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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 2/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que inclui nos editais de concessão de rodovias estaduais a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com deficiência, doenças graves e degenerativas, e autistas. O benefício será válido para a pessoa que estiver em tratamento fora do município de seu domicílio.

O autor do PL afirmou que a proposta adapta a legislação estadual à federal com relação à concessão dessa isenção. Santa Catarina não conta com rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. “Estamos adaptando a legislação estadual para o caso de termos rodovias estaduais pedagiadas”, explicou Dr. Vicente.

O PL 2/2020 passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

Vetos
Os deputados mantiveram dois vetos totais e um parcial a projetos de lei de autoria parlamentar.

O PL 39/2022, do ex-deputado Silvio Dreveck, atualizava o valor das faixas de tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), cujo valor é o mesmo há quase 20 anos, entre outras alterações. O Poder Executivo argumentou que a transformação do projeto em lei causaria uma redução de quase R$ 330 milhões na arrecadação do Estado, o que causaria desequilíbrio fiscal, o que é inconstitucional.

O PL 270/2020, da ex-deputada Marlene Fengler, tornava obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Para o Executivo, a matéria tinha vício de iniciativa e afrontava o princípio da autonomia federativa, ao impor atribuições a um hospital federal.

Por fim, foi mantido o veto parcial o PL 15/2021, do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que instituiu o Programa Cidade Amiga do Idoso. Segundo o governo, os trechos vetados resultavam e criação de despesas para o Estado e municípios, o que fere a Constituição.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O número de empresas constituídas no estado apresentou bom desempenho em 2023. Segundo dados da Junta Comercial (Jucesc), Santa Catarina contabilizou um saldo positivo de 39.214 novos negócios, resultado de 74.199 constituições e 34.985 baixas. Os dados são de janeiro até 25 de abril de 2023.

As cidades que mais somaram empresas constituídas foram Florianópolis (4.397), Joinville (3.453), Blumenau (2.120) e Itajaí (2.489). As Microempresas foram os formatos com mais aberturas, com 36.669 constituídas, resultado de 70.222 aberturas e 33.553 baixas.

“Santa Catarina é empreendedora. A abertura de empresas mostra a confiança de quem investe nas ações de Estado, que serão fortalecidas nesta gestão, comprometidas com o fortalecimento da economia”, destaca o Governador Jorginho Mello.

O secretário da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), Silvio Dreveck, avalia os números com otimismo. “O Governo continuará  recebendo e apoiando investidores e dando segurança jurídica para quem quer ampliar e investir em novos negócios. Nosso foco sempre é emprego e renda”, ressalta Dreveck.

“O sistema da Junta Comercial 100% digital é uma facilidade para o empreendedor. O povo catarinense é trabalhador e sempre busca novas oportunidades de negócios. Estamos otimistas e o objetivo é aumentar a abertura de empresas até o final do ano”, destacou o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.

Atualmente, Santa Catarina possui 1.268.989 empresas ativas. Florianópolis (134.684), Joinville (109.630), Blumenau (71.307) e Itajaí (57.424) também são as cidades com maior número de estabelecimentos em funcionamento.

Setores 

Os setores com maiores saldos positivos em novos empreendimentos, de janeiro a abril de 2023 foram: comércio varejista, indústria de transformação, atividades administrativas e serviços complementares e construção.

Texto: Pablo Mingoti

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A Maternidade Dona Catarina Kuss, de Mafra, alcançou 81% de adesão às práticas de segurança do paciente. Assim, a instituição torna-se a única maternidade própria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) contemplada na lista positiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que classifica apenas as unidades catalogadas como de alta conformidade.

“Essa conquista é resultado do esforço comum de todos os profissionais da maternidade que atuam baseados nas boas práticas em prol de um cuidado mais seguro no serviço público em Santa Catarina”, declara o diretor da maternidade, Jeferson Lopes.

A apuração integra o “Relatório da Avaliação Nacional de Práticas de Segurança do Paciente/2022”, elaborado anualmente pela Anvisa para hospitais com leitos de terapia intensiva. O instrumento avalia 21 indicadores de estrutura e processo (baseados na RDC n° 36/2013) e categoriza os serviços como de baixa (0% a 33%), média (34% a 66%) ou alta conformidade (67% a 100%).

