APROVADO O RECONHECIMENTO DA ERVA-MATE SOMBREADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO PARANÁ

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei da deputada estadual Luciana Rafagnin que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária. O método, de origem ancestral, é mantido por agricultores familiares e comunidades tradicionais do Centro-Sul do Paraná e do norte de Santa Catarina.
Para a deputada, o reconhecimento reforça a importância social, econômica e ambiental do cultivo.Os agricultores familiares erveiros são orgulho do nosso Estado. Reconhecer esse sistema produtivo como patrimônio cultural e imaterial é contribuir para sua preservação e para valorizar a memória e o trabalho histórico desses agricultores.
A proposta prevê ações de incentivo à pesquisa, extensão rural, educação ambiental e formação técnica para as comunidades produtoras. Também determina que os saberes associados ao cultivo sejam inscritos no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4.841/2016, garantindo preservação e maior visibilidade a essa tradição.
O texto estabelece ainda sanções administrativas — como advertências e multas — para práticas que causem danos ou ameacem a preservação do patrimônio imaterial, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
O projeto é resultado do diálogo entre o gabinete da deputada, técnicos, produtores rurais e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destaca o impacto socioambiental positivo do modelo de cultivo. Além de assegurar qualidade superior ao produto, o sistema contribui para a conservação da floresta com araucária, bioma ameaçado e símbolo do patrimônio natural brasileiro.
A erva-mate sombreada é cultivada entre outras espécies vegetais, geralmente em áreas de mata nativa, onde a vegetação reduz a incidência direta de luz solar e confere características únicas ao produto.
Em 2025, o sistema foi reconhecido internacionalmente ao receber da FAO o título de Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), reforçando seu valor cultural, ambiental e histórico em escala global.