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Justiça eleitoral inicia convocação de mesários para as eleições de outubro

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A partir do dia 18 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) inicia a convocação dos eleitores que atuarão como mesários nas eleições deste ano, que acontecem em outubro. Em Santa Catarina, serão quase 67 mil mesários, trabalhando em grupos de quatro pessoas nas 16.777 seções eleitorais do estado. A estimativa é de que mais de 50% deles sejam voluntários.

Para gerenciar as eleições brasileiras, a Justiça Eleitoral conta com o indispensável apoio das mesárias e dos mesários, explica a chefe de Seção de Eleitores e Biometria do TRE-SC, Karina Bittencourt.  De acordo com ela, a cada dois anos, milhares de pessoas são convocadas ou se voluntariam para trabalhar nas mesas receptoras de votos ou de justificativa eleitoral, além de participarem ativamente da fiscalização no dia da eleição.

Quem tiver interesse em trabalhar nas Eleições 2022, em Santa Catarina, já pode se inscrever no Portal do Mesário, acessando o site do TRE-SC ou entrar em contato com o cartório eleitoral mais próximo.

Ao acessar o site do TRE, basta selecionar a opção “Quero me cadastrar” e preencher os dados requisitados. Contudo, a inscrição como mesário voluntário não garante a convocação, pois ela é definida pelo juiz ou juíza eleitoral responsável. Quem for convocado receberá uma comunicação oficial (carta de convocação) da Justiça Eleitoral, que pode ser entregue pessoalmente ou por e-mail, que começa a ser encaminhada a partir de 18 de julho, podendo ocorrer convocação até no sábado anterior ao dia da votação. “A nossa prioridade é sempre por voluntários que vão trabalhar com mais amor e dedicação”, ressalta Karina.

Para ela, o mesário é a principal figura das eleições. Sem ele, não há eleições. “Porque ele, além de garantir a legitimidade do processo eleitoral, da transparência, é um fiscalizador das eleições. Ele trabalha com afinco, representando bem a Justiça Eleitoral.”

É obrigatório atender à convocação para trabalhar nas eleições, mas se houver algum motivo justo para a recusa como de saúde, por exemplo, a pessoa convocada deve fazer um pedido de dispensa ao juiz ou juíza eleitoral, em até cinco dias após receber a nomeação. De acordo com a legislação, o membro da mesa receptora que não comparecer no dia e na hora da eleição, ou abandonar os trabalhos, pode receber multa que varia de R$ 17,57 a R$ 702,80.

Em 2020, mais de 56 mil eleitores e eleitoras colaboraram no primeiro turno das Eleições Municipais realizadas no estado. Desse número, 20,8% trabalharam de forma voluntária (11.771). O número de mesárias superou o de mesários em 64,5% contra 35,5%, respectivamente. A maioria tinha de 25 a 29 anos (20,7%) e possuía ensino superior completo (39,48%).

Requisitos

Para trabalhar nas mesas receptoras de votos, é preciso ter mais de 18 anos e estar com a situação eleitoral regular. Qualquer pessoa pode ser escolhida, exceto: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão a de presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Em Santa Catarina são dispensados o 2º secretário e o suplente, ficando a mesa receptora composta por quatro pessoas, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os trabalhos consistem em organizar a seção eleitoral, iniciar e encerrar a votação, identificar a eleitora ou o eleitor e autorizá-lo a votar, emitir o boletim de urna (BU) – extrato do número de eleitores que votaram e de votos registrados para cada candidato/legenda -, dentre outras atribuições.

Conforme a Justiça Eleitoral, são os mesários e mesárias que asseguram o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, pois são tidos como autoridade máxima dentro da seção eleitoral, além de também atuarem no recebimento das justificativas eleitorais.

Vantagens

Quem for escolhido para trabalhar na eleição recebe treinamento específico e orientações de técnicos eleitorais, ganha o direito a dois dias de folga por cada um que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo o dia de treinamento, e recebe ainda auxílio-alimentação, que em 2020 correspondeu ao valor de R$ 40.

Além disso, quem atuar como mesário ganha vantagem em caso de empate em concursos públicos (se essa hipótese estiver contemplada no edital), em desempate na promoção de servidor público e fica isento do pagamento de inscrição em concursos públicos por dois anos (Lei Estadual n. 17.998/2020). Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas nas eleições também contam como atividade curricular complementar.

Mas no Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado

A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição para o concurso, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.

Para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.

No Paraná, as convocações estão sendo feitas pelo WhatsApp do TRE-PR (41) 3330-8500

As convocações valem para mesárias e mesários que ficam nas seções eleitorais e para o pessoal de apoio logístico. O chamado é para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição. O treinamento será feito on-line.

Em 2022, o primeiro turno acontece no dia 02 de outubro e o segundo, se houver, em 30 de outubro. Serão necessárias 110 mil pessoas para trabalhar nas 25,8 mil seções eleitorais dos 399 municípios do Paraná.

Horas extracurriculares

Estudantes de universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral do Paraná têm direito a partir de 30 e 60 horas extracurriculares pela atuação em um ou dois domingos de eleições.

Atribuições do Mesário

É o mesário que fica na Seção Eleitoral do início ao fim da votação, que recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, e que zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação.

O mesário se destaca pela responsabilidade, honestidade, facilidade para lidar com o público e pela vontade de ajudar.

Eleições

Nas eleições deste ano, cerca de 147 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas para escolherem deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, em 490 mil seções eleitorais em todo o país.

Para garantir todo esse processo são necessários, aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas, sendo boa parte desse contingente formado por aqueles que se apresentaram voluntariamente para servirem à Justiça Eleitoral e ao país. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.

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Campanha de vacinação contra a gripe segue até zerar o estoque de doses

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A campanha de vacinação contra a gripe em Santa Catarina já terminou oficialmente. Os municípios, no entanto, que tiverem vacinas disponíveis em estoque podem continuar aplicando as doses em todas as pessoas com idade acima de seis meses.

A gerente de imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive/SC), Arieli Schiessl Fialho, explica que é de extrema importância que as pessoas mais suscetíveis se imunizem. “O objetivo da vacinação é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza”, ressalta a gerente.

Em Santa Catarina, a cobertura vacinal entre os grupos prioritários está em 56,9%. A meta estabelecida pelo Ministério de Saúde (MS) é de vacinar, pelo menos, 90% dessa população.

Carteirinha de vacinação

Antes de se direcionar até um posto de vacinação, informe-se com a Secretaria de Saúde do seu município se ainda há doses disponíveis e sobre locais e horários de vacinação. Além da vacina contra a Influenza, é importante aproveitar a ida até o posto de saúde para atualizar a carteirinha de vacinação, sejam com as doses de campanha como com as doses do calendário de rotina.

A Diretoria orienta que é possível a aplicação simultânea das doses contra a gripe e a Covid-19 em toda a população acima de 12 anos, desde que a pessoa não possua sintomas gripais ou não tenha contraído Covid-19 nos últimos 30 dias. Em caso de sintomas, é necessário aguardar que o organismo se recupere completamente para a administração das vacinas.

Campanha contra o sarampo

Já a campanha de vacinação contra o Sarampo foi finalizada no estado e foram imunizados 56,7% dos trabalhadores da saúde e 46,1% das crianças de seis meses a menores de 5 anos.

A Dive/SC alerta que a partir de agora, as doses contra o sarampo seguem disponíveis nos postos de saúde para aplicação de rotina, ou sejam seguindo o Calendário Nacional de Vacinação. De acordo com o Calendário, a dose da vacina deve ser aplicada aos 12 meses (1 ano) e aos 15 meses (1 ano e 3 meses). Pessoas que não foram vacinadas ou não lembram se receberam a dose podem fazer a vacinação até os 59 anos de idade, sendo que aquelas com até 29 anos devem ter duas doses e de 30 a 59 anos apenas uma dose.

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Tem início o 22° Olimpíada Estadual das APAEs de SC

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Teve início às 20h, desta segunda-feira, 27 de junho, na cidade de Lages, o 22° Olimpíada Estadual das APAEs de Santa Catarina, que terá ao todo oito modalidades esportivas em cinco complexos esportivos.

O evento de abertura ocorreu no Ginásio de Esportes Jones Minosso, na área central de Lages, e contou com a presença da presidente da Federação das APAEs de Santa Catarina, Alice Kuerten, do governador do Estado Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr, e da Autodefensora Estadual das APAEs de SC Rosa Maria Silva, que é aluna da APAE de Porto União e demais autoridades.

