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Procon/PR inicia nesta segunda-feira mutirão online de renegociação de dívidas

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, incia nesta segunda-feira (7) um mutirão online de renegociação de dívidas. A ação segue até o dia 31 de março. Participam mais de 160 bancos e instituições financeiras.

A iniciativa, que ocorre em conjunto com o Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor, Febraban e Associação Brasileira de Procons – Proconbrasil, acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.

“A iniciativa é de extrema importância, ainda mais neste momento de pandemia, em que os consumidores estão em situação financeira bastante complicada em razão da perda de renda e endividamento”, destaca o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Levrepost.

De acordo com a chefe do Procon/PR, Claudia Silvano, muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o órgão ou seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. “Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão”, avalia.

Para participar do mutirão online basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Em seguida, deve fazer o relato do seu problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro é importante que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições participantes.

Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o período de 20 dias para avaliar esse retorno.

 

Total de famílias com contas atrasadas é o maior em 12 anos, diz CNC

O percentual de famílias com dívidas e/ou contas em atraso apresentou, em fevereiro, o maior patamar desde março de 2010, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada, no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Alcançando 27% dos lares, o indicador de inadimplência apresentou, em fevereiro, aumento de 0,6 ponto percentual (pp) em relação a janeiro e de 2,5 pp na comparação com fevereiro de 2021. Já a parcela que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e, portanto, permanecerá inadimplente, ela também acirrou na passagem mensal, com aumento de 0,4 pp, a proporção chegou a 10,5%, mesmo percentual de fevereiro do ano passado”, disse a CNC.

Segundo a pesquisa, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) atingiu 76,6% em fevereiro, retomando o nível apurado em dezembro de 2021. Há um ano, a proporção de endividados era de 66,7%, 9,9 pp abaixo do número atual.

Sobre o cenário, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que a escalada dos juros, que encarece o crédito, dificulta a renegociação das dívidas. “O panorama mostra que, na margem, o custo do crédito mais elevado e o próprio endividamento entre as pessoas que vivem no mesmo domicílio dificultam a contratação de novas dívidas e o pagamento dos compromissos na data de seus vencimentos”, disse ele, em nota.

Para a CNC, os dados do Banco Central mostram que as taxas de juros médias nas linhas de crédito com recursos livres às pessoas físicas aumentaram de 39,4% em janeiro de 2021 para 46,3% em janeiro de 2022. Em contrapartida, as concessões de crédito com recursos livres para pessoas físicas cresceram 13,1% em termos reais na comparação interanual, mas caíram 2,7% em janeiro ante dezembro, na média diária.

Mais dívidas

O endividamento e a inadimplência cresceram entre os dois grupos de renda pesquisados. Nas famílias com ganhos até dez salários mínimos, o percentual de endividados aumentou 0,4 pp, chegando a 77,8%. Já na parcela com renda acima de dez salários mínimos, a proporção de endividados alcançou maior patamar histórico, 72,2%, com incremento anual de 10,1 pontos.

Entre os indicadores de inadimplência, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso na faixa de até dez salários mínimos atingiu o maior nível da série histórica para meses de fevereiro, 30,3%. Um ano antes, essa proporção era de 27,4%. Na parcela com maiores ganhos, o número também aumentou, chegando a 12,6%, o maior percentual desde abril de 2018.

O endividamento no cartão de crédito apresentou a primeira redução entre os endividados desde fevereiro de 2021, mas continua como o principal tipo de dívida no país. Representando 86,5% do total de famílias endividadas, o indicador está 6,5 pp acima do percentual de fevereiro de 2021 e ainda 7,9 pp maior do que em fevereiro de 2020, antes da crise da pandemia de covid-19.

Para a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, o encarecimento do crédito no Brasil e a fragilidade apontada no mercado de trabalho devem seguir afetando a dinâmica do endividamento e da inadimplência dos consumidores, especialmente em ano de maior incerteza pelo processo eleitoral.

“Consideramos necessárias e relevantes as alternativas que suportem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos e a renegociação das dívidas ou contas não pagas”, afirmou a economista.

Refinanciamento de dívidas do Fies começou nesta segunda com descontos até 92%

A partir de segunda-feira, 7, quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Quem tem direito?

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no  CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Como fazer a renegociação?

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parcela.

Atraso

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.  Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

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24% das pessoas que agendam atendimento de RG aos sábados não comparecem, alerta PCPR

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A Polícia Civil do Paraná disponibilizou aos sábados, em janeiro e fevereiro deste ano, em Curitiba, 2.105 vagas para agendamento de atendimento presencial para a confecção de Registro Geral (RG). Porém, 513 pessoas não compareceram, um percentual de 24,37%.

O atendimento aos finais de semana é feito por servidores trabalhando em regime de diária extrajornada para suprir a demanda da população que necessita do atendimento presencial para emissão da carteira de identidade. O alto índice de ausências é um dos fatores que influenciam diretamente no tempo de espera de outras pessoas que precisam do agendamento.

O delegado e diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Marcus Michelotto, afirma que o fato de não comparecer ao local de atendimento pode prejudicar outros interessados. “A atitude destas pessoas prejudica outros cidadãos que precisam do atendimento presencial para confecção do RG”, afirma.

A Polícia Civil orienta que, caso o cidadão não possa comparecer no dia agendado, seja feito o cancelamento do horário, por meio do site. “Cancelar o agendamento, se não puder comparecer, é uma demonstração de respeito ao próximo”, diz o delegado.

O agendamento é individual e intransferível, ou seja, o atendimento é feito exclusivamente para o requerente que marcou o horário.

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Chuva fica abaixo da média em fevereiro no Paraná, aponta o Simepar

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Fevereiro fechou com chuva abaixo da média histórica na maior parte das cidades paranaenses. A precipitação diária foi volumosa em alguns pontos do Estado, porém de forma isolada e rápida, típica de verão. Considerando o cenário de estiagem dos últimos dois anos, os números, no entanto, até que dão um fôlego aos reservatórios. Os dados são do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

A Capital teve o fevereiro mais chuvoso em três anos, apesar de um déficit de mais de 30% da sua climatologia. Foram 101,2,6 mm de chuvas registrados em Curitiba neste mês de fevereiro, contra 72,2 mm em fevereiro de 2021 e 79,2 mm no mesmo mês em 2020. O Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba aponta que o nível geral dos reservatórios está em 84,81%.

