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Alesc aprova compra de vacinas contra o Covid-19 pela iniciativa privada

21 de maio de 2021

Estado SC

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Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, o projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada catarinense. A matéria, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), segue para a votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.

Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).

“Na minha atuação parlamentar, sempre busquei ter projetos de qualidade. Acredito que mais vale a efetividade dos projetos do que a quantidade de projetos apresentados. Desta forma, temos conseguido avançar com ações importantes. Foi assim com outros Projetos de Lei. Não foi diferente hoje, com a aprovação em plenário do projeto que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado. Esta é uma demanda que nos chegou do próprio setor empresarial, interessado em auxiliar no enfrentamento da pandemia. Isso é Santa Catarina: um estado em que todos se unem em busca da solução dos problemas. Assim que o Governador sancionar nosso projeto, o setor privado certamente utilizará toda sua expertise para que o número de vacinas disponíveis se amplie consideravelmente. Entregar resultados concretos: é assim que busco trabalhar. Sempre com coragem para fazer a diferença em favor do nosso povo”, destacou o parlamentar.

Projeto na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados já concluiu a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Multa

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

Economia

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país. “A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia”, afirmou o congressista.

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.

“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países. “Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou.

“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.

Portaria estabelece recursos para o enfrentamento à Covid nos municípios

Foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 12, a Portaria GM/MS Nº 894, DE 11 DE MAIO DE 2021 que institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Os recursos que serão destinados para a região do planalto norte terão papel importante na manutenção de unidades básicas de saúde, assistência de gestantes e crianças, idosos que se encontram com limitações de locomoção, além de que os repasses tem objetivo de estimular o trabalho das equipes de assistência em saúde.

A transferência de recursos trará para os municípios da Amplanorte em torno de um milhão de reais que auxiliarão no funcionamento de serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, por meio dos seguintes incentivos financeiros, conforme Capítulos I a IV da portaria:

I – incentivo financeiro per capita;

II – incentivo financeiro para cuidado em saúde das pessoas idosas;

III – incentivo financeiro para atenção à saúde de crianças e gestantes; e

IV – incentivo financeiro para assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais.

Dia de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é lembrado nas cidades

19 de maio de 2021

Porto União e União da Vitória

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Dia 18 de maio é lembrado no Brasil como o dia Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Normalmente é realizada uma caminhada nas duas cidades para lembrar e conscientizar sobre o tema, mas devido a Pandemia do covid-19, este é o segundo ano sem a ação nas cidades.

Para não passar em branco, nesta segunda-feira, 17, o juiz da comarca de União da Vitória, Dr. Carlos Mattioli, falou sobre o tema na Câmara de Vereadores do município. “Participei da sessão legislativa da Câmara de Vereadores de União da Vitória, atendendo ao convite da Presidência da Câmara, Vereador Cordovan de Melo Neto, e fiz manifestação em alusão ao 18 de Maio, Dia de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, esclarecendo sobre como todos podemos auxiliar na prevenção, além do acolhimento de vítimas”, destacou.

Ainda em sua fala na Câmara de Vereadores Dr Mattioli explicou que atua em União da Vitória a mais de quinze anos e trabalha cotidianamente com essa questão que segundo ele também é uma epidemia. “Em todo lugar, e particularmente, aqui também, no nosso município de União da Vitória ao fazer alusão a essa data e que lembra, não é uma data para ser celebrada, é um dia para refletirmos sobre como podemos aprimorar nossa atuação, enfrentar de forma efetiva o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Também é uma oportunidade para pensarmos sobre estratégias proteger as vítimas e responsabilizar os autores destes crimes. É um dever de toda a sociedade proteger toda criança, adolescente e esse dever, ele não é apenas da família, não é apenas daqueles com quem convivem pessoalmente pelo trabalho, é um dever de toda sociedade”, diz.

Tanto a prefeitura de Porto União como a de União da Vitória lembraram a data nas redes sociais. Segundo a postagem de Porto União “a violência contra crianças e adolescentes está presente em todas as partes do mundo, em diversas classes e culturas. Existem várias formas de manifestação da violência contra crianças e adolescentes, entre elas a física, a sexual, a psicológica e a negligência. A violência sexual, apresenta-se de duas formas: como abuso ou como exploração sexual. Qualquer delas implicará no aproveitamento da condição de vulnerabilidade”, afirma o texto.

Já a postagem de União da Vitória diz “Abuso sexual infantil é crime e deve ser denunciado. Fique atento aos sinais como marcas físicas, mudanças de comportamento, alteração de humor, falta de concentração, insônia e problemas de saúde sem nenhuma justificativa clínica. Converse, ouça, tenha calma e ensine aos pequenos que crianças não devem ter segredos. Não silencie! Proteja!”, diz a postagem.

Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, promoveu nesta terça-feira, 18, uma ação nas ruas de Curitiba de fiscalização e orientação para conscientização sobre o tema.

“A orientação determinada é para reforçar ações de prevenção e coibir a violência contra nossas crianças e adolescentes”, afirmou Silvio Jardim, chefe do Departamento da Justiça da secretaria.

