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Estado SC- Pág 6

Prefeitura amplia o número de atendimentos com pediatras

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A prefeitura de Irineópolis contratou mais um pediatra para ampliar os atendimentos à população. Agora, além das consultas nas unidades de saúde do interior, a cidade passa a contar com dois profissionais: um para o ESF Centro I e outro para o ESF Centro II.
No ESF Centro I, localizado em anexo ao Hospital, os atendimentos serão realizados pelo Dr. Marcelo todas as quartas-feiras durante a manhã e a tarde. Já no ESF Centro II, que fica no prédio da secretaria de saúde, as consultas acontecem nas segundas-feiras, a partir das 8h, com a Dra. Andiara.
Além disso, a Dra. Flávia estará disponível todas as terças-feiras no período da tarde para atender na Serrinha. Ela também atende a população de São Pascoal nas quintas-feiras pela manhã e de Rio Branco nas quartas-feiras no período da tarde.
Com mais profissionais disponíveis para atender a população, a prefeitura reforça seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida dos moradores de Irineópolis.

Escolas e CEis municipais de Canoinhas terão vigia

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Município propõe parceria com as associações de pais e professores para melhorias em muros

As unidades educacionais públicas municipais de Canoinhas terão vigia. “A vida é o que temos de mais precioso e faremos o que for possível para proteger as nossas crianças”, garante a prefeita Juliana Maciel.

Nesta quarta, a chefe do Poder Executivo canoinhense havia anunciado a compra de travas eletrônicas para os portões de acesso. “Hoje percorremos as escolas e Centros de Educação Infantis e constatamos a necessidade de outras melhorias na segurança como a contratação de vigia. É um problema antigo que herdamos. Parece que não se importavam muito com a vida das crianças e adolescentes”, informa.

Há problemas estruturais de segurança que também estão sendo corrigidos: “o município possui 38 unidades educacionais e muitas precisam de melhorias. A escola é da comunidade. Estamos investindo nas travas e vigias e nossa proposta é que as associações de pais contribuam na melhoria dos muros”, explica a secretária de Educação, Sonia Grosskopf.

Operação Semana Santa 2023 da Polícia Militar Rodoviária em Santa Catarina

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O Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de Santa Catarina
desenvolverá a partir das 18h00 do dia 05 de Abril 2023 (quarta feira) até as 08h00 do dia 10 de abril de 2023 (segunda-feira), a “Operação Semana Santa 2023”, com
a finalidade de proporcionar conforto, fluidez e segurança no trânsito, durante o
período previsto no calendário nacional para a semana santa, de modo a garantir a
ordem pública e o clima de tranqüilidade indispensável à preservação do grau de
normalidade, nas rodovias estaduais catarinenses.

Nesta operação estarão envolvidos os 25 postos rodoviários do Comando de
Polícia Militar Rodoviária, sendo que serão empregados Policiais Militares
Rodoviários em escala de revezamento, cobrindo uma malha viária de mais de
4.350 km de Rodovias Estaduais.

O Comando de Policiamento Rodoviário desenvolverá uma política de
conscientização dos usuários, no sentido de prevenir ao máximo, a ocorrência de
acidentes de trânsito, bem como possíveis infrações, reforçando as seguintes
recomendações: não dirigir após ingerir bebidas alcoólicas, utilizar o cinto de
segurança, respeitar os limites de velocidade, só ultrapassar com segurança, bem
como as demais regras gerais de circulação de trânsito.

Aliado ao aspecto da conscientização o Comando de Polícia Militar
Rodoviária exercerá uma fiscalização rigorosa nas rodovias sob sua
responsabilidade, usando os equipamentos que dispõe para tal, como
controladores de velocidade (radares) e etilômetros (bafômetros). Ainda, serão
realizadas barreiras policiais visando principalmente o combate ao porte ilegal de
armas, ao tráfico de drogas e a embriaguez ao volante.

Estatísticas demonstram que o volume de acidentes aumenta nos períodos
de feriados, principalmente durante a semana santa, os quais são conseqüências
diretas da falta de atenção, do desrespeito as normas de trânsito, por parte dos
usuários que trafegam nas rodovias, bem como do aumento do número de veículos
em circulação.

Na mesma operação realizada em 2022 aconteceram 74 acidentes,
sendo 39 acidentes com vítimas e 35 acidentes sem vítimas, envolvendo
139 veículos, causando ferimentos em 53 pessoas e 04 mortes.

Alertamos a todos os condutores para que antes de viajar:
– verifique as condições do seu veículo, tais como parte mecânica,
freios, sistema iluminação e pneus;
– regularize seus documentos de porte obrigatório, evitando desta forma
situações desagradáveis no seu passeio;
Aos motoristas muito cuidado, principalmente no período noturno, quando
transitarem por rodovias onde há trechos com grande movimento de pessoas
circulando sobre os acostamentos, como também com trânsito intenso de bicicletas
e motocicletas.

As principais rodovias que merecem maior atenção por parte dos motoristas
pelo volume de veículos e pessoas circulando são:
– Rodovias que ligam o norte e o sul da Ilha de Santa Catarina em
Florianópolis;
– SC-108 (Brusque/Gaspar);
– SC-410 (Tijucas/Nova Trento);
– SC-486 (BR-101/Brusque);
– SC-412 (BR-101/Gaspar);
– SC-415 (BR-280/São Francisco/Balneário da Enseada);
– AC101-F (Acesso BR-101/Laguna);
– SC-434 (BR-101/Garopaba);
– SC-108 (Guaramirim/Blumenau);
– SC-445 (Criciúma/ BR-101/Praia do Rincão);
– SC-150 e SC 390 (Piratuba); e
– SC-155 e SC-154 (Itá).