Com poucas frentes frias, as instabilidades ocorreram de forma isolada. O déficit de chuva foi mais expressivo em parte do Norte e no Litoral do Estado, além de cidades como União da Vitória, Apucarana e Cerro Azul.

Foz do Iguaçu, Guaíra, São Miguel do Iguaçu, Palotina, Toledo, Cascavel, Assis Chateaubriand, Salto Caxias, Cianorte, Umuarama, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão, Maringá, Palmas, Guarapuava, Entre Rios (Guarapuava), Cândido de Abreu, Londrina, Telêmaco Borba, Fernandes Pinheiro, Ponta Grossa, Cambará, Pinhais, Antonina, Guaraqueçaba, Paranaguá e Guaratuba, onde há estações do Simepar, também registraram menos chuvas do que o esperado.

“Houve destaque na falta de chuvas na região litorânea e parte do Norte e Noroeste, com déficit acima de 100 milímetros de chuva”, explicou Samuel Braun, meteorologista do Simepar. Guaratuba, por exemplo, registrou “falta” de 188 mm. Em Cianorte, choveu perto de 50 milímetros, enquanto a média esperada era de 150 mm.

Em apenas dois pontos a chuva ultrapassou a média histórica para fevereiro. Em Jaguariaíva choveu 307,4 mm, quase 170 mm acima da média climatológica. Santa Helena também registrou boas precipitações. A chuva forte, porém, foi concentrada em poucos dias, como ocorreu em Umuarama, no dia 22, e em Pinhão, no dia 25, causando transtornos à população.

MARÇO – Para março, a tendência é que a chuva seja mais expressiva. “Principalmente em função da primeira quinzena deste mês, com várias frentes frias avançando pelo Estado e proporcionando a ocorrência de chuva um pouco mais expressiva”, destacou Braun.

Em Paranavaí, o dia 1º de março já registrou a maior chuva diária: 66,8 mm, um número expressivo se levar em conta que a média histórica para o mês é de 115 mm. Em fevereiro, o acumulado foi de 67 mm.

“Se esquecermos a divisão dos meses, considerando que fevereiro tem 28 dias, podíamos dizer que em Paranavaí até choveu dentro da normalidade, com mais de 130 milímetros nos últimos 30 dias”, citou o meteorologista Fernando Mendonça Mendes, também do Simepar.

Em Cianorte, que teve déficit de chuvas acentuado em fevereiro, o primeiro dia de março também começou chuvoso, com precipitação acumulada de 56,6 mm – o esperado para março fica entre 110 e 120 mm. Em Curitiba, março deve ficar com chuvas próximas da média: 123 mm.

“O indicativo é que o regime de chuvas continue dentro da média. Não cobre o déficit dos anos anteriores, mas, pelo menos, não vai haver interrupção nas precipitações”, concluiu Mendes.

TEMPERATURAS – As temperaturas ficaram acima das médias históricas em boa parte do interior do Estado. Para este mês de março, a expectativa é de dias mais amenos, como o início do outono. Os dias foram mais quentes que a média para fevereiro no Estado, entre 1° C e 2° C, conforme o mapa divulgado pelo Simepar. Destaque para as temperaturas máximas médias, que ficaram até 3°C acima das médias em pontos das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste. A menor temperatura do mês ocorreu em General Carneiro, com 5,7°C, no dia 08. Em Capanema foi registrado maior valor, com 40,4°C, no dia 24.

Confira a média de chuvas do mês de fevereiro:

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Invest Paraná comemora número de voos realizados após negociação com Azul Linhas Aéreas

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A Invest Paraná comemora o número de voos realizados após negociação com a Companhia Azul Linhas Aéreas. De acordo com números divulgados pela empresa nesta semana, foram mais de 250 voos regionais, após ampliação de 10 novos destinos do Paraná, há um mês. A concretização das novas operações se deve a uma parceria do Governo do Estado com a Azul.

O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, destacou o papel da agência, responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas. “A Invest Paraná teve uma atuação muito importante na negociação com a Azul junto à Receita Federal para a redução da alíquota querosene de aviação (QAV), em troca de investimentos em aeronaves para ampliar os voos”, disse.

“A Invest Paraná funciona como uma ponte entre o poder público e a iniciativa privada para prospectar novos investimentos e o desenvolvimento do Estado”, acrescentou Bekin.

Com mais investimentos, o Paraná ganhou operações da companhia de três a quatro vezes por semana, com os aviões Cessna Grand Caravan, modelo utilizado pela empresa sub-regional da Azul, a Azul Conecta, de nove lugares. As ligações permitem que os clientes do Interior do Estado se conectem a outros 12 destinos diretos oferecidos pela Azul a partir do aeroporto de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba.

De acordo com a empresa, a expansão da Azul Conecta no Paraná segue em maio, quando está previsto o início das operações da sub-regional em Paranavaí, após a conclusão de obras de melhorias na infraestrutura do terminal. Serão três voos semanais para Curitiba.

10 DESTINOS – A ampliação de voos regionais para 10 novos destinos no Paraná foi anunciada há um mês pelo Governo do Estado em parceria com a Azul. Todos conectam cidades do Interior a Curitiba, como parte do Voe Paraná, maior programa de aviação regional do País.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes, mais voos contribuem para a economia do Estado e para o aumento da circulação de turistas no Paraná. “O Voe Paraná é um programa de grande parceria do Governo do Estado com a Azul para montar um grande hub logístico no Paraná. Nós queremos que o Interior do Estado cresça e se desenvolva e, para isso, precisamos de conexões”, afirmou.

Desde o mês passado, os municípios de Cianorte, Telêmaco Borba, Arapongas, Campo Mourão, Apucarana, Guaíra, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, Umuarama e União da Vitória passaram a receber voos vindos da Capital.

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Paraná recebe uma das maiores remessas de vacinas contra a Covid-19 com mais de 1,4 milhão de doses

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O Ministério da Saúde confirmou o envio de mais 1.421.750 vacinas contra a Covid-19 ao Paraná, ainda nesta semana. A remessa é destinada para o público infantil e dose de reforço da população acima de 18 anos.