Ele lembra que 18 de maio é um dia emblemático para todo o País. “Não podemos mudar o que aconteceu, mas podemos trabalhar para que outras crianças não sejam vítimas desta violência. Por isso, a parceria da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Segurança e Polícia Militar do Paraná para realizar ações integradas de conscientização e enfrentamento”, afirmou.

Na última semana foi realizada uma ação conjunta com os 22 Escritórios Regionais da pasta para sensibilizar e conscientizar a sociedade contra a violência infantil, principalmente nesse momento de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus. Foram distribuídas cartilhas, folders, cartazes e guias para orientação de como fazer a denúncia em todas as regiões do Estado.

As denúncias podem ser feitas através do número de telefone 181 ou pela internet através do email infanciasegura@sejuf.pr.gov.br ou do link http://www.infanciasegura.pr.gov.br/denuncia_fortis

Santa Catarina

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vai criar um grupo de trabalho, reunindo todos os órgãos que atuam na área, para definir uma série de ações a curto, médio e longo prazo no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Assembleia de Santa Catarina. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na segunda-feira, 17, por meio de videoconferência, com a participação de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Fecam, polícias Civil e Militar e entidades da sociedade civil.

“Cada um, no âmbito de sua competência, já desenvolve suas ações, mas precisamos integrar os grupos e definir ações a curto, médio e longo prazo para evitarmos violência aos menores”, resumiu a deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da Comissão e proponente da reunião. Ela assegurou que os trabalhos devem ser iniciados ainda neste mês ou no máximo no início de junho.

Para a deputada, é preciso mobilizar a rede de proteção, que já existe nos municípios. “Não queremos inventar a roda, mas sim potencializar as ferramentas já disponíveis, identificar as lacunas, reforçar as estruturas e programas e ter ações efetivas de conscientização.”

Poucos recursos

A diretora-executiva da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sisi Blind, avaliou que as ações de combate à violência às crianças e adolescentes têm que ser realizadas de forma multidisciplinar. Alertou para a situação da maioria dos municípios catarinenses, que são de pequeno e médio porte, para dificuldades na contratação de mais profissionais. “Não somos contra a contratação de psicólogos e outros, mas há um dilema de aumento de gastos das prefeituras. É uma realidade que precisamos trabalhar de forma integrada.”

Cartilha

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas. “O conhecimento sobre a rede de proteção dos menores de idade também é muito importante para estabelecer o vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio. Como parte das ações programadas, o governo lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Tanto o Instituto Infância Protegida quanto a ONG Plan International estão com uma série de lives com profissionais para esclarecer os principais temas referentes ao abuso infantil.

A data

A escolha da data se deve ao assassinato de Araceli Crespo, uma menina de oito anos morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O assassinato brutal de Araceli é apenas a faceta de um crime que acontece diariamente dentro dos lares. Nem todos terão esses requintes de crueldade e nem todos serão cometidos por psicopatas ou pessoas fora da lei. A maioria deles vai ocorrer com quem já tem a confiança da criança. “Infelizmente o pedófilo, o abusador, ele está dentro de casa ou frequenta a casa ou faz parte do núcleo familiar em que aquele menor convive”, afirma Raquel de Andrade, presidente do Instituto Infância Protegida, organização não governamental (ONG) do Espírito Santo que dá amparo jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência sexual.

A presidente do Instituto Infância Protegida vai além quando diz que não existe perfil de abusador: embora a maioria seja do sexo masculino, mulheres também abusam, como babás, funcionárias de creche, mães, avós. “Um caso em especial que estamos cuidando é o de uma que mãe precisava trabalhar e deixou a criança com a avó. A avó estava abusando da criança”, conta.

Para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100. (Com Informações Da Agência Brasil, Alesc e AEN)

União da Vitória aumenta rigor na fiscalização contra o Covid

18 de maio de 2021

Porto União e União da Vitória

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As “Cidades Gêmeas” divididas apenas pelos trilhos, tem ações diferenciadas no combate ao Covid-19. Enquanto União da Vitória no Paraná adotou nesta segunda-feira, 17, medidas mais duras contra a aglomeração e abertura de empresas e do comércio, Porto União segue o decreto estadual de Santa Catarina. As duas cidades nos últimos dias têm registrados diariamente mortes pelo Covid-19.

Já na semana passada o setor de fiscalização de União da Vitória adotou uma postura mais rigorosa. Em conjunto com o 27º Batalhão da Polícia Militar, realizaram abordagens a estabelecimentos do município, onde foram constatados descumprimentos aos decretos municipais e estaduais e o não cumprimento dos protocolos de combate ao coronavírus.

Foram multadas 40 pessoas e cinco dos estabelecimentos foram notificados, as multas se deram em conta da não utilização de máscaras e utilização de aparelhos narguilés. O valor arrecadado com as multas, de R$450,00, será revertido para o Fundo Municipal de Saúde e utilizado no tratamento de pessoas com COVID-19. Esse valor segundo informou o Prefeito Bachir Abbas aumentará no novo decreto.

Nos últimos dias, o aumento dos casos de COVID-19 em União da Vitória e a superlotação das instituições hospitalares da cidade, levou a Fiscalização a intensificar as fiscalizações do cumprimento das medidas de segurança adotadas para o combate a COVID-19, explica Angela Horbatiuk, responsável pela Fiscalização Municipal de União da Vitória “Enquanto as pessoas não se conscientizarem que a situação é crítica e que o COVID-19 mata, independentemente da idade, não cessaremos as fiscalizações, que serão intensificadas nos próximos dias”, completa.

