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A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 251,74 bilhões, informou nesta quinta-feira, 23, a Receita Federal. O valor representa um aumento real de 1,14% em relação a janeiro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado foi de R$ 235 bilhões, representando um acréscimo real de 2,16%. O Ministério da Fazenda disse que foi o melhor desempenho arrecadatório para o mês de janeiro desde 1995.
De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57.931 milhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.

O ano de 2022 foi de recuperação para o turismo brasileiro, que cresceu 28% entre janeiro e dezembro. O faturamento do segmento chegou aos R$ 208 bilhões no período – R$ 45,4 bilhões a mais quando comparado a 2021. Só no mês de dezembro, início das férias escolares e período de alta temporada, o crescimento foi de 14,4%. Os dados são do levantamento mensal do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há 10 anos, numa noite de 27 de janeiro em Santa Maria (RS), um incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas e deixou 636 feridos. A tragédia, que chocou o país e o mundo, levantou uma série de questões sobre o quanto os estabelecimentos estavam preparados para esse tipo de ocorrência. Em Santa Catarina, mudanças na legislação ocorreram, endurecendo normas de segurança e dando aos Bombeiros Militares o poder de fiscalização.

Após a tragédia, em 2013, um projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), regulamentando o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar. A mudança já era prevista na Constituição Estadual de 1989, mas dependia de regulamentação para ser efetivada. Mas só em novembro, após um incêndio químico num armazém em São Francisco do Sul, a lei foi aprovada no plenário.

A lei estadual 16.157/13 foi regulamentada pelo decreto 1.957/13 (substituído em 2022 pelo decreto 1908/22). Com essa alteração, o CBMSC passou a ter o poder de polícia administrativa, obtendo a capacidade de embargar ou interditar imóveis, aplicar advertências e multas para as edificações que se encontrem em situação irregular nos quesitos de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Houve também a proibição de queima de fogos de artifício em ambientes fechados.

De 2013 até 2023, a corporação, com o poder de polícia administrativa para os casos necessários, somou as seguintes ocorrências:

Multas: 1.7543

Advertências: 2.904

Cassações: 144

Embargos: 1.184

Interdições: 528

Processo Administrativo Infracional: 22.303

Aplicação do poder de polícia e a redução dos casos de incêndio

Nesses últimos 10 anos, o que se observou foi uma tendência de diminuição da quantidade de incêndios atendidos pelo CBMSC. Dados de de 2022, comparados aos de 2014, a redução foi de cerca de 25% de casos de incêndios.

Outra ação que também contribuiu para reduzir essas ocorrências foi o aumento da abrangência do serviço de investigação de incêndios no CBMSC. Com ele, todos os Batalhões de Bombeiros Militar passaram a investigar as causas da maior parte dos incêndios ocorridos, tendo obtido a marca de 89% dos incêndios investigados em 2022.

Mais mudanças com a aprovação da Lei Kiss

Em março de 2017 uma lei federal foi aprovada, reforçando a reforçando a competência fiscalizatória dos Corpos de Bombeiros Militares do país. De acordo com o texto, cabe aos bombeiros militares planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Com a lei também se tornou uma obrigatoriedade ter disciplina de Segurança Contra Incêndio nos cursos de Engenharia e Arquitetura. A nova legislação ainda inseriu no rol dos crimes o crime de excesso de lotação. Desde então os responsáveis de casas noturnas que descumprirem a lotação máxima permitida irão responder criminalmente.

Além disso, em 2018, os bombeiros militares deram início a alterações normativas, que permitiram mais celeridade nos processos de Segurança Contra Incêndio.

Operações de fiscalização e orientação

As Seções de Segurança Contra Incêndio dos quartéis dos Bombeiros Militares irão fiscalizar bares e casas noturnas de Santa Catarina até 5 de fevereiro. A ideia é reforçar a cultura preventiva.

As fiscalizações irão mostrar para a população itens que devem ser indispensáveis para se observar em bares, baladas e demais locais com reunião de público, para garantir a segurança dos cidadãos.