De acordo com 88ª informe técnico do governo federal, são 856.150 vacinas para dose de reforço, sendo 349.150 da Janssen, que serão enviadas por via terrestre nesta quarta-feira (23), ainda sem horário de chegada confirmado, e 507.000 vacinas AstraZeneca, divididas em dois lotes previstos para desembarcar no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, durante a manhã, às 10h05, e no início da noite, às 18h25.

“É uma das maiores remessas que o Paraná recebe e aguardamos todos os lotes chegarem para iniciarmos a distribuição. Estou satisfeito com a quantidade de vacinas que receberemos, pois isso significa mais paranaenses imunizados”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Foi um compromisso que assumimos desde o início da campanha, que não deixaríamos faltar doses”, enfatizou.

PÚBLICO INFANTIL – Além das vacinas para dose de reforço, são esperadas mais 565.600 doses da CoronaVac para crianças de 6 a 11 anos. A remessa faz parte da 91ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde e deve ser enviada, via terrestre, nesta quinta-feira (24), às 8h, ainda sem horário de chegada confirmado. Segundo o documento, são 14.600 vacinas para a primeira dose e 551.000 para a segunda dose desse público.

Todos os imunizantes serão conferidos e armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, e distribuídos para as 22 Regionais de Saúde nos próximos dias.

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Governo apresenta estudos para a nova concessão da distribuição de gás natural no Estado

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O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (22), em uma audiência pública, o Plano Estadual do Gás, a partir dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente aos serviços de distribuição de gás canalizado que atualmente são concedidos à Companhia Paranaense de Gás – Compagas.

Garantindo o cenário democrático, na audiência desta manhã foram acolhidas contribuições de diversos setores da sociedade civil, bem como de atores importantes ligados à discussão do tema. Além da Compagas e da FIPE, participaram representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), dirigentes de grandes indústrias consumidoras e seus sindicatos representados.

Os estudos tiveram início em 2019 e, desde então, o assunto vem sendo tratado pelo Governo com total transparência e clareza, com a participação dos agentes envolvidos nas discussões sobre o novo modelo de serviço de prestação de gás.

A construção do Plano Estadual do Gás foi realizada pela FIPE e, posteriormente, avaliada pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar. A gestão e a fiscalização do contrato são de responsabilidade do Paranacidade, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

RENOVAÇÃO – Os estudos apresentados pela FIPE concluíram pela antecipação da renovação da concessão e a prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos, além de definir as diretrizes e metas a serem incluídas no novo contrato para viabilizar a expansão e a interiorização do uso do gás natural no Paraná. O atual contrato vence em julho de 2024 e o Governo fará a renovação por mais 30 anos, com a assinatura sendo antecipada para ainda neste ano. A discussão foi antecipada a fim de garantir novos investimentos no setor de imediato.

Para Felipe Sande, coordenador da Modelagem Econômica da FIPE, a consulta pública foi bastante produtiva para os resultados que o Governo pretende alcançar  “O que vimos aqui hoje foi a constatação das melhorias que tinham que ser feitas neste contrato. O modelo regulatório e tarifário precisa ser modernizado. As contribuições caminham nesta direção e o resultado será benéfico”, afirmou o coordenador.

De acordo com o representante da Casa Civil no Comitê Técnico, Marcelo Curado, as contribuições feitas na audiência são fundamentais na construção de um novo plano que atenda não somente as diretrizes do Estado, bem como os interesses da indústria, dos investidores e da sociedade como um todo. “O saldo da audiência é bastante positivo. Estamos fazendo uma construção transparente de todo o processo, foram colocadas questões que já haviam sido explicitadas na consulta pública e agora reforçadas em audiência”, destacou.

O próximo passo será a análise das considerações pelo Comitê e também pela FIPE, para então serem respondidas aos participantes da audiência. “Na nossa visão o resultado é bastante positivo pelo resultado que mostra o esforço do Governo de construir de fato um bom modelo de gestão do setor do gás para os próximos 30 anos”, explicou.

MOMENTO ÚNICO – Sobre a transparência no processo e a importância nas discussões, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, ressaltou se tratar de um momento único no Paraná o trabalho realizado para a construção do Novo Plano do Gás, que trará oportunidades de gerar empregos, renda, investimentos e competitividade ao Estado. “É uma oportunidade única para nós planejarmos juntos os próximos 30 anos, uma possibilidade concreta de equipararmos o nosso preço do gás natural com nossos estados concorrentes. É o que vai tornar o nosso estado mais competitivo”, disse.

A Compagas, que atua no mercado há 26 anos na distribuição do gás, encaminhou uma proposta, que foi concebida a partir de um olhar estratégico do negócio, visando a perenidade da concessão, a fim de permitir uma expansão, com consequente interiorização da rede de distribuição de gás natural, e o atendimento a outras regiões do Estado, de forma a contribuir com o Plano do Gás.

De acordo com a Compagas, os cenários apresentados pela Companhia estão pautados nas diretrizes de expansão e interiorização do serviço de distribuição de gás canalizado, de incorporação do biometano na matriz de suprimento do negócio, de redução das margens e consequente aumento da competitividade da indústria paranaense, de preservação da competitividade do gás natural frente a outros combustíveis concorrentes, de amortização da base de ativos existente, por meio de regras regulatórias claras e transparentes e de garantia do equilíbrio regulatório das tarifas ao longo da vigência do contrato.

Para o diretor-presidente da Companhia, Rafael Lamastra Junior, é uma condição precedente a realização de um planejamento com a consequente renovação da concessão. Lamastra explicou que o novo Plano definirá um marco regulatório que apontará as condições que vão orientar a renovação da concessão. “A audiência pública tem um papel fundamental, assim como foi a contratação da consultoria da FIPE para os estudos técnicos, porque a partir daí o Estado passa a ter noção do que deseja e estabelece as metas e os encaminhamentos para os próximos 30 anos desse importante mercado que é gás natural para o Paraná, para seus consumidores e principalmente o setor industrial.

AMPLIAÇÃO E COMPETITIVIDADE –  Em linhas gerais, o Plano do Gás apresentado pelo Governo prevê a interiorização com o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo modelo tarifário que incorpora elementos como produtividade e eficiência, e estabelece revisões periódicas da tarifa. Como consequência tem-se um contrato de concessão com uma tarifa menor, margens compatíveis com as praticadas nacionalmente e mais desenvolvimento para o Paraná.

A contribuição apresentada na audiência pela Compagas contempla investimentos que podem chegar a R$ 2,3 bilhões (acrescidos aos R$ 500 milhões de pagamento de outorga), um crescimento de até 136% da rede de distribuição de gás, com a implantação de mais de 1,1 mil km de novos gasodutos, a ligação de até 22 novas localidades, alcançando um total de 36 municípios com gás natural no Estado, e que representam quase 70% do PIB do Paraná, além de um volume que pode chegar a 50 bilhões de m³ distribuídos até 2054, quintuplicando o atual volume de distribuição. Os cenários apresentados também indicam uma redução média na margem unitária que pode atingir até 37% para o setor industrial, já a partir de 2024.

A Compagas destacou que a realização dos cenários apresentados está condicionada a uma série de fatores macro e microeconômicos como, por exemplo, a realização dos volumes de distribuição projetados pela empresa, as aprovações de licenças ambientais e de operações necessárias para atuação em outras localidades e a disponibilidade do gás natural e/ou biometano a preços competitivos.

A Companhia também apresentou como proposta para a minuta do contrato de concessão que o plano indicativo de investimentos seja sempre avaliado e aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), considerando o ambiente macroeconômico, a competitividade do gás natural e a viabilidade técnico-econômica dos projetos.

A partir de agora, a FIPE e o Comitê Técnico Intersecretarial farão as análises, consolidarão as informações recebidas e emitirão o relatório conclusivo. O cronograma de trabalho prevê ainda a análise pela Agepar, pela Procuradoria Geral do Estado e, finalmente, a assinatura do contrato de prorrogação da concessão.

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Estado aumenta em 40% valor pago das diárias para leitos de psiquiatria

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Com foco em melhorar o atendimento à saúde mental no Paraná, o Governo do Estado autorizou o incremento de 40% no valor pago das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de adultos e adolescentes. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (21) pelo governador em exercício Darci Piana, em cerimônia no Palácio Iguaçu.

A medida vai beneficiar 11 hospitais das cidades de Campo Largo, Curitiba, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Piraquara, Rolândia, Umuarama e União da Vitória, e representa um investimento anual de R$ 12 milhões a mais por ano – valor que pode ser ainda maior de acordo com o aumento no número de atendimentos. A rede de psiquiatria estadual conta atualmente com 1.667 leitos.

“Estamos fazendo a atualização das diárias, uma medida mais que necessária em razão da defasagem desses valores. Sabemos que não vai resolver completamente o problema, que depende da participação ativa do governo federal, mas ajudará bastante”, destacou Piana. “A saúde é prioridade no Paraná e uma obstinação do governador Ratinho Junior”, acrescentou.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que com a alteração nos valores o Paraná passa a destinar para a área praticamente o mesmo valor ofertado pelo Ministério da Saúde. A previsão, disse ele, é que em 2022 os recursos federais para a manutenção dos leitos sejam de R$ 50,8% milhões, com a contrapartida estadual totalizando R$ 46,3 milhões.

“É praticamente um por um. Estamos enfrentando de frente a questão da saúde mental, um gargalo do SUS. São quase 1,7 mil leitos de psiquiatria disponíveis no Estado e não podemos deixar que nenhum seja fechado, por isso o investimento”, afirmou. “O paciente com algum tipo de distúrbio psiquiátrico merece um atendimento diferenciado e justo, precisamos estar preparados”, completou o secretário.

VALORES – Com a iniciativa, o complemento por diária para atendimento de adultos por nível de habitação do estabelecimento passa de R$ 49,70 para R$ 69,58 (nível I); de R$ 42,43 para R$ 59,40 (nível II); e R$ 38,61 para R$ 54,05 (nível III). Já no caso dos adolescentes o recurso passa de R$ 130 para R$ 182 em todos os níveis.

“O Governo do Paraná tem como prioridade levar saúde a quem precisa. Esse incremento nos dá mais força e energia para seguirmos na luta”, disse o diretor executivo geral da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Eduardo Otoni.

PÓS COVID – Segundo ele, o hospital oferece, em diferentes sedes na capital, 210 leitos psiquiátricos atualmente. Espaço que ficou mais concorrido em razão das sequelas da Covid-19 e de um isolamento social que já dura quase dois anos. “Aumentou consideravelmente a demanda por esse tipo de serviço. O nosso trabalho é recolocar essas pessoas que sofrem com algum distúrbio dentro da sociedade novamente”, afirmou.

“Há um boom de casos em virtude da pandemia. Depressão, crises de ansiedade, síndrome do pânico, há muitos pacientes precisando de ajuda. São doenças que afetam o íntimo das pessoas e necessitam de cuidados. O Paraná demonstra atenção para com essas pessoas”, destacou a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcio Huçulak.

ATENDIMENTOS – Em 2021, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foram realizados 25.573 atendimentos nesses leitos, somando R$ 75.059.537,74 pagos – R$ 43.487.049,29 subsidiados com recursos federais e R$ 31.572.488,45 de complementação com recursos do Tesouro do Estado.

Em 2022, com o incremento nas diárias, estima-se que o número de atendimentos passe de 30 mil, com custo total de R$ 97,2 milhões, sendo R$ 46,3 milhões do Estado. “O Governo do Estado demonstra sensibilidade para a pauta”, disse o prefeito de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, Maurício Rivabem. “A luta é árdua, mas vamos conseguir manter os hospitais abertos”, reforçou o diretor do hospital regional do Vale do Ivaí, em Jandaia do Sul, José Roberto Campaner.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; a deputada federal Luísa Canziani; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Doutor Batista, Delegado Fernando Martins, Alexandre Amaro e Maria Victoria; os prefeitos de Lauro Júnior (Jandaia do Sul), José Maria Pereira Fernandes (Loanda) e Betinho Lima (Goioerê); o vice-prefeito de Piraquara, Olivério Saraiva; os secretários municipais da saúde Marcelo Puzzi (Maringá) e Herison Cleik da Silva Lima (Umuarama); o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Júnior; o diretor de gestão de saúde da Sesa, Vinícius Felipak; além de representantes dos hospitais beneficiados.