Abbas em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de União da Vitória e Porto União, afirmou que será feito lockdown nos finais de semana, sendo permitido apenas a abertura de postos de combustíveis, apenas para abastecimento e farmácias. Supermercados e outros estabelecimentos ficarão todos fechados.

Outro ponto em que o prefeito destacou é a suspensão das aulas presenciais no município para escolas particulares e estaduais e universidades. As aulas das escolas municipais não estavam acontecendo apenas de forma remota.

“A Pandemia não acabou. Estamos passando novamente por um momento muito delicado, e cada um de nós deve fazer sua parte, para evitar a proliferação do vírus da COVID-19. Quero dizer para vocês que não temos problema nenhum das decisões serem populares ou impopulares, nós temos que tomar decisões agora. O momento dos governantes é de tomar decisões. O nosso principal foco é a preservação da vida. Isso que faremos”, afirmou o Prefeito. Os parques e campos de futebol também serão fechados.

“Não é possível que o comércio que está tomando as medidas certas, pague por pessoas que não entenderam o momento. Não vamos nos arrepender pelas atitudes que tomamos, poderíamos nos arrepender pelas atitudes que não tomamos e não vamos nos omitir nesse momento grave”, completou.

O Secretário de Saúde de União da Vitória, Fernando Ferencz, destacou que esse é o pior momento da pandemia na cidade. Segundo ele juntando os casos de Porto União, são mais de 750 casos ativos nos dois municípios. Ele falou ainda sobre a dificuldade em conscientizar as pessoas sobre o isolamento quando positivados. “São pessoas que temos que ficar monitorando, temos que ficar em cima, porque muitos não respeitam essa situação, tem que ficar em casa para não transmitir para o próximo. Acabamos tendo bastante dificuldade, inclusive de encontrar essas pessoas em casa. São várias situações, que vão acarretando um cansaço da equipe. Uma situação que precisa de mais profissionais e não encontramos mais”, explica.

Em Porto União no boletim desta segunda-feira, 17, foram divulgados mais três óbitos pelo Covid, sendo todos a baixo dos 60 anos. As duas cidades somam até esta segunda-feira, 787 casos ativos de Covid-19; 138 óbitos (União da Vitória 84 e Porto União 54) e 197 casos suspeitos nas cidades.

Santa Catarina

A Matriz de Risco Potencial divulgada no sábado, 15, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) aponta que três regiões de Santa Catarina foram classificadas no patamar Grave (cor laranja) e outras 13 na situação Gravíssima (cor vermelha) para a transmissão da Covid-19.

As regiões da Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí e Nordeste foram classificadas na situação grave. A melhora ocorreu após duas semanas consecutivas sem alterações, onde apenas a região da Grande Florianópolis permanecia nesse patamar.

A única região avaliada com risco máximo em todos os quesitos foi a do Alto Vale do Rio do Peixe. A exemplo da semana passada, a região da Grande Florianópolis não foi classificada em nível gravíssimo em nenhum dos quatro índices avaliados pela matriz: evento sentinela (elevação do número de óbitos); transmissibilidade (variação do número de casos); monitoramento (número de exames RT-PCR para Covid-19 processados pelo Lacen) e capacidade de atenção (ocupação dos leitos de UTI).

Cada dimensão deve ser interpretada como um sinal de alerta. O aumento do risco em cada uma delas motiva o aumento do risco da região, e deve ser considerada na priorização da atuação local. As regiões ainda registram alta ocorrência de óbitos, mas o Rt tem diminuído.

Paraná

Encerrou ontem, 17, o decreto que continha as medidas de enfrentamento da pandemia determinadas pelo decreto 7.506/2021, em vigor desde o início do mês. A Secretaria de Estado da Saúde analisa o cenário epidemiológico da Covid-19 e a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde para definir, nos próximos dias, se será necessário ampliar as restrições para reduzir a transmissão da doença – atualmente, o número está acima de 1, o que indica crescimento do contágio, segundo o Boletim Epidemiológico do Paraná.

Continuam proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 30 de abril, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

O que diz o decreto de União da Vitória

Fica determinado o TOQUE DE RECOLHER, DIARIAMENTE, das 20h30 às 6h do dia seguinte, com início às O horas 18/05/2021;

salvo em caráter excepcional e inadiável, ou para motivo de trabalho no caso das exceções deverá ser devidamente comprovado via documental;

a) Toda e qualquer estabelecimento sediado no Município deverá encerrar suas atividades e fechar suas portas até as 20h30, excetuando na modalidade de entrega delivery, até às 24horas.

b) Os serviços de segurança privada, postas de gasolina (exclusivamente para abastecimento), hospitais, farmácias não estão sujeitos ao fechamento e toque de recolher.

(…)

Art. 3° 0 descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas pelo Poder Público, para enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana (COVID-19), inclusive as previstas pelo presente Decreto, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, e os sujeitara a aplicação das seguintes penalidades:

I. Multa;

II. Suspensão da atividade;

Ill. Cassação do Alvara de Localização e Funcionamento e demais penalidades previstas pelas legislações correlatas.