A Polícia Militar Rodoviária ainda orienta:

1 – Quando for dirigir, não beba; se beber, não dirija.
2 – “Dirija com atenção e segurança”, pois a imprudência é apontada como uma
das principais causas de acidentes de Trânsito.
3 – O uso do cinto de segurança nas estradas é uma lei a seu favor, usando o cinto
do segurança, a possibilidade de você ser uma vítima fatal em um possível
acidente de trânsito diminui em 80%. ”Aperte o cinto e dirija com segurança”.
4 – Mantenha distância de segurança entre seu veículo e o que segue a sua frente,
você não pode prever a reação do outro motorista;
5 – É obrigatório o uso do farol baixo, mesmo durante o dia, em Rodovias pista
simples situadas fora dos perímetros urbanos;
6 – Ultrapasse com segurança. Evitar acidentes também depende de você;
7 – Não insista em dirigir quando estiver com sono ou fadiga, a atenção e os
reflexos são fundamentais para uma condução segura;
8 – Lembre que gentileza gera gentileza, seja paciente e cortês no trânsito.

O Comando conta com a colaboração deste veículo de imprensa para
divulgação do nosso telefone de emergência 198, que liga o usuário ao posto mais
próximo da Polícia Militar Rodoviária e ainda o telefone 190 que aciona a Polícia
Militar em qualquer região do Estado de Santa Catarina.

Detalhes importantes, que são desconhecidos, da BR-280, que liga São Francisco do Sul e Dionisio Cerqueira

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Com essa etapa ficou concluído o processo de federalização da rodovia, de 75,2 quilômetros, que já tramitava há quase quatro anos no DNIT.

ASFALTADO PELO GOVERNO DO ESTADO

O trecho, que originariamente é federal, acabou sendo asfaltado pelo Governo do Estado, no final  década de 70, na gestão do governador Jorge Konder Bornhausen (ainda eleito pelo Colégio Eleitoral criado durante o regime militar) e inaugurado em 1986 no governo de Esperidião Amin.

Por ter assumido a responsabilidade de asfaltar o trecho, o Estado não seguiu o projeto original do extinto DNER, que previa a ligação direta com a BR-153, atravessando parte do interior de Porto União, passando o trecho à condição de SC e não BR, como deveria ser.

A BR-280, na gestão do Governador Borbhausen, que contava com Esperidião na então Secretaria dos Transportes, através do Departamento Estadual Rodoviário (DER), atualmente Deinfra (Departamento de Infraestutura), órgão que sucedeu o DER, chegou com o trecho asfaltado da BR-280 até a BR-116 de Mafra a Canoinhas.

E o trecho de Canoinhas/Porto União/Irineópolis, através de movimento por parte das lideranças empresariais de várias entidades foi tão forte que acabou trouzendo a Porto União o então secretário dos Transportes Esperidião Amin, que numa reunião que lotou o Clube Concórdia, após ouvir apelos veementes, bateu o martelo e anunciou que o Governo do Estado assumiria o asfaltamento do trecho.

E Amin, na condição de secretário dos Transportes, tomou as providências para que a obra fosse realizada, sem as regras da atual Lei da Licitações, que ainda não existia, contratando duas empresas para asfaltar o trecho. E impôs uma condição: o trecho Porto União/Canoinhas não seria igual ao de Canoinhas/Mafa,  apenas com o aproveitamento do mesmo traçado, obras de arte (as pontes), redução da pista, com acostamento reduzido, além da exclusão do projeto da ligação atingindo parte do interior do município até a BR-153.

Na verdade, um trecho rodoviário considerado de segunda linha, apesar do piso ter sido bem feito, porque durou mais de 20 anos até começar a sofrer os primeiros problemas, já que as empresas contratadas, fiscalizadas pelo engenheiro Roberto Domit de Oliveira, seguiram à risca o projeto elaborado pelo ‘falecido’ DER.

TRECHO DA BR-476 A SÃO MATEUS DO SUL

Curiosamente, alguns anos antes, situação parecida aconteceu com a BR-476 no trecho União da Vitória a São Mateus do Sul. O asfaltamento da 476 chegou a São Mateus com a denominação de ‘Rodovia do Xisto’ e parou.

Aí então, movimento intenso de todas as lideranças de União da Vitória e região entraram em ação e foram até o governador Paulo Pimentel reivindicar o asfaltamento do trecho, poucos anos depois inaugurada na gestão do prefeito Tancredo Benghi (início da década de 70), com a presença do governador Pedro Viriato Parigot de Souza, do diretor-geral do extinto DNER, Eliseu Resende, e do ministro  dos Transportes Mário Andreazza.

DUPLICAÇÃO DA BR-280

O traçado da BR-280, que liga São Francisco do Sul, atravessa a BR-101, passando por Jaraguá do Sul, Corupá, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra (aproveitando trecho da BR-116), Canoinhas, Irineópolis, Porto União (SC), União da Vitória, Porto Vitória, General Carneiro, Horizonte (aproveitando longo trecho da BR-153), passa a integrar o trecho da PRSC-280, inaugurada na década de 70 no Governo de Jaime Canet Junior pelo Governo do Estado, ligando, Clevelândia, Mariaópolis, Pato Branco, Francisco Beltrão até Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC), bem na divisa com a Argentina.