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Plataforma do Estado simula valor dos repasses de ICMS Ecológico aos municípios

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O Instituto Água e Terra (IAT) disponibiliza uma nova ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS do Estado para municípios que preservarem áreas de vegetação através de unidades de conservação (UCs).

O repasse é feito através do chamado ICMS Ecológico, desenvolvido pelo órgão ambiental estadual. Em 30 anos, o Estado já repassou R$ 7 bilhões de recursos do ICMS Ecológico e atualmente 262 municípios são contemplados por preservarem o meio ambiente.

A ferramenta online é interativa e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das unidades de conservação em fase de planejamento.

“Muitos municípios não sabem os valores que podem receber pelas unidades de conservação e nosso objetivo é apresentar essas informações de forma simples e interativa, subsidiando as ações das prefeituras pela proteção da natureza”, afirma a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.

No simulador de repasses, basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. São mostrados três resultados da simulação, com valores mínimo, médio e máximo ao ano. “Os valores são mensurados pelas Tábuas de Avaliação, por isso, o IAT se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida das administrações municipais”, completa a gerente. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: icmsecologico@iat.pr.gov.br.

União da Vitória segundo o site em 2021 recebeu R$ 860.296,44 em ICMS Ecológico.

ICMS ECOLÓGICO

Instrumento de Política Pública, o ICMS Ecológico foi criado no Paraná em 1991, como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.

Para os municípios, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território seja recompensada.

“É mais uma forma de garantir a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população com o repasse de recursos do governo estadual para os municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, disse.

 

PADRÃO DE CONSERVAÇÃO

O cálculo para definir o repasse de ICMS para áreas municipais conservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legislações específicas. O valor recebido pelos municípios dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.

A orientação é que as administrações municipais procurem o órgão ambiental estadual para entender quais áreas são passíveis de recebimento de repasses ou não. “É preciso tomar cuidado quando se fala em áreas verdes. O que caracteriza o repasse de ICMS Ecológico não é apenas a existência de árvores em um determinado local, mas sim uma série de fatores”, destaca o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.

Os valores repassados são retirados do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação (em função do tamanho, importância e grau de investimento na área) e aos Mananciais de Abastecimento Público de Água (em função da qualidade da água captada e outros fatores).

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, são destinados para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).

 

O que é o ICMS Ecológico por Biodiversidade

Conceito

Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

Motivação para sua criação

Intitulado de ICMS Ecológico, foi criado no Paraná em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.

Rapidamente foi utilizado como o exemplo a ser seguido pelos demais estados do Brasil, sendo uma das iniciativas mais exitosas para a conservação da natureza em nosso país.

Foi criado com a intenção de compensar com recursos tributários os municípios que possuem unidades de conservação e ou mananciais que abasteçam cidades vizinhas, conforme os critérios estabelecidos legalmente, estimulando o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

“O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território”. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.

 

Gestão do ICMS Ecológico

O órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico é o Instituto Água e Terra, sendo a Diretoria do Patrimônio Natural (DIPAN) responsável pelo componente relativo às unidades de conservação e a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos pelo componente mananciais de abastecimento.

 

Como o Município se beneficia com o ICMS Ecológico?

Esse instrumento de política pública vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.

 

A quem se destina e forma do Repasse de Recursos

Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.

Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma:

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município;

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).

Obs.: No caso de municípios com sobreposição, entre unidades de conservação e áreas com mananciais de abastecimento, será considerado o critério de maior compensação financeira.

 

Os repasses simulados consistem em valores de referência, pois as quantias exatas dependem de uma série de fatores, dentre os quais, os principais são os que seguem:

Qualidade da Área Protegida, mensurada pela nota da Tábua de Avaliação. Os valores simulados como mínimo, médio e máximo representam as notas 10%, 50% e 90% nas Tábuas.

Arrecadação de ICMS pelo Estado. Quanto maior a arrecadação, maior a disponibilidade de recursos para os repasses de ICMS Ecológico.

Composição do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas – CEUC, que consiste na base de dados oficial para o ICMS Ecológico. Quanto maior a quantidade e a qualidade das Áreas Protegidas, menor a disponibilidade média de recursos para os municípios participantes do projeto.

Sobreposições com Áreas Protegidas ou com Mananciais que geram ICMS Ecológico. Caso a área simulada esteja sobreposta com outras Áreas Protegidas ou Mananciais, poderá haver o desconto das porções sobrepostas (apenas das porções sobrepostas, não afetando as partes não sobrepostas), de forma a manter sempre o índice de maior compensação financeira para o município.

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Saúde distribui mais 820 mil vacinas contra a Covid-19 às Regionais de Saúde

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) distribuiu, nesta terça-feira (15), 820.386 imunizantes contra a Covid-19 para as 22 Regionais de Saúde no Paraná. A remessa contempla vacinas da Pfizer, Janssen, AstraZeneca e CoronaVac pediátrica.

“Esta é a quarta distribuição de vacinas contra a Covid que realizamos este mês. Foram mais de 2 milhões de imunizantes para todos os públicos do dia 3 até agora. Tão logo recebemos as doses do Ministério da Saúde, elas já são enviadas aos municípios”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Das 820.386 vacinas, 59.140 CoronaVac são para segunda dose de crianças de 6 a 11 anos que iniciaram o esquema vacinal na 82ª remessa. Outras 354.900 Janssen e 332.750 AstraZeneca são destinadas para dose de reforço da população acima de 18 anos.

Dos imunizantes da Pfizer, também enviados nessa remessa, 84 são para D1 de adolescentes, 71.904 para D2 e 1.608 para dose de reforço do público com mais de 12 anos.

MEDICAMENTOS – Além das vacinas, a Sesa também descentralizou 754.400 cápsulas do antiviral para o tratamento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave, o fosfato de oseltamivir (Tamiflu), para as Regionais de Saúde.

“Continuamos abastecendo nossas regionais com medicamento para tratamento da influenza, apesar de o número ser mais animador na última semana. Não queremos ver nenhum paranaense desassistido”, concluiu Beto Preto.