§ 2°. Conforme disposto no art. 30, da Lei Complementar n° 10, de 16 de janeiro de 2012 (C6digo de Posturas do Município de União da Vitoria), fica estabelecido que o valor da multa será:

I. para pessoas físicas, de R$ 600,00 (seiscentos reais) ;

II. para as pessoas jurídicas, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ;

§ 3°. Em case de reincidência, as multas serão cobradas em dobro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.

Dezenas de pessoas multadas pela Prefeitura de União da Vitória por aglomeração; entenda critério para medida

17 de maio de 2021

Porto União e União da Vitória

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Na última semana, mais de 150 pessoas foram multadas por participarem de aglomerações

Na noite da última quinta-feira (13), a Fiscalização da Prefeitura Municipal de União da Vitória multou mais de 40 pessoas por não cumprirem as medidas de isolamento social, além de notificar cinco estabelecimentos da cidade que não seguem os protocolos necessários para o combate à pandemia. Alguns dias atrás, a Fiscalização já havia interditado um estabelecimento e multado mais de 100 pessoas em uma operação para combater aglomerações.

Segundo Ângela Andrea Horbatiuk, que trabalha no setor de Fiscalização da Prefeitura de União da Vitória, bares, restaurantes e lanchonetes podem sim funcionar com as portas abertas, mas apenas com 50% da lotação, “A responsabilidade para saber quanto é esse número de pessoas, é do proprietário do estabelecimento, até porque ele sabe quantas pessoas cabem, e quando o bombeiro faz a vistoria, ele também diz”, afirmou Ângela. Segundo ela, o número de pessoas que podem ficar na mesma mesa depende de cada situação, “Se é uma família de 4 pessoas, as 4 pessoas podem ficar na mesa. O que aconteceu ontem [dia 13, em que 40 pessoas foram multadas e diversos estabelecimentos notificados] foi que chegamos no barzinho, e tinham 8 pessoas sentadas na mesma mesa. Precisamos evitar aglomeração, as pessoas precisam ter essa consciência”, disse.

Medidas de precaução

Sobre o uso de máscaras em locais de consumo de alimentos, Ângela explicou que “O Protocolo do Ministério da Saúde é bem claro, ele fala que a máscara deve ser usada cobrindo nariz e boca sempre que não se estiver comendo ou bebendo. Então você toma um gole da sua cerveja e coloca a máscara de volta, é isso que tem que acontecer. Claro que não somos tão radicais a esse ponto. Você está almoçando, pode colocar a máscara depois de terminar [a refeição]. Mas se você está num barzinho, bebe e coloca a máscara de volta”, concluiu. A entrevistada ainda disse que tantos os locais abertos quanto os fechados precisam estar ventilados, e que as mesas dos estabelecimentos devem contar com um distanciamento de dois metros.

Sobre as multas aplicadas em pessoas que participaram de aglomerações, Ângela relatou que “[As pessoas foram multadas] porque estavam fazendo baile, aglomerados, e os estabelecimentos não tem alvará, a documentação necessária para estarem abertos. Então não é porque estavam aglomerando, mas porque não tinham a documentação para estarem abertos. As pessoas foram multadas porque, além de aglomeradas, não estavam usando máscara. Também, o uso de narguilé está proibido, e tinha um pessoal querendo montar no estabelecimento que a gente foi”.

Dúvidas sobre a pandemia

A repórter Mariana Honesko cedeu sua entrevista com o Secretário de Saúde de União da Vitória, Fernando Ferencz, realizada nesta quinta-feira, em que ele esclareceu dúvidas da população sobre a pandemia na cidade.

P.: Em quanto tempo os pacientes de Covid em tratamento em casa têm recebido alta?

R.: Pacientes com sintomas leves podem receber alta do isolamento após 10 dias do início dos sintomas estando há 24 horas assintomáticos. Casos moderados ou graves devem permanecer em isolamento por 20 dias recebendo alta do isolamento desde que apresentem melhora clínica. Seguimos rigorosamente os protocolos de isolamento definidos pelo Ministério da Saúde.

P.: Mesmo com sintomas leves, estes pacientes que recebem alta em 10 dias, podem estar transmitindo o vírus?

R.: Não transmite mais.

P.: Quando o paciente tem a Covid confirmada, qual é o procedimento?

R.: A partir da coleta do material para exame já deve cumprir o isolamento. Só sairá do isolamento se o resultado for negativo.

P.: Quais medicamentos ela recebe?

É a critério do médico. Depende da janela de oportunidade e avaliação de sintomas. Sempre respeitamos o ato médico.

R.: Aquele “kit vida”, não é mais distribuído?

Nós ofertamos os mesmos medicamentos até hoje a partir da recomendação do Ministério da Saúde. Fica a critério do médico utilizar ou não. Não existe um “pacote” de medicamentos a ser utilizado para essa situação do COVID-19 assim como que para outras doenças.

União da Vitória fará parte da primeira fase do programa Paraná Produtivo

14 de maio de 2021

Região

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Criado pelo Governo Estadual para identificar potenciais e carências das regiões e planejar um desenvolvimento produtivo integrado entre os municípios, o Programa Parada Produtivo iniciará os trabalhos em União da Vitória no mês de maio.