A presidente da Federação, Alice destacou a alegria de ver todos e da vitória. “Ter todos vocês aqui, é motivo de muita alegria e dizer que aqui todos são vencedores, pois estar participando deste evento esportivo já é sinal de uma grande vitória”, destacou ela.

Já o governador Carlos Moisés, quebrou o protocolo e deu uma mensagem rápida desejando sucesso para todos nesta semana de competições.

A Autodefensora Estadual das APAEs Rosa Maria Silva, enfatizou a importância da união. “Sejam todos bens vindos em mais uma edição da Olimpíada das APAEs e desejo muito sucesso e união. Obrigado pela presença de todos e que Deus abençoe cada um”, finalizou Rosa.

Durante toda a cerimônia de abertura ocorreu várias apresentações culturais em destaque de alunos da APAE de Lages e antes da chama olímpica chegar um vídeo foi mostrado e assim a chama foi recebida e os atletas fizeram o juramento.

A 22° Olimpíada Estadual das APAEs de Santa Catarina, ocorre de 27 de junho até 1° de julho, com oito modalidades e em cincos ginásios de esportes.

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Governo do Estado entrega máquinas agrícolas a 99 municípios de Santa Catarina, incluindo Porto União

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Com investimentos de mais de R$ 50 milhões, o Governo do Estado, em conjunto às bancadas federal e estadual, entregou, nesta segunda-feira, 27, máquinas agrícolas para modernizar e fomentar a produção da agricultura catarinense em 99 municípios. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, em Florianópolis.

“Uma das grandes preocupações do governador Carlos Moisés é garantir que estes investimentos tragam desenvolvimento e qualidade de vida a todos os municípios de Santa Catarina. Estes equipamentos, que representam uma união de esforços do Governo com as bancadas federal e estadual, farão diferença no dia a dia de nosso pequeno produtor rural” destacou o chefe da Casa Civil, Juliano Juliano Chiodelli.

Foram entregues 110 novos maquinários para fortalecer a agricultura no estado. Os equipamentos foram adquiridos por emendas parlamentares com contrapartida do Governo de Santa Catarina. São R$ 14,5 milhões em investimentos de emendas parlamentares federais, R$ 340,48 mil de emendas estaduais e R$ 3,2 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Houve ainda o investimento de R$ 32 milhões em recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para a compra de 23 escavadeiras hidráulicas.

“É um esforço conjunto. Esta gestão de governo, idealizada pelo governador Carlos Moisés, tem recursos disponíveis para se somar às emendas de bancada. Por exemplo, só nesta emenda que envolve as retroescavadeiras, o Estado fez um aporte de R$ 26 milhões. Isso só é possível porque tem gestão, tem esta otimização dos recursos e a sensibilidade do governador em entender que esses equipamentos vão para a ponta, para os municípios para prestar serviços aos agricultores”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.

Entre os equipamentos estão distribuidor de adubo líquido, concha/pás carregadeira traseira, lâmina traseira, plantadeira, grade aradora, tratores agrícolas, retroescavadeiras e escavadeiras hidráulicas.

Representando os prefeitos dos municípios contemplados com os maquinários, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, destacou os investimentos e a desburocratização realizada pela gestão. “Além de desburocratizar, o municipalismo do governador Carlos Moisés ainda colocou mais de R$ 30 milhões para fazer a distribuição destas máquinas. Nós, prefeitos queremos agradecer ao governador e todos os deputados que tiveram a sensibilidade de entregar mais de 100 equipamentos”, ressaltou o prefeito.

Os parlamentares federais que destinaram emendas para a compra de equipamentos são os senadores Dalírio Beber, Paulo Bauer e Dário Berger e os deputados Cesar Souza, João Paulo Kleinubing, Jorge Boeira, Mauro Mariani, Angela Amin, Carlos Chiodini, Daniel Freitas, Darci de Matos, Fábio Schiochet, Geovânia de Sá, Hélio Costa, Pedro Uczai, Ricardo Guidi. Os deputados estaduais são Altair Silva, José Milton Scheffer, Marlene Fengler, Pe. Pedro Baldissera e Volnei Weber.

Os investimentos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade foram feitos com recursos próprios.

Municípios contemplados pela Secretaria da Agricultura e parlamentares

Coronel Freitas, Itá, Ouro, Lacerdópolis, Leoberto Leal, Ipumirim, Xavantina, Garopa, Águas Mornas, Paulo Lopes, São José do Cerrito, Belmonte, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rodeio, Bom Jesus do Oeste, Campo Alegre, Concórdia, Ilhota, Jacinto Machado, Joaçaba, Serra Alta, Gravatal, Barra Velha, Dionísio Cerqueira, Massaranduba, Matos Costa, Palma Sola, Porto União, Princesa, São Bernardino, São João do Itaperiu, Schroeder, Cocal do Sul, Flor do Sertão, Fraiburgo, Galvão, São Bonifácio, São João Batista, Tangará, Água Doce, Bom Jardim da Serra, Guabiruba, Morro da Fumaça, Passos de Torres, São Bento do Sul, Bom Retiro, Ermo, Imaruí, Jaguaruna, Lauro Müller, Meleiro, Morro Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Timbé do Sul, Turvo, Barra Bonita, Gravatal, Paial, Passos Maia, São Miguel do Oeste, Irati, Camboriú, Santo Amaro da Imperatriz, Iomerê, Lebon Régis, Salete, Bom Jesus, Lageado Grande, Armazém, São Domingos, Orleans, Ipira e Urubici

Municípios contemplados pela Infraestrutura

Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, Consórcio Intermunicipal Mampituba, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense, Consórcio Intermunicipal Gestão Pública Vale do Itapocu, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis, Consórcio Intermunicipal Velho Coronel, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVi, Tubarão, Porto União, Canelinha, Treze Tílias, Videira, Treze de Maio Canoinhas, Três barras e Ermo.

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Portaria do IMA possibilita renovação automática de todo licenciamento ambiental em Santa Catarina

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O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da atividade e do estudo ambiental.

O avanço faz parte do SC Mais Confiança, o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, lançada em agosto de 2021 pelo governador Carlos Moisés, reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do empreendedor e do cidadão.

O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, destaca que o licenciamento ambiental é uma das etapas mais importantes para operacionalização dos projetos, pois alinha os empreendimentos com as leis e garante que sua atuação será sustentável e atenta ao meio ambiente. “O Estado avança com a publicação desta portaria na desburocratização dos processos dos empreendimentos, melhorando assim a vida do empreendedor catarinense, uma das bandeiras do governador Carlos Moisés”, afirmou.

De acordo com o texto publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), os pedidos de renovação automática de licenças ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA.

A Portaria 109/2022, que já está em vigor, estabelece ainda que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.

O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada.

Importante ressaltar que os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar para o modelo automático, devendo neste caso o optante declarar no Sistema Informatizado do IMA.

As LAOs e AuA com a renovação automática serão submetidas a rigorosa auditoria e fiscalização ambiental, em procedimentos definidos pelo IMA. Esta portaria substitui a Portaria IMA 107/2022.

O Gerente Regional do IMA em Canoinhas, Christian Martins, destaca essa importante portaria do governo do estado. “É um procedimento moderno eficaz adotado pelo Governo do Estado de Santa Catarina com a intuito de desburocratizar os processos ambientais. Dar mais agilidade principalmente fortalecendo o setor produtivo do nosso estado, que quase que todo ele depende de processo de licenciamento ambiental e é uma possibilidade que o empreendedor pode optar também pela renovação automática e pode seguir o rito tradicional e pode optar pela renovação automática da licença.

De acordo com ele há um acumulo muito grande de processos em todo estado e cada região tem represado inúmeros processos, dependendo de vistoria, de parecer técnico e insuficiente aí para o grau de profissionais de cada Regional. “Aqui por exemplo na regional de Canoinhas nós temos seis municípios hoje somente quatro técnicos licenciando, eles não vencem toda a carga de trabalho. Fazem um bom trabalho um trabalho muito eficiente no dia a dia, mas não vence atender toda a demanda. Então a partir do momento que se vai renovar automático as licenças e autorizações ambientais isso traz um ganho muito grande para o profissional que vai ter um tempo maior depois para avaliar e analisar. Que não é porque a licença está sendo emitida ela vai deixar de ser vistoriada na sequência, tem que estar tudo em conformidade esses processos também eles são analisados de forma muito criteriosa pelo órgão não pode haver nenhum dano ambiental, nenhum problema e também nem um tipo de ampliação da atividade somente na aquilo que está se renovando o que tá atestado ali no projeto dentro do sistema Sifat. Eu vejo como um grande avanço dentro do Estado de Santa Catarina e para nossa região aqui do Planalto Norte também vai trazer inúmeros benefícios, um pouco mais de tranquilidade e é claro que o meio ambiente continua sendo preservado cuidado que também nós temos que pôr na balança e não podemos pensar em desenvolvimento sem cuidar do meio ambiente que a gente chama de desenvolvimento econômico sustentável”, completou.

 

Saiba mais

Licenciamento Ambiental: é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (CONAMA 237/1997)

Autorização Ambiental (AuA): documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.

Licença ambiental de Operação (Lao): Documento que aprova o início do empreendimento ou da atividade. É concedida com base nas informações fornecidas pelo interessado no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE)

 

SC Mais Confiança

O governador Carlos Moisés lançou em 2021 o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, intitulada SC Mais Confiança, é a concretização de um projeto que já reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do cidadão e que, agora, ganha novo ritmo no Executivo estadual.

“O programa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades estão dentro das normas”, afirmou o governador.

A iniciativa é coordenada pela Casa Civil e tem apoio e suporte na organização dos trabalhos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), que já possui experiência a partir da Jucesc Digital e do SC Bem Mais Simples, que facilita a abertura, o licenciamento e a legalização de empresas.

“O modelo autodeclaratório se dá por meio de um processo simplificado para a emissão da licença, e o órgão ambiental segue realizando monitoramento, inspeção e fiscalização das atividades. A exigência no cumprimento das normas não muda”, afirma o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que encabeçou o programa.

Na prática, a renovação autodeclaratória do IMA vai trazer mais agilidade nos processos de licenças ambientais aos produtores de suínos. Ela já é ofertada para a atividade de linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Além disso, outras atividades, tais como avicultura, transporte rodoviário de produtos perigosos, antenas de telecomunicações, queima controlada e manejo de fauna são aptas à modalidade da Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

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Santa Catarina terá programa de preservação Araucária

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Após o Paraná criar a Lei estadual para garantir a preservação da araucária, regras para o estímulo, plantio e exploração da espécie, Santa Catarina criou um plano em parceria com a iniciativa privada para preservar e apoiar o plantio da araucária.

O Governo de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva do Meio Ambiente (Sema), é apoiador do Projeto Conservador das Araucárias, que tem o objetivo é restaurar ao longo de 10 anos uma área de 7 mil hectares de Mata Atlântica, o equivalente, a 9.800 campos de futebol, pelos estados de Santa Catarina e Paraná.

A iniciativa, desenvolvida pela Tetra Park em parceria com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), criada em 1987 e com sede em Atalanta, foi apresentada ao secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, em reunião realizada com o presidente da multinacional, Marco Dorna.

Na oportunidade foram discutidas ações e sinergias para contribuir com o avanço do projeto Conservador das Araucárias, no Estado. Em seu primeiro ano, o projeto irá se concentrar na restauração de uma área piloto de 80 hectares e no mapeamento de áreas potenciais de recuperação. Os modelos validados durante a fase inicial serão replicados ao longo de dez anos.

Biodiversidade

O secretário da Sema, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade e o segundo mais ameaçado de extinção. Originalmente, a floresta se estendia por 17 estados brasileiros, mas hoje se reduz a apenas 12% de sua área, colocando em risco milhares de espécies que não existem em nenhum outro lugar do planeta. O projeto irá beneficiar a Floresta com Araucárias, que hoje conta com apenas 3% de sua formação original preservada.

“O objetivo principal é a restauração florestal, sendo esta uma das ações essenciais para a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas. Ações que contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da agenda 2030, da ONU, bem como, dos acordos internacionais firmados pelo Governo de Santa Catarina”, destaca o secretário da Sema.

O secretário da SDE destaca que o projeto vem ao encontro de outras iniciativas da SDE/SEMA já em andamento no Estado como: Inventário Florístico Florestal/MonitoraSC, Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta de Desmatamento (SIMAD), Sistema Integrado de Crédito de Conservação (SICC), Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Rede da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA).

“Somos parceiros de projetos que tenham como foco o desenvolvimento sustentável e, esta iniciativa, além dos ganhos ambientais, proporcionará aos proprietários rurais que aderirem benefícios relacionados ao cumprimento da legislação ambiental, a diversificação de renda e de atividades econômicas, assim como ao pagamento por serviços ambientais”, complementa o secretário interino da SDE, Jairo Luiz Sartoretto.

“O Conservador das Araucárias é a nossa resposta ao chamado das Nações Unidas de fazer desta a década da restauração de ecossistemas”, explica Julian Fox, Diretor Global de Nature Programs na Tetra Pak. “Estamos entusiasmados com as perspectivas deste projeto, que visa conectar diversos grupos da sociedade brasileira no desenvolvimento de um modelo inovador, unindo restauração ambiental e análise de captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas e recuperação da biodiversidade”, completa o executivo.

 

Urubici

O Projeto Conservador das Araucárias irá se concentrar em ações de mapeamento, estudos e análises de metodologias, além da restauração de uma área piloto de 80 hectares, vizinha ao Parque Nacional de São Joaquim, no município de Urubici. Todas as mudas usadas no plantio virão do viveiro da Apremavi, que cultiva mais de 200 espécies da Mata Atlântica.

No médio e longo prazos, o projeto pretende gerar benefícios sociais e econômicos à região, com o apoio aos proprietários rurais parceiros na adequação de suas propriedades à legislação ambiental. Além disso, haverá a oportunidade de diversificação de renda por meio do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais vinculado a créditos de carbono, algo inédito no país.

 

Iniciativa pioneira

O programa Conservador das Araucárias em colaboração com a Apremavi, uma ONG brasileira especializada em projetos de conservação e restauração florestal desde 1987. A iniciativa pretende restaurar pelo menos 7 mil hectares da Mata Atlântica em um período de dez anos – o equivalente a 9.800 campos de futebol. Em sua fase inicial, o programa irá restaurar uma área piloto de 80 hectares da Floresta com Araucárias do interior de Santa Catarina.

A Tetra Pak anunciou no início do ano o lançamento da primeira fase do Conservador das Araucárias, projeto de restauração ambiental que traz um modelo inovador focado na recuperação de áreas rurais degradadas por meio do plantio de espécies nativas, com benefícios para as comunidades locais, fauna e flora da Mata Atlântica.

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade e o segundo mais ameaçado de extinção. Originalmente, a floresta se estendia por 17 estados brasileiros, mas hoje está reduzida a apenas 12% de sua área, colocando em risco milhares de espécies que não existem em nenhum outro lugar do planeta. O projeto Conservador das Araucárias, por sua vez, irá beneficiar um ecossistema que corre um risco ainda maior: a Floresta com Araucárias, que hoje conta com apenas 3% de sua formação original preservada.

A restauração ambiental tem ainda um papel importante no combate às mudanças climáticas, uma vez que as árvores absorvem e armazenam dióxido de carbono à medida que crescem. Atualmente, as florestas são responsáveis por absorver 30% de todas as emissões de carbono do mundo. Assim, projetos de restauração como o Conservador das Araucárias podem ter um impacto significativo na redução dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera e ajudar a reverter os efeitos das mudanças climáticas.

“O Conservador das Araucárias é a nossa resposta ao chamado das Nações Unidas de fazer desta a década da restauração de ecossistemas”, explica Julian Fox, Diretor Global de Nature Programs na Tetra Pak. “Estamos entusiasmados com as perspectivas deste projeto, que visa conectar diversos grupos da sociedade brasileira no desenvolvimento de um modelo inovador, unindo restauração ambiental e análise de captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas e recuperação da biodiversidade”, completa o executivo.

“Entre as metodologias propostas estão o plantio de mudas nativas, o enriquecimento ecológico de florestas secundárias e a condução da regeneração natural”, complementa Miriam Prochnow, conselheira e co-fundadora da Apremavi. “No longo prazo, as áreas restauradas serão integradas a corredores ecológicos, reduzindo a pressão sobre as espécies animais ameaçadas de extinção como o papagaio-do-peito-roxo e o veado-campeiro. Essas ações são fundamentais para a proteção da biodiversidade, a restauração da qualidade do solo e na manutenção da disponibilidade de água da região”.

Além disso, a Tetra Pak certificará a área em carbono voluntário e de biodiversidade seguindo padrões internacionais. A certificação medirá o sequestro de carbono, o que significa que o projeto terá um papel fundamental no compromisso da companhia de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa em suas operações até 2030[4]. Mas a Tetra Pak viabilizará a certificação de uma área mais ampla do que a prevista para a restauração: serão 13,7 milhões de hectares – uma área do tamanho da Inglaterra – de forma a incentivar outras organizações a aderirem à iniciativa.

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Governo de SC publica decreto para frear aumento de casos de dengue e reforça importância da prevenção

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O ano de 2022 já registra o maior número de casos de dengue em Santa Catarina. Conforme o último informe epidemiológico divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC), já são 32.206 casos confirmados da doença – desses, 28.752 são autóctones, ou seja, foram contraídos dentro do estado.

Além do aumento expressivo no número de casos, também já ha o maior número de mortes por dengue: são 26 óbitos confirmados só em 2022. Durante todo o último ano, foram registrados sete óbitos por dengue e 19.133 casos da doença, sendo 18.752 autóctones.

“Santa Catarina vem passando por uma mudança no perfil entomológico relacionado à presença do Aedes aegypti, com a disseminação e manutenção do mosquito no território. Esta condição tem contribuído para a transmissão do vírus da dengue, inclusive em condição de surtos e epidemias nos últimos anos. Foram registradas nos anos de 2015, 2016, 2019, 2020, 2021 e, novamente, esse cenário vem ocorrendo em 2022 no estado”, alerta João Augusto Brancher Fuck, diretor da DIVE.

Diante desse cenário, é necessária a intensificação das ações de controle vetorial em Santa Catarina, com o objetivo de reduzir os índices de infestação do mosquito e, consequentemente, a curva de transmissão da doença, com ações que devem ser realizadas de formas contínua e integrada, entre a vigilância epidemiológica e vigilância sanitária dos níveis regional e municipal.

Além disso, considerando a transmissão da doença, estão sendo intensificadas as ações por parte da Secretaria de Saúde, em relação a capacitação de profissionais para a classificação de risco e manejo clínico dos pacientes com suspeita de dengue. Para a população, é necessário que na presença de sintomas, como febre, dores de cabeça, dores pelo corpo, dores atrás dos olhos, entre outros, procurar imediatamente um serviço de saúde para receber o atendimento oportuno e as orientações corretas dos profissionais.

Intensificação das ações

No final do mês de março, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC) emitiu uma nota de alerta pra os serviços de saúde diante do aumento no número de casos e óbitos confirmados e suspeitos relacionados à transmissão de dengue no estado de Santa Catarina no ano de 2022. O documento pode ser acessado aqui. Além disso, foram realizadas capacitações virtuais e presenciais na região Oeste, Grande Florianópolis e Médio Vale do Itajaí com o apoio da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) para o atendimento dos casos suspeitos de dengue.

Em relação a integração das atividades da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária, no final de abril, uma nota técnica foi publicada e encaminhada aos municípios catarinenses orientando sobre as ações necessárias para prevenção da doença. O documento pode ser acessado aqui.

Além disso, o Governo do Estado, por meio do Decreto Número 1.897, regulamentou a Lei número 18.024, de 2020, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores em Santa Catarina. A norma regulamenta a obrigatoriedade de proprietários, locatários ou responsáveis legais por propriedades particulares ou estabelecimentos adotarem medidas de controle que evitem criadouros e impeçam a proliferação do Aedes aegypti, transmissor de dengue, febre chikungunya e zika vírus. Acesse aqui o documento.

“É preciso reforçar que a prevenção à dengue é um trabalho conjunto e continuo. Poder público e população precisam fazer a sua parte. Eliminar locais que possam se tornar criadouros do Aedes aegypti é a melhor maneira de prevenir as doenças transmitidas por ele. E o Decreto 1.897 serve como mais uma ferramenta para atuação das equipes na ações de controle do mosquito”, salienta João Fuck.

Eliminar os criadouros

  • Evite que a água da chuva fique depositada e acumulada em recipientes como pneus, tampas de garrafas, latas e copos;
  • Não acumule materiais descartáveis desnecessários e sem uso em terrenos baldios e pátios;
  • Trate adequadamente a piscina com cloro. Se ela não estiver em uso, esvazie-a completamente sem deixar poças de água;
  • Manter lagos e tanques limpos ou criar peixes que se alimentem de larvas;
  • Lave com escova e sabão as vasilhas de água e comida de seus animais de estimação pelo menos uma vez por semana;
  • Coloque areia nos pratinhos de plantas e remova duas vezes na semana a água acumulada em folhas de plantas;
  • Mantenha as lixeiras tampadas, não acumule lixo/entulhos e guarde os pneus em lugar seco e coberto;

 

“É importante que a população e os agentes municipais tenham consciência que a eliminação dos criadouros é fundamental. E é preciso que seja feita semanalmente a conferência desses locais”, explica Ivânia Folster, gerente de zoonoses da DIVE/SC.

A DIVE esclarece que o uso de inseticidas, como o UBV, faz parte de ações complementares na prevenção da doença. “Se essa ação for realizada no seu bairro, isso não quer dizer que você pode abrir mão dos cuidados semanais. Os ovos do mosquito são muito resistentes e sobrevivem até mesmo por um ano em um local seco. Quando este local recebe água limpa, este ovo pode se desenvolver. Por isso, a importância de eliminar locais com que possam acumular água semanalmente”, orienta a gerente.

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Governador determina ativação da Sala de Situação da Defesa Civil e acompanha monitoramento das chuvas no estado

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O governador Carlos Moisés determinou nesta terça-feira a ativação da Sala de Situação da Defesa Civil estadual em razão das fortes chuvas que atingem várias regiões.

Carlos Moises esteve na sede do órgão no fim da tarde desta terça-feira, 03, para monitorar a situação das chuvas que caem de maneira incessante em Santa Catarina desde o dia anterior. O chefe do Executivo se reuniu com os técnicos do órgão. A previsão indica que deve continuar chovendo ao longo de toda a quarta-feira. As regiões que devem receber os maiores volumes pluviométricos são o Sul do Estado e a Grande Florianópolis. O Vale do Itajaí e a Região Serrana também estão em alerta.

“Acionamos a sala de situação e seguimos monitorando os mapas meteorológicos. Todos os órgãos do Estado estão de prontidão para atender as eventuais ocorrências. Os Grupos de Ações Coordenadas (GRACs) também foram acionados. A situação exige atenção. Em caso de emergência, a população deve ligar nos números 193 ou 199”, diz Moisés.

O chefe da Defesa Civil estadual, Davi Busarello, contou ao governador que já são diversas ocorrências de alagamentos e deslizamentos em diversas cidades de Santa Catarina. Ele relatou que os trabalhos estão sendo realizados em coordenação com as prefeituras. Até o momento, dois óbitos foram confirmados em São Joaquim, na Serra, de homens que estavam em um carro.

Os alertas de atenção máxima seguem até a próxima quinta-feira, com risco alto para alagamentos, inundações e deslizamentos, principalmente para o Litoral Sul. Devido aos grandes volumes de chuva registrados nas últimas horas, houve significativo aumento dos níveis dos rios, chegando em nível de alerta para inundação nas regiões do Litoral Sul, Planalto Sul (com destaque para a Bacia do Rio Tubarão), Oeste e Meio Oeste.

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Projeto de lei do Executivo de SC não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de 7% para a cesta básica catarinense e da concessão de crédito presumido para a farinha de trigo com mistura para pães, ambos até 31 de dezembro de 2023.

O projeto foi enviado no início de abril para a Alesc. O Governo catarinense solicitou o regime de urgência para não causar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. Em relação à cesta básica, a concessão do benefício vai além do apelo social, apresentando aspectos econômicos e financeiros, pois a redução do custo repassado ao consumidor nas mercadorias de primeira necessidade, importa no aumento do consumo.

O prazo para a concessão de benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho deste ano e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida, que torna à alíquota de 7% com efeito retroativo a 1º de abril, na cesta básica estão produtos como arroz, feijão, manteiga, farinhas de trigo, mandioca e de milho, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, mel e misturas e pastas para a preparação de pães.