Confira a distribuição de doses por Regional de Saúde:

Sesa abastece Regionais com 820 mil vacinas contra a Covid-19 e 754 mil unidades de Tamiflu

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Com planejamento, Paraná tira grandes obras de engenharia do papel, afirma governador

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Fruto de longo planejamento, o Paraná avança para tirar grandes obras de engenharia do papel, como o projeto da Nova Ferroeste e o Novo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. A melhoria da infraestrutura foi destacada nesta terça-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que participou, em Brasília, da abertura do 11º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Ratinho Junior explicou que o Governo do Estado lançou, em 2019, primeiro ano de mandato, a iniciativa inédita de planejar o Estado para os próximos 30 anos. Com a criação de um banco de projetos executivos, o governo pode deixar organizadas as obras prioritárias nas mais diversas áreas para resolver gargalos históricos da infraestrutura paranaense.

“O Paraná é um dos grandes produtores de alimento, por isso era importante ter um planejamento que pensasse o Estado para o médio e longo prazo. Se produzimos tanto, é necessário ter uma infraestrutura de qualidade para escoar essa produção”, afirmou Ratinho Junior. “Graças a esse banco de projetos, conseguimos reunir os estudos para planejar a infraestrutura do Paraná, e já temos no horizonte executar grandes obras de engenharia”, disse.

A maior delas, afirmou o governador, será a nova linha férrea que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá. O projeto da Nova Ferroeste prevê ampliar o traçado atual da ferrovia, que conta com 248 quilômetros de linhas férreas entre Cascavel e Guarapuava, e deve chegar a 1.304 quilômetros de trilhos.

AMBIENTE – O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) já foram aceitos pelo Ibama e a previsão é iniciar em abril as audiências públicas com os municípios de abrangência do projeto. “Será o segundo maior corredor férreo do Brasil, atrás apenas da malha paulista. A nova ferrovia beneficia não apenas o Paraná, como também o Mato Grosso do Sul, o Oeste de Santa Catarina e os países vizinhos, conectando o Centro-Oeste brasileiro ao Porto de Paranaguá”, explicou Ratinho Junior.

Para o presidente do Confea, Joel Kruger, a atuação do Governo do Estado para modernizar a infraestrutura mostra que o Paraná tem grande apreço ao trabalho dos profissionais de engenharia. “O governador é um grande amigo da engenharia e o Governo do Estado valoriza muito a engenharia, a agronomia e as geociências. Isso é demonstrado com os grandes profissionais da área que compõem as equipes de governo”, afirmou.

EM EXECUÇÃO – Do banco de projetos citado por Ratinho Junior, também saíram obras importantes para o Estado e que já estão em execução, sendo que muitas delas devem ser concluídas ainda neste ano. Entre elas estão a pavimentação da PRC-280, no Sudoeste, a primeira rodovia estadual que recebe pavimento de concreto; a duplicação da PR-323, no Noroeste; e a implantação de terceiras faixas na PR-092, entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro.

Além dessas obras rodoviárias, o Novo Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná, que vai envolver 3,3 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, prevê investir R$ 44 bilhões nos primeiros anos de contrato, incluindo 1,7 mil quilômetros de duplicações. A nova modelagem, construída em parceria com o governo federal, está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ir a leilão ainda neste ano.

OUTROS MODAIS – Além dos modais rodoviário e ferroviário, o Governo do Estado conta com projetos e investimentos também na malha aérea e área portuária. Destaque para o programa Voe Paraná, que retomou no ano passado após ser paralisado por causa da pandemia de Covid-19. Diversas cidades do Paraná contam com conexão direta a Curitiba a partir de voos semanais das empresas Azul e Aerosul Linhas Aéreas.

Por dois anos consecutivos, os portos do Paraná foram reconhecidos pelo Ministério da Infraestrutura como a melhor gestão portuária do País. Investimentos do Governo do Estado também focam na eficiência e agilidade na movimentação de cargas. Um exemplo é o novo Moegão, que vai ampliar a capacidade de carga e descarga de produtos transportados pela via férrea e deve triplicar a movimentação do Cais Leste do Porto de Paranaguá.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli; o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta; o senador Eduardo Braga e o embaixador de Cabo Verde, José Pedro Chantre D’Oliveira.

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Pavimentação da PRC-280 em concreto avança no Sudoeste e atende demanda de 20 anos

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Uma das obras mais aguardadas na região Sudoeste, a revitalização do trecho da PRC-280 que vai de Palmas ao Trevo Novo Horizonte, no acesso a Santa Catarina, está em ritmo acelerado. Dos 59,55 quilômetros mais degradados da rodovia, até esta semana, já foram restaurados 17,5 quilômetros de meia pista. O investimento do Governo do Estado na restauração é de R$ 107,4 milhões e acaba com a espera de duas décadas por melhoras na trafegabilidade.

Foi pavimentado do lado direito da via, e agora, recebe o concreto no lado esquerdo, totalizando 5,5 quilômetros concluídos. Já foram concluídos 19,6% do pavimento, e o término da obra está previsto para o segundo semestre deste ano. O Avança Paraná é o programa do Governo do Estado que utiliza recursos financiados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

A obra é a primeira do Estado a receber restauração com a técnica conhecida como whitetopping, que consiste no uso do concreto para a recuperação de asfaltos deteriorados. Nesse caso, o material é aplicado diretamente sobre o asfalto, que serve como uma espécie de base para a aplicação.

“O whitetopping é uma solução utilizada nos países de primeiro mundo. Enquanto o recapeamento com asfalto comum dura em média cinco anos, com esta técnica o tempo de vida útil do pavimento é de no mínimo 20 anos e pode chegar a 30 anos”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Restaurar a PRC-280 era uma promessa que estamos cumprindo e a decisão pelo concreto vai garantir a qualidade e durabilidade da rodovia, que é o principal corredor de escoamento do Sudoeste”, acrescenta.

“Vai ser um acesso novamente escolhido pelas pessoas que vão trafegar, porque hoje, devido ao estado que se encontrava a rodovia, elas faziam o desvio, então deixavam de passar pela nossa região”, ressalta o vice-prefeito de Palmas, Bruno Goldoni. “Agora, vai desgastar menos os caminhões, vai ser uma rota onde todas as pessoas vão passar por aqui e vislumbrar a nossa região. Com certeza as pessoas vão querer investir aqui. Só vem a agregar, à Palmas principalmente, porque é a cidade que mais vai ser beneficiada com isso, e com certeza a região”, complementa.

Apesar da pavimentação ter sido iniciada em dezembro, as obras começaram bem antes, com a preparação da pista e dos acostamentos para receberem as placas de concreto de 22 centímetros de espessura. Antes, foi feita a fresagem na pista de rolamento e o nivelamento dos acostamentos, com brita. A obra prevê, ainda, a adequação dos dispositivos de drenagem, da sinalização horizontal e vertical e de elementos de segurança.

TECNOLOGIA — A obra na PRC-280 será um marco na engenharia rodoviária estadual. “É uma tecnologia que o DER sempre quis utilizar, mas sempre houve dificuldade financeira, porque o cimento sempre foi muito caro. Agora, com a situação mundial do petróleo, o custo do asfalto se equiparou ao do cimento”, explicou o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem, Paulo Melani.

Em uma usina instalada próxima à obra, o concreto é feito da seguinte forma: pedras em diferentes tamanhos são colocadas em uma máquina totalmente automatizada, para então serem misturadas com cimento e posteriormente, depositadas em um caminhão, que despeja a mistura no trecho a ser pavimentado. O concreto tem 1h30 de tolerância para não endurecer no trajeto. Após descarregada, uma escavadeira espalha a mistura na frente da pavimentadora, que dá o acabamento no asfalto.

SEGURANÇA — As obras seguem pela PRC-280, de Palmas até o entroncamento com a BR-153, que dá acesso à Santa Catarina. Francisco Puton, proprietário da Chico Elétro, empresa localizada em Palmas, explica que seus funcionários utilizam com frequência a rodovia e que, por conta das condições do pavimento, houve prejuízos. “O fluxo de transporte é muito grande nessa PR e ela estava intransitável. Nosso carreteiro bi-trem bateu, acabou perdendo tempo e tendo prejuízo, ficou quase 20 dias parado. Depois, meu motorista desviava, pegava um trajeto maior porque achava que não tinha o risco que tinha aqui”, disse.

Para Puton, a obra é essencial. “Nós somos os maiores produtores de compensados do Brasil, nós temos a maior fábrica de panela de pressão, nós temos os maiores produtores de maçã do Paraná, temos um frigorífico que abate 3 mil suínos por dia. Olha a importância dessa obra pra nós. Não é a minha empresa, mas Palmas e o Sudoeste inteiro serão beneficiados”, enfatizou.

Segundo Ivânio Oliveira Vaz, diretor administrativo da Indústria de Compensados Sudati, a obra é uma demanda antiga de Palmas, pelo fato da PRC-280 ser corredor da produção da região. “Atualmente Palmas responde por 50% das exportações da região Sudoeste, é a principal exportadora de madeira compensada do Brasil. Sofremos mais de 20 anos com o descaso de todos os governos anteriores”, avaliou.

O diretor explica que, por conta das péssimas condições da rodovia, os gastos com transporte e os riscos de acidentes aumentam significativamente. “O custo do transporte encarece demais por conta da manutenção dos veículos. Não é só custo financeiro. Tivemos centenas de acidentes nesse período com dezenas de pessoas que perderam a vida”, acrescentou.

EXPECTATIVA — Segundo o caminhoneiro Gilberto Evangelista Rosa, o trecho a expectativa é de melhora. “Tinha bastante buraco, quebrava o caminhão, aí tinha que ficar sem trabalhar. Dava muito prejuízo, então, em princípio, vai ficar bom”, disse.

Na opinião de Vaz, a revitalização da obra trará benefícios para as indústrias, entre eles, a redução de custos logísticos, o que viabilizará investimentos em outras áreas, impulsionando a geração de empregos na região. “Quando você tem uma via em melhor condição, você tem menos tempo de trânsito. Com a mesma quantidade de veículos você escoa mais cargas. O ganho com essa melhoria certeza vai ser aplicado no incremento da atividade industrial e econômica da região”, disse.

Almir Siqueira, chefe de pátio em uma indústria do ramo alimentício às margens da rodovia, considera que, apesar do transtorno causado pelos bloqueios regulares para a nova pavimentação, a obra será positiva para a região. “Vai trazer um benefício para todos os agricultores e para quem viajar para cá. Estamos tendo transtorno com as paradas, mas é uma coisa que a gente sabe que vai vir para beneficiar todo mundo”, ressaltou.

MELHORIAS — Além da pavimentação em concreto, outras obras estão em andamento na PRC-280. Estão sendo implantadas cerca de 13 quilômetros de terceiras faixas em outro trecho da rodovia, totalizando um investimento de R$ 26,8 milhões, com recursos do Avança Paraná, além de um financiamento contratado pelo Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A implantação das terceiras faixas entre o quilômetro zero, na divisa do Paraná com Santa Catarina, e o quilômetro 5,9, em União da Vitória, já foi concluída e agora aguarda a sinalização. Já entre o quilômetro 130,3, no acesso a Palmas, e o quilômetro 254,9, no entroncamento que dá acesso a Marmeleiro, a etapa dos drenos já foi finalizada ao longo de todo o trecho. A empresa deve dar início à reciclagem e pavimentação em março.

A execução das terceiras faixas está dentro do Programa de Revitalização da Segurança Viária do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que prevê soluções como faixa para ultrapassagens, alargamento de pista, reabilitação do pavimento, eliminação de degraus com desnível maior que cinco centímetros, reforço da sinalização horizontal e vertical e implantação de mais dispositivos de segurança.

BLOQUEIO – Por conta das obras, o trecho de Palmas ao Trevo Novo Horizonte terá bloqueio de tráfego até o fim dos trabalhos na via, portanto, é recomendável que os motoristas evitem o trajeto. Entretanto, a parte interrompida será modificada conforme os avanços da pavimentação na pista.

Para quem segue para Curitiba e Paranaguá, a orientação é ir por Guarapuava, e quem vai para Santa Catarina sugere que já desça em Abelardo Luz, evitando a barreira atual de 20 quilômetros, em que pode gerar até 2 horas de parada, dependendo do movimento.

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Reunião com a APADAF

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Visando conhecer ainda mais os serviços oferecidos pela instituição, o prefeito Antonio Luis Szaykowski recebeu, na manhã da última sexta-feira (11), representantes da APADAF (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala) de Porto União — SC.
No encontro que contou com a presença da equipe técnica das áreas de saúde e educação e, ainda, com alguns pais de crianças diagnosticadas com autismo, o presidente da Associação, Eufrazio Xavier de Matos, acompanhado da assistente social, Marina de Oliveira, e da representante do setor financeiro, Carla Huergo, comentaram sobre o atendimento que eles oferecem para as crianças e jovens diagnosticados com o transtorno do espectro autista (TEA).
A APADAF é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, que atende há vários anos crianças de nosso município que necessitam de um atendimento especializado. Atualmente eles recebem cruzmachadenses que necessitam de apoio com relação à surdez e ouvintes com dificuldades de comunicação.
Como a demanda de atendimento especializado para pessoas autistas vem aumentando nos últimos anos, a Administração Municipal ouviu o que a entidade tem a oferecer, tendo em vista que a Gestão Cruz Machado para Todos está trabalhando ofertar cada vez mais um atendimento de qualidade para este grupo de pessoas.

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450 mil vacinas contra a Covid-19 chegam ao Paraná e mais 354 mil são aguardadas

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O Paraná recebeu nesta segunda-feira (14), 450.920 vacinas contra a Covid-19. São 118.170 da Pfizer para segunda dose da população acima de 12 anos e 332.750 AstraZeneca destinadas para dose de reforço de pessoas com mais de 18 anos. Os imunizantes fazem parte da 88ª pauta de distribuição do governo federal.

As doses da Pfizer desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 7h50, e às 10h05 chegaram mais 332.750 vacinas AstraZeneca. A remessa foi encaminhada para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento e devem ser descentralizadas nesta terça-feira (15) para as 22 Regionais de Saúde.

“Iniciamos a semana com mais vacinas chegando, sendo a maioria delas para dose de reforço. Uma parte chegou agora, mais 354 mil chegam à noite e estamos acelerando a distribuição para garantir que os imunizantes cheguem o mais breve possível aos paranaenses”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Outras 354.900 vacinas da Janssen devem chegar ainda hoje, em dois voos, um às 21h35 e o outro às 23h10.

DADOS – Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 21.046.413 vacinas contra a Covid-19, sendo 9.454.091 primeiras doses (D1) e 8.752.892 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU).

O Estado registra, ainda, a aplicação de 212.782 doses adicionais (DA), 2.817.519 doses de reforço (DR) e 288.129 crianças de 5 a 11 já receberam a primeira dose da vacina.

 

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Estados congelam ICMS para frear alta do combustível

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná ao participar da 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias, válido desde o dia 1º de Fevereiro.

A decisão que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores em Janeiro foi oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Em nota oficial divulgada após a votação, o Comsefaz reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) –  um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.

Santa Catarina é um dos estados que participou da reunião e também prorrogou o congelamento do ICMS sobre os combustíveis.

A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés. “O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”, defendeu Moisés.

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores formalizou a decisão. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Confaz a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.

 

Governo Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. O objetivo da medida é evitar os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Guedes destacou que o governo estuda reduzir impostos sobre o diesel, mas questionou a adoção de medida similar para a gasolina.

“Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que [em] um [imposto] sobre diesel [se] possa avançar um pouco mais. Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro em evento virtual sobre a economia brasileira realizado pelo banco Credit Suisse.

Segundo o ministro, a proposta seria “autorizativa”, com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como contrapartida, o governo também reduziria impostos federais incidentes sobre o produto, a exemplo da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado; nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderíamos reduzir um pouco isso aí também”, acrescentou.

O ministro disse ainda que o problema é político e citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando, quando ocorre o contrário.

O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta aguarda análise do Senado.

“Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema político, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia”, afirmou.

Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis geraram queda de braço entre o governo federal e os estados. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal defende que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Em meio às afirmações do presidente, os secretários de estaduais de Fazenda aprovaram, durante reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação até 31 de março, do congelamento ICMS dos combustíveis, que incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). O congelamento, aprovado em outubro passado, terminaria no 31 de janeiro.

Contudo, os governadores afirmam que o congelamento não é suficiente e argumentam que os elementos centrais dos aumentos dos combustíveis são a “variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, segundo carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, divulgada na semana passada.

Como solução, os estados defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor. Durante o evento desta terça-feira, Guedes manifestou-se contra a criação de um fundo. Segundo o ministro, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países “deram errado”.

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Saúde recebe novo lote de doses pediátricas e inicia distribuição de 110 mil vacinas aos municípios

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu na manhã desta quinta-feira (10) mais 94.300 vacinas pediátricas contra a Covid-19 da Pfizer, que já estão sendo distribuídas para as 22 Regionais de Saúde. Além dessas, outras 16.356 vacinas para adolescentes e dose de reforço da população em geral se juntam ao novo lote de entrega aos municípios, totalizando 110.656 imunizantes disponibilizados.

As doses pediátricas chegaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 7h50, no voo LA-3157 e foram encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar). Este é o quinto lote infantil enviado ao Paraná desde o início da vacinação deste público, em 15 de janeiro.

“As vacinas chegaram agora de manhã e já estamos enviando para as Regionais. Queremos que esteja disponível nos municípios o quanto antes para que os paranaenses possam ir até aos locais de vacinação e receberem as doses”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

DISTRIBUIÇÃO – Das 110.656 vacinas da Pfizer, 65.900 são para início do esquema vacinal em crianças de 5 anos de idade, 28.400 para crianças de 6 a 11 anos, 792 vacinas para primeira dose e 5.508 para segunda dose de adolescentes e 10.056 para dose de reforço da população em geral por solicitação dos municípios. Todos os imunizantes são da Pfizer e serão enviados via terrestre às Regionais.

VACINAÇÃO – Segundo os dados do Vacinômetro, o Paraná já aplicou 20.733.508 vacinas contra a Covid-19, sendo 9.377.898 primeiras doses (D1) e 8.699.615 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU). O Estado registra ainda a aplicação de 205.136 doses adicionais (DA), 2.626.598 doses de reforço (DR) e 221.190 doses do público infantil.

Confira a distribuição de doses enviadas nesta quinta por Regional de Saúde:

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