“A intenção é contribuir para a geração de emprego e renda e a diminuição das desigualdades regionais”, afirma o Secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, “A ideia é fortalecer o que há de melhor na região e estimular o protagonismo e o desenvolvimento planejado”, completa.

Tendo como eixos prioritários: pessoas, sistemas produtivos e infraestrutura, o Programa contará com investimentos na infraestrutura local, capacitação de pessoas e fortalecimento dos sistemas produtivos, como pavimentação de estradas rurais, retomada do turismo, apoio ao pequeno produtor, apoio ao cooperativismo e energias renováveis. Além disso, um quarto enfoque, voltado à governança e gestão, permitirá o acompanhamento dos resultados e a busca pela auto-sustentação dos planos ao longo do tempo, por meio do envolvimento de instituições governamentais e não governamentais e da própria sociedade. Os investimentos do governo estadual também serão direcionados de forma integrada, otimizando ações e recursos para o desenvolvimento de projetos estruturantes para essas regiões.

Inicialmente serão realizadas oficinas reunindo prefeitos, secretários municipais e lideranças do setor produtivo com o objetivo de elaborar diagnósticos da região e elencar oportunidades. Em um segundo momento a priorização das ações e, finalizando com a entrega do plano de ação a ser desenvolvido no terceiro trimestre deste ano.

“O Programa Paraná Produtivo vem de encontro ao que buscamos para nosso município, com a priorização da geração de emprego e renda, o fortalecimento de nosso setor produtivo e a melhora na infraestrutura, principalmente do interior e de nossos atrativos turísticos. Recebemos com muita satisfação a notícia que faremos parte da primeira fase do Programa”, ressalta Bachir Abbas Prefeito de União da Vitória, “Agradecemos as lideranças estaduais, que vem fazendo um importante trabalho para nossa cidade, pela inclusão de União da Vitória no Programa, o Líder do Governo Deputado Hussein Bakri tem atendido todas as demandas que levamos, junto ao Governador Ratinho Júnior, bem como, os Deputados Estaduais Alexandre Curi e Emerson Bacil que representam nossa região. O momento é de união, e temos que trabalhar em prol do desenvolvimento e crescimento de União da Vitória”, completa.

O trabalho vai envolver atores locais, o setor produtivo, universidades e governo, e as decisões serão tomadas com base na análise de indicadores, selecionando as ações que melhor atendem a necessidade da região. Os investimentos do Governo Estadual serão direcionados de acordo com projetos elencados pelo plano de ação desenvolvido, otimizando ações e recursos.

O primeiro passo será a realização de oficinas reunindo prefeitos, secretários municipais e lideranças do setor produtivo para elaborar diagnósticos das regiões, elencar oportunidades e priorizar ações.

O Serviço Social Autônomo Paraná Projetos e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) são parceiros no desenvolvimento do programa e, para orientar as ações, foi criada uma base de informações territoriais que vai auxiliar na visualização dos pontos fortes e oportunidades de cada região.

Os indicadores prioritários serão analisados e debatidos de maneira conjunta nas oficinas que acontecerão ao longo do ano., com consequente apontamento das oportunidades disponíveis e que convergem a estas necessidades identificadas.

Os investimentos do governo estadual também serão direcionados de forma integrada, otimizando ações e recursos para o desenvolvimento de projetos estruturantes para essas regiões.

Por causa da pandemia, inicialmente as oficinas serão virtuais. Em todas as fases, a ideia é integrar políticas públicas municipais e estaduais, sincronizando-as com ações desenvolvidas por entidades representativas e pelos setores empresariais e acadêmicos.

PRIMEIRA FASE

Na primeira fase do programa serão envolvidas oito regiões, fortalecendo a economia de 202 municípios. Eles concentram 30% da população paranaense e 25% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Em uma segunda etapa, a intenção é contribuir, também, para os planos de desenvolvimento já existentes nas demais regiões, oferecendo apoio à implantação de módulos de governança e gestão que buscam potencializar os resultados já alcançados.

A previsão é de que todas as regiões do Estado possam contar com uma plataforma de gestão territorial, que reunirá informações, dados e estatísticas em diversas áreas, possibilitando acompanhar os resultados das ações ao longo do tempo.

“A ideia é fortalecer o que há de melhor em cada uma das regiões selecionadas e estimular o protagonismo e o desenvolvimento planejado”, explica o secretário do Planejamento.

Segundo ele, o trabalho vai envolver atores locais, o setor produtivo, universidades e governo, e as decisões serão tomadas com base na análise de indicadores, selecionando as ações que melhor atendam às necessidades de cada região.

O Serviço Social Autônomo Paraná Projetos e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) são parceiros no desenvolvimento do programa e, para orientar as ações, foi criada uma base de informações territoriais que vai auxiliar na visualização dos pontos fortes e oportunidades de cada região.

Os indicadores prioritários serão analisados e debatidos de maneira conjunta nas oficinas que acontecerão ao longo do ano., com consequente apontamento das oportunidades disponíveis e que convergem a estas necessidades identificadas.

