâmites logísticos e por controle de qualidade para, então, serem distribuídas a todos os estados e ao Distrito Federal.

O Butantan informou que as vacinas foram produzidas em São Paulo com o insumo farmacêutico ativo (IFA) importado da empresa chinesa Sinovac. As novas doses serão usadas para vacinação de crianças de 3 a 5 anos de idade contra a covid-19. A vacinação dessa faixa etária com o imunizante CoronaVac recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho deste ano.

“A entrega desse novo lote pelo Butantan permitirá ampliar o número de crianças brasileiras entre 3 e 5 anos que serão protegidas contra formas graves da covid-19, evitando internações e óbitos”, disse, em nota, o secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde de São Paulo, infectologista David Uip, por meio de nota.

Com o lote entregue, o Butantan soma 111 milhões de vacinas encaminhadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), o que vem ocorrendo desde janeiro do ano passado.

Segundo o instituto, ainda em setembro, mais 2,5 milhões de doses do imunizante estarão disponíveis para aplicação.

A importância de vacina para prevenção da raiva

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Assim como outras doenças que foram erradicadas e dependem de altas coberturas vacinais para continuar longe dos brasileiros, entre elas a paralisia infantil, a raiva humana é enfermidade causada por vírus e controlada pela imunização, mas que requer vigilância constante para não voltar ao ambiente urbano. Na próxima quarta-feira, 28, é celebrado o Dia Mundial de Combate à Raiva Humana e, para marcar a data, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil destacam os principais pontos para se proteger dessa doença, que quase sempre leva à morte.

Criado em 1973, o Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR) motivou a vacinação contra a doença a cães e gatos de todo o país. O programa levou cerca de 30 anos para conseguir fazer com que a raiva deixasse de circular entre animais das cidades, reduzindo o número de mortes. Segundo o Ministério da Saúde, a raiva humana registrou 240 casos de 1986 a 1990, enquanto; de 2010 a 2022, houve 45 notificações.

Antes de a vacinação ter sucesso, era comum relacionar a raiva a animais domésticos. Cães babando ou com comportamento agressivo fazem parte do imaginário popular como os grandes transmissores da doença. A própria cadela mais famosa da literatura brasileira, Baleia, é sacrificada na obra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, por suspeita de raiva.

Com a vacina isso mudou, explica o presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Nélio Batista. “O ciclo silvestre da doença, envolvendo morcegos, primatas não humanos, raposas, entre outros animais, passou a ocupar lugar de destaque no cenário epidemiológico, que antes era do cão”.

Apesar disso, somente a vacinação mantém os animais domésticos protegidos da doença. O veterinário explica que em áreas próximas a matas ou rurais, é comum que cachorros tenham contato com cães do mato ou raposas, e que gatos sejam atacados por morcegos. Toda vez que animais silvestres contaminados brigam ou atacam animais domésticos sem a vacina, a doença ganha nova chance de chegar às áreas urbanas.

“Precisamos resgatar o conhecimento, a divulgação e a sensibilização da população e a participação dessa população em continuar vacinando cães e gatos. Porque, se há o vírus silvestre, há o risco de contaminar cães e gatos e reintroduzir a raiva urbana no Brasil, o que seria um desastre para todos nós”, afirma. “São cenários a que temos que estar atentos, porque foi uma conquista árdua, mas, para voltarmos à estaca zero, é apenas questão de 12 meses, 24 meses, para recrudescer um problema já vencido”.

O veterinário destaca que o equilíbrio ambiental é essencial para que a raiva e outras doenças transmitidas por animais silvestres permaneçam sob controle, já que três em cada quatro doenças emergentes no mundo atualmente passam de animais para humanos.

“Quando se degrada uma área ambiental, uma cadeia animal é afetada, e quando ela é afetada, uma determinada população diminui e outra população animal prospera intensamente. Tudo faz parte de um ciclo”, explica. “É nesse momento que os patógenos que estão latentes no ambiente silvestre tomam força, passam a infectar outras espécies e a causar doenças novas e doenças que estavam contidas apenas nesse ambiente”.

Transmissão e sintomas

O Ministério da Saúde explica que a raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo passar também por meio de arranhões ou lambidas desses animais em mucosas ou feridas.

O período de incubação varia entre as espécies, mas nos seres humanos a média é de 45 dias após a contaminação, podendo ser mais curto em crianças. Alguns fatores reduzem a incubação, como a carga viral inoculada e a facilidade de o vírus chegar ao cérebro a partir do local do ferimento.

Após a incubação, o paciente passa por um período de dois a dez dias com mal-estar geral, pequeno aumento de temperatura, anorexia, dor de cabeça, náuseas, dor de garganta, entorpecimento, irritabilidade, inquietude e sensação de angústia.

Depois disso, a doença passa para um quadro mais grave, causando ansiedade e hiperexcitabilidade crescentes, febre, delírios, espasmos musculares generalizados e convulsões. Esses espasmos evoluem para um quadro de paralisia, levando a alterações cardiorrespiratórias, retenção urinária e prisão de ventre grave. Esse agravamento pode durar até sete dias, e o quadro terminal é antecedido por um período de alucinações, até que o paciente entre em coma e morra.

Doença letal

Ainda que seja uma velha conhecida da ciência, a raiva raramente tem cura, e mesmo os tratamentos mais atuais dificilmente têm sucesso. Quando a profilaxia antirrábica não ocorre em tempo oportuno e a doença se instala, o protocolo de tratamento da raiva humana inclui a indução de coma profundo, o uso de antivirais e outros medicamentos específicos, mas a letalidade permanece de quase 100%. Em toda a série histórica da doença no país, somente duas pessoas sobreviveram.

“A raiva ainda é a doença mais temida do planeta, pelo seu desenlace quase sempre fatal. Os casos de cura são raros”, alerta Nélio Batista.

De janeiro até o início de agosto de 2022, foram confirmados cinco casos de raiva humana no Brasil, e todos terminaram em morte. Quatro deles foram em uma aldeia indígena no município de Bertópolis-MG (sendo dois adolescentes de 12 anos e duas crianças de 4 e 5 anos), e um no Distrito Federal-DF (adolescente entre 15 e 19 anos). Os casos em Minas Gerais foram transmitidos por morcego, e o caso do DF, por um gato.

O veterinário alerta que, além de vacinar os animais, é importante observar comportamentos estranhos que podem ser fruto de doenças neurológicas em animais domésticos.

“Os sinais da raiva não mudaram. O animal muda de comportamento, e o dono sabe melhor do que ninguém o comportamento do seu animal. Ele procura locais escuros, tem latido diferente do normal, dilatação pupilar muito clara e uma tendência a atacar objetos, pessoas e, inclusive, seu próprio dono”, explica Nélio Batista, que recomenda que os donos desses animais devem buscar centros de controle de zoonoses.

No caso de animais silvestres, fica mais difícil perceber esses sinais, mas o veterinário alerta que mordidas ou arranhadas de morcegos, micos, saguis, cães do mato e raposas do mato sempre devem ser tratados com seriedade. “Se for atacado por um animal silvestre, é soro e vacina imediatamente”, diz o pesquisador, que acrescenta que morcegos voando durante o dia ou caídos no chão têm grande probabilidade de estar contaminados.

Vacina eficaz

Se, por um lado, a raiva é praticamente incurável quando se instala no organismo, por outro, o protocolo pós-exposição é eficaz, gratuito e seguro. O epidemiologista José Geraldo, professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, explica que a vacina antirrábica contém o vírus morto e é capaz de salvar a vida de uma pessoa contaminada se ela buscar uma unidade de saúde nos primeiros dias depois do ferimento.

“A vacina da raiva no passado apresentava eventos adversos que não existem mais com esse produto nova. A gente lamenta muito quando ocorre algum caso de raiva humana, porque se você for atendido em um prazo adequado, a doença é plenamente prevenível”.

Em 2018, um surto deixou dez mortos na cidade de Melgaço, no Pará, sendo nove menores de idade que não foram submetidos à profilaxia antirrábica. O epidemiologista explica que, após uma mordida ou arranhadura, deve-se lavar imediatamente o ferimento com água corrente e abundante, retirando quaisquer resíduos que possam ter sido deixados pelo animal.