O documento trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até o fim do próximo ano e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes, igualando aos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, atendendo reivindicação do setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque e da vodca, a alíquota não muda.

Portanto, são falsas as afirmações de que o governo aumentou ou pretende aumentar impostos.

Ao contrário de setores que defendem interesses de uma minoria, o Governo trabalha em defesa de todos os cidadãos catarinenses. Em função disso, reforça que são falsas as afirmações de que aumentou ou pretende aumentar impostos.

Entenda:

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para o leite longa vida e para os alimentos servidos em bares e restaurantes, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães. O projeto foi enviado no início de abril para a Alesc. O Governo catarinense solicitou o regime de urgência para não causar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. Em relação à cesta básica, a concessão do benefício vai além do apelo social, apresentando aspectos econômicos e financeiros, pois a redução do custo repassado ao consumidor nas mercadorias de primeira necessidade, importa no aumento do consumo.

O prazo para a concessão de benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho deste ano e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida, que torna à alíquota de 7% com efeito retroativo a 1º de abril, na cesta básica estão produtos como arroz, feijão, manteiga, farinhas de trigo, mandioca e de milho, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, mel e misturas e pastas para a preparação de pães.

O documento trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes, igualando aos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, atendendo reivindicação do setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Na Assembleia

Além de reduzir o imposto do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes, o Projeto de Lei (PL) 78/2022 mantém, até o final do ano que vem, a alíquota reduzida do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica em Santa Catarina. A proposta seria votada pelos deputados nesta semana, mas sua tramitação foi suspensa por decisão judicial.

Resultado de uma mobilização da Assembleia Legislativa, o PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária e tem como objetivo principal reduzir o ICMS para alguns setores da economia catarinense, além de reinserir o leite longa vida como item da cesta básica. A proposta atende, em parte, os pleitos dos setores atingidos com o veto parcial ao PL 449/2021, mantido pela Assembleia na semana passada.

O projeto também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

Constam na relação de produtos da cesta básica catarinense as farinhas de milho, de trigo, de arroz e de mandioca; o arroz; as massas alimentícias (exceto grano duro); o pão francês; o mel; o feijão, as carnes e miudezas de aves e suínos; e a erva-mate beneficiada.

Além da cesta básica, o PL 78/2022 beneficia os fabricantes de farinha de trigo estabelecidos no estado, para os quais será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até o dia 31 de dezembro de 2023.

No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Suspensão

Por se tratar de matéria de natureza tributária, o PL 78/2022 foi analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Na quarta-feira (27), o colegiado aprovou, por maioria de votos, parecer do relator, deputado Altair Silva (PP), pela aprovação do projeto na forma do texto original encaminhado pelo Executivo, sem acatar as emendas apresentadas pelos parlamentares.

O deputado Bruno Souza (Novo) solicitou vista em gabinete, ou seja, pediu mais tempo para analisar o projeto, o que adiaria sua votação. Como havia um acordo de líderes partidários da Alesc para a votação do projeto ainda na quarta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), rejeitou o pedido.

Bruno Souza recorreu ao Judiciário para reverter a decisão e, na tarde de quarta-feira, obteve liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendeu a tramitação do PL, impedindo sua votação em plenário. O desembargador Sergio Heil, que concedeu a limitar, deu prazo para a Assembleia Legislativa se manifestar sobre os motivos para a não concessão de vista ao deputado.

“O acordo de líderes na Assembleia sempre foi cumprido. Quando se faz esse acordo, o líder representa toda a bancada. Isso há em vários parlamentos”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa (MDB). “Vamos cumprir o que o desembargador determinou e vamos fazer todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Justiça.”

Sopelsa destacou a importância da aprovação do projeto para a população catarinense, em especial a mais carente. “Entendo que esse projeto tem um alcance importante na questão alimentar e isso temos que olhar com muito cuidado. As pessoas estão com o poder aquisitivo diminuído”, afirmou. “O PL não aumenta impostos. Pode ter tido aumento em outras oportunidades, mas esse projeto reduz impostos.”

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Governo catarinense confirma antecipação do décimo terceiro salário em julho

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O governador Carlos Moisés da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 29, que metade do décimo terceiro salário dos servidores ativos e inativos do Estado de Santa Catarina será pago dia 15 julho. “A antecipação só é possível porque o Governo do Estado vem trabalhando no saneamento financeiro, honrando seus compromissos e primando por uma gestão responsável, que ajustou as contas públicas”, declarou.

Aproximadamente 170 mil servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados diretamente. O Governo do Estado calcula que mais de R$ 540 milhões devem circular na economia catarinense a partir do pagamento de 50% do décimo terceiro.

“Santa Catarina é um dos poucos estados que consegue pagar antecipadamente parte do décimo aos servidores porque vem trabalhando no equilíbrio financeiro. O adiantamento desta parcela é importante para movimentar a economia”, disse a secretária da Fazenda (SEF) em exercício, Michele Roncalio.

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Integrantes do IMA explicam mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

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Foi realizada na segunda-feira, 25, uma reunião com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Neto, no Clube 25 de Julho, organizado pelo Sindicato das Indústria da Construção e do Mobiliário (Sinduscom) e a Federação das Indústria de Santa Catarina (Fiesc) com o apoio da Prefeitura de Porto União.

Na reunião, definida como uma bate-papo, estiveram presentes o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), presidente da comissão que analisou as mudanças no Código na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Prefeito Eliseu Mibach (PSDB), o Vice-prefeito Erico Rosenscheg (MDB), vereadores, empresários e autoridades regionais. Estiveram presentes também o Vice-presidente da região Centro Norte da FIESC Leonir Tesser e Presidente do SINDUSCOM e Conselheiro Consultivo do IEL Álvaro Schwegler; o Gerente Executivo Regional do SESI, SENAI e IEL Daniel Tenconi; a Gerente Regional do IMA para a Regional de Mafra, Francine Nader; Gerente de Desenvolvimento Ambiental do IMA de Canoinhas, Christian Agenor Martins, entre outros.

O Código Estadual do Meio Ambiente foi sancionado pelo governador Carlos Moisés no dia 27 de janeiro de 2022, após várias audiências públicas e a aprovação pela Assembleia Legislativa no final de 2021. A lei 18.350, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente agora incorporadas ao Código, que passou a vigorar em 2009, visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.

Uma Comissão Mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do Código. Foram realizadas sete audiências públicas – em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e Içara – para sugestões e ampliar a participação da sociedade nos debates realizados.

Nestes eventos, a comissão recebeu 835 propostas, apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.

Na aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, que foi o relator da comissão mista, deputado estadual Milton Hobus, enalteceu a importância da proposta, que em sua opinião representa um avanço. “O código ambiental catarinense a partir de agora vai ser muito mais claro e trazer muito mais agilidade para os empreendedores. Muitos processos terão o licenciamento autodeclaratório, além de todo o cuidado com a preservação ambiental propriamente dita”, afirmou à Agência AL. As alterações também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas no Estado e trazem a incorporação do Projeto Conservacionista de manejo sustentável da Araucária (PCA).

O prefeito de Porto União, Eliseu Mibach, em sua fala mostrou sua satisfação ao saber da destinação de mais técnicos para nossa região porque entende que a demanda é muito grande e que mais pessoal significa maior celeridade aos processos de licenças ambientais das quais a administração municipal tanto necessita para obras necessárias. Uma das demandas que o município terá em pouco tempo são as licenças ambientais para ligar as rodovias 280 e 153. Eliseu disse que entende que no poder público tudo é mais demorado, mas não é por isso que obras desse porte, que trarão muito mais desenvolvimento para nossa região, devem ser deixadas de lado. “sabemos que é difícil, mas não é impossível. Por esse motivo eventos integrativos como o desta noite são tão importantes”, salientou.

Para o deputado Cobalchini a noite foi de diálogo, “sobre as alterações na legislação ambiental catarinense, uma conquista que beneficiará a todos. O novo Código Ambiental de Santa Catarina foi construído por muitas mãos, pensado para simplificar procedimentos, desburocratizar a legislação, dar agilidade a procedimentos e potencialmente facilitar a quem quer empreender. Todas estas conquistas são reforçadas com novos meios de proteção ao meio ambiente. Nosso estado tem a marca da preservação, e assim deve continuar. Praticamente metade do território é coberto por vegetação nativa, e por isso nossos esforços foram redobrados”, definiu.

Para o Gerente do IMA em Canoinhas, Christian Martins, “Santa Catarina passa por um momento diferente com a recém aprovação do novo Código Ambiental que trouxe muitos avanços. E hoje praticamente tudo passa pelo IMA, são empresas, setor produtivo; setor agrícola e rural. Foi uma palestra voltada para o setor produtivo organizado, com um mote mais técnico, onde pudemos convidar profissionais da área também para uma rodada de conversa, que eu imagino que seja muito produtiva. O Estado de Santa Catarina que já tinha um código aprovado há poucos anos, pelo então Governador Luiz Henrique, já tinha na época muitos avanços, agora esse código revisado mostra que Santa Catarina é pioneiro no Brasil, sendo copiado por outros estados da Federação”, afirmou Martins.

O presidente do IMA destacou o trabalho do Instituto para instituir novas práticas de licenciamento ambiental e novas tecnologias para garantir a celeridade, a eficiência e a qualidade no controle ambiental dos processos analisados pelo órgão, bem como, a busca pela excelência no atendimento aos catarinenses e pelo desenvolvimento sustentável do estado. “É um evento para debater a atualização do Código Ambiental de Santa Catarina, esse é o objetivo. Recebemos o convite de algumas entidades para debater essas mudanças. Nós então conversamos a respeito das alterações do Código do que já está em regulamentação, e o que já está valendo e o que que ainda falta regulamentar e quais são os impactos sociais e ambientais trazendo um contexto geral além de tirar as dúvidas especificamente dessa revisão do Código Ambiental de Santa Catarina”, falou.

 

Manual

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai imprimir um manual com a nova legislação que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. As mudanças foram aprovadas no final de 2021, e a nova lei foi sancionada pelo governo do estado em 27 de janeiro deste ano. O manual produzido pelo legislativo será distribuído para entidades e órgãos públicos. Além disso, serão promovidas audiências públicas, em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da nova legislação ambiental.

O documento será distribuído às entidades e órgãos públicos, assim como serão promovidas audiências públicas, em em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da Lei 18.350/21.

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Bolsa Estudante: confira a lista de estudantes que podem receber o auxílio do Estado

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O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira, 22, a lista dos estudantes da rede estadual que estão elegíveis para receber a Bolsa Estudante, auxílio de até R$ 6.250 por ano para combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento inclui cerca de 57 mil estudantes matriculados no Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino e pode ser acessado nesta página.

A lista de estudantes elegíveis para receber o auxílio segue as regras previstas no decreto e no cadastro dos alunos nas escolas. O estudante deve pertencer a uma família que estava inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em dezembro de 2021, considerando que a atualização mais recente dos dados foi em janeiro de 2022. Até dois integrantes de uma mesma família podem receber o benefício.

O pagamento será dividido em 11 parcelas de R$ 568, com pagamento retroativo ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo. As famílias que se inscreveram no CadÚnico após a última atualização estarão elegíveis a participar do programa Bolsa Estudante a partir do próximo ano.

Prazo para informar os dados bancários 

A partir da próxima segunda-feira, 25, o responsável legal pelos estudantes contemplados deve procurar sua escola para cadastrar os dados bancários, levando o cartão do banco ou uma cópia do extrato bancário para garantir a segurança da informação. Em todos os casos, sempre que preenchidos os requisitos legais, os pagamentos serão retroativos a fevereiro de 2022.

  • Para quem informar os dados bancários até o dia 27 de abril, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 20 de maio.
  • Para quem informar os dados de 28 de abril até o dia 13 de maio 2022, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 31 de maio.
  • Para quem informar os dados entre os dias 16 de maio e 15 de junho, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 30 de junho.

Orientações para a criação da conta bancária

Caso o beneficiário não possua conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao seu CPF, poderá optar pela abertura de conta corrente no banco com o pacote “Essenciais”, que não possui tarifa bancária. Para abertura da conta, o beneficiário maior de idade deverá apresentar:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF (dispensável caso o documento de identificação já o contenha);
  • Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou gás, recibo de aluguel ou de taxa de condomínio, ou contrato de locação, emitidos há menos de 90 dias, em nome do próprio cliente ou de membro da família, quando comprovado o relacionamento entre as partes (certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade etc);
  • Comprovante de rendimentos, se houver.
  • Termo de concessão de bolsa preenchido e assinado pelo gestor da escola ou pelo Assistente de Educação.

Regras para manutenção do auxílio

Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxílio correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício.

Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Iniciativa está incluída no Programa Gente Catarina

Iniciativa lançada pelo Governo do Estado em 2021, o programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da administração estadual para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 61 municípios catarinenses com os menores indicadores.

Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa é o Bolsa Estudante, auxílio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para contribuir com a renda familiar.

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Com mais três óbitos no boletim, Saúde do Paraná discute novas políticas contra a dengue

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O boletim semanal da dengue, divulgado nesta terça-feira, 12, confirma mais três óbitos, totalizando cinco mortes pela doença neste período epidemiológico (de 1º de agosto de 2021 a julho de 2022). Eles ocorreram nas regiões Oeste e Noroeste do Estado, entre os dias 1º de fevereiro e 24 de março de 2022. São dois homens, um de 86 anos, que residia no município de Matelândia, e outro de 74 anos, morador de Tapira, além de uma mulher de 32 anos, residente de Medianeira. Os dois óbitos anteriores ocorreram nos municípios de Arapongas e Nova Esperança.

Também foram confirmados mais 4.882 casos, somando 16.560 confirmações. São 12.465 novas notificações, totalizando 65.040 registros em 360 municípios (sete a mais do que o anterior). Há ainda, 19.051 casos em investigação.

Diante desse quadro, a Secretaria de Estado da Saúde promoveu nesta terça uma reunião técnica para mapear e sugerir novas medidas de enfrentamento da dengue no Paraná. Participaram gestores da Secretaria de Saúde do Paraná, os diretores das 22 Regionais de Saúde, apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/PR), o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júnior Weiller, e o diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto Kalckmann Setti.

“Este aumento vertiginoso no número de casos notificados e confirmados aponta para uma situação de eminente epidemia, e por esse motivo é necessário fazer um alinhamento de medidas, principalmente no que se refere à ação do Estado nas Regionais de Saúde e consequentemente nos municípios”, explicou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

A 6ª Regional de Saúde em União da Vitória, segundo o boletim, informou que há 9 casos de dengue nas cidades que pertence a regional de saúde, sendo 4 casos de fora do estado. Tanto União da Vitória e Porto União são cidade considerados municípios infestados de mosquito.

A Secretaria realiza constantes ações há alguns anos de prevenção por meio das 22 Regionais de Saúde, mas a proposta, agora, é focar na mesma estratégia que se mostrou eficaz no combate à doença durante a epidemia de 2019. “Precisamos sensibilizar os municípios para que centralizem o atendimento da dengue em uma unidade de referência para o acolhimento deste paciente. Isso favorecerá um manejo adequado dos pacientes por parte dos médicos, evitando condutas que possam resultar no agravamento da doença”, disse o secretário.

O contingenciamento de insumos e o combate dos focos dos criadouros, com apoio da Defesa Civil, também são ações estratégicas para combater a dengue. “Já estamos desenvolvendo ações em vários municípios de forma direta com as Secretarias Municipais de Saúde, realizando mutirões para eliminação dos criadouros. Estaremos com toda estrutura necessária da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros para apoiar em tudo que estiver ao nosso alcance”, afirmou o coronel Fernando Raimundo Schunig, comandante da Defesa Civil.

A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, eliminando água armazenada que pode se tornar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, lagões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas. Ações simples ajudam a evitar a proliferação do mosquito.

 

“90% dos criadouros são passíveis de remoção. Reforçamos a orientação de que as medidas de prevenção contra a dengue precisam ser adotadas por toda a população, a maioria dos criadouros estão presentes nos domicílios, por isso a recomendação para que todos verifiquem suas casas, quintais e eliminem os focos de água parada”, complementa a coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte.

Em Santa Catarina

O primeiro boletim epidemiológico sobre o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa), desse ano, revela que 45 municípios de Santa Catarina apresentam alto risco de transmissão de dengue. A maioria deles está localizada na região Oeste do estado. Além disso, o relatório revela que 33 municípios apresentam médio risco e 22, baixo risco. Os resultados auxiliam a entender o cenário de transmissão que o estado enfrenta no ano de 2022. No LIRAa realizado no mesmo período do ano passado, 17 municípios apresentavam alto risco de transmissão das doenças.