Dentre os critérios analisados, destaca-se a criação, na unidade, de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), responsável por executar as ações do “Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde” e notificar regularmente os incidentes relacionados à assistência à saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Dessa forma, torna-se possível realizar um diagnóstico das práticas de segurança voltadas aos pacientes com o objetivo de guiar ações para prevenir a ocorrência de eventos adversos assistenciais. O documento consiste em uma importante estratégia para a promoção da cultura da segurança do paciente, uma vez que enfatiza a gestão de riscos, o aprimoramento da qualidade e a aplicação das boas práticas em serviços de saúde.

A força tarefa mobilizada pelo Governo do Estado, vem possibilitando que pacientes que aguardavam por procedimentos desde 2017 consigam realizar as cirurgias. Nos primeiros quatro meses do ano, somente na macrorregião do Meio-Oeste foram feitas 3.382 cirurgias, segundo os dados apurados pela Gerência Regional de Saúde da região.

A macrorregião do Meio-Oeste engloba 13 municípios e possui 14 unidades hospitalares que realizam procedimentos cirúrgicos eletivos. Somente na Fundação Hospitalar Dr José Athanázio, em Campos Novos, foram 596 cirurgias no período, número semelhante ao realizado no Hospital Universitário Santa Terezinha, em Joaçaba, em que foram 547 cirurgias.

“Nosso papel como Estado é aliviar a dor das pessoas. Vamos continuar empenhados nessa força tarefa, para tirar os pacientes que esperam por um procedimento”, frisou o governador Jorginho Mello.

“Não podemos aceitar que pacientes estejam aguardando por uma cirurgia há mais de cinco anos no nosso estado. Estamos empenhando o máximo de esforços para agilizar a realização desses procedimentos e os resultados estão aparecendo dia a dia”, afirmou a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.

Dos pacientes atendidos, 11 estavam na fila de espera de 2017; 10 desde 2018; 35 aguardavam desde 2019; 59 desde 2020; os outros deram entrada na fila entre 2021 e 2023.

Esse resultado é consequência de um trabalho em rede. Atualmente a macrorregião não apresenta pacientes em fila para a realização de consulta para cirurgia geral.

Cirurgias realizadas por unidade hospitalar:

Fundação Hospitalar Dr José Athanázio, Campos Novos – 596
Hospital Universitário Santa Terezinha, Joaçaba – 547
Hospital Maice, Caçador- 340
Hospital Salvatoriano Divino Salvador, Videira – 338
Hospital Hélio dos Anjos Ortiz, Curitibanos – 251
Hospital Oswaldo Cruz, Arabutã – 218
Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva, Fraiburgo – 216
Hospital São Roque, em Seara – 200
Hospital Nossa Senhora das Dores, Capinzal – 175
Hospital São Pedro, de Itá-159
Hospital e Maternidade Santa Cecília, Santa Cecília – 135
Associação Beneficente Hospitalar São Camilo, Peritiba – 120
Hospital São Francisco, Concórdia – 71
Hospital São Roque de Luzerna, Luzerna – 62

Em apenas quatro meses, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) flagrou 216 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina. Durante as ações, realizadas em parceria com a Defesa Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar Rodoviária (PMRv), os auditores fiscais identificaram a circulação de R$ 3,6 milhões em mercadorias sem as respectivas notas fiscais ou com a documentação incompleta.

Quando a infração fiscal é identificada, a carga é retida até que o contribuinte pague o respectivo imposto e a multa, que é de 30% do valor da mercadoria – somente depois de regularizar a situação é que o contribuinte pode seguir com o transporte. Uma das operações mais recentes ocorreu na última semana de abril em Blumenau e Gaspar. Em dois dias de trabalho, os auditores fiscais identificaram 40 infrações à legislação tributária, bem como o uso de notas fiscais com prazo de validade vencido ou até mesmo já usadas em outros transportes. Somente nesta operação, o total de mercadorias identificadas circulando irregularmente superou R$ 800 mil.