CESTAS DE PROGRAMAS

Para a implementação de ações, o Paraná Produtivo contará com uma cesta de programas formada por itens que deverão atender aos eixos de infraestrutura, capacitação de pessoas e fortalecimento dos sistemas produtivos, como pavimentação de estradas rurais, retomada do turismo, apoio ao pequeno produtor, apoio ao cooperativismo e energias renováveis.

Foi feito o mapeamento dos programas, ações e obras que serão realizados pelo Governo e sua inter-relação com as necessidades das regiões que fazem parte do Paraná Produtivo.

Hussein Bakri e Guto Silva visitaram 6° Regional da Saúde nesta sexta

13 de maio de 2021

Estado PR

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Deputado estadual Hussein Bakri na tribuna da ALEP

Da redação, com informações da assessoria de Hussein Bakri

Hussein Bakri, deputado estadual líder do governo na Assembleia Legislativa
do Paraná, Guto Silva, chefe da Casa Civil e o diretor-geral da Secretaria de
Estado da Saúde, Nestor Werner Jr., visitaram nesta sexta-feira (23) a 6ª
Regional da Saúde, em União da Vitória, onde realizaram um balanço da
vacinação contra o coronavírus. Foram recebidos por autoridades locais, como
o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas.
Na data em que o balanço ocorreu, mais de 2 milhões de doses já haviam sido
aplicadas no estado desde o início do programa de vacinação, há 3 meses:
mais de 1,5 milhão de primeiras doses, graças ao trabalho incansável dos
profissionais de saúde e à estrutura proporcionada pela Secretaria de Saúde.
Em suas redes sociais, Hussein afirmou que “[Nós] reforçamos aos prefeitos do
Sul e do Centro-Sul presentes que o Governo Ratinho Junior trabalha e conta
com os municípios para que, em conjunto, o Paraná salve vidas e vença essa
difícil batalha contra a Covid-19”.
O deputado e o chefe da Casa Civil viajaram pelo estado nesta última semana,
visitando diversas regiões e promovendo debates sobre o enfrentamento da
pandemia com autoridades locais.

Porto União inicia vacinação contra o Covid-19 para pacientes com comorbidades

12 de maio de 2021

Porto União e União da Vitória

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A nova etapa da vacinação deve iniciar na cidade na próxima semana. Porto União já está “convocando” para a terceira etapa da vacinação contra COVID-19, seguindo o Plano Nacional de Imunização. Essa etapa prevê a vacinação das pessoas com idade inferior aos 60 anos e que apresentam comorbidades. A Secretaria Municipal de Saúde de Porto União está em processo de elaboração das listas de pacientes com comorbidades que têm prioridade na vacinação., por esse motivo, é preciso que o cadastro do SUS esteja atualizado com dados pessoais e situação de saúde. Quem ainda não fez seu cadastro ou tem suas informações desatualizadas, deve entrar em contato com a agente comunitária de saúde da sua microrregião.

Segundo informou a secretaria de saúde de Porto União para entrar na fila da vacinação por critério de comorbidade, é necessário apresentar laudo médico indicando a condição. Casos mais graves ou pacientes com comorbidades associadas serão vacinados primeiro. A imunização está ocorrendo em domicílio para maior conforto e comodidade dos munícipes. Poucas pessoas não foram imunizadas por divergências de cadastro ou por não estarem em casa no momento da visita. Estas devem entrar em contato com agente de saúde da rua microrregião.

“Entretanto, todo o esforço dos profissionais da saúde no cadastro e atualização dos dados dos munícipes está condicionado à disponibilidade de vacinas, ou seja, a vacinação só será concluída quando as doses suficientes forem enviadas ao município. A aplicação da segunda dose continua acontecendo em domicílio e conforme há disponibilidade. Além da vacinação contra a COVID-19, também está acontecendo a Campanha Nacional de Imunização contra a Gripe H1N1. Crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes e puérperas devem procurar os postos de saúde onde são atendidas para que a imunização seja concluída”, informou a secretaria de saúde Porto União.

Mais Vacinas

Santa Catarina recebeu nesta segunda-feira, 3, nova remessa com mais 250.300 doses da vacina contra a Covid-19. Destas, 232.750 são do laboratório AstraZeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer. As doses chegaram ao aeroporto, em Florianópolis, às 13h45, e foram encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio para organização da logística de distribuição para as 17 centrais regionais do estado.

“Santa Catarina já aplicou mais de 1,6 milhão de doses contra Covid-19. Nosso esforço continua para que as vacinas cheguem de forma célere aos municípios. Também estamos atuando na busca ativa dos catarinenses dos grupos prioritários para que não deixem de receber as doses necessárias para a proteção completa”, reforçou a governadora Daniela Reinehr.

As 17.550 doses da vacina Pfizer serão distribuídas aos municípios de Florianópolis e São José ainda nesta segunda, 3. Serão 10.530 doses para Florianópolis e 7.020 para São José. “Neste primeiro momento, a decisão de enviar doses da Pfizer somente para esses dois municípios foi com o objetivo de avaliar a logística de distribuição, tendo em vista que as doses desta vacina exigem maior atenção. Em um segundo momento, outros municípios também vão receber as doses, sendo que serão capacitados para isso”, explica o diretor da Dive, João Augusto Brancher Fuck.