O Governo do Paraná, segundo fonte, trabalha com a finalidade de transferir para o Governo Federal o trecho, mas não espera muito por isso num prazo curto, daí porque está tratando de cuidar da rodovia, inclusive com uma iniciativa inédita, substituindo o asfalto comum por concreto no trecho do Horizonte a Palmas,  já concluído. E  deve continuar, quem sabe, até Barracão.

Com o asfaltamento anos mais tarde do trecho da BR-153 (Transbrasiliana) ligando União da Vitória a Santa Catarina, as BR-476 e ainda a SC-280 Porto União, em todo os seus trechos, passaram a ser um grande corredor de exportação dos estados de Santa Catarina, Paraná e  de parte do Rio Grande do Sul e Paraná (além de acesso mais fácil para passagem de centenas e centenas de turistas) que procuram as praias do Sul).

O Governo de Esperdião Amin (eleito em 1982 pelo voto direto) chegou ao fim, mas antes, em 1986, inaugurou a obra bancada pelo Governo do Estado, não conseguindo executar o projeto desejado de construir duas pistas da região do Pintado até a ligação com a Avenida Edmundo Arrabar, com pista exclusiva de acesso à Unidade do Exército. Existiam apenas algumas propriedades que deveriam ser desapropriadas (ou até mesmo negociadas), mas o prefeito da época não concordou. E era possível, porque aquela praça de estacionamento na frente do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado e a sede do Círculo Militar não existia. Apenas uma vila de casas para militares.

DUPLICAÇÃO DA  BR-280

Há anos que existe um movimento para o asfaltamento da 280 de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul, parece que tem tido sem sucesso. E a duplicação da 280, agora sob à responsabilidade do Governo Federal, no trecho de Porto União da Canoinhas, deve passar por revitalização, prioritariamente, com o alargamento da pista, do acostamento  e terceiras faixas em vários trechos.

E O MAIS IMPORTANTE, ANTES DE QUALQUER MOBILIZAÇÃO PARA A DUPLICAÇÃO, É A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO COM A BR-153, PARA TIRAR DE VEZ O INTENSO TRÁFEGO DO CENTRO DOS DOIS PRINCIPAIS BAIRROS DE PORTO UNIÃO, QUE ATINGE TAMBÉM GRANDE PARTE DE UNIÃO ATRAVÉS DA VIA REOLON, QUE FELIZMENTE, PARA A PREFEITURA, AO CONTRÁRIO DA DE PORTO UNIÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA ESTRADAS DE RODAGEM (DER/PR).

A TRANSFERÊNCIA PARA O DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES) O GOVERNO DO ESTADO DEVOLVEU AO GOVERNO FEDERAL A RESPONSABILIDADE DO TRECHO DA SC-280 AO GOVERNO FEDERAL. MAS NÃO FOI FÁCIL.

FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA RODOVIÁRIA FEDERAL

A Polícia Rodoviária Federal também foi instalada no antigo posto da Polícia Rodoviária Estadual e passou a fazer todo o trabalho de fiscalização no trecho entre Canoinhas e Porto União.

IMPORTÂNCIA DO ASFALTAMENTO DA LIGAÇÃO COM A BR-153

Agora, mais do que nunca, sem a necessidade de argumentar, a importância do asfaltamento do trecho da BR-280 com a 153, já que a atual rodovia passou a ser de vital importância para dar fluxo ao intenso tráfego do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná, com destino aos Portos e praias catarinenses.

RODOVIA QUE ATRAVESSA OS ESTADOS DO PARANÁ E DE SANTA CATARINA

A BR-280 é uma rodovia que liga São Francisco do Sul, passando por Jaraguá do Sul, Mafra, Canoinhas, Porto União (com trecho pela BR-153), Horizonte (ainda PRSC-280), Palmas, Pato Branco, Francisco Beltrão e as cidades limítrofes de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR), além de várias outras no Paraná e em Santa Catarina. Uma rodovia que, para relatar sua história, requer muito espaço, mas é de vital relevância para os dois estados”.

Pafisc: aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível em Santa Catarina

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Divulgação SEF/Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM

Ação que está no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc, lançado nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para produtores primários e transportadores autônomos catarinenses. A ferramenta garante que a emissão de documentos fiscais seja emitida pelo celular com o mesmo resultado da versão em papel, mas o processo é muito mais simples.

A Nota Fiscal Fácil tem previsão legal que dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe. Ou seja, não há necessidade de impressora porque o próprio aplicativo substitui o documento físico — a versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota for emitida via NFF. Também não é preciso conexão imediata à internet, uma vez que a emissão da nota fiscal de produtor é concluída mesmo se não houver sinal.

Nesse caso, o aplicativo realiza o processo em modo off-line e a efetiva autorização da nota ocorre de forma automática quando o contribuinte voltar a se conectar.

A novidade beneficia principalmente os pequenos produtores rurais, que ainda emitem as notas fiscais de produtor em papel e não contam com grande aparato tecnológico à disposição. “A implantação  do aplicativo em Santa Catarina atende a um pedido do governador Jorginho Mello, que conhece as dificuldades e reconhece a importância dos pequenos produtores para a economia catarinense”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

O diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Dilson Takeyama, explica que a NFF também simplifica a emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Isto porque a ferramenta filtra as opções de operações para o produtor, facilitando o preenchimento das informações exigidas no documento fiscal. Assim, cabe ao contribuinte apenas completar itens elementares da operação, como o nome do produto, quantidade, valor unitário e destinatário.

“A única diferença é que, em vez de preencher à caneta, o contribuinte terá que digitar ou selecionar as mesmas informações no aplicativo”, exemplifica Takeyama. Dados de 2022 apontam que foram emitidos mais de 3 milhões de documentos fiscais pelos contribuintes abrangidos pela Nota Fiscal Fácil em Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda planeja habilitar o aplicativo da NFF aos microempreendedores individuais (MEIs) do Estado no segundo semestre.

Mudanças bem-vindas

A dispensa da impressão do Danfe na Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos produtores e entidades do setor, aponta o auditor fiscal Célio Hoepers, coordenador da Implantação da NFF em SC.

Além dos avanços já proporcionados pelo aplicativo, o coordenador explica que um grupo de trabalho será formado para avaliar a dispensa da impressão do Danfe também em relação às notas emitidas por produtores primários via SAT.

“Fácil de trabalhar com o aplicativo”

Um dos primeiros produtores catarinenses a perceber as vantagens de ter a Nota Fiscal Fácil em mãos é o vendedor de mudas Joelcio Deluca, de 35 anos, morador de Laurentino, no Alto Vale do Itajaí. Ele tomou conhecimento do aplicativo em uma reunião na Prefeitura do município.

Assim que instalou a ferramenta, Joelcio emitiu a primeira nota com um valor simbólico, apenas para testar a novidade. Animado com a facilidade do processo, o vendedor adotou de vez a Nota Fiscal Fácil em seu negócio.

“Foi muito bom fazer essas primeiras notas, só precisei cadastrar os clientes e os produtos. É bem fácil de trabalhar com o aplicativo, vou usar muito a partir de agora”, relata o vendedor. Além do funcionamento simples e intuitivo da Nota Fiscal Fácil, Joelcio também destaca a otimização do tempo nas operações em comparação com a Nota Fiscal Eletrônica comum. “A outra demorava mais o preenchimento”, conta.

COMO ACESSAR

O aplicativo da Nota Fiscal Fácil está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).

Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “nff”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.

App Store

Google Play

QUEM PODE USAR

Transportadores Autônomos de Cargas:

Emissão de CT-e e MDF-e relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas.

Produtor Primário

Emissão de NF-e em saídas internas de produção para contribuinte do ICMS ou para consumidor final.

A emissão de notas fiscais no aplicativo está limitada ao valor de R$ 500 mil por nota. O aplicativo não impede e não substitui por completo o uso do Emissor de NFP-e do SAT ou emissor próprio (TTD 704).

PRODUTOS CADASTRADOS

Produtos cadastrados na NFF tem uma abrangência de 80 a 90% do valor econômico de notas de produtor eletrônicas emitidas atualmente.

Principais categorias:

  • Hortifrutícolas
  • Animais – pesca, bovino, frango, suínos, outros
  • Produtos madeireiros
  • Cereais e outros cultivos
  • Ovos, leite, fumo, soja, outros

MAIS INFORMAÇÕES

Os Manuais de Utilização; de Operações e outras as informações sobre a NFF estão disponíveis em:

NFF – Nota Fiscal Fácil – Transportador Autônomo de Carga

NFF – Nota Fiscal Fácil – Produtor Primário

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Detran/SC alerta para golpe de site falso oferecendo desconto no IPVA

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O Detran/SC – Departamento Estadual de Trânsito, foi surpreendido nesta sexta-feira, 31, com um site falso que oferece desconto no IPVA para pagamento com Pix. Além do site “fake”, existe um link patrocinado no Google. O link correto do Detran/SC é https://www.detran.sc.gov.br.

O departamento jurídico já foi acionado e está preparando as medidas necessárias. O Detran/SC e o CIASC/SC – Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina, estão trabalhando para que a população não sofra nenhum prejuízo.

O Governo do Estado de Santa Catarina, em nome do Detran/SC e do CIASC/SC, solicita a todos que divulguem ao máximo essa informação.

Mutirão da Saúde: Hospital Materno-Infantil em Criciúma realizou 17 cirurgias pediátricas neste sábado

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O Hospital Materno-Infantil Santa Catarina (Hmisc), de Criciúma, realizou neste sábado, 1º de abril, 17 procedimentos cirúrgicos pediátricos. Vestidos com uniformes de Batman e Capitão América, 17 pacientezinhos entraram nas salas de cirurgia para cirurgias correção de hérnia inguinal e de fimose. Estavam programados 20 procedimentos, mas três crianças apresentaram sintomas gripais ou febre e tiveram as intervenções remarcadas. A ideia de vestir os pacientes com roupas de super-heróis é fazer com que eles fiquem mais descontraídos e relaxem antes de passarem pelas cirurgias.

O mutirão começou às 7h30 e durou cerca de cinco horas. Os cirurgiões pediátricos Christian de Escobar Prado e Rodrigo Demetrio foram os responsáveis pelos procedimentos. Mas a mobilização envolveu uma equipe multiprofissional especializada de cerca de 40 pessoas, além de toda a estrutura de atendimento do hospital. A proposta do mutirão foi contribuir com a redução da fila de espera por cirurgias no âmbito estadual.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que faz a gestão administrativa da unidade.

Deputado Caropreso (PSDB) definie como “uma tragédia” situação das estradas estaduais de Santa Catarina

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O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), definiu como “uma tragédia” a situação das rodovias estaduais. A fala do parlamentar foi após a apresentação de dados apurados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Conforme a pesquisa, Santa Catarina figura na 16ª posição em qualidade das rodovias. Os números apontam que 98,1% das rodovias que estão sob responsabilidade dos governos estadual e federal, encontram-se em condição regular, ruim ou péssima. No geral 57,7% da malha rodoviária apresenta pavimento desgastado, 6,3% não possui faixas centrais e 54,2% não tem acostamento.

QUEDA DE INVESTIMENTO

A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), também revela que ao longo dos últimos anos houve uma queda acentuada de investimentos na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina, enquanto no mesmo período, entre 2010 e 2011, a frota de veículos aumentou cerca de 58%. A CNT avalia que seria necessário um total de R$ 3,06 bilhões para a recuperação e manutenção das rodovias catarinenses pesquisadas.

(SC em Pauta).

 

O Paraná antes da divisão de limites com Santa Catarina em 20 de outubro de 1916

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Em 20 de outubro de 1916, chegava ao fim, em caráter oficial, uma pendência judicial que durou mais de seis décadas envolvendo os Estados de Santa Catarina e Paraná. Com a interveniência do presidente Wenceslau Braz, foi assinado no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o acordo de limites que definiu a configuração geográfica das duas unidades federativas. A área contestada tinha em torno de 48 mil quilômetros quadrados, dos quais 28 mil ficaram com Santa Catarina, que pleiteava o território que se estendia até o rio Iguaçu (o atual Sudoeste paranaense), ao Norte, e chegava à fronteira com o Paraguai (onde está a cidade de Foz do Iguaçu). De sua parte, o Paraná queria agregar a região a Oeste do rio do Peixe.

Mesmo que a tese catarinense tenha sido vitoriosa em três decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), e que a divisão da área tivesse ficado na proporção de 58% para 42%, o resultado final não agradou a nenhum dos governos estaduais. No Paraná, ainda hoje se fala da “invasão” demográfica patrocinada por Santa Catarina com vistas a ganhar o direito sobre o território. Em terras catarinenses o sentimento também foi de perda, justamente pelas sentenças anteriores do Tribunal. O governador Felipe Schmidt rendeu-se às pressões federais e assinou o acordo, lamentando ter de abrir mão de uma vastidão de campos e araucárias que incluía áreas nas regiões de União da Vitória, Palmas e Clevelândia.

É importante ressaltar que a questão dos limites ensejou o início da Guerra do Contestado, o mais sangrento conflito social vivido pelo Brasil em sua história. Ainda que outros fatores tenham pesado na deflagração do confronto (a miséria dos colonos, a expropriação de suas terras, o desemprego provocado pelo fim da construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande), o abandono de uma enorme área territorial pelos governos criou as condições para uma guerra até hoje pouco conhecida pelos brasileiros. O conflito começou em 1912 e durou quatro anos, deixando quase 20 mil mortos, a grande maioria civis. O Contestado é considerado mais relevante do que a guerra de Canudos, e de três décadas para cá vem sendo objeto de intensos estudos, pesquisas e publicações que visam a tirar o assunto do limbo e torná-lo próximo das novas gerações.

DEFESA COM DOCUMENTOS DE ULTRAMAR

O historiador Jali Meirinho, do IHGSC (Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina), ressalta que a disputa pelo território começou em 1853, quando o Paraná foi desanexado do Estado de São Paulo. “Àquela altura, Santa Catarina já existia como Estado, mas em Palmas e região os fazendeiros se vinculavam mais aos paulistas”, diz.

A discussão ganhou ênfase depois da proclamação da República, em 1889, porque dali para frente os Estados – as antigas províncias, mais ligadas ao governo central – passaram a ter autonomia e outra personalidade jurídica. Os mapas do Império trazem Santa Catarina como dona do território conflagrado, o que explica as seguidas ações do governo catarinense no STF para preservar o que era seu desde o século 19.

Hercílio Luz exercia seu primeiro mandato como governador quando, em 1894, Santa Catarina contratou o advogado Manoel da Silva Mafra (o Conselheiro Mafra) para defendê-la na pendenga jurídica em curso – porque o Paraná, representado por Rui Barbosa, sempre contestava as decisões do Supremo. Ele fez um alentado estudo (depois publicado em livro) que continha, entre outros, os subsídios de um dos criadores do IHGSC, José Arthur Boiteux, que chegou a ir a Portugal para pesquisar documentos do período colonial no Arquivo Ultramarino que confirmavam o direito de Santa Catarina sobre a área contestada. “O calhamaço documental balizou as decisões do STF”, reforça Meirinho.

O problema era a impossibilidade de fazer cumprir as decisões do Supremo, por causa da força política do Paraná e das próprias dificuldades de acesso e comunicação. A bancada catarinense contava com a presença de Lauro Müller, que tinha a pretensão de chegar à presidência da República e que acabou optando pelo acordo proposto por Wenceslau Braz. O governo central tinha interesse em encerrar a questão e, de quebra, por fim ao conflito do Contestado, que já vinha arrefecendo. E mais, queria legalizar as terras e cobrar impostos dos produtores e fazendeiros da região. A densidade demográfica era baixa, mas o conflito entre forças federais e os revoltosos tinha forte repercussão nas capitais dos dois Estados e no Rio de Janeiro.

INTENÇÃO ERA PACIFICAR A REGIÃO

Visto como herói no Paraná, o coronel João Gualberto, chefe do destacamento enviado de Curitiba para combater os revoltosos do Contestado, foi morto na célebre “batalha do Irani”, onde também pereceu o monge João Maria, carismático líder dos caboclos. A ação do governo paranaense dava a medida das intenções do Estado vizinho, que considerava, em 1912, a concentração dos caboclos a Oeste do rio do Peixe como uma intromissão de seu território. No entanto, João Maria e seus seguidores não representavam Santa Catarina – aliás, sempre foram vistos em Florianópolis como um bando de fanáticos que queriam perturbar a ordem vigente. O Estado só tomou conta da região, do ponto de vista político, com a expedição do governador Adolpho Konder e sua equipe até a fronteira com a Argentina, em 1929.

A área contestada fora, no final do século 19, objeto das pretensões do governo argentino, que queria estender seu território até o rio do Peixe. Essa questão acabou sendo resolvida em 1895 a favor do Brasil com a arbitragem do presidente norte-americano Grover Cleveland e a intermediação do Barão do Rio Branco. Na época, as cidades de Lages e Curitibanos eram as mais importantes da região, e o governo central tratou de promover a ocupação da parte a oeste por meio de colônias militares. Mais tarde, com a solução diplomática de 1916, foram criadas condições para a expansão populacional do Oeste catarinense e a criação dos municípios de Chapecó e Joaçaba.

O historiador Jali Meirinho ressalta que José Boiteux e o conselheiro Mafra (este morreu no decurso do processo, em 1907) foram fundamentais na defesa dos interesses catarinenses na questão dos limites. Com a morte de Mafra, outro advogado, Epitácio Pessoa (que se tornaria presidente da República em 1919), assumiu a causa. “A decisão proposta por Wenceslau Braz foi essencialmente política, porque era preciso pacificar a região, colocar seus representantes no Congresso e também diminuir as insatisfações da população, que trabalhava pela criação de um novo Estado abarcando o Oeste catarinense e o Sudoeste do Paraná”, afirma.

DEMARCAÇÃO DO LITORAL AO OESTE

Região empobrecida e esquecida pelos poderes estabelecidos, a área contestada pouco ganhou com a solução da questão dos limites, do ponto de vista econômico. A extração de madeira, a pecuária e a produção de erva-mate continuaram sustentando os proprietários de terras. Além disso, as chagas deixadas pela guerra não desapareceram – para muitos, elas persistem até hoje.

Em 1917, o governo central promoveu a demarcação da divisa, do litoral (ilha de Saí-Guaçu) até Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. O Arquivo Público de Santa Catarina tem um rico material – incluindo mais de 50 mapas – mostrando detalhes topográficos, rios e estradas da época. Em 1986, uma equipe da Fundação Catarinense de Cultura fez o mesmo caminho e localizou uma parte dos marcos originais – os demais desapareceram, foram cobertos pelo mato ou depredados.

No Arquivo Público também há uma cópia do relatório da Comissão de Limites que palmilhou os mais de 600 quilômetros da divisa a partir de 1918, chefiada pelo marechal Antonio de Albuquerque Souza. O trabalho foi mais intenso a partir da foz do rio Negro (afluente do Iguaçu), porque até ali a divisa já era reconhecida desde 1771.

Por Ivo Dolinski

Polícia Civil anuncia à OAB/SC criação de setor especializado contra golpes on-line

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O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, anunciou em audiência com a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que irá criar um setor especializado para atuar na repressão de golpes praticados de forma on-line. A dirigente esteve reunida com o delegado na tarde desta quinta-feira (16/2) para demonstrar a preocupação com o contingente de pessoas no Estado que vêm sendo lesadas por estelionatários, além de profissionais e escritórios de advocacia que têm seu nome utilizado indevidamente na prática de golpes relacionados a processos judiciais, realizados de forma virtual.

Quem são os novos secretários de Estado de Jorginho Mello

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O governador Jorginho Mello empossa nesta quinta-feira, 23, dois novos secretários de Estado. O deputado Jerry Comper irá assumir a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade; e o ex-deputado Silvio Dreveck será empossado na recém-criada Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. O ato está marcado para as 14h, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Estado. Na ocasião, o governador entrega o texto da Reforma Administrativa do Governo ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal.

Jerry Comper
Jerry Comper tem 47 anos, nasceu em Vitor Meireles, onde começou a trabalhar como estagiário do Besc e foi também caminhoneiro. Acumula mais de 20 anos de experiência em administração pública. Foi assessor e chefe de gabinete do deputado Aldo Schneider (in memoriam) até a presidência da Assembleia Legislativa. Hoje, é deputado estadual reeleito pela região do Alto e Médio Vale do Itajaí.

Silvio Dreveck
Silvio Dreveck nasceu no interior do município de Campo Alegre, onde iniciou os estudos enquanto ajudava os pais na lavoura até os 17 anos. Depois, mudou-se para São Bento do Sul e começou a trabalhar na fábrica Condor S/A, chegando ao cargo de gerência. Formou-se em Administração com pós-graduação em Recursos Humanos e Finanças. Foi deputado estadual por três mandatos. Também foi vereador, secretário municipal de Saúde, e prefeito de São Bento do Sul por dois mandatos consecutivos.

Proposta apresentada exclui 70% dos alunos do ensino superior privado em SC

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A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC) tem alertado para que o programa Faculdade Gratuita proposto pelo governo do Estado não exclua 70% dos alunos do ensino superior particular em SC. Comitiva de dirigentes da entidade esteve nesta semana reunida com o secretário de Educação, Aristides Cimadon; com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto; com o presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), Mauro de Nadal e deputado Julio Garcia, além de percorrer gabinetes dos parlamentares com intuito de apresentar dados, obter informações sobre a proposta do governo e alertar para as dificuldades que o sistema particular de ensino enfrentará de acordo com o modelo de programa defendido hoje.

Dia 4, 5 e 6 de abril Chapecó sediará simpósio Brasil Sul de avicultura

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A Comissão Científica do 23º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA) definiu os assuntos que nortearão as palestras do evento, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de abril, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC). Serão quatro blocos que debaterão mercado, abatedouro, sanidade, nutrição e manejo. Promovido pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), o Simpósio será realizado em formato presencial. Concomitantemente, acontecerá a 14ª Brasil Sul Poultry Fair, além da Granja do Futuro.
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OPINIÃO
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Governador Jorginho Mello defende Celesc pública

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Uma empresa pública mais eficiente e que entregue energia de qualidade para todas as regiões, valorizando quem produz e atraindo novas empresas. Esses foram os compromissos assumidos pelo governador Jorginho Mello e o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, durante ato de apresentação da nova diretoria, que ocorreu nesta quinta-feira, 16, na sede da Companhia, no Itacorubi.
1Queremos uma Celesc pública e cada vez mais eficiente, que entregue resultados e que atenda bem o cidadão e quem produz. Queremos trazer mais empresas para Santa Catarina, mas para isso os empreendedores precisam de energia com ainda mais qualidade. Uma empresa no campo muitas vezes fatura mais que uma empresa na cidade. Então, precisamos dar mais atenção ao interior e investir mais em redes de energia trifásica para que nosso estado continue crescendo e gerando emprego”, destacou o governador, que aproveitou o evento para fazer um balanço das primeiras ações de governo.

Secretaria da Saúde de Santa Catarina chama atenção para o diagnóstico precoce em dia de luta contra o câncer infantojuvenil

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Os sintomas do câncer infantil e juvenil têm muitas semelhanças com os de doenças comuns. Neste dia 15, Dia Internacional de Luta contra o Câncer Infantojuvenil, a Secretaria de Estado da Saúde aproveita para conscientizar os catarinenses quanto à importância do diagnóstico precoce. Por isso, consultas frequentes ao pediatra são fundamentais já que esses profissionais conseguem identificar os primeiros sinais da doença e encaminhar a criança para investigação e tratamento especializado.

Em Santa Catarina, existem dois serviços de oncologia de referência no tratamento de crianças e adolescentes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um no Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), em Florianópolis, e outro no Hospital Jeser Amarante Faria, em Joinville.

No estado, os pacientes infantojuvenis que possuem suspeita da doença são encaminhados a consultas especializadas para tratamento imediato. Atualmente, cerca de 200 pacientes com idade até 15 anos estão em tratamento em Santa Catarina. O tipo de câncer mais frequente é a leucemia.

Para a chefe do Serviço de Oncologia Pediátrica do HIJG, a médica pediatra oncologista Ana Paula Winneschhofer, as pessoas não devem ter medo de falar sobre câncer, e o dia internacional alusivo à data, criado em 2002, ajudou nesse processo de conscientização. “Essa movimentação, de falar sobre câncer, é para fazer com que as pessoas pensem. A maior causa de morte na infância, depois de acidentes, é o câncer. Por isso, a necessidade de disseminar o conhecimento sobre os sintomas, que devem ser notados pelos familiares e pelos pediatras”, alerta.

Entre os sintomas, a médica destaca palidez, cansaço, recusa de se alimentar, manchas roxas pelo corpo, sangramentos, dores de cabeça, vômito ao acordar, perda de peso, febre oscilante, dor ao caminhar e quando a criança pede muito colo. “A recomendação mais importante é: leve a criança regularmente ao pediatra. Pelo menos uma vez por ano. Quanto mais cedo o diagnóstico for feito, temos mais possibilidades de tratamento e de cura. Se os pediatras tiverem dificuldade no diagnóstico ou de encaminhamento para o serviço especializado, podem entrar em contato conosco”, orienta a médica.

Outro ponto importante na prevenção ao câncer infantojuvenil é manter as vacinações em dia. As vacinas contra a hepatite e contra o HPV previnem contra alguns tipos de câncer, por exemplo. “A pandemia trouxe dificuldade na conscientização sobre a vacinação das nossas crianças. Porém, é importantíssimo manter o calendário vacinal dos nossos filhos em dia”, enfatiza a médica oncologista.

O diretor do Hospital Infantil, Levy Rau, observa que pacientes de diversas regiões do estado recebem atendimento na unidade, que conta com uma equipe multidisciplinar extremamente especializada. “Temos muito orgulho do nosso serviço, que conta com médicos oncologistas e hematologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e uma gama de profissionais multidisciplinares e de assistência, como odontopediatra, psicólogo e assistente social. Temos uma equipe não só especializada, mas muito comprometida. Para nós, esse dia 15 de fevereiro é importante pela conscientização que traz e para que a comunidade valorize ainda mais o nosso hospital, que presta um atendimento totalmente gratuito pelo SUS”, frisa.

Para Rodolfo Rogério Hass, pai de um paciente, a insegurança de saber que o filho estava com câncer foi amenizada pelo conforto prestado pela equipe do Serviço de Oncologia. “Todos os que trabalham ali são sensacionais. Digo que são de anjos para cima”, elogia.

No Joana de Gusmão, o atendimento de referência conta com a parceria fundamental do terceiro setor, principalmente da Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente (Avos), que construiu o novo ambulatório de Oncohematologia Carlos Bastos Gomes. O espaço foi inaugurado em novembro de 2022, com recursos de doações da sociedade civil organizada, entre elas a Campanha Mc Dia Feliz.

No Infantil de Joinville, o Projeto Anjos da Guarda também auxilia nas ações sociais. No próximo dia 1º de março será inaugurado na instituição o Espaço da Família Ronald McDonald, para acolhimento das famílias durante o tratamento.

Câncer é primeira causa de morte por doença em crianças

O câncer infantil é a primeira causa de morte por doença em crianças e a segunda causa de óbito em geral. A primeira seria acidente. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que no triênio 2023/2025 ocorrerão, a cada ano, 7.930 novos casos de câncer em crianças e jovens de 0 a 19 anos de idade.

Ontem, 15, Dia Internacional da Luta conta o Câncer Infantil, a oncologista pediátrica do Inca Sima Ferman, chefe da Seção de Pediatria, lembrou que atualmente a doença é altamente curável. “Essa é a principal informação que a gente tem”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, Sima afirmou que como a incidência de câncer vem aumentando lentamente ao longo dos anos, ele começa a aparecer como causa importante de doença em criança. “Como nem todas são curadas, a doença pode ter, na verdade, um percentual de mortalidade infantil também. Os dados mais recentes, de 2020, revelam que foram registrados 2.280 óbitos em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Brasil.

Entre os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil estão leucemia, linfoma e tumores do sistema nervoso central. A médica do Inca ressaltou, contudo, que os tumores em crianças são diferentes dos que acometem pessoas adultas. “Adulto tem muito carcinoma, tumores de células diferenciadas”. Os tumores de crianças são diferentes. Embora esses três tipos sejam mais frequentes, existe uma gama de tumores, como os embrionários, que ocorrem nos primeiros anos de vida. São exemplos os da retina, de rim, de gânglio simpático. “São tumores que acontecem, mais frequentemente, em crianças menores. Mas todos eles são muito diferenciados e respondem bem ao tratamento quimioterápico, normalmente. Essa é a principal informação que a gente tem para dar nesse dia tão importante”, reiterou a especialista.

Para a oncologista, a doença é muito séria, mas trouxe, ao longo dos anos, uma esperança de busca pela vida. Há possibilidade de cura, se o paciente é diagnosticado precocemente e tratado nos centros especializados de atenção à criança.

Alerta

Nos países de alta renda, entre 80% e 85% das crianças acometidas por câncer podem ser curadas atualmente. No Brasil, o percentual é mais baixo e variável entre as regiões, mas apresenta média de cura de 65%. “É menos do que nos países de alta renda porque muitas crianças já chegam aos centros de tratamento com sinais muito avançados”. Sima Ferman reafirmou que o diagnóstico precoce é muito importante. Por outro lado, admitiu que esse diagnóstico é, muitas vezes, difícil, tendo em vista que sinais e sintomas se assemelham a doenças comuns de criança.

O Inca faz treinamento com profissionais de saúde da atenção primária para alertá-los da importância de uma investigação mais profunda, quando há possibilidade de o sintoma não ser comum e constituir doença mais séria. Sima lembrou que criança não inventa sintoma. Afirmou que os pais devem sempre acompanhar a consulta e o tratamento dos filhos e dar atenção a todas as queixas feitas por eles, principalmente quando são muito recorrentes e permanecem por um tempo. “É importante estar alerta porque pode ser uma coisa mais séria do que uma doença comum”.

Podem ser sinais de tumores em crianças uma febre prolongada por mais de sete dias sem causa aparente, dor óssea, anemia, manchas roxas no corpo, dor de cabeça que leva a criança a acordar à noite, seguida de vômito, alterações neurológicas como perda de equilíbrio, massas no corpo. “São situações em que é preciso estar alerta e que podem levar a pensar em doença como câncer”.

Para os profissionais de saúde da atenção primária, especialmente, a médica recomendou que devem levar a sério as queixas dos pais e das crianças e acompanhar o menor durante todo o período até elucidar a situação para a qual a criança foi procurar atendimento. “E, se for o caso, fazer exames mais profundos e ver se há alguma doença que precisa ser tratada”.

Individualização

Para cada tipo de câncer, os oncologistas do Inca procuram estudar a biologia da doença, para dar um tratamento que possa levar à chance de cura, com menos efeitos no longo prazo. “Para conseguir isso, temos que saber especificamente como a doença se apresentou à criança e, muitas vezes, as características biológicas do tumor. Isso vai nos guiar sobre o tratamento que oferece mais ou menos riscos para esse paciente ficar curado e seguir a vida”.

Em geral, o tratamento de um câncer infantil leva de seis meses a dois anos, dependendo do tipo de doença apresentada pelo paciente. Após esse prazo, a criança fica em acompanhamento, ou “no controle”, por cinco anos. Se a doença não voltar a se manifestar durante esses cinco anos, pode-se considerar o paciente curado. “Cada vez, a chance de a doença voltar vai diminuindo mais. A chance é maior no primeiro ano, quando termina o tratamento, e vai diminuindo mais e mais”, disse a oncologista pediátrica.

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