Gerente de Fiscalização da SEF, Sérgio Pinetti destaca que a Fazenda tem atuado de maneira intensiva na fiscalização de mercadorias em trânsito. Na ação realizada no Vale do Itajaí, por exemplo, os auditores fiscais identificaram o transporte de mercadorias para a indústria têxtil, com confecções destinadas a recorte e estamparia. A carga não contava com a respectiva documentação fiscal e os motoristas só puderam seguir com o transporte depois que a situação foi regularizada.

“Ações de fiscalização de mercadorias em trânsito são úteis para repressão da concorrência desleal, mas têm também caráter pedagógico, uma vez que desestimulam a prática da sonegação fiscal e resultam na recuperação de valores devidos aos cofres públicos”, observa Pinetti.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A campanha Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito – uma das maiores causas de mortes segundo as estatísticas – começou em todo o país. O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) já está com algumas ações em andamento, como uma campanha em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária, além de participação no Momento Acaert, que atinge praticamente todo o estado por meio de rádios e televisões catarinenses.

Além disso, atividades vão ser realizadas por todo o estado junto às Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) e Citrans (Circunscrição de Trânsito).

O slogan da Campanha para este ano é: No trânsito, escolha a vida. O foco é a redução dos índices de acidentes com vítimas, bem como a educação e conscientização para a segurança no trânsito. No ano passado, Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil com mais acidentes em rodovias federais, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal. Foram registrados 7.570 acidentes e 350 mortos nas rodovias federais catarinenses.

Já no que diz respeito a acidentes de trânsito em geral (exceto os registrados pela PRF), os dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – Renaest, da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes,mostram, em 2022, o total de 168.604 acidentes em Santa Catarina, com 925 óbitos.

De acordo com dados do Detran/SC, a principal causa de multas em território catarinense são as por excesso de velocidade, uma imprudência que acaba contribuindo para o aumento dos acidentes com vítimas. Dos mais de 2,5 milhões de multas aplicadas em 2022, as de velocidade acima da permitida somam 1.016.616, ou seja, mais de 40%.

Durante o lançamento da campanha em Brasília, na última terça-feira, 2, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o Ministério dos Transportes vai priorizar investimentos para a redução de acidentes nas estradas brasileiras. “Devemos criar os incentivos corretos para que municípios, estados e todos os agentes que trabalham no trânsito possam reduzir os acidentes”, disse Catão.

“Precisamos entender que o trânsito inseguro causa impacto em todas as áreas, não só no dia a dia do trânsito, mas na saúde, na segurança, na educação”, disse o representante da associação dos Detrans, Rodrigo de Sá.

Santa Catarina esteve representada no evento de lançamento da campanha Maio Amarelo pelo presidente do Cetran – Conselho Estadual de Trânsito, Atanir Antunes, e pelos conselheiros Ricardo Alves da Silva e Maico Rodrigo Ebertz.

Algumas ações do Maio Amarelo em SC

Ciretran de Tubarão

Há 10 anos a Ciretran de Tubarão participa das atividades organizadas pelo Rotary de Tubarão Leste para o Maio Amarelo, em conjunto com diversas outras entidades públicas e privadas.

Para os dias 06 e 13 de maio, na Praça da Casa da Cidade e na Praça da Igreja, respectivamente, serão realizadas oficinas com a participação da Delegacia Móvel da Polícia Civil com as viaturas mirins, da Escolinha de Trânsito da PMSC, da G7 Log Transportes e da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros com a simulação de salvamento de acidente de trânsito, da Ferrovia Tereza Cristina com o Programa Paz na Linha e da Guarda Municipal com a blitz educativa.

Outras atividades serão desenvolvidas ao longo do mês e abrangem palestras e apresentação das escolinhas de trânsito nas escolas, blitz e outras atividades desenvolvidas pela PRF de Tubarão, em conjunto com a CCR Via Costeira, inspeção veicular gratuita realizada pela Ivetu, dentre outras.