Os municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes aegypti precisam realizar a atividade duas vezes, uma no início e outra no final do ano. Por isso, neste ano, 118 foram orientados a realizar o LIRAa. Porém, 15 não fizeram o levantamento, por orientação da DIVE/SC e devido ao aumento de casos de dengue, cenário que já indica um alto índice de infestação: Belmonte, Brusque, Chapecó, Concórdia, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Itá, Maravilha, Mondaí, Palmitos, Romelândia, Santa Helena, São José do Cedro, Seara e Xanxerê. Os municípios de Bandeirante, Coronel Martins e Entre Rios também não realizaram a atividade. Com isso, a atividade do LIRAa foi realizada por 100 municípios.

“Dos 45 que registraram alto risco de transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus, 21 estão localizados na região de saúde Oeste e 24 já registraram casos autóctones de dengue no ano de 2022. Os resultados da atividade demonstram os altos índices de infestação, que contribuem para a transmissão de dengue em nível epidêmico. As informações do LIRAa associadas aos dados epidemiológicos, colocam a necessidade da intensificação das ações para o controle da doença no estado”, destaca João Augusto Brancher Fuck, diretor da DIVE/SC.

A atividade do LIRAa fornece informações referentes a quantidade e o tipo de recipientes inspecionados, ou seja, locais que apresentam água, e que podem servir como criadouros para reprodução do Aedes aegypti. Esses dados auxiliam os municípios a discutir e direcionar ações para áreas apontadas como críticas, além de avaliar as atividades desenvolvidas, o que possibilita a otimização de recursos humanos e materiais disponíveis.

Nesse ano, 100.679 depósitos foram inspecionados: pequenos recipientes móveis, como pratinhos de plantas e baldes (35,0%), lixo e sucata (29,8%) e os recipientes fixos como calhas e piscinas (17,5%).

“As informações da atividade mostram que ainda existem muitos depósitos com água que geram as condições para a manutenção da reprodução do mosquito. Os municípios devem analisar seus dados, direcionado as ações de controle vetorial para as situações identificadas. Além disso, a população precisa compreender o risco e mudar os hábitos, como a eliminação dos locais com água parada. Somente com um esforço conjunto, veremos uma redução no número de casos”, explica o diretor.

LIRAa

O LIRAa permite a identificação de áreas com maior proporção e ocorrência de focos, bem como dos criadouros predominantes, indicando o risco de transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus. A atividade é realizada por meio da visita a um determinado número de imóveis do município, onde ocorre a coleta de larvas para definir o Índice de Infestação Predial (IIP).

Conforme definido na Estratégia operacional do estado de Santa Catarina, os municípios infestados devem realizar a atividade nos meses de março e novembro.

Dengue em SC

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela DIVE/SC, já foram confirmados 9.422 casos de dengue, desses, 7.515 são autóctones (com transmissão dentro do estado).

Já foram confirmados oito óbitos pela doença: Brusque, 81 anos, homem, autóctone; Caibi, 72 anos, homem, autóctone; Chapecó, 86 anos, mulher, autóctone; Chapecó, 73 anos, homem, autóctone; Criciúma, 40 anos, homem, importado; Itá, 72 anos, homem, autóctone; Romelândia, 61 anos, homem, autóctone; Xanxerê, 51 anos, homem, autóctone.

A transmissão da dengue acontece durante a picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado com vírus. Após a picada, os sintomas podem surgir entre quatro e 10 dias.

Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39° a 40°C) de início abrupto, que tem duração de dois a sete dias, associada à dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo, nas articulações e no fundo dos olhos. Manchas pelo corpo estão presentes em 50% dos casos, podendo atingir face, tronco, braços e pernas. Perda de apetite, náuseas e vômitos também podem estar presentes.

Ao apresentar sinais e sintomas deve-se procurar atendimento médico para evitar o agravamento do quadro. Diante desse cenário, em continuidade ás ações realizadas pela SES/SC, na próxima semana uma equipe da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estará na região Oeste do estado, visitando alguns serviços de saúde e realizando reuniões com profissionais de saúde para reforçar as orientações sobre o manejo clínico da doença. Além disso, uma equipe da SES, juntamente ao Secretário de Estado Interino da Saúde, Alexandre Lencina Fagundes, estará participando das reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, assim como visitará alguns municípios da região de Blumenau para avaliar o cenário de transmissão e estabelecer as ações a serem intensificadas.

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Estados podem aplicar a quarta dose contra a Covid-19 na população acima de 80 anos

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Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) realizada na semana passada, gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná e das secretarias municipais de Saúde aprovaram o início da vacinação da quarta dose contra a Covid-19 em idosos acima de 80 anos no Paraná. A decisão seguiu a recomendação do Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica 20/2022.

Com a mudança, os 399 municípios paranaenses responsáveis pela aplicação das doses poderão vacinar os idosos assim que os imunizantes forem enviados pelo governo federal, direcionados para este público-alvo.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, participou da reunião, e disse que o processo de vacinação é dinâmico, e que seguir as recomendações dos órgãos competentes garante mais proteção à população. “Devemos estender a 4ª dose para população acima de 80 anos, mas estamos pleiteando no PNI que possamos estender para toda a população acima de 18 anos, de forma decrescente”, disse.

“Esperamos as doses que o Ministério da Saúde irá nos mandar. Os municípios são nossos parceiros e contamos com todos eles para efetuarem a busca ativa e que não deixemos de lado essa ação tão importante”, acrescentou.

A Secretaria de Saúde de União da Vitória inicia nesta segunda-feira, 28, a vacinação da 2ª dose de reforço (D4) da vacina contra a Covid-19 para idosos acima de 80 anos. Para tomar a 4ª dose é preciso respeitar o intervalo mínimo de 4 meses do primeiro reforço (D3).

O secretário da saúde Fernando Ferencz frisou a importância da vacinação da 4ª dose, para reforçar o aumento da imunidade e lembrou também que as pessoas que ainda não tomaram a 3ª dose, procurem os postos de saúde para completar a imunização. “Essa dose de reforço aumenta a imunidade de cada pessoa e também nos auxilia a chegar no patamar de uma imunização coletiva”, afirmou o secretário.

Para receber a vacina, a pessoa que tem direito deve ir até a Unidade de Saúde onde recebeu a as primeiras doses e levar além da carteirinha de vacinação, documento com foto e CPF.  O horário de atendimento para a vacinação é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h45h e das 13h às 16h30h.

O Paraná alcançou na sexta-feira, 25, a marca de 4 milhões de pessoas imunizadas contra a Covid-19 com a dose de reforço ou terceira dose, já disponível para o público adulto (acima de 18 anos) em todos os 399 municípios. São, exatamente, 4.031.597 paranaenses com a passagem extra por uma unidade de saúde, cerca de 34% da população.

Os números ainda estão distantes do número absoluto da população com a imunização completa (segunda dose ou dose única): são 8.991.436 paranaenses, o que representa quase 80% do Estado coberto. Separando 771.116 menores de idade com a imunização completa, restam cerca de 4 milhões paranaenses para tomar a DR.

Outro indicador preocupante é a queda na procura da DR no decorrer dos meses desse ano. Foram 392.770 doses de reforço aplicadas em março, média de 16 mil por dia. Em fevereiro foram 897.876 (média de 32 mil) e em janeiro, 1.223.851 (média de 39 mil). Em dezembro foram 636.607, em novembro, 419.230, e em outubro, 417.099. Porto união ainda não divulgou quando irão iniciar a aplicação da quarta dose.

Em Santa Catarina neste mês de março, a equipe da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) se reuniu com as Regionais de Saúde para as orientações do início da aplicação desta segunda dose de reforço. Ela deverá ser realizada com as vacinas Pfizer, Janssen ou AstraZeneca, independentemente da dose utilizada anteriormente.

De acordo com o Ministério da Saúde, a aplicação da segunda dose de reforço é importante para a proteção dos idosos contra a Covid-19, tendo em vista que estudos apontam a diminuição da efetividade das vacinas neste público, a partir de 3 a 4 meses depois da aplicação.