Cabe aos integrantes da Seções analisar a segurança destes locais, verificando as medidas de prevenção e analisando se há a quantidade de pessoas corretas, conforme previsto, se as saídas de emergência estão desbloqueadas e ainda se não há a utilização de artifícios pirotécnicos no interior das edificações.

Na noite desta quinta-feira, 26, uma fiscalização foi feita em bares e casas noturnas de Florianópolis. De acordo com os bombeiros militares, todos os estabelecimentos vistoriados estavam regulares. O CBMSC reforça que em caso de emergência pode ser acionado o telefone 193.

Prevenção a incêndio é cultural, dizem especialistas

Controle de fumaça e de revestimentos, mais saídas de emergência, hidrantes, uma placa visível com informações sobre lotação, a previsão de mais extintores, análise de riscos… O que poderia ter evitado o alcance do incêndio que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013, na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), tem nome: prevenção e proteção contra incêndio.

Após a tragédia, entidades e pesquisadores pressionaram para uma legislação que evitasse outros casos como aquele. Mesmo assim, isso não é o bastante, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. Conforme afirmam, é necessária uma mudança cultural em relação ao tema no país.

Para a professora de engenharia Angela Graeff, pesquisadora em segurança contra incêndio, há uma mudança de cenário após a tragédia. A docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) explica que, na época do acidente, a legislação de segurança contra incêndio, que era de 1997, não contemplava conceitos inovadores.

“Por exemplo, não se levavam em conta medidas de segurança estrutural, de controle de materiais de acabamento e de revestimento. Controle de fumaça também se falava muito pouco”, afirma Angela Graeff, que atualmente está como professora residente na Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

“A legislação anterior considerava mais informações sobre o prédio, a edificação em si e não tanto o usuário. Mencionava-se saída de emergência, mas o principal foco estava na manutenção do patrimônio (com o foco no seguro). A Lei Kiss (inicialmente no Rio Grande do Sul, a 14.376/2013 , e depois Federal, a 13.425/2017) mudou o viés para a segurança do usuário”. A professora considera que a legislação brasileira não deve a outras regras pelo mundo e é moderna. No entanto, observa que os proprietários e responsáveis pelas edificações precisam colocar a prevenção como prioridade e não desmerecer os riscos.

Ela explica que esse, de verdade, deve ser o foco: quais são as condições para que todos saiam da edificação em sua integridade física, e só depois deve se pensar em manter o patrimônio. “Esses foram os pontos principais da legislação, além de ser bem mais rígidas em termos de penalidades, prazos e processos do que a lei anterior”. A lei Kiss estipula que os profissionais precisam cruzar as diferentes informações, como da altura e do tipo de ocupação e o tipo de vocação do empreendimento.

O engenheiro Adão Villaverde era deputado no Rio Grande do Sul e presidiu a comissão que alterou a legislação. Ele detalha que a lei à época era atrasada e a tragédia foi um emblema do individualismo e do descaso. “A lei era extremamente deficiente. Assim, resolvemos ter conteúdos bem definidos, parâmetros rigorosos e definir as responsabilidades, as competências e as atribuições”. Ele exemplifica que, antes, uma fábrica de gelos ou uma fábrica de fogos de artifício, com a mesma área e com a mesma altura, poderiam ter plano de prevenção contra incêndio semelhantes.

“Além de altura e área, a capacidade de lotação, as rotas de fuga, o controle de fumaça e a carga de incêndio (o potencial calorífico de uma edificação).”

 

A tragédia

O incêndio na Boate Kiss foi provocado por um sinalizador acionado por um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local. O fogo do artefato atingiu a espuma acústica que cobria o teto da casa e rapidamente uma fumaça tóxica tomou conta do ambiente.

O pânico generalizado e a falta de saídas de emergência impediu que as cerca de 1,5 mil pessoas presentes deixassem a boate em segurança. A maioria das 242 vítimas era de jovens universitários de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que estavam promovendo a festa. Outras 680 pessoas ficaram feridas ou tiveram complicações respiratórias por terem inalado a fumaça tóxica.

 

Ainda em 2013, o inquérito da Polícia Civil gaúcha sobre o caso indiciou 16 pessoas e apontou outras 12 como responsáveis pela tragédia. O Ministério Público, no entanto, denunciou quatro pessoas por homicídio: os donos da boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr; e dois integrantes da banda, Marcelo dos Santos e Luciano Leão. Os quatro aguardam julgamento em liberdade.

Na Justiça Militar, foram condenados o então comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Moises da Silva Fuchs, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que em 2013 era chefe da Seção de Prevenção a Incêndios. Ambos foram condenados por inserção de informação falsa em documento público. O tenente-coronel Daniel da Silva Adriano, que assinou o alvará de funcionamento da boate Kiss, foi absolvido.

 

 

Após dez anos da tragédia ninguém foi responsabilizado. Familiares e vítimas da tragédia, que completou uma década na sexta-feira, 27, ainda aguardam o desfecho judicial.

Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em 2021, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão.

O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça.

“Estamos fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.

A defesa de Luciano Bonilha afirma que a sentença do júri, que foi anulada, era injusta. O advogado Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. Já o advogado de Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa.

Segundo a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue trabalhando em São Vicente do Sul, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência.

Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira.

A Petrobras anunciou hoje (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.

Preço final

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.

Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.

As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.

Fonte: Agência Brasil

A Petrobras anunciou a queda do preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras nessa quarta-feira (07), mas o repasse da redução não está garantido imediatamente para os donos de veículos. O preço da gasolina diminuiu R$ 0,20 (-6,1%) por litro, e passou de R$ 3,28 para R$ 3,08. Já o diesel caiu de R$ 4,89 para R$ 4,49, ou seja, menos R$ 0,40 (-8,2%). O preço adotado como referência pela Petrobras para os combustíveis está atrelado ao mercado internacional e à cotação do dólar, “isso significa dizer que nós estamos, portanto, muito fragilizados em relação à volatilidade conjuntural do mercado internacional”, explica a economista e conselheira do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Ana Cláudia Arruda.

A economista acrescenta que a redução dos valores em função da queda do barril do petróleo “não significa dizer que a redução de preços vai chegar no consumidor final, já que o ajuste depende de cada um dos revendedores”. Existem dois aspectos a serem considerados em relação ao preço da gasolina e do diesel para o consumidor final. O primeiro deles é a cadeia de transmissão, ou seja, os repasses de preços desde a Petrobrás até chegar ao consumidor final, o que pode ser demorado.

“Essas distribuidoras têm estoque para durar cinco dias, elas têm em torno de 25 a 30 milhões de litros guardados. Então, elas vão desovando o seu estoque, repassando os preços, à medida que o estoque vai baixando”, explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares.

O segundo ponto é a própria maneira como os donos dos postos de gasolina decidem como aplicar as variações dos preços. “Os postos tiveram redução de margem e agora eles tão tentando compensar essa redução, aumentando um pouco mais a margem, o que faz com que os aumentos acabem sendo mais rápidos e as reduções de preços sejam mais demoradas”, explica o Coordenador do Curso de Economia da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa, Fernando Umezu.

De acordo com o presidente do Sindicombustíveis, o reajuste dos preços dos combustíveis é opcional porque que o preço é um mercado livre, ou seja, não existe um tabelamento. E cada revendedor pode decidir quanto cobrar. “Obviamente toda a queda de preço ajuda os postos, porque quando ele baixa o preço, ele aumenta o seu volume de venda. Constantemente, você vê a briga de preço, então é opcional, mas eu tenho certeza de que a revenda vai acabar sim repassando ao consumidor”, aponta Paulo Tavares.

De acordo com dados do último boletim divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média nacional da gasolina ao consumidor brasileiro é de R$ 5,03. Após acumular seis semanas de alta, a gasolina mantém uma certa estabilidade nas últimas duas semanas, com uma ligeira redução de R$ 0,02 no período.

Fonte: Brasil 61

O envio de alertas de risco de desastres por WhatsApp, disponível desde o fim de semana, vai muito além de avisar sobre a ocorrência dos eventos. Os usuários cadastrados recebem, também, dicas de autoproteção em casos de tragédias pelo País. Uma ação fundamental na prevenção e que pode proteger e salvar vidas.

Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, destaca a importância de os usuários adotarem as dicas de autoproteção recebidas com os alertas.

“Ao receber a informação de uma queda de granizo, por exemplo, o cidadão tem que entender que ele tem que pegar o carro dele e colocar em um lugar protegido. Só saber o alerta não vai surtir efeito se o cidadão não entender, interpretar o alerta e adotar as medidas de autoproteção, que também serão divulgadas junto com o alerta”.

Para ajudar a população a adotar as medidas preventivas e de autoproteção, a Defesa Civil Nacional elaborou uma série de dicas para os desastres de maior incidência no Brasil, como chuvas intensas, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, inundações, vendaval e baixa umidade.

As dicas podem ser acessadas em mdr.gov.br.

Para receber alertas por WhatsApp

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que, diante do elevado número de cadastros na ferramenta nos últimos dias para receber alertas da Defesa Civil Nacional via WhatsApp, foram verificados momentos de instabilidade no ato do cadastramento. As equipes técnicas envolvidas já estão trabalhando para solucionar essa questão e otimizar o uso da ferramenta.

Para ter acesso ao serviço, é necessário se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou neste link e, em seguida, interagir com o chatbot (robô de atendimento), enviando um simples “Oi”. Após essa primeira interação, o usuário poderá compartilhar sua localização atual ou escolher qualquer outra do seu interesse e, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pelos órgãos de defesa civil locais.

Após o envio de qualquer mensagem pelo usuário, o robô encaminhará a pergunta se a pessoa deseja receber os alertas da Defesa Civil. Se sim, será disponibilizado no chatbot os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, e o pedido para o aceite do usuário.

Na sequência, será solicitado ao usuário que envie a localização que deseja receber os alertas. Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, pensando nos lugares que frequenta, que deseja monitorar ou mesmo se for fazer alguma viagem.

São três diferentes possibilidades para o cadastro das localizações: a pessoa pode compartilhar a localização na mensagem (toque em Anexar > Localização); digitar o CEP e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. Essas áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.

Para receber alertas por SMS

Para se cadastrar no serviço de alertas por SMS, os interessados devem enviar uma mensagem com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.

Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.

Para receber alertas por Telegram

Para que os interessados possam receber informações via Telegram, é preciso instalar o aplicativo no celular, pesquisar o contato da Defesa Civil Nacional, iniciar um chat com o robô (bot), escolher as áreas que deseja cadastrar e, partir disso, receber os alertas. Confira neste link um passo a passo para se cadastrar.

Para receber alertas pelo Google

Ao fazer qualquer busca no Google relacionada a desastres naturais ou que utilize palavras-chaves sobre o tema, o internauta receberá alertas e informações sobre possíveis áreas afetadas. O mesmo ocorre quando o usuário utiliza o Google Maps em uma área de risco.

Para receber alertas via TV por assinatura

A medida é complementar ao envio de notificações via SMS para celulares já cadastrados e, também, pelo Google Alertas Públicos. O serviço, gratuito e sem necessidade de cadastro, informa previamente sobre a ocorrência de chuvas intensas, vendavais, deslizamentos e outros fenômenos naturais com potencial de riscos à população. Sempre que houver um alerta de nível alto ou muito alto, as Defesas Civis estadual e municipal podem enviar a mensagem via TV por assinatura.

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Fonte: Brasil 61

De acordo com a pesquisa “Retratos da Sociedade: Hábitos sustentáveis e consumo consciente’, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 74% dos entrevistados se dizem consumidores ambientalmente conscientes. Sendo que 30% dizem que sempre adotam esses hábitos e 44% afirmam que “às vezes”.

Os dados da pesquisa da CNI ainda revelam que 69% dos brasileiros costumam separar materiais para reciclagem.  A parcela que adota essa prática em 2022 é maior que em pesquisas anteriores. Em 2019, por exemplo, 55% dos entrevistados destinavam materiais para reciclagem. Na edição de 2013, essa parcela era de 52%.

Quando, no entanto, são perguntados sobre qual a percepção em relação às pessoas que residem, os números foram diferentes. Para os entrevistados, apenas 32% da população de seu estado adotam hábitos ambientalmente sustentáveis, sendo que apenas 7% adotariam esse hábito sempre, na visão deles.

Para a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, tanto a sociedade, quanto os produtores e as indústrias estão cada vez mais comprometidos em prol de um futuro melhor.

“É um caminho sem volta. Tanto a indústria, quanto os produtores e a sociedade, vão cada vez mais exigir que os produtos sejam sustentáveis, que tenhamos menor emissão de gás estufa e que o país e o globo como um todo, tenham um futuro mais ambientalmente sustentável”, observa a gestora, que participou da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, a COP 27.  “A indústria está realmente empenhada nessa indústria de baixo carbono”, completa.

O chefe da Seção de Meio Ambiente das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a Ceasa-DF, Renato Lino explica que esse comportamento da sociedade em relação ao consumo consciente já acontece há algum tempo. Uma mudança perceptível que constata no dia a dia dos produtores e consumidores da Ceasa-DF.

“A questão da sustentabilidade dá também uma maior visibilidade ao produto. Os clientes estão cada vez mais preocupados com essa questão ambiental, onde foi produzido, em que tipo de terra foi cultivada, quais os produtores foram utilizados naquela produção, inclusive até a maneira de transporte, como esse alimento chega na cidade”, explica. “Quem está no mercado ambiental, trabalhando com o meio ambiente há alguns anos vê nitidamente essa mudança comportamental do consumidor brasileiro, ainda incipiente, 69% é um índice alto, mas a gente pode chegar a 100%, pelo menos a meta é essa”, defende.

Ao todo, foram entrevistadas na pesquisa 2.019 pessoas com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação. As entrevistas foram realizadas entre 8 e 12 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 61

O setor de turismo está otimista com as festas de fim de ano e férias de verão no país. Segundo dados da Sondagem Empresarial com Agências e Operadores de Turismo no Brasil, feita pelo Ministério do Turismo, cerca de 71% dos empresários acreditam na ampliação de pessoas interessadas em viajar nesta época do ano.

Outro dado da pesquisa aponta que a confiança na recuperação do setor é esperada por 67,7% dos empresários brasileiros. O Ministério do Turismo afirma que esse otimismo é justificado pelo crescimento do setor nos últimos meses. Em setembro, mais de sete milhões de passageiros se deslocaram em voos nacionais nos aeroportos.

Um dos brasileiros que já garantiu a viagem de fim de ano é Mateus Rosa, de 32 anos, morador da cidade de São Paulo. O gerente de marketing e o namorado optaram por passar o fim de ano em Campos do Jordão, cidade do interior do estado de São Paulo, opção mais em conta para ambos.

“Eu pesquisei bastante, então acabei me programando com antecedência. Na verdade, não era o destino que eu queria, mas acabei indo para lá pela questão de preço. Acabei escolhendo lá por estar mais barato. Foi o mais acessível, porque praia estava muito caro e viajar para outro estado estava mais caro ainda.”, diz Mateus Rosa.

A presidente da Associação Brasileira de Agência de Viagens Nacional (ABAV Nacional), Magda Nassar, afirma que a expectativa é alta para este período de férias de verão. Por isso, as agências de viagem preparam ofertas especiais para atrair mais clientes e a Black Friday é uma das datas mais aguardadas pelo setor nesse fim de ano.

“As agências de viagem têm muitas promoções de Black Friday. Todos os parceiros aqui do Brasil e fora do Brasil prepararam boas ofertas para que o consumidor possa aproveitar.”, afirma a presidente da ABAV Nacional.

Dicas para economizar

O educador financeiro Alexandre Arci explica que as viagens de fim de ano e férias de verão necessitam de planejamento, pois, assim, os consumidores conseguem pagar menos que em viagens de última hora. Por isso, a organização é essencial para se ter opções mais vantajosas.

“O ideal é que em torno de julho e agosto, você comece a pensar nessas perspectivas e através disso iniciar a comparação de preços, a definição de limitação de orçamento do qual se estará disposto a gastar. E, a partir disso, começar a busca de boas oportunidades.”, explica o especialista.

Mas para os atrasados, a conselheira do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Ana Claudia Arruda, diz que ainda dá tempo de se organizar para garantir a viagem das férias de fim de ano.

“É preciso fazer um levantamento no orçamento das necessidades para onde se pretende viajar, os preços das passagens aéreas, dos pacotes. Os pacotes são uma ótima opção porque já incluem hospedagem, passagens e alimentação. Para viagens de última hora são opções ideais.”, recomenda a economista.

No entanto, quem quer aproveitar a Black Friday para conseguir a sonhada viagem de fim de ano, deve ficar atento aos preços para ver se há um desconto verdadeiro ou não, segundo a advogada da área de direito do consumidor, Tatiana Lowenthal.

“Acontece das empresas colocarem um preço mais alto no dia da Black Friday. Então uma passagem que custava R$ 100, eles anunciam por R$ 150 e dão um desconto de R$ 50. É o mesmo preço que era antes e o consumidor desavisado acha que está fazendo um bom negócio.”, explica.

Pedágio

Para os que vão pegar a estrada, é necessário prestar atenção ao percurso até o destino final, para saber se haverá pedágios no trecho a ser percorrido. A especialista em direito do consumidor Helena Lariucci explica que cada concessão de pedágio prevê regras específicas, e não há previsão de isenção do pagamento de taxa para o público em geral.

“O usuário que não quiser pegar fila pode optar pela contratação de alguma empresa que faça a chamada liberação automática. São pregados adesivos no veículo, que está ligado diretamente à placa. Assim ele pode optar por planos pós-pagos ou pré-pagos para realizar o pagamento do pedágio.”, informa a especialista em direito do consumidor.

Condições especiais para viajar

Alguns públicos como idosos, pessoas com deficiência (PCD) e jovens de baixa renda têm direito à gratuidade nas passagens de viagens de ônibus, como explica o advogado da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), Gustavo Lopes.

“Em todos os veículos convencionais será ofertada duas gratuidades de 100% aos idosos. Uma vez preenchidas essas gratuidades, para os demais haverá uma gratuidade de 50% no valor da passagem. Além dos idosos, essa previsão também vale para jovens de baixa renda e pessoas com deficiência.”, explica Gustavo Lopes.

Para ter acesso à gratuidade, idosos acima de 60 anos precisam comprovar a idade mediante apresentação de documento oficial com foto. Já as pessoas com deficiência devem ter cadastro no programa Passe Livre do Ministério da Infraestrutura, que pode ser feito pelo site. Jovens de 15 a 29 anos de baixa renda precisam comprovar cadastro no programa ID Jovem, também pela internet.

Fonte: Brasil 61

Desde 2010, o penúltimo sábado do mês de novembro é considerado o Dia Nacional de Combate à Dengue. A campanha tem como objetivo mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação popular no combate ao mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, até este sábado (19) foram registrados 1.376.536 casos prováveis de dengue no Brasil. Isso representa um aumento de 180,5%, na comparação com o ano passado.

Curva epidêmica dos casos prováveis de dengue. (Imagem: Ministério da Saúde)

Neste ano, a região que apresentou o maior número de casos prováveis foi o Centro-Oeste, com 1.951,7 casos por 100 mil habitantes, seguida pelo Sul (1.036,2 casos/100 mil hab.), Sudeste (502,8 casos/100 mil hab.), Nordeste (415,9 casos/100 mil hab.) e Norte (237,3 casos/100 mil hab.).

Sintomas

Segundo o Ministério da Saúde, a infecção por dengue pode ser assintomática, apresentar sintomas leves e até graves. Os mais comuns são febre alta acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações; além de fraqueza, dor atrás dos olhos e coceira na pele, perda de peso, náuseas e vômito. Em alguns casos, podem aparecer manchas vermelhas na pele.

Andressa Magalhães, de 27 anos, descobriu que estava com dengue em 2019, após apresentar os principais sintomas da doença. “Começou com uma dor de cabeça muito forte que não estava passando, eu sentia uma dor forte no fundo dos olhos, os olhos ardendo, e uma febre alta que não estava passando com medicação. Eu apresentei manchas vermelhas pelo corpo, principalmente na barriga”, afirma. Como os sintomas persistiram, Andressa foi até um hospital e realizou um exame de sangue, que constatou a dengue.

A médica que atua com saúde da família, Karina Tomiasi, explica que, no caso de suspeita de dengue, o ideal é ir até um posto de saúde para confirmar. “O vírus da dengue é fatal e não possui um tratamento específico, mas a hidratação adequada é fundamental. O profissional de saúde vai prescrevê-la junto com os medicamentos para o alívio dos sintomas”, informa.

Prevenção

De acordo com o boletim epidemiológico, em 2022 foram confirmados 1.386 episódios de dengue grave, 17.227 sinais de alarme e 951 mortes pela doença. Os estados que apresentaram o maior número de óbitos foram: São Paulo (274), Goiás (142) e Paraná (107).

Para diminuir a quantidade de mortes pela doença, Karina afirma que a prevenção contra o mosquito é fundamental. “É preciso reforçar novamente as medidas de combate à doença através da prevenção de criação de paradeiros e criadouros do mosquito transmissor, como na água parada, nos ambientes domésticos e o uso de repelentes. Isso ajudará a controlar a transmissão da doença e diminuirá a demanda para tratamento dos casos em serviços de saúde, que já se encontram sobrecarregados”, alerta.

Pedro Augusto Barbosa, de 23 anos, pegou dengue em 2015. Ele apresentou febre, dor de cabeça, nos olhos e no corpo. Hoje, ele fica atento às medidas de prevenção contra a doença. “Quando eu peguei eu morava em casa, agora moro em apartamento, então é menos complicado de lidar. Eu só tenho plantas, suculentas pequenas, então eu cuido delas para não acumular água”, conta.

Além disso, ele explica que existem alguns lotes vagos perto de onde mora, que, às vezes, acumulam lixo. Por isso, ele fica atento para fazer denúncias à prefeitura  de sua cidade, quando há esse tipo de regularidade.

Fonte: Brasil 61

Com a cerimônia de abertura e a bola rolando, a Copa do Mundo do Catar começou neste domingo (20). Na primeira e única partida do dia, os donos da casa perderam para o Equador por 2 a zero, ambos os tentos marcados por Enner Valencia.

O Brasil entra em campo na quinta-feira (24) na cidade de Lusail contra o selecionado sérvio, às 16h, no horário de Brasília. Enquanto os comandados de Tite vão para o jogo, os servidores da administração pública estarão liberados. Isso porque o Ministério da Economia publicou uma portaria no último dia 11, definindo regras para o expediente de servidores federais em dias de jogos do Brasil.

De acordo com as orientações, publicadas no Diário Oficial da União, agentes públicos federais podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo. Nos dias em que o jogo da seleção brasileira acontecer às 12h, os órgão públicos não precisam funcionar; quando o Brasil jogar às 13h, servidores podem ser dispensados às 11h; em dias de jogos às 16h, o trabalho pode ser encerrado às 14h.

Para o advogado Bruno Fischgold, a medida está dentro da discricionariedade administrativa do ministro da Economia. “Inclusive vai na linha do que foi feito nos outros eventos de copa do mundo, nada muito diferente do que ocorreram nas outras copas em datas e horários dos jogos do Brasil”, afirma o especialista em direito administrativo.

Fischgold frisa que a norma, além de não mandatória, não suspende os serviços públicos. “Ele não obrigou que os agentes públicos fizessem essa mudança. Manteve em funcionamento os órgãos e as entidades, especialmente as atividades essenciais. Então me aparece todos os cuidados foram tomadas e com a possibilidade de viabilizar o acompanhamento dos jogos por aqueles agentes públicos que têm interesse”, destaca o advogado.

Conforme a determinação do ministério, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores públicos no período de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023.

Bancos

As agências bancárias também vão ter horário especial de atendimento ao público nos dias de Copa do Mundo em que a seleção brasileira jogar. A decisão foi comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.

Fonte: Brasil 61