Os eventos são apoiados também pelas entidades privadas Real Trânsito, Auto Escola Tráfego, Unibem Proteção Veícular, Rotaract, Nutesc , Setran, Conjovem, Tuba Guinchos e WF Guinchos.

Ciretran de Joinville

Em Joinville o Ciretran vai participar da campanha Maio Amarelo, juntamente com a Prefeitura e vários parceiros como polícias civil, militar e rodoviária, bombeiros, Guarda Municipal, Jari, Agentes de Trânsito, entidades como a Pedada Joinville, entre outras. O calendário do evento conta com programação para todo o mês de maio. Serão palestras em escolas, blitzes educativas e participação em eventos.

Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Indaial

A abertura do Maio Amarelo está marcada para o dia 4 de maio, nos jardins da Prefeitura de Indaial. O mês todo será de ações no sentido de educar e conscientizar a população para um trânsito melhor, procurando diminuir os acidentes e, consequentemente, as mortes.

Entre a noite desta quarta-feira (03/05) e a manhã da quinta-feira (04/05), a atuação de uma frente fria, combinada com instabilidades em vários níveis da atmosfera, oferecem condições para a ocorrência de pancadas de chuva e de temporais isolados que se concentram mais nas áreas do Grande Oeste e divisa com o Rio Grande do Sul.

Entre a tarde da quinta-feira (04/05) e durante toda a sexta-feira (05/05), a condição de tempo muda e a chuva inicia novamente pelo Grande Oeste avançando para todo o estado até a noite da quinta (04), persistindo ao longo da sexta-feira (05). A chuva ocorre de maneira persistente e volumes que podem ser expressivos, com destaque para áreas do Grande Oeste e parte do Planalto Sul e do Alto Vale do Itajaí, onde os modelos meteorológicos indicam os maiores volumes de precipitação.

O risco associado a ocorrências relacionadas principalmente a chuvas intensas, como  alagamentos, enxurradas e deslizamentos pontuais é alto nas áreas em laranja do mapa, moderado nas áreas em amarelo e baixo nas áreas em verde.

O que devo fazer ao verificar os riscos de alagamento na minha cidade?

• Não deixe crianças trancadas em casa sozinhas;
• Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa;
• Conheça o Centro de Saúde mais próximo da sua casa, pode ser necessário;
• Avise aos seus vizinhos sobre o perigo, no caso de casas construídas em áreas de risco de deslizamento. Avise, também, imediatamente ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil;
• Convença as pessoas que moram nas áreas de risco a saírem de casa durante as chuvas;
  Avise imediatamente ao Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil sobre áreas afetadas pela inundação;

Quais são os sinais que indicam que pode ocorrer um deslizamento?

• Se você observar o aparecimento de fendas, depressões no terreno, rachaduras nas paredes das casas, inclinação de tronco de árvores, de postes e o surgimento de minas d’água, avise imediatamente a Defesa Civil;

O que fazer quando ocorrer um deslizamento?

• Se você observar um princípio de deslizamento, avise imediatamente a Defesa Civil do seu Município e o Corpo de Bombeiros, bem como o máximo de pessoas que residem na área do deslizamento;
  Afaste-se e colabore para que curiosos mantenham-se afastados do local do deslizamento, poderá haver novos deslizamentos;

Mais informações para a imprensa:
Thuana Raimondi
Assessoria de Comunicação
Defesa Civil de Santa Catarina
Fonte: (48) 9 9108-3538
E-mail: ascom@defesacivil.sc.gov.br
Site: www.defesacivil.sc.gov.br

No que diz respeito ao esgotamento sanitário, poucos sabem que todos os efluentes despejados na natureza, em especial aqueles que chegam ao mar, passam por um processo de tratamento chamado terciário. De forma simples, isso significa que todo o esgoto que chega nas estações de tratamento passa por três etapas.

Na primeira, os poluentes como esgoto doméstico, óleo de cozinha e todo o lixo levado pelas chuvas ou descartado inadequadamente precisam ser removidos em grades para a retenção do material grosseiro e caixas de areia para a sedimentação deste material. Logo depois, acontece a remoção da matéria orgânica poluente em grandes tanques, pois é consumida por microorganismos.

Por fim, na terceira etapa, ou terciária, ocorre a desinfecção das águas residuais já tratadas para remoção de organismos que causam doenças. Após essas três etapas, o efluente é devolvido à natureza sem interferir na balneabilidade nas regiões litorâneas e sem alterar as características dos mananciais como os rios. Isso é possível graças ao trabalho de tratamento do esgoto em três etapas que consegue remover cerca de 90% a 98% dos poluentes.

Mas para que esse tratamento aconteça, a residência precisa estar ligada corretamente à rede coletora de esgoto, garantindo que o despejo não seja feito diretamente nas galerias de águas pluviais. Esse despejo irregular, em local onde a rede está disponível para conexão, acontece em cerca de 15 mil moradias em Florianópolis. A informação preocupante é do Se Liga na Rede, programa da Prefeitura Municipal em parceria com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Florianópolis vai custear obras para ligação correta do esgoto

O despejo inadequado de esgoto, sem passar pelos sistemas adequados, além de influenciar na saúde da população, é considerado crime ambiental. Por esses motivos, a Prefeitura da Capital lançou em fevereiro deste ano o Pacto Pelo Saneamento, maior programa já visto na cidade voltado à regularização das ligações de esgoto. Segundo o município, a ideia é regularizar cerca de 98% dos imóveis que estão irregulares em Florianópolis.

Para isso, prevê executar as obras de adequação para famílias que não possuem condições, custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico. O valor gasto para a execução dos trabalhos poderá ser pago em parcelas e sem juros na fatura de água e saneamento da CASAN. Com tanta facilidade, a prefeitura vai multar quem foi pego despejando esgoto na rede pluvial. O valor pode chegar a até R$ 2,5 mil e auto de infração, ambos garantindo 30 dias para correção dos problemas e pagamento da dívida.

Outra medida do Pacto pelo Saneamento é disponibilizar imagens 24 horas das saídas dos efluentes tratados nas Estações de Tratamento de Esgoto da CASAN. A novidade é para trazer mais transparência ao trabalho das estações.

O deputado estadual Júlio Garcia (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com som forte e explosivo.

A intenção é acabar com som alto que tem efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente, sem, contudo, frustrar a realização de eventos e espetáculos pirotécnicos que não produzem som, já que o projeto não proíbe os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos luminosos.

A proposta atende principalmente a uma demanda envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas também protege animais domésticos e silvestres. O projeto segue agora para tramitação nas comissões para posteriormente ir à votação em plenário.

O Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) fiscalizou, entre os dias 24 e 28, mais de 1.500 capacetes. A segurança destes produtos foi alvo da terceira semana das ações do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de seus órgãos delegados em todo o país, que teve início em 11 de abril e terá duração de 90 dias. No estado, a boa notícia é que não foram encontradas irregularidades.

“O capacete é o item mais importante para a segurança do motociclista e deve passar nos testes da certificação. Devem conter a marca do Inmetro. Ela é a garantia de que o capacete passou pelos testes e é seguro”, explica o diretor de Fiscalização da Qualidade do Imetro-SC, Maurício Marques Nazário.

Fiscais do Imetro-SC estiveram nas cidades de Caçador, Fraiburgo, Videira, São José, Itajaí e Tubarão, onde visitaram estabelecimentos que comercializam capacetes utilizados nos ciclomotores, motonetas e motocicletas, como dispositivo de segurança. Caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis são instruídos a corrigir os procedimentos.

“O objetivo do Imetro é a conformidade e a segurança de todos os produtos e, portanto, o fato desta operação não ter encontrado irregularidades nos capacetes comercializados em Santa Catarina demonstra que estamos no caminho certo”, salienta o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto.

Cuidados que o motociclista deve ter com o seu capacete:

• O capacete é um bem durável e não tem data de validade. No entanto, os fabricantes recomendam que o mesmo seja substituído em caso de choque, pois as fissuras decorrentes do impacto podem ter comprometido a estrutura e a capacidade de proteção.
• Os fabricantes recomendam também a substituição a cada cinco anos, mesmo que não tenha sofrido nenhum choque, por conta do envelhecimento dos materiais e da deformação da forração.
• O capacete tem duas etiquetas de identificação da certificação. A primeira é um adesivo redondo fixado por fora, na parte posterior, na região da nuca. A outra etiqueta é costurada na alça do pescoço.

Denúncias

Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Imetro-SC pelo e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br ou pelo telefone 0800 643 5200 (segunda a sexta-feira, das 12h às 19h).

A partir desta terça-feira, 2 de maio, o tempo fica instável e chuvoso em SC, começando do Extremo Oeste ao Litoral Sul, devido a um cavado (área de baixa pressão) entre SC e RS, e uma frente fria na área oceânica.

Na terça e quarta-feira há condição de temporais localizados em SC (veja Aviso Meteorológico). Na quinta e sexta-feira, 4 e 5, a instabilidade aumenta e a chuva deve ser mais persistente, com totais elevados em SC, acima de 100 mm, especialmente nas regiões do Extremo Oeste, Oeste, Meio-Oeste e Planalto Sul, associada a um sistema de baixa pressão.

Gilsânia Cruz e Laura Rodrigues – Meteorologistas Epagri/Ciram

Por conta da umidade vinda do mar, maio começou com algumas nuvens, chuvisco e chuva isolada em alguns pontos do Litoral Norte e Baixo Vale do Itajaí, mas, de acordo com o serviço de meteorologia da Defesa Civil de Santa Catarina, no decorrer do dia o tempo fica estável em Santa Catarina, sendo que a partir da tarde desta terça-feira, 2, a instabilidade começa a aumentar.

Já ao longo da quarta-feira, 3, uma frente fria avança lentamente para todas as regiões de SC, ocasionando pancadas de chuvas e temporais isolados. O risco é moderado para ocorrências relacionadas aos temporais.

O amanhecer terá temperaturas entre 11 a 15°C nos Planaltos, Meio Oeste e de 15 a 20°C nas demais áreas. À tarde, as máximas chegam aos 27°C no Litoral Norte, Vale do Itajaí, 26°C na Grande Florianópolis, Planalto Norte, parte do Litoral Sul e de 19 a 24°C nas demais áreas.

As rajadas de ventos devem ser ocasionais (de 40 a 55 km/h) em cidades do Grande Oeste e Planalto Sul. A Defesa Civil de Santa Catarina orienta o cuidado por parte das embarcações de pequeno e médio portes. Por conta da previsão de chuva não são descartados alagamentos e até deslizamentos pontuais.

Os catarinenses deverão pagar menos pelo gás de cozinha já a partir dos próximos dias. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) calcula que o botijão de 13 quilos ficará até R$ 8 mais barato: passando dos atuais R$ 122,4 para R$ 113,9.

A redução ocorre devido à implementação do chamado ICMS monofásico, que estabeleceu uma alíquota uniforme de cobrança do imposto em todo o País para o GLP (gás de cozinha), o diesel e o biodiesel desde segunda-feira, 1º de maio. Com a mudança, o ICMS passou a ter o valor fixo de R$ 1,25 por quilo de GLP em todo o território nacional – o valor foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e levou em conta a média das alíquotas que vinha sendo praticada pelos Estados. Em Santa Catarina, o ICMS estava fixado em 17%, mesmo percentual aplicado aos combustíveis, por exemplo. Agora, a partir do novo modelo de tributação, o custo do quilo do gás ficou R$ 0,66 mais barato no Estado, o que deve refletir no preço de venda ao consumidor.

“Santa Catarina é um dos poucos estados que vai conseguir baixar o preço do botijão. Essa notícia vem em boa hora para muitas famílias que lutam para equilibrar o orçamento doméstico. O gás de cozinha é uma necessidade básica e nosso Estado reconhece a importância de se garantir um modelo de tributação justo”, destaca o governador Jorginho Mello.

Na prática, o catarinense ainda pode levar alguns dias para notar a diferença nos preços. É que o novo valor do botijão é calculado pela SEF com base na redução do imposto, mas o preço final é definido por cada estabelecimento. Além de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre também devem registrar queda no preço do gás de cozinha com a implantação do ICMS monofásico.

“O preço médio do botijão de gás vai subir em quase todo o País, mas Santa Catarina mais uma vez consegue ser a exceção. Vamos continuar muito atentos e participativos nas discussões tributárias que ocorrem em âmbito nacional e têm reflexos em nosso Estado”, avalia o secretário Cleverson Siewert.

Plurifásico X Monofásico 

No chamado sistema plurifásico, que deixou de vigorar no domingo, 30, para o GLP, o diesel e o biodiesel, cada Estado praticava uma cobrança diferente e o ICMS era cobrado em todas as etapas da cadeia: produtor/importador, distribuidor e revendedor.

Com a mudança para a monofasia, o GLP e os combustíveis receberam alíquotas uniformes e passaram a ser tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”. O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos.

Como SC tinha até então a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado registraria o aumento dos preços ao consumidor. No entanto, a Petrobras reduziu o preço do diesel para as distribuidoras em R$ 0,38 desde o último sábado, 29. O valor passou de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro. Assim, a expectativa da SEF/SC é de que o aumento anteriormente previsto em Santa Catarina não seja sentido pelo consumidor.

A adesão dos Estados ao ICMS monofásico vem sendo discutida desde março de 2022 e é obrigatória – acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e está previsto em convênios celebrados pelo Confaz. O novo sistema de cálculo é determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022 e uniformiza a alíquota do ICMS em todo o País.

Reforço no policiamento teve objetivo de conscientizar motoristas sobre a importância de dirigir com segurança e marcou o início do Maio Amarelo

rasília, 02 de maio de 2023 – Nesta terça-feira (2), a Polícia Rodoviária Federal divulgou os números da Operação Dia do Trabalhador 2023. Realizada entre sexta-feira (28) e ontem, a operação atuou na prevenção de acidentes por meio da conscientização dos motoristas, e no combate a infrações de trânsito, como as ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

A operação finalizada ontem registrou 56 mortes, o menor número de óbitos em rodovias federais desde e o feriado de Réveillon. A PRF também identificou queda de 5% no número de mortes nas rodovias federais em relação à Operação Tiradentes, realizada há dez dias.

“O reforço na fiscalização das rodovias é necessário para garantir a segurança de quem viaja no feriado. A Polícia Rodoviária Federal vai continuar com as operações e o trabalho de conscientização dos motoristas para manter a diminuição de mortes e reduzir o número de acidentes e feridos”, destacou o Diretor de Operações da PRF, Marcus Vinícius Silva de Almeida.

Nos quatro dias de operação, foram registrados 812 acidentes, sendo 212 graves. O estado de Minas Gerais teve o maior número de ocorrências, com 112 colisões, seguido por Santa Catarina (102), Paraná (81), Rio Grande do Sul (67) e Espírito Santo (59). O total de colisões deste feriado é 8,8% maior do que o registrado na operação anterior.

Mortos, feridos e acidentes

Mesmo com o trabalho de prevenção, as equipes da PRF flagraram motoristas que cometeram infrações de trânsito.

Infrações mais cometidas

Outro destaque do trabalho realizado pelos policiais no feriado foram os 33 mil motoristas flagrados transitando acima da velocidade permitida nas vias. A fiscalização é feita com o uso de radares pela PRF e foi intensificada nas operações realizadas neste ano.

No trânsito, escolha a vida!

A Operação Dia do Trabalhador 2023 marcou o início do Maio Amarelo. Criada em 2011, a campanha reúne esforços de órgãos de trânsito para conscientizar motoristas sobre o respeito às leis e aos demais usuários das vias e busca a redução no número de acidentes, mortes e feridos.

O Maio Amarelo também tem como objetivo cumprir as metas para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas. A PRF faz parte do Maio Amarelo e vai atuar na conscientização dos motoristas. Com o tema “Nossas escolhas salvam vidas”, são desenvolvidas atividades educativas, como palestras e o cinema rodoviário.