A cobertura vacinal com a primeira dose de reforço no estado de Santa Catarina ainda é baixa. Levando em consideração todos os adultos com 18 anos ou mais, a cobertura está em 38,4%; na população acima de 60 anos, em 73,49%; e, nos idosos com 80 anos ou mais, público que deve tomar a segunda dose de reforço neste momento, a cobertura da primeira dose de reforço está em 75%, também abaixo do recomendado que é de, pelo menos, 85%.

Sendo assim, neste momento, a prioridade ainda é pela aplicação da primeira dose de reforço. No entanto, aqueles municípios que tiverem doses disponíveis para aplicação da segunda dose de reforço, já podem iniciar a aplicação nos idosos com 80 anos ou mais que tenham tomado a primeira dose de reforço há mais de quatro meses.

Importância do segundo reforço

Estudos recentes desenvolvidos em Israel demonstraram que, após a aplicação de uma segunda dose de reforço, houve aumento de cinco vezes nos títulos de anticorpos após uma semana. É importante, portanto, que idosos fiquem atentos ao calendário vacinal e se vacinem após o intervalo entre a última dose e a do reforço.

Atualmente, em SC, mais de 111 mil de idosos com 80 anos ou mais já tomaram a primeira dose de reforço. As cidades que mais vacinaram essa faixa etária (por população estimada) são: Macieira, Vargem Bonita, Arvoredo, Santiago do Sul, Antônio Carlos, Marema, Princesa, Erval Velho, Rancho Queimado, Xavantina e Chapadão do Lageado.

 

Infectados no País

O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 29.852.341.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 658.956. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

A quantidade de vidas perdidas para a pandemia chegou a 658.956. Em 24 horas, foram registradas 77 mortes. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde totalizava 658.879. Ainda há 3.084 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 28.550.311 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,6% dos infectados desde o início da pandemia.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (28). Nele são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (167.124), Rio de Janeiro (72.697), Minas Gerais (60.769), Paraná (42.897) e Rio Grande do Sul (38.988).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.992), Amapá (2.124), Roraima (2.144), Tocantins (4.142) e Sergipe (6.311).

Vacinação

Até hoje foram aplicados 395,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 172,3 milhões com a primeira dose e 149,9 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 65,3 milhões já receberam a dose de reforço.

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Em edital inovador, Governo de Santa Catarina atrai startups em busca de soluções para gestão pública

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Por meio da Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos e sua Central de Compras, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 16, um edital de chamamento inédito no país, com o objetivo de atrair soluções de startups e do ecossistema de inovação para resolver desafios do setor público. Pela primeira vez, um órgão de governo lança um edital nesses moldes no Brasil. Apesar do pioneirismo, foi necessário buscar referências para a elaboração do documento em outros países.

“Realizamos ampla pesquisa em editais de concursos dessa natureza”, explica Carla Giani da Rocha, gerente da Central Estratégica de Compras Públicas (Gecen) da Administração.

O interesse específico é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca uma solução para cobrar as certidões de dívida ativa de forma automatizada e ágil – hoje, é preciso acessar de forma manual três sistemas informatizados de diferentes instituições, o que gera um grande volume de trabalho e compromete a rapidez do serviço.

As empresas interessadas deverão apresentar soluções inovadoras capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados, aplicar as regras de negócio para avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, automatizar o bloqueio de geração de guias no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda e o encaminhamento das certidões de dívida ativa à Central de Remessas de Arquivos (CRA).

“É um edital inovador, porque inverte o foco de um processo licitatório tradicional. Nesse caso, o governo faz a licitação do problema, e cabe ao contratado chegar à solução. A partir de agora, nosso objetivo é tornar esse modelo de licitação uma rotina”, explica o secretário de Administração do Estado, Jorge Eduardo Tasca.

O edital de chamamento público nº 0050/2020 foi elaborado com base no decreto estadual n.º 842, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras, capazes de contribuir com questões de relevância pública para a administração estadual, seja ela direta e indireta. Sua elaboração contou ainda com o auxílio do Laboratório de Inovação do Estado de Santa Catarina (Nidus), vinculado à SEA.

O processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, e pode ser acessado no site www.portaldecompras.sc.gov.br. As inscrições terão início nesta sexta-feira, dia 18, e se encerram às 19h do dia 22 de abril de 2022.

Segundo o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, trata-se de uma iniciativa moderna, pioneira e fundamental para aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa, evoluindo o procedimento manual feito atualmente para uma operação totalmente automática. “É mais um passo que damos em direção à advocacia pública do século XXI, que prioriza a desjudicialização, o êxito e a economia de recursos públicos”, comemora.

As soluções inovadoras apresentadas devem ser capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados atualmente pela PGE, como o Sistema de Administração Tributária (S@T), a Central de Protestos de Títulos (Cenprot) e o e-Proc do Tribunal de Justiça do Estado, e avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, além de automatizar o bloqueio de geração de guias no sistema S@T e encaminhar as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) à Central de Remessas de Arquivos (CRA). Outro pedido é que a solução apresentada seja capaz de ampliar a disponibilidade de envio mensal de débitos a protesto para 10 mil por mês.

 

Quando contratado, o novo sistema irá automatizar principalmente o trabalho executado pela Procuradoria Fiscal (Profis) – setor da PGE responsável pela cobrança da dívida ativa judicial e extrajudicialmente. De acordo com o procurador-chefe da área, Marcelo Mendes, tal inovação segue a tendência de transformação digital na área fiscal e tributária.

“O projeto da automatização do protesto vai trazer, além de eficiência na cobrança e recuperação de ativos para o Estado, segurança jurídica no ato de protesto de cobrança administrativa (extrajudicial). Além disso, a inovação proporcionará segurança na cobrança de todas as certidões de dívidas ativas, pois faz uma conexão entre o S@T e o e-Proc, fazendo consultas simultâneas entre os dados dos contribuintes que são devedores. É uma evolução que vai gerar muitos benefícios para o Estado”, explica.

 

Governo do Paraná apoia programa de aceleração para startups lideradas por mulheres

O Governo do Estado, por meio das superintendências gerais de Inovação (SGI) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), apoia o Programa Mulheres Inovadoras 2022 – iniciativa do governo federal que vai ofertar um programa de aceleração para 30 startups brasileiras lideradas por mulheres. Serão selecionados seis negócios inovadores de cada região do Brasil.

Depois do programa de aceleração, 15 empreendimentos (três de cada região) serão premiados com R$ 120 mil. Os critérios para avaliação contemplam áreas distintas regionalmente em até dois temas. Na Região Sul: Competitividade Produtiva – inovações que ampliem a competitividade dos setores têxtil, calçados, móveis, agronegócio, metalomecânica, transporte e logística; e Qualidade de vida – inovações em saúde, educação, segurança pública ou privada e mobilidade urbana.

O objetivo da aceleração é posicionar as empresas participantes de forma competitiva no mercado. O conteúdo de atividades prevê mentorias individuais e palestras, com apresentação dos planos de negócios para bancas avaliadoras, na etapa final.

Segundo a assessora da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da Seti, Sandra Cristina Ferreira, o programa é importante para estimular a representatividade feminina no empreendedorismo. “Cada vez mais mulheres conquistam espaço nos negócios e assumem cargos de liderança, demonstrando competências e habilidades e deixam legados importantes de crescimento em variados setores e atividades produtivas. Trata-se de uma tendência global, que favorece o incremento da competitividade local e regional”, afirma.

Para a assessora de Projetos e Capacitação da SGI, Raquel Dall’ Asta Rink, a forma como as mulheres conduzem os desafios empresariais consolida o papel feminino nas corporações. “As mulheres encaram os desafios e as tomadas de decisão com muita responsabilidade e dedicação, sempre com uma visão ampla, propondo soluções criativas para a resolução de problemas”, salienta.

O programa chega à sua terceira edição, coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).

 

SELEÇÃO

O programa busca startups que desenvolvam tecnologias e modelos de negócios inovadores ou produtos, serviços ou processos inovadores, a partir de novas tecnologias ou da integração de tecnologias já existentes, que contenham elemento inovador.

As empresas devem contar com, pelo menos, uma mulher em função executiva ou gerencial, com participação societária individual igual ou superior aos demais sócios ou cuja soma da participação feminina seja igual ou superior à soma dos demais.

Além disso, é preciso comprovar registro sob a forma de Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S/A), Sociedade Simples ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com no mínimo três meses de formalização. Em relação ao faturamento, a Receita Operacional Bruta (ROB), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, deve ter sido inferior ou igual a R$ 4,8 milhões.

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