“Imediatamente, deve-se procurar a unidade de saúde, porque, dependendo do local da agressão e do tipo de animal que fez a agressão, existe um protocolo diferente”, afirma o médico. “Quanto mais rápido a vacina e o soro forem feitos, mais eficazes serão”.

A gravidade da contaminação por raiva responde a alguns fatores, como o risco de contaminação do animal, que é maior em morcegos, animais silvestres e outros com sintomas; ferimentos no rosto, pescoço, mãos e pés, onde há mais conexões nervosas; profundidade da dilaceração e quantidade de mordidas e arranhões. Quanto mais agravantes, maior é a chance de o protocolo incluir também o soro antirrábico, que já contém anticorpos prontos para a defesa do organismo no curto prazo, enquanto a vacina estimulará o sistema imunológico nos dias seguintes.

A procura por uma unidade de saúde é importante para que o médico avalie o ferimento e decida que ações adotar, segundo Nota Técnica do Ministério da Saúde. No caso de cães e gatos que não têm sintomas e podem ser observados pelos próximos dez dias, o protocolo prevê o acompanhamento do animal e a adoção da vacina somente se ele apresentar sintomas, morrer ou desaparecer.

Em alguns casos, o risco de exposição faz com que a vacina seja usada antes mesmo de qualquer ferimento ocorrer. É a chamada profilaxia pré-exposição, prevista no Brasil para profissionais como médicos veterinários, biólogos, profissionais de laboratório de virologia e anatomopatologia para raiva, estudantes de veterinária, zootecnia, biologia, agronomia, agrotécnica e áreas afins.

“Para esses profissionais de mais risco, o ideal é vacinar durante a formação, porque os veterinários já lidam com os animais durante o curso. O ideal é que seja feita a vacinação durante a faculdade”, diz o epidemiologista.

Presidente sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto.

A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.

“A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. Ademais, a proposição determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos, e, também, qualifica mulheres em áreas estratégicas, com o intuito de contribuir para a ascensão profissional e o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade”.

A lei também estabelece que os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação, nos termos da legislação vigente. Também foi ampliado para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.

O texto da nova lei ainda prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais.

Publicação no DOU

Foi publicada ontem, 22, no Diário Oficial da União a lei. Entre as ações previstas estão pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Além disso, estão previstas medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.

Veto

O presidente vetou um dos dispositivos do texto que estabelecia que a opção por acordo individual para formalizar algumas das medidas da lei, como do reembolso-creche, só poderia ser realizada nos casos de empresas ou de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrados; ou se o acordo individual estabelecer medidas mais vantajosas à empregada ou ao empregado que o instrumento coletivo vigente.

Para a Presidência, a discussão de qual seria a norma mais benéfica acarretaria insegurança jurídica, já que a expressão ‘medidas mais vantajosas’ é imprecisa.

“Nesse sentido, poderia restringir ou impedir acordos individuais de trabalho sobre temas não vinculados ao Programa Emprega + Mulheres, mesmo que o acordo individual seja firmado conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não tenha relação com o referido Programa, o que poderia vir a impactar o programa negativamente, esvaziando-o, o que acarretaria ainda mais insegurança jurídica”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A pasta esclareceu ainda que a reforma trabalhista de 2017 buscou “superar essa insegurança jurídica” ao estabelecer a norma coletiva como prevalente e que o acordo coletivo de trabalho (sindicato laboral e empresa – mais restrita) sempre prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho (sindicato laboral e sindicato empregador – mais ampla). “Por outro lado, cabe reafirmar que a importância do acordo individual, em diversos temas específicos, segue mantida e, em vários casos, supera a lei ou cláusulas coletivas de trabalho”, completou.

 

Programas voltados para elas

O programa Caixa Pra Elas, da Caixa Econômica Federal, atendeu quase 60 mil mulheres em seu primeiro mês de funcionamento, o que resultou em um aumento no número de produtos financeiros contratados. O balanço foi anunciado semana passada pela presidente da Caixa, Daniella Marques, que avalia que há um espaço enorme para elevar a participação das mulheres no portfólio do banco, já que elas são mais da metade dos clientes e respondem por cerca de 5% das contratações de produtos financeiros da estatal.

“Hoje existe uma negligência do setor financeiro em relação à comunicação e ao estímulo às mulheres”, afirmou a presidente da Caixa, banco que tem 72,9 milhões de mulheres entre seus clientes, o que equivale a 52,2% da base de pessoas físicas. “O que a gente quer é ser um banco parceiro preferencial das mulheres em suas dúvidas, em seu planejamento financeiro, para abrir o seu negócio, consumir produtos, crescer financeiramente e ser independente. A estratégia é permanente”.

O programa Caixa pra Elas criou 1.003 espaços em agências do banco para atendimento especializado a mulheres, com foco na prevenção à violência doméstica, empreendedorismo e contratação de produtos financeiros pelo público feminino. O banco público espera levar o serviço a todas as suas agências até o fim deste ano.

Segundo balanço apresentado pela Caixa, o atendimento especializado às mulheres, em agosto, resultou em um aumento de 65% nas contratações de cartão de crédito Pessoa Física por mulheres em relação a julho. O número de contratações de crédito Caixa Tem para microempreendedor individual (MEI) cresceu seis vezes, e houve 70% mais contratações de crédito Pessoa Jurídica por empresas com participação societária feminina.

O Caixa Pra Elas foi apresentado hoje como um posicionamento permanente do banco, cerca de dois meses após Daniella Marques assumir a presidência da estatal. A executiva está no governo federal desde janeiro de 2019, e ocupava a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quando foi chamada para substituir Pedro Guimarães, denunciado por assédio sexual contra funcionárias da Caixa. Guimarães nega as acusações e deixou o cargo no fim de junho, depois que as denúncias vieram a público.

“Em todas as reuniões do conselho de administração, somos informados do andamento dos trabalhos, que são absolutamente sigilosos, o que não significa que não estão acontecendo. Estão acontecendo de forma permanente, inclusive sendo monitorados por outros órgãos”, afirmou Daniella Marques na coletiva de imprensa concedida hoje. “Tudo ocorre em absoluto sigilo, uma vez que a gente tem que ter compromisso de proteção a todos os envolvidos e ao próprio banco, no que tange a sua reputação e a sua imagem”.

A atual presidente acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada e com a colaboração do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Além do balanço, a Caixa divulgou hoje um pacote de condições de crédito específicas e isenções tarifárias para mulheres em parte de seus serviços.

 

A lista anunciada inclui isenção de três meses na cesta de serviços da conta corrente; desconto de 5% na taxa de juros do Crédito Direto Caixa (CDC) para pessoa física; isenção no aluguel da maquininha Azulzinha para faturamentos a partir de R$ 100; Letra de Crédito Imobiliário (LCI) com rentabilidade até um ponto percentual acima do CDI; melhores condições no Penhor, consignado e consórcio de veículos leves.

O banco prevê ainda para este mês o lançamento de uma pausa maternidade em alguns produtos de crédito, válida para partos e adoção, e pagamento parcial (75% da parcela) nos contratos de financiamento imobiliário durante a licença maternidade. Também foi pensada uma carência de até seis meses para o início de pagamento das parcelas de novos financiamentos imobiliários concedidos a gestante

Todas capitais terão 5G até 28 de outubro, diz conselheiro da Anatel

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Todas as capitais brasileiras terão a tecnologia 5G até 28 de outubro, disse nesta segunda-feira, 19, durante o programa A Voz do Brasil o conselheiro da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Queiroz Moreira. Até agora 22 capitais receberam a tecnologia, faltando ser instalada em Macapá, Belém, Manaus, Rio Branco, Porto Velho.

O conselheiro explicou que o impacto do 5G puro está muito focado, para a população, nos celulares, em se conseguir baixar e subir dados em grande velocidade. Apesar da expectativa, grande parte dos aparelhos usados pelos brasileiros não está apto para receber o sinal do 5G puro. “Aqueles que já estão recebendo o sinal sentem essa diferença que é brutal.

Moreira acredita que o mais importante são as aplicações que surgirão com essa nova tecnologia e que serão utilizadas no cotidiano por meio de cidades inteligentes, maior segurança, carros conectados, telemedicina e também na indústria, no agronegócio. Ele diz que isso vai proporcionar um desenvolvimento do Brasil e colocar o “país na vanguarda da tecnologia de celular móvel.”

“Na telemedicina se fala muito na cirurgia a distância, com maior precisão, ou seja, não haverá latência e isso vai facilitar muito a vida, mas isso ainda é um futuro que está por vir. Em relação ao agronegócio e indústria, exitem dois tipos de 5G, as redes públicas, que são a Tim, a Vivo, a Telefônica, a Claro, que estão utilizando estas frequências públicas que nós usamos em nosso celular e a rede privada, que chamamos de SLP [Serviço Limitado Privado], onde as fazendas, as indústrias podem utilizar essas frequências específicas para o SLP de forma privada e isso vai facilitar muito o desenvolvimento da nossa indústria, onde nós queremos obter a indústria e a agricultura 4.0”, explicou.

5G em mais sete capitais

Desde segunda-feira, 19, mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na quarta-feira, 14, pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

O 5G

5G representa a quinta geração de comunicações celulares. É uma tecnologia sem fio que mudará nosso mundo mais rápido do que nunca. O 5G tornará tudo mais rápido, mais eficiente e mais acessível. Nos próximos anos, espera-se que muitos países lancem serviços 5G para aprimorar seus cidadãos e promover o crescimento econômico. No entanto, o 5G precisa ser desenvolvido rapidamente para que todos possam aproveitar seus benefícios.

Uma das maiores vantagens do 5G é que ele usa muito menos energia do que o 4G. Como resultado, o ambiente se beneficiará do 5G em um primeiro momento. No entanto, essa conservação de energia terá um efeito positivo nas mudanças climáticas globais. Além disso, a redução do consumo de energia ajudará a combater o aquecimento global e a reduzir os problemas de saúde associados às emissões de gases de efeito estufa. Além disso, os requisitos de energia mais baixos tornam os sistemas de comunicação mais portáteis e criam infinitas novas possibilidades para comunicação e compartilhamento de dados.

5G também oferece mais largura de banda e maior velocidade do que as gerações anteriores. Isso o torna perfeito para criar aplicativos de ponta para consumidores individuais e empresas. Os indivíduos poderão enviar vídeo e áudio de alta qualidade uns aos outros por meio de conexões 5G. Além disso, os países que desejam promover indústrias domésticas ou promover exportações podem usar a conectividade 5G para serviços de armazenamento e entrega. O resultado final é o aumento do crescimento em todas as áreas da vida, à medida que o governo economiza dinheiro por meio da inovação tecnológica.

No que diz respeito à promoção do crescimento econômico, o 5G também tem um potencial interessante para isso. A maioria das empresas no Brasil já possui um dispositivo 5G porque o governo o implementa há algum tempo.

 

BOX

 

Serviços de telecomunicações

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende facilitar o cancelamento de contratos ou a alteração de planos de serviços de telecomunicação. O projeto de lei 427/2022 determina que as concessionárias de serviços públicos de telefonia deverão disponibilizar opções de cancelamento ou alteração de planos e contratos por meio de aplicativos. O novo serviço deverá ser disponibilizado nas mesmas opções das demais formas de atendimento oferecidas atualmente.

De acordo com a matéria, o consumidor deverá ser informado dos custos adicionais ou reduzidos na alteração de planos. As concessionárias também deverão informar os serviços que deixarão de ser prestados devido ao cancelamento do contrato. Dessa forma, a proposta pretende garantir ao consumidor, em ambos os casos, o ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente.

Segundo a justificativa, o projeto é necessário para atualizar a legislação do consumidor em relação à evolução tecnológica. De acordo com o texto, o consumidor consegue fazer a contratação dos serviços com facilidade. No entanto, o mesmo não se dá para alterar ou cancelar os contratos. Com isso, o projeto visa “proporcionar ao consumidor a mesma praticidade que se encontra ao contratar e adquirir produtos e serviços das concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação, quando da alteração de planos, seja por serviços mais caros ou baratos, e principalmente, quando do desejo de cancelar tais serviços”, diz a justificativa.

O projeto determina ainda que o descumprimento das obrigações estabelecidas na proposta sujeita a concessionária infratora às sanções previstas na Lei do Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Caso a proposta seja aprovada, as empresas de telecomunicação terão o prazo de 90 dias para se adequar.

A proposição define como concessionárias de serviços públicos de telecomunicação aquelas que prestam o Serviço Telefônico Fixo Comutado, o Serviço Móvel Pessoal, o Serviço de Comunicação Multimídia e os Serviços de Televisão por Assinatura. O projeto de lei aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia para seguir a tramitação.

Ministério da Saúde ativa Sala de Situação para combate do sarampo no País

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Ministério da Saúde ativa Sala de Situação para combate do sarampo no País

 

Diante da circulação do sarampo no Brasil, o Ministério da Saúde ativou a Sala de Situação para monitoramento da situação epidemiológica do País. Atualmente, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Amapá registram surto da doença.

A ação tem como objetivo definir e implementar estratégias para a interrupção da circulação do vírus do sarampo e eliminar a doença do território nacional, levando em consideração as atividades propostas no Plano de Ação para interrupção da Circulação do Vírus do Sarampo de 2022.

A Sala, coordenada pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), é composta por membros da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APPS), Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

A equipe irá realizar parcerias com gestores estaduais e municipais, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA) e contará com o apoio e parceria da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A vacinação contra a doença também é prioridade do Ministério da Saúde. Mais de 40 mil postos de vacinação em todo Brasil estão abertos para a atualização da carteirinha com as 18 vacinas disponíveis para crianças e adolescentes menores de 15 anos. A dose da tríplice viral, que protege contra o sarampo, faz parte desses imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. O principal objetivo é aumentar as coberturas vacinais.

Para interromper a transmissão do sarampo e garantir a eliminação do vírus no Brasil, o Ministério da Saúde lançou semana passada, o Plano de Ação para enfrentamento da doença. A prioridade é eliminar o surto em quatro estados – Amapá, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo – até o fim de novembro. A execução das outras ações estabelecidas no documento está prevista até dezembro deste ano, sendo que a manutenção da eliminação do vírus em todo território nacional segue até novembro de 2023.

As ações do Plano são divididas em dois cenários de atuação, levando em consideração os estados com surto da doença e estados sem surto ativo. A execução das atividades propostas envolve os três entes federativos (União, estados e municípios) que possuem responsabilidades, como a vigilância epidemiológica, atenção à saúde e estratégias de vacinação. O Ministério da Saúde reforça a importância de aumentar as coberturas vacinas contra o sarampo e outras doenças que já foram eliminadas no Brasil, como a poliomielite. Até o dia 9 de setembro, mais de 38 mil postos de vacinação do país estão abertos para a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação. A vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola, está entre os imunizantes da campanha para as crianças e adolescentes menores de 15 anos que precisam atualizar o esquema vacinal. É importante ressaltar que essa vacina faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e está disponível durante todo o ano no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil recebeu o certificado de eliminação do sarampo, concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016. Três anos depois, o país perdeu esse status depois da reintrodução do vírus no país e confirmação de novos casos. Com as ações e metas estabelecidas pelo plano do Ministério da Saúde e o aumento das coberturas vacinais, o principal objetivo é conseguir essa certificação novamente e eliminar a circulação dessa doença infecciosa grave que pode ser fatal, principalmente para crianças.

O lançamento do Plano foi feito no encerramento da Reunião Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo e da Rubéola no Brasil, que aconteceu nesta semana em Brasília (DF), onde se reuniam representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS Brasil e WDC), da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e SRC, membros do Ministério da Saúde, da Câmara técnica de Especialistas do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), Câmara Técnica Imunização (CTAI), Representantes dos estados e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trabalharam para avaliar as estratégias adotadas pelo País na busca da eliminação do sarampo para, posteriormente, pleitear o certificado de eliminação do vírus na região.

Ministério da Saúde realiza dia S de mobilização contra o sarampo

Para reforçar as ações contra o sarampo em todo Brasil, o Ministério da Saúde promove o dia S de combate à doença hoje, 13. Em conjunto com estados e municípios, os serviços de saúde irão buscar ativamente pessoas com suspeita, além de registrar a ausência de circulação do vírus, para intensificar a estratégia nacional de eliminação da doença no país.

Dessa forma, a mobilização irá reforçar a manutenção da eliminação do vírus do sarampo e da rubéola, nos locais onde não há confirmações de casos. Os profissionais de saúde também serão orientados a resgatar os registros de atendimentos dos últimos 30 dias de cada serviço de saúde, para identificar se algum caso com os sinais e sintomas da doença não foi notificado.

A vigilância laboratorial também estará mobilizada, fazendo o resgate de amostras que foram testadas para as arboviroses, como dengue, com resultados negativos. Essas amostras serão testadas novamente para sarampo e rubéola.

Para que o Brasil conquiste novamente a certificação de eliminação do sarampo, o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação. A vacina tríplice viral, que além do sarampo, também protege contra a caxumba e rubéola, está disponível em todas as salas de vacinação do país. Esse imunizante também faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, focada em atualizar a carteirinha de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A mobilização vai até o dia 30 de setembro.

Busca ativa

A busca ativa é feita para identificação e captação de casos suspeitos de sarampo ou rubéola nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, além dos estabelecimentos comunitários (residências, creches, escolas, instituições de curta e longa permanência, ambiente de trabalho, entre outros).

Os casos identificados na busca ativa devem ser notificados e seguir com a investigação e coleta de amostras clínicas, dentro dos critérios recomendados, até sua classificação e resultado final.

 

Transmissão

O sarampo é causado por um vírus altamente transmissível. A contaminação ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.

 

Sintomas

Febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido são sinais de alerta. Os sintomas da doença podem aparecer em torno de 3 a 5 dias, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas, que em seguida se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de atenção e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade.

 

Complicações

Alguns grupos são mais vulneráveis aos sintomas mais graves e sequelas causadas pelo sarampo. No caso das crianças, elas podem desenvolver pneumonia, infecções de ouvido e encefalite. A pneumonia em decorrência do sarampo também é comum em adultos.

Já para as gestantes, o sarampo pode causar o parto prematuro e o bebê pode nascer com baixo peso. É importante que a mulher se vacine antes de engravidar, já que a dose é contraindicada durante a gestação.

 

Tratamento

Não existe tratamento específico para o sarampo. Os medicamentos são utilizados para reduzir o desconforto ocasionado pelos sintomas da doença. É importante não fazer uso de nenhum medicamento sem orientação médica e procurar o serviço de saúde mais próximo, caso apresente os sintomas.

Petrobras anuncia novo aumento de combustíveis

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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18).

A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Repercussão

Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste.

“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”, postou o presidente.

Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis.

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também criticou o reajuste anunciado nesta sexta-feira e pediu a renúncia imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho.

“O presidente da Petroras tem que renunciar imediatamente”, tuitou Lira. “Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!!”

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados.

A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho.

Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis.

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS.

As regras estabelecidas deverão ter vigência até que o Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.

PEC

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que o momento “é de frustração de expectativas” em relação ao preço dos combustíveis no país.

“Nós tínhamos expectativas no Brasil de uma contenção no aumento dos preços dos combustíveis que não se realizou”, ressaltou após receber membros do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz).

Após o encontro, o senador defendeu não “haver vilão e mocinho nessa história” e cobrou maior participação de todos os entes federativos e da Petrobras na discussão de medidas que resultem na redução dos valores. “Ninguém quer sacrifício absoluto de ninguém, mas queremos a colaboração de todos”, enfatizou.

Pacheco reconheceu a participação da União, ao tomar providências relativas à participação tributária nos combustíveis, dos estados que, desde novembro de 2021, adotaram a tarifa única. Além disso, segundo o senador, há a necessidade de a Petrobras cumprir sua finalidade social de fazer com que os combustíveis não sofram tanto reajuste de preços.

Na briga por medidas que possam aliviar o preço dos combustíveis na bomba, os secretários de fazenda argumentam que, ao adotarem o congelamento do ICMS, desde novembro de 2021, fizeram sua parte, já que a perda de receita, estimada para o ano de 2022, é de mais de R$ 30 bilhões.

Na conversa com Pacheco, uma das soluções defendidas pelo grupo foi a reformulação do sistema tributário. Nesse sentido, eles defendem a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 110/19 que, sem consenso, está emperrada na Comissão de Constituição (CCJ) no Senado. Para os gestores, a aprovação da proposta poderia trazer uma solução com a criação de um imposto único, o imposto sobre valor agregado.

“A PEC 110 deve ser pautada no Senado nas próximas semanas, acredito que nessa semana o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, possa submeter ao crivo da CCJ a PEC 110 e, uma vez aprovada na CCJ, tem o compromisso da presidência do Senado para apreciação desta PEC”, garantiu Rodrigo Pacheco.

Outro ponto defendido pelos secretários foi o Projeto de Lei (PL) 1.472, já aprovado no Senado, que está em análise na Câmara. A proposta cria um sistema de bandas de preços para limitar o reajuste dos derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP) ao consumidor final. O texto também prevê um auxílio combustível para motoristas autônomos de baixa renda.

Segundo Pacheco, assim que o presidente da Câmara voltar de uma missão oficial ao exterior, vai intermediar uma reunião com a participação do deputado e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu acredito que é uma medida, nesse instante, muito necessária, sobretudo após o anúncio do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, da ordem de R$ 44,5 bilhões. É evidente que os dividendos da União devem participar e contribuir para essa solução especialmente para a sociedade que mais precisa da contenção do aumento desses combustíveis”, defendeu.

Pacheco também vai pedir uma reunião com o Fórum de Governadores. “Agora temos um desafio em junho, é um pedido que farei aos governadores dos estados nessa reunião, é que mantenham esse congelamento [do ICMS] em relação à gasolina para que se mantenha a lógica de uma arrecadação equilibrada e estabilizada sem se aproveitar dos aumentos do preço de combustível. Só isso já é um grande proveito da Lei Complementar 192 [que alterou a tributação sobre combustíveis], mas também cuidaremos de identificar outras medidas que possam ser tomadas além dessas, para poder resolvermos o problema dos combustíveis do nosso país”, disse.

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Anvisa recebe o primeiro pedido de vacina contra covid recombinante

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu esta semana o pedido de registro da vacina contra a covid-19 Covovax. É o primeiro imunizante apresentado no Brasil que utiliza a tecnologia de proteína recombinante. A solicitação foi feita pela Zalika Farmacêutica Ltda., que representa no Brasil o fabricante dos imunizantes, o Instituto Serum, da Índia. A indicação proposta é para adultos maiores de 18 anos de idade.

O pedido foi apresentado à Anvisa no âmbito da resolução da diretoria que traz critérios e procedimentos extraordinários para pedidos de registro decorrentes do novo coronavírus (covid–19). A norma prevê, por exemplo, a análise prioritária e a possibilidade de se firmar termos de compromisso, como foi feito com outras vacinas contra a covid-19 já autorizadas no Brasil.

“O protocolo foi recebido nesta quarta-feira (27/4) e já está em avaliação pelas áreas técnicas envolvidas. O prazo de análise da Agência é de 60 dias”, informou a Anvisa em nota.

Ainda segundo a Anvisa, o processo de análise de vacinas é feito de forma conjunta por três áreas diferentes. A primeira é a área de Medicamentos, que avalia os aspectos de segurança e eficácia. Em seguida vem a Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina após sua entrada em uso no país. Por último, a análise passa pela área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das Boas Práticas de Fabricação.

Tecnologia recombinante

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), vacinas recombinantes utilizam a tecnologia de vetor viral não-replicante de adenovírus de chimpanzé. O genoma é manipulado geneticamente para que ele não possa mais se replicar e para inserir o gene da proteína da espícula (do inglês Spike ou proteína S) do SARS-CoV-2. Depois de obtido, os adenovírus são amplificados em grande quantidade usando células também modificadas, para permitir a amplificação do adenovírus e a produção da vacina em biorreatores descartáveis. Esses adenovírus são purificados, concentrados e estabilizados para compor a vacina final.

A vacina passa por um rigoroso controle de qualidade antes de ser enviada aos postos de saúde.

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Fim da ESPIN: Ministério da Saúde explica quais critérios levaram o Governo Federal a tomar decisão

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Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19. Dentre os fundamentos apresentados estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).

“O Ministério da Saúde entende, com base nos pareceres das áreas técnicas, que nós não vivemos mais uma emergência de saúde pública nacional. Por isso, vamos editar um ato normativo que trará todos os fundamentos que embasaram a nossa decisão. Esse ato reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente. Nós temos um cenário epidemiológico equilibrado e a norma precisa ser revisada”, disse o ministro.

Decretada em fevereiro de 2020, pela portaria nº 188, a ESPIN foi um ato normativo com uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença. Queiroga frisou, no entanto, que nenhuma política pública de saúde será interrompida mesmo diante do cenário epidemiológico arrefecido. Atualmente, a média móvel de óbitos segue em tendência de recuo, com queda de 85% desde o pico da Ômicron.

“Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função do decreto de Emergência Sanitária de Importância Nacional. Algumas dessas leis são federais e se expirariam com o reconhecimento do fim da ESPIN, perderiam o efeito. Por isso, é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos da assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida”, disse.

Durante a coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, destacou que a circulação do vírus vem baixando de maneira significativa. “Na média do país, a positividade [de resultado de testes] ficou abaixo de 10%, o que mostra que, efetivamente, a circulação do vírus tem caído de forma consistente”, explanou.

Segundo o Ministério da Saúde, o arrefecimento da pandemia se deve especialmente à ampla Campanha de Vacinação. Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu aos estados cerca de 477 milhões de vacinas contra a Covid-19. Dessas, 409 milhões foram aplicadas. A cobertura vacinal com as duas doses ou dose única ultrapassa 73% da população total. Os dados estão no LocacalizaSUS.

Propostas de mudança

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, apresentou ações já feitas pela Pasta para flexibilização de medidas diante da nova realidade do cenário epidemiológico e apresentou propostas enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

São elas: Manutenção de Autorização de Uso Emergencial de Insumos utilizados no Enfrentamento a COVID-19; Priorização na análise de solicitações de registro de Insumos utilizados no Enfrentamento a Pandemia; Manutenção de testagem rápidas nas farmácias.

As ações do Governo Federal em dois anos de combate à pandemia da Covid-19

Passados dois anos, desde o momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia da Covid-19, é dessa forma que o Brasil vai sair da maior emergência sanitária que o mundo já enfrentou.

Para combater um inimigo invisível, o Governo não mediu esforços e executou uma série de ações para fortalecer o SUS no enfrentamento da doença.

Entre as principais medidas adotadas estão a abertura de leitos de UTI; o envio de recursos financeiros às unidades federativas; a compra de medicamentos hospitalares, incluindo os que compõem o kit intubação, envio de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde que atuaram na linha de frente no combate à pandemia; e uma estratégia diversificada para compra de vacinas que resultou na maior Campanha de Vacinação da história do Brasil.

Para que ela fosse possível, o Governo Federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões, que contribuíram na compra de cerca de 650 milhões de vacinas Covid-19. Para imunizar a população brasileira, todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram considerados. Entre as vacinas aplicadas nos braços dos brasileiros estão a AstraZeneca, Pfizer, Janssen e Coronavac. Até o momento, 476,6 milhões de doses foram distribuídas e 409,2 milhões aplicadas.

Com o avanço na vacinação da população acima de 5 anos, o Brasil assiste hoje a um cenário pandêmico mais arrefecido, com queda de 31,79% na média móvel de casos e 39,69% na média móvel de óbitos, valores comparados com a média dos últimos 14 dias. Em comparação com o pico causado pela variante Ômicron, que elevou o número de casos e óbitos nos meses de janeiro e fevereiro, o País vê uma queda de 90,13% na média de casos e 85,54% na média de óbitos.

Outra iniciativa de extrema relevância foi o acordo de transferência de tecnologia entre a farmacêutica AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que custou R$ 1,9 bilhão e foi feito em tempo recorde. Isso permitiu a fabricação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e a execução de todas as etapas da produção da vacina em solo brasileiro. A medida conferiu autossuficiência ao Brasil na produção do imunizante e capacidade para também ser exportador do insumo.

Para a estruturação do SUS, R$ 16 bilhões foram investidos em 2021, incluindo a autorização de leitos de UTI Covid adultos e pediátricos, que chegaram a 26,6 mil no auge da pandemia. Além disso, 4.305 leitos de suporte ventilatório pulmonar foram autorizados, o que gerou investimento na ordem de R$ 48,1 milhões. Atualmente, diante do arrefecimento da pandemia, 15,8 mil leitos de UTI Covid adulto e pediátrico e 3.352 leitos de suporte ventilatório pulmonar seguem ativos.

Como “legado” da pandemia, o Governo Federal converteu 6,4 mil leitos de UTI Covid-19 em leitos convencionais de terapia intensiva. Com investimento de R$ 1,2 bilhão, na prática, a medida amplia o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e fortalece a assistência de média e alta complexidade no Brasil.

Vale lembrar que autorizações e desautorizações ocorrem sob demanda dos estados, que têm autonomia para gerenciar a quantidade necessária de leitos locais, conforme as demandas de cada região. Foram entregues, também, cerca de 5 mil ventiladores pulmonares, sendo 3 mil de UTI e 1,8 mil de transportes. Os equipamentos foram fundamentais para auxiliar estados e municípios no preparo, ampliação e qualificação da infraestrutura voltada para os pacientes graves e gravíssimos.

A pasta também investiu R$ 6,9 bilhões para custeio de 1,1 milhão de procedimentos hospitalares, ou seja, que necessitaram de internação em decorrência da Covid-19.

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Vacinação contra a gripe já começou em todo o país

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Começou nesta segunda-feira, 4, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários.

A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira até a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade.

No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose.

Mais 619 mil doses da vacina contra a gripe chegam ao Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu na quinta-feira, 31, mais 619.200 vacinas para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza deste ano. Com essa remessa, o Paraná ultrapassa mais de 1,3 milhão de doses recebidas pelo Ministério da Saúde para esta finalidade.

Os imunizantes estão armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e devem ser distribuídos para as 22 Regionais de Saúde no início da próxima semana. Ela é produzida pelo Instituto Butantan, está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e é eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 (incluindo o subtipo Darwin, que provocou alta de casos recentemente) e tipo B

A vacina da gripe é dose única e só recebem duas doses as crianças que serão vacinadas pela primeira vez até 2 anos de idade. O usuário deverá comparecer ao centro de saúde portando carteira de vacinação e documento de identificação.

A Sesa distribuiu na terça-feira, 29, o primeiro lote com 413.000 vacinas destinadas à campanha. As doses chegaram ao Estado na quinta-feira, 24, e foram encaminhadas para as 22 Regionais de Saúde.

 

ALGUMAS DÚVIDAS

Com a chegada da campanha de vacinação contra gripe no Estado, as dúvidas voltam a ganhar espaço, especialmente considerando que muitos paranaenses ainda estão na fila das vacinas contra a Covid-19, que já estão na quarta fase.

Atualmente, o Paraná oferta a imunização contra a Covid-19 para toda a população adulta, da 1ª dose até o reforço (DR), e também ao público infantil, que já começou a receber a 2ª dose do imunizante. Ao todo, mais de 9 milhões de pessoas já completaram o ciclo primário de vacinação,  ou seja, receberam duas doses ou a dose única da vacina. Também há orientação para idosos acima de 60 anos e imunossuprimidos buscarem a dose adicional, ou quarta dose. Para DR ou dose adicional, a orientação é de respeitar o intervalo de quatro meses da aplicação anterior.

Para a gripe, a previsão é de que a campanha ocorra em duas etapas. A primeira se estenderá entre o início das aplicações até o dia 2 de maio, com direcionamento para idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde.

Já a segunda fase acontece entre os dias 3 de maio e 4 de junho, abrangendo os seguintes grupos: crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, povos indígenas, professores, comorbidades, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

No Paraná, a estimativa do Ministério da Saúde é que 4.308.575 pessoas elencadas como grupos prioritários, deverão ser vacinadas durante a campanha da gripe. A meta é atingir pelo menos 90% deste público. A nova vacina protegerá contra os subtipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um subtipo da Influenza B. O imunizante também é ofertado por instituições privadas de saúde.

Pode tomar as vacinas para Covid-19 e Influenza no mesmo dia?

A aplicação simultânea das doses pode ser realizada em toda a população acima de 12 anos, desde que não possua sintomas gripais ou não tenha contraído Covid-19 nos últimos 30 dias. Neste caso, é necessário aguardar o fim dos sintomas, de maneira que o organismo se recupere completamente para a administração das vacinas. Essa é uma nova orientação. Em 2021, com a novidade das fórmulas contra Covid-19, era preciso aguardar 14 dias. Mas há segurança e eficácia na aplicação conjunta.

 

Crianças podem tomar vacinas contra Covid-19 e Influenza no mesmo dia?

Nesse caso, para crianças entre 5 e 11 anos, é necessário aguardar um intervalo de 15 dias entre a aplicação das doses, independente da ordem. Aquelas crianças que não receberam nenhuma vacina devem receber primeiro contra a Covid-19, e após 15 dias a da gripe. No caso da Influenza, a vacina já está disponível a partir dos 6 meses de idade.

 

Como é realizada a aplicação dos imunizantes?

Seguindo as orientações previstas no Plano Nacional de Imunizações, o processo de aplicação simultânea é feito com a administração de uma dose em cada braço.

 

Quando não devo tomar as vacinas?

As vacinas não devem ser administradas para pessoas que possuam sintomas gripais, que tenham testado positivo para Covid-19 nos últimos 30 dias ou pessoas com história de anafilaxia grave a doses anteriores, segundo o Ministério da Saúde.

 

Como saber se posso tomar a dose de reforço ou a vacina contra a Covid-19?

As vacinas contra a Covid-19 já estão disponíveis nas unidades de saúde. A orientação é fazer o reforço com Pfizer, AstraZeneca ou Janssen em todos os adultos a partir dos 18 anos. O intervalo para a aplicação adicional considera a marca do imunizante no esquema vacinal inicial. Para Coronavac, Pfizer e AstraZeneca, o reforço é quatro meses após a segunda, preferencialmente com a Pfizer e alternativamente com Janssen ou Astrazeneca. Para Janssen, o reforço é após dois meses a dose única, também com Janssen ou Pfizer (alternativa). A quarta dose vale apenas para idosos acima de 60 anos e imunossuprimidos, com intervalo de quatro meses.

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Pesquisa: 31% dos brasileiros acham que a dengue acabou na pandemia

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Uma pesquisa divulgada pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e pela biofarmacêutica Takeda revelou que 31% dos brasileiros acreditam que a dengue deixou de existir durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Essa percepção, no entanto, contrasta com os dados do Ministério da Saúde, que apontou crescimento de 43,5% no número de casos de dengue, considerando-se as seis primeiras semanas deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

A pesquisa Dengue: o impacto da doença no Brasil, ouviu 2 mil brasileiros, por telefone, entre os dias 19 e 30 de outubro do ano passado e foi realizada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec).

Além dos 31% que acreditam que a dengue deixou de existir na pandemia, outros 22% disseram que o risco com a doença diminuiu. Entre as razões apontadas para as duas situações, 28% disseram não ter ouvido falar mais na doença e 22% responderam que “toda doença agora é covid-19” e não há casos de dengue.

Para os pesquisadores, o fato da população brasileira considerar que a doença deixou de existir durante a pandemia pode levar ao relaxamento das ações de controle e de prevenção, aumentando o risco de se contrair a doença.

“Essa realidade revelada pela pesquisa é preocupante. Com a urgência da pandemia da covid-19, muitas doenças infecciosas, como as arboviroses (dengue), foram colocadas em segundo plano e até esquecidas. Precisamos retomar a discussão e os cuidados com a dengue”, alertou Alberto Chebabo, médico infectologista e presidente da SBI.

Entre os brasileiros consultados, 30% afirmaram já ter tido dengue e 70% disseram conhecer alguém que já teve a doença. Entre os que já tiveram a doença, pouco mais da metade (55% do total) afirmou ter feito alguma mudança em sua casa para evitar a proliferação do mosquito, tal como aumentar a limpeza do quintal, evitar deixar água parada em vasos de plantas e aumentar o cuidado com a água parada.

Apesar de a pesquisa ter apontado que o brasileiro conhece a doença, ainda há desconhecimento sobre como ela se desenvolve e suas formas de prevenção e de transmissão. A forma de contágio, por exemplo, não é totalmente conhecida pela população: 76% acertaram, dizendo que ela decorre da picada de mosquito, mas 8% disseram não se lembrar de como ocorre a transmissão e 4% mencionaram que ela ocorre de pessoa para pessoa – o que não acontece. Além disso, seis em cada dez entrevistados (59%) não sabiam quantas vezes uma pessoa pode contrair a doença. Apenas 2% reconheciam que se pode pegar dengue até quatro vezes, já que só existem quatro subtipos de dengue: quem já teve dengue causada por um tipo do vírus não registra um novo episódio da doença com o mesmo tipo.

Paraná mais uma morte

O boletim semanal da dengue publicado na terça-feira, 15, pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná confirma o primeiro óbito do novo período sazonal da doença, que iniciou no dia 1º de agosto e deve seguir até julho de 2022. Trata-se de um paciente do sexo masculino, com 58 anos de idade, com comorbidade e residente no município de Nova Esperança, de abrangência da 15ª Regional de Saúde de Maringá.

Os dados do 29º Informe Epidemiológico apresentam 27.887 casos notificados da doença, com 2.811 casos confirmados, que correspondem a 10% do total. Existem 4.970 em investigação (18%).

Em relação ao informe anterior, houve um aumento de 15% das notificações e de 64% de casos confirmados. Desde o mês de fevereiro, 28 municípios têm confirmado casos de forma contínua.

Entre eles estão Ampére, Arapongas, Cafelândia, Cascavel, Catanduvas, Cianorte, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Oeste, Dois Vizinhos, Esperança Nova, Francisco Beltrão, Iracema do Oeste, Japurá, Lobato, Londrina, Maringá, Marmeleiro, Marumbi, Matelândia, Medianeira, Nova Esperança, Nova Santa Rosa, Pérola, Pinhal de São Bento, Realeza, Salto do Lontra, São Jorge do Ivaí e Umuarama.

“A atenção está voltada para a Covid-19, mas não podemos esquecer das outras doenças, principalmente quando falamos de dengue. Infelizmente, ocorreu o primeiro óbito pela doença e por isso devemos redobrar os cuidados”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

 

A dengue

A dengue é uma doença infecciosa, transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e tem quatro sorotipos diferentes. Quem pega um tipo, não fica imune aos demais. O período do ano com maior transmissão da doença ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. O acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, maior disseminação da doença, por isso, alerta o Ministério da Saúde, é importante evitar água parada porque os ovos do mosquito podem sobreviver por até um ano no ambiente.

No geral, a primeira manifestação da dengue é a febre alta acima de 38°C, que dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, além de prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, e manchas vermelhas na pele. Também podem acontecer erupções e coceira na pele. Em alguns casos, ela pode evoluir para uma forma grave.

Não existe um tratamento específico para a doença. As medidas adotadas visam o controle dos sintomas. Pacientes com suspeita de dengue devem buscar orientação médica logo que surjam os primeiros sintomas.

Orientações para evitar a proliferação do Aedes aegypti:

– evite usar pratos nos vasos de plantas. Se usá-los, coloque areia até a borda;

– guarde garrafas com o gargalo virado para baixo;

– mantenha lixeiras tampadas;

– deixe os depósitos d’água sempre vedados, sem qualquer abertura, principalmente as caixas d’água;

– plantas como bromélias devem ser evitadas, pois acumulam água;

– trate a água da piscina com cloro e limpe-a uma vez por semana;

– mantenha ralos fechados e desentupidos;

– lave com escova os potes de comida e de água dos animais no mínimo uma vez por semana;

– retire a água acumulada em lajes;

– dê descarga, no mínimo uma vez por semana, em banheiros pouco usados;

– mantenha fechada a tampa do vaso sanitário;

– evite acumular entulho, pois ele pode se tornar local de foco do mosquito da dengue;

– denuncie a existência de possíveis focos de Aedes aegypti para a Secretaria Municipal de Saúde;

– caso apresente sintomas de dengue, chikungunya ou zika vírus, procure uma unidade de saúde para o atendimento.

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Projeto de Alvaro Dias institui reconhecimento oficial pelo Brasil do Holodomor, o genocídio ucraniano

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O senador Alvaro Dias apresentou um projeto nesta quarta-feira, 2, que tem a finalidade de instituir em lei o reconhecimento oficial, pelo Brasil, do genocídio de ucranianos por meio da fome, o Holodomor. O projeto determina o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor no Brasil.

O cenário de guerra vivido atualmente pela Ucrânia tem causado comoção em todo o mundo. O líder do Podemos, Alvaro Dias, reconhece a importância da solidariedade e do respeito dos brasileiros com a Ucrânia neste momento de profunda dor e dificuldades.

“Toda a sociedade ucraniana foi sujeita a uma enorme violência, comprometendo por muitas décadas o difícil processo de construção da identidade nacional. A convicção de que com a fome e morte se tinha alcançado uma vitória definitiva sobre o campesinato foi assumida em diversas ocasiões. Calcula-se que morreram mais de três milhões de pessoas no Holodomor”, afirma Alvaro Dias na justificativa do projeto.

O Líder do Podemos explica que a comemoração anual na data proposta já é observada pelo mundo, tanto na Ucrânia quanto por comunidades de ucranianos e seus descendentes vivendo em outros países.

“Os olhos da história, a memória da consciência universal e a inteligência dos povos serão sempre a garantia da proclamação dos direitos humanos e da condenação implacável da brutalidade e da vilania. Tenho plena consciência de que para os ucranianos espalhados pelo mundo – notadamente para os 600 mil descendentes que vivem no Brasil – o presente projeto de lei é uma manifestação basilar à memória das vítimas do Holodomor”, destaca o senador Alvaro Dias.

No Brasil, os filhos da diáspora ucraniana somam 400 mil descendentes, a maioria concentrada na região sul do País, onde o clima temperado ainda é considerado quente por um povo acostumado com temperaturas de 20 graus negativos ou até menos. O Paraná concentra 90% dessa comunidade, que começou a chegar ainda no tempo dos czares russos em busca de terras gratuitas. Cinco gerações se passaram desde a vinda das primeiras famílias. Em Prudentópolis, no interior do estado, hoje é dia de luto para a maior parte das famílias: 75% da população da cidade tem sangue ucraniano. A grande maioria perdeu parentes no Holodomor. A língua falada pelos tetravôs e bisavôs ainda pode ser lembrada nas ruas, mesmo que seja pelo sotaque carregado que invade o português.

 

Porto União já criou o Dia em Memória às vítimas do Holodomor

A Lei 4.787, de 21 de dezembro de 2021, de autoria do vereador Walbert de Paula e Souza (PL), criou o Dia em Memória às vítimas do Holodomor.

O vereador convidou o presidente do Clube Ucraniano das cidades, Vilson Kotwiski, para falar sobre o assunto na câmara antes da aprovação da Lei.

 

 

“O período de Novembro é época em que a comunidade de origem ucraniana em Porto União relembra esse período terrível da história, onde o regime soviético matou aproximadamente 10 milhões de ucranianos, ou seja, um terço da população ucraniana da época. No mês de novembro aqui em Porto União a comunidade de origem ucraniana relembro esses fatos ocorridos na história de seu país. Necessita o nosso reconhecimento, visto que tomar vulto de crime contra a humanidade. Essa história do século passado acaba sendo contemporânea pois não podemos permitir que fatos semelhantes voltem a ocorrer. Porto União que tem parte significativa de sua população de origem ucraniana necessita dar apoio ao conhecimento da História de nosso povo para seguir consciência e não permitir que a humanidade ocorra nos mesmos erros do passado, não permitindo, portanto, que o mal prevaleça”, discursou na época o vereador.

 

O que foi o Holodomor

Por vezes referido como a Grande Fome, foi um período de fome na Ucrânia Soviética de 1932 a 1933 que causou a morte de milhões de ucranianos. Como parte da mais vasta fome soviética de 1932-33 que afetou as principais áreas produtoras de cereais do país, milhões de habitantes da Ucrânia, a maioria dos quais eram ucranianos, morreram de fome numa catástrofe sem precedentes na história da Ucrânia em tempo de paz

As estimativas iniciais do número de mortos por estudiosos e funcionários do governo variaram muito. De acordo com estimativas mais elevadas, até 12 milhões de ucranianos teriam perecido em resultado da fome direta e indiretamente. Uma declaração conjunta das Nações Unidas, assinada por 25 países em 2003, declarou que entre 7 e 10 milhões pereceram. Desde então, a investigação reduziu as estimativas para entre 3,3 e 7,5 milhões. Segundo as conclusões do Tribunal de Recurso de Kiev em 2010, as perdas demográficas devidas à fome ascenderam a 10 milhões, com 3,9 milhões de mortes por fome direta, e mais 6,1 milhões de défices de natalidade.

Desde 2006, o Holodomor é reconhecido pela Ucrânia e outros 15 países como um genocídio do povo ucraniano levado a cabo pelo governo soviético de Josef Stálin. No início da década de 1930, Stálin decidiu aplicar uma nova política para a URSS, através da transformação radical e acelerada das suas estruturas econômicas e sociais. Essa mudança visava aos seguintes objetivos: A coletivação da agricultura, ou seja, a apropriação pelo Estado soviético das terras, colheitas, gado e alfaias pertencentes aos camponeses. Dessa forma, o Estado passaria a estabelecer planos de coleta para a produção agropecuária, que lhe permitiam de modo regular e quase gratuito, abastecer as cidades e as forças armadas, bem como exportar para outros países. Por outro lado, pretendia-se estabelecer um efetivo controle político-administrativo sobre o campesinato, forçando-o a apoiar o regime soviético. Esse apoio seria igualmente garantido com a eliminação da camada social mais próspera e favorável à economia de mercado, os kulaks.

Os camponeses (82% da população soviética), depois de serem obrigados, através de todo o tipo de abusos e violências, a entregar os bens, são forçados a aderir às explorações agrícolas coletivas ou estatais. Estas destinavam-se a abastecer, de forma regular e quase gratuita, o Estado com produtos agrícolas e pecuários, através de planos de coleta fixados pelas autoridades centrais.

No entanto, em muitos casos, as vítimas da repressão foram simplesmente abandonadas nesses territórios distantes e inóspitos. Em consequência disso, aproximadamente 500 mil deportados, entre os quais muitas crianças, morreram devido ao frio, à fome e ao trabalho extenuante.

 

Sessão Espacial na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima segunda-feira, 07, a partir das 14h30, uma sessão especial em solidariedade e apoio ao povo ucraniano, que sofre com os ataques militares realizados pela Rússia. A decisão da solenidade é da Mesa Executiva da Assembleia, formada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo segundo secretário, Gilson de Souza (PSC) e conta com o apoio dos demais deputados. Os parlamentares vão usar o espaço para externar todo o respeito e apoio da Assembleia à Ucrânia que deve contar com a presença de lideranças ucranianas no Paraná, estado que abriga a maior colônia ucraniana do Brasil.

De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, a sessão da próxima segunda-feira vai marcar o apoio irrestrito do Legislativo em defesa do País europeu. Além da iluminação em amarelo e azul do prédio da Assembleia que acontece desde o dia 1º, a bandeira da Ucrânia será hasteada em frente ao Poder Legislativo. Os deputados estaduais paranaenses também publicaram um manifesto de apoio incondicional ao povo ucraniano. “É inegável a contribuição das famílias de descendentes para o desenvolvimento de muitas cidades e regiões paranaenses. A Ucrânia é uma nação irmã e as violentas ações militares russas merecem total repúdio. A invasão promovida pela Rússia ataca todos os princípios de harmonia entre as nações e de convivência pacífica entre os povos. O parlamento do Paraná reforça a defesa da democracia e acredita que seus preceitos devem ser aplicados em qualquer lugar do mundo. O diálogo é a melhor forma de resolver conflitos. A soberania, a integridade territorial e o povo ucraniano têm nosso reconhecimento e respeito”, diz o texto.

Ao anunciar a sessão especial, Romanelli afirmou que a solenidade visa evidenciar o repúdio da Assembleia contra os atos de violência promovidos pela Rússia. “Esta é uma forma do Poder Legislativo demonstrar seu respeito pela sociedade ucraniana, que tem grande influência na cultura e economia do Estado do Paraná. O mundo está vendo a barbárie que está sendo cometida”, reforçou.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), definiu o sentimento como de horror. “Eu sou descendente de libaneses refugiados, que vieram para o Brasil fugindo de uma guerra. Estamos na época da tecnologia, será que estamos à mercê de um inconsequente?”, indagou, ao se referir ao presidente russo.

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Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza bingos e cassinos

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada.

A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.

 

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

 

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

 

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis. Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

 

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

 

Funcionamento provisório

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

Entidades religiosas se posicionam contra os Jogos de Azar

“Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. Todas as coisas me são lícitas; mas eu não me deixarei dominar por nenhuma delas”. Paulo nos versículos do livre-arbítrio em Coríntios 6:12

Com atenção, a Federação Espírita Brasileira acompanha o Projeto de Lei 442/1991 que há três décadas ronda as Câmaras Legislativas Federais. O PL dispõe sobre a legalização em território nacional da atividade de jogo do bicho, classificada como Lei de Contravenção Penal desde o Decreto-lei nº 3.688/41 e 6.259/44. Os jogos de azar são danosos a todo o sistema familiar, promovendo o adoecimento do indivíduo e das pessoas próximas. A FEB se posiciona contra o PL, sendo a favor da valorização da vida.

O vício foi catalogado como Distúrbios de Jogos (Gambling Disorder) pela Organização Mundial de Saúde e inserido na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, CID-11.

A legalização do jogo do bicho é uma das anexadas ao PL 442/1991 em tramitação na Câmara dos Deputados no mês de fevereiro, em uma comissão criada para analisar e criar o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. Em nota divulgada no dia 1º de fevereiro, a Presidência da entidade reitera sua “inegociável posição” em desacordo com a mobilização feita nas últimas sessões de 2021 na Câmara dos Deputados que favorece a regulamentação, logo nas primeiras sessões deste ano 2022, da exploração de jogos de azar no país.

A Conferência também denuncia os “falsos argumentos” em favor da aprovação do Projeto de Lei 442/91, os quais “não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado”.

NOTA DA CNBB CONTRA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de sua Presidência, acompanhou perplexa, no apagar das luzes do ano de 2021, a aprovação na Câmara de Deputados do requerimento nº 5.358/16, que assinala como urgente a apreciação do Projeto de Lei 442/91. Esse nefasto ato acelerou o caminho para regulamentar, logo nas primeiras sessões do ano 2022, a exploração de jogos de azar no país. Nesse período os parlamentares ainda estarão deliberando de maneira virtual, o que na prática limita o debate, camufla as posições e facilita as artimanhas regimentais. Diante desse lamentável fato, a CNBB reitera a sua inegociável posição contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.

Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica, seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.

 

Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto. Nosso país não precisa disso!

A CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais. Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro.

Inspirados pela voz profética de Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, e sob sua proteção, se continuará a labuta da construção do Brasil justo, honesto e honrado!

 

 

  1. Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

 

  1. Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

 

  1. Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

 

  1. Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Anvisa aprova remédio contra covid-19 para imunocomprometidos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (24) o uso emergencial de novo medicamento que promete aumentar a resistência contra a covid-19 em pessoas imunocomprometidas graves em decorrência de outros problemas de saúde.

Produzido pela AstraZeneca do Brasil, o remédio Evusheld, não é um substitutivo à vacinação da população em geral, sendo recomendado apenas para pessoas não infectadas pelo novo coronavírus, cujas defesas imunológicas estejam comprometidas por outras doenças ou que não possam ser vacinadas contra a covid-19.

Já autorizado em outros países, como os Estados Unidos, o medicamento Evusheld pode ser usado por pessoas a partir dos 12 anos de idade ou com pelo menos 40 kg, que não tenham tido contato recente com pessoas com covid-19. Profilático, o remédio é composto por dois anticorpos monoclonais IgG1, o cilgavimabe e o tixagevimabe, que serão injetados por via intramuscular, sucessivamente e, a princípio, uma única vez.

Produzidos em laboratório, os dois anticorpos têm a função de imitar a ação de anticorpos naturais, produzidos pelo próprio corpo humano. São programados para agir sobre a proteína do vírus, impedindo que ele se reproduza dentro do organismo humano e, assim, evitar que a infecção pelo novo coronavírus se agrave.

“Estamos falando de dois anticorpos monoclonais IgG1 humanos. Ou seja, anticorpos modificados e utilizados de forma a se ligarem à proteína spike do vírus para impedir que o ele se replique, neutralizando-o”, explicou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, o farmacêutico Gustavo Mendes Lima Santos. Ele afirmou que ensaios científicos demonstraram que, ao menos nos testes in vitro, o cilgavimabe e o tixagevimabe demonstraram ser capazes de neutralizar as diferentes variantes do Sars-Cov-2, incluindo a variante Ômicron.

“Quanto à segurança [de uso], os principais eventos adversos emergentes de tratamento foram dor de cabeça, fadiga e tosse, mas, comparativamente, não houve uma incidência muito grande”, assegurou Santos. “Além disso, houve uma atenção especial aos eventos adversos graves cardíacos, uma questão especial em todos os aspectos relacionados à covid-19. Os dados demonstraram um perfil de segurança satisfatório, mas, claro, esta questão demandará um acompanhamento.”

Para a Anvisa, como de costume, será preciso monitorar por algum tempo eventuais reações que podem resultar do uso do medicamento, principalmente entre adolescentes. E, se necessário, reavaliar sua eficácia frente a variações do vírus que possam surgir no futuro. Além disso, estudos clínicos ainda em andamento devem ser concluídos a fim de esclarecer “incertezas” restantes.

Baseado nas informações apresentadas pela Astrazeneca, a Anvisa indica o Evusheld para pessoas que estejam tratando um tumor sólido ou malignidades hematológicas; que estejam em tratamento pós transplante de órgãos ou em terapia imunossupressora; com imunodeficiência primária moderada ou grave (por exemplo, as síndromes de DiGeorge ou de Wiskott-Aldrich); que tenham recebido, nos últimos dois anos, um transplante de células-tronco hematopoiéticas ou que estejam recebendo terapia de imunossupressão.

O medicamento também pode ser aplicado, de forma profilática, em pacientes com infeccção por HIV avançada ou não tratada; que estejam fazendo tratamento ativo com altas doses de corticoides, agentes alquilantes, antimetabólitos, medicamentos imunossupressores relacionados ao transplante ou agentes quimioterápicos do câncer classificados como gravemente imunossupressores, além de medicamentos anti-fator de necrose tumoral e outros agentes biológicos que são imunossupressores ou imunomoduladores.

“Temos, hoje, um adequado arsenal de vacinas com inovações tecnológicas na estratégia da profilaxia da covid-19. No entanto, nenhum outro produto está disponível no país com esta finalidade preventiva, ficando desassistidas aquelas pessoas que não desenvolvem uma resposta imunológica adequada às vacinas ou que possuem alguma contraindicação à imunização por serem intolerantes a algum componente da vacina”, destacou a diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, ao votar a favor da autorização do uso do Evusheld.

“Considero que, no cenário de uma pandemia, o uso de um novo produto na profilaxia da covid-19 pode proporcionar mais uma estratégia para a proteção da população, sendo uma ferramenta adicional para minimizar os riscos individuais, reduzir surtos e controlar a disseminação do vírus.”

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Anvisa indefere pedidos de registro de três autotestes de covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registros de três autotestes de covid-19. De acordo com a agência, os pedidos foram negados devido à falta de estudos e documentos completos sobre os produtos que solicitaram autorização.

As empresas já foram informadas por meio de Ofício Eletrônico sobre os pontos de ajustes necessários para cada produto antes que uma nova submissão possa ser feita, informou a Anvisa, por meio de nota enviada à Agência Brasil.

“Estes são os resultados dos primeiros pedidos de registro de autotestes avaliados pela Agência. A publicação de ontem (segunda feira, 7 de fevereiro) do Diário Oficial da União traz outros três autotestes que também tiveram seus pedidos negados. Mas nestes casos a negativa aconteceu porque os pedidos foram feitos antes da vigência da norma que regulamentou os autotestes para covid-19 no Brasil”, informou a Anvisa.

Os registros indeferidos são das empresas LMG Lasers; Medlevensohn; e Okay Technology. As duas resoluções com os indeferimentos (nº 364 e nº 387) foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (7).

A Anvisa contabiliza 33 pedidos de registro para autotestes de covid-19 – número que não considera os pedidos feitos antes da vigência da norma.

Destes, três tiveram indeferimentos já publicados no Diário Oficial da União; quatro produtos tiveram a análise concluída e aguardam a publicação do resultado; nove encontram-se em análise pela área técnica; e 17 foram distribuídos para a área e, atualmente, aguardam o início da análise.

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