“Com essas doses que estão chegando vamos permitir a conclusão de toda população com 60 anos ou mais, trabalhadores da área da saúde e, assim dar início à vacinação na população com comorbidades. Nos próximos dias, também estaremos recebendo mais uma remessa de vacinas para aplicação da dose 2 em Santa Catarina”, ressalta Carmen Zanotto, Secretária de Estado da Saúde.

As doses da vacina do laboratório AstraZeneca/Fiocruz também serão utilizadas para dar continuidade à vacinação dos profissionais das forças de segurança e salvamento e iniciar a vacinação de um novo grupo prioritário, o de pessoas com comorbidades, deficiência permanente, gestantes e puérperas.

Já no Paraná, chegaram nesta sexta-feira, 6, mais 242 mil doses da vacina Covishield, da parceria AstraZeneca/Oxford, para vacinar gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente. Elas são parte da 18ª pauta de distribuição do governo federal e pertencem ao lote enviado pelo consórcio Covax Facility ao País no último domingo, 2. Todas são D1.

Essa pauta também será composta de 67.774 doses do imunizante Pfizer/Comirnaty/BioNtech, todas voltadas a gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente. O governo federal recebeu mais 628.290 doses do imunizante nesta quarta. De acordo com o Ministério da Saúde, para o mês de maio estão previstas 2,5 milhões de doses da vacina da Pfizer, que requer acondicionamento em baixíssimas temperaturas. Ainda não foi confirmada a data do envio desses imunizantes.

A pauta também será composta por novas doses da Coronavac, da parceira Sinovac/Butantan, segundo a pasta federal. Nesse caso, ainda não foi divulgado o quantitativo, o público-alvo e a data de envio.

Elas vão possibilitar o início da imunização em novos grupos do plano estadual, como gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, além de trabalhadores da educação, segundo orientação do Governo do Estado para vacinação em paralelo ao retorno gradual às aulas híbridas.

O Paraná já recebeu e distribuiu mais de 3 milhões de doses. Segundo o Vacinômetro, 1,8 milhão de paranaenses já receberam a primeira dose e 1,035 milhão já completaram a imunização com as duas doses. Mais de 85% do que foi distribuído foi aplicado.

O Estado já começou a imunizar 14 grupos prioritários: indígenas; idosos em Instituições de Longa Permanência; pessoas com deficiência institucionalizadas; trabalhadores da saúde; trabalhadores da segurança pública; forças de salvamento; Forças Armadas; quilombolas; e sete faixas etárias entre a população idosa, dos 60 a 64 aos mais de 90 anos.

Moises é afastado novamente do governo de SC

12 de maio de 2021

Estado SC

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Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento acatou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso dos respiradores, em sessão encerrada no fim da noite de sexta-feira, 26. Com a decisão, Moisés será temporariamente afastado do cargo por até 120 dias e julgado por crime de responsabilidade pela aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumiu interinamente o comando do Estado nesta terça-feira (30).

A governadora interina Daniela Reinehr afirmou que priorizará as ações de saúde durante seu período no comando do Estado e conclamou a sociedade catarinense a um compromisso pela vida. As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 30, no Centro Administrativo. Segundo a chefe do Executivo, o momento exige a união de todos os setores para superar as dificuldades proporcionadas pela pandemia de Covid-19.

Daniela Reinehr também contou que buscará fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, mesmo diante dos desafios impostos pelo atual momento. O diálogo institucional com os poderes também será ampliado. Segundo ela, todas as iniciativas que busquem o desenvolvimento de Santa Catarina terão voz e contarão com o apoio do Governo do Estado.

“O momento é de união e não mediremos esforços para preservar a vida de todos em Santa Catarina. O combate à pandemia será nossa prioridade máxima e também não nos descuidaremos do desenvolvimento econômico. Precisamos garantir a empregabilidade e a estabilidade do nosso Estado. Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade para alcançarmos esse objetivo”, afirmou a governadora.

Daniela Reinehr também anunciou mudanças no secretariado, com novos nomes para pastas como a Saúde, Casa Civil, Infraestrutura, Procuradoria-Geral do Estado, Comunicação e Casa Militar.

A Casa Civil será ocupada por Gerson Luiz Schwerdt. A Procuradoria-Geral, pelo procurador de carreira Luiz Dagoberto Brião. A Secretaria de Estado da Saúde ficará sob o comando da deputada Carmen Zanotto, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, por Leodegar Tiscoski.

O tenente-coronel da Polícia Militar Alessandro Marques será o novo chefe da Casa Militar. Já a Secretaria Executiva da Comunicação fica a cargo de Miguel Bertolini.

Com a deputada Carmen assumindo a pasta da saúde, a suplente da deputada é a ex-vereadora de Canoinhas Norma Pereira (PSDB), que deverá assumir a cadeira na câmara Federal nos próximos dias.

“Estes são nomes técnicos e que prontamente atenderam ao nosso chamado, entendendo as dificuldades pelas quais estamos passando e os desafios que temos pela frente. Tenho certeza que essa equipe, com os reforços que estão chegando e os que permanecem à frente das demais secretarias, não medirá esforços para que a gente consiga dar uma injeção de ânimo e de esperança para o povo catarinense em um momento de muitas incertezas”, afirmou Daniela Reinehr.

O julgamento

Eram 23h32 quando o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, proclamou o resultado, após mais de 12 horas de sessão. “O momento reclama comprometimento”, disse o magistrado. “Rogo a todos que mantenham esse espírito elevado. É preciso resgatar esse espírito de pertencimento do povo catarinense.”

A sessão começou por volta das 9 horas, com a homenagem do presidente do tribunal aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Roesler lembrou que, justamente pelo agravamento da pandemia, a sessão foi realizada de forma remota. O desembargador também deixou sua solidariedade às vítimas da doença. Outros julgadores também se somaram à manifestação, no decorrer da sessão.

A denúncia apreciada pelos julgadores apontava possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador na compra dos 200 respiradores não entregues, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). Apenas o ponto referente aos respiradores foi acatado pelos julgadores.

Está é a segunda vez que Moisés é afastado da chefia do Executivo estadual. No ano passado, entre outubro e novembro, ele também foi afastado em função do processo de impeachment referente ao reajuste dos procuradores do Estado. No julgamento, ele foi absolvido e retornou ao cargo.

Os votos

Após a manifestação dos advogados de acusação e de defesa, a relatora, a desembargadora Rosane Wolff, proferiu, por quase duas horas, o voto, no qual recomendou o acatamento da denúncia, excluindo a questão relacionada à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí.

Segunda julgadora a votar, a desembargadora Sonia Schmidt considerou que cabia julgar Moisés pela compra dos respiradores, descartando os demais pontos da denúncia. Ela reforçou a tese de que houve omissão do chefe do Executivo na questão dos respiradores.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro parlamentar a apresentar seu voto e rejeitou a denúncia. Ele considerou que Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Federal (PF) afastaram a responsabilidade direta de Moisés na compra dos respiradores. “Se o Judiciário absolver o governador, não teremos condições de devolver o seu mandato”, disse Vieira.

O desembargador Roberto Lucas Pacheco foi o quarto julgador a se manifestar e acatou a denúncia nos pontos referentes aos respiradores e à prestação de informações falsas à CPI. “Ainda que o ordenador direto da despesa tenha sido o secretário da Saúde, a omissão do governador deve ser considerada relevante”, afirmou o magistrado.

Na sequência, o deputado José Milton Scheffer (PP) votou contra a deliberação da representação e considerou Moisés vítima da “difícil tarefa de manter a governabilidade”. Para ele, o governante não tem como acompanhar detalhes de todos os processos de compra do Estado. “Isso compete aos secretários, superintendentes e diretores”. O deputado também apelou pela manutenção da estabilidade política do Estado, num momento delicado como o atual.

Sexto a se manifestar, o desembargador Luiz Zanelato votou pelo recebimento da denúncia na questão dos respiradores. Para ele, na condição de governador, Moisés não teria como fiscalizar todos os atos de seus subordinados diretos, mas, por ter conhecimento da compra dos ventiladores, o governador deveria ter agido. “Há expressivos indícios de que o denunciado tinha conhecimento [da compra dos respiradores] e deveria evitar a concretização da operação, feita sem as devidas exigências legais”, comentou.

Já era noite quando o deputado Valdir Cobalchini (MDB) votou contra o acolhimento da denúncia. Relator da comissão especial do impeachment na Alesc, o parlamentar afirmou que, da análise inicial da representação, em outubro, até hoje, procedimentos feitos pela polícia e pelo Ministério Público apontaram que “não é possível afirmar com segurança que Carlos Moisés teve ciência dos aspectos mais específicos da compra dos respiradores.”

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi o próximo a votar. Ele relembrou que votou pela abertura do processo de impeachment e afirmou que decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público e da Polícia Federal o fizeram mudar de ideia. “Há de se ter cautela quando estamos com martelo [de juiz] na mão”, ponderou. “Noto a falta de provas da participação do governador, bem como que ele tenha se beneficiado dessa compra”, completou.

Penúltimo a se manifestar, o desembargador Luiz Fornerolli afirmou que decisões do MP e da PF não poderiam ser utilizadas no julgamento do impeachment, por se tratarem de outras investigações. O magistrado citou nove evidências que o levaram a votar pelo acolhimento da denúncia no caso dos respiradores e da prestação de informações falsas à CPI da Alesc. “Tenho enorme tristeza em chegar a essa conclusão, mas a função me impõe”, concluiu.

O último julgador a votar, o deputado Laércio Schuster (PSB) definiu o placar pelo afastamento de Moisés e o prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que Moisés se colocou na posição de líder no combate à doença e, por isso, “deveria ter tido um zelo que não teve”. Para o parlamentar, há indícios suficientes para se processar o governador. “Por que deveríamos nos furtar de investigar?”, questionou Laércio, que votou pelo acolhimento da denúncia dos respiradores e da não responsabilização dos ex-secretários.

Deputados aprovam auxílio emergencial para microempresas e microempreendedores individuais

12 de maio de 2021

Estado PR

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-
feira (28) a proposta do Poder Executivo que institui o auxílio emergencial para
socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o
período de pandemia da Covid-19. O projeto de lei 150/2021, que tramita em
regime de urgência, avançou em primeiro turno de votação após receber 48
votos favoráveis.
De acordo com o projeto, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$
59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à
Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples
Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os
microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.
“É uma ajuda ao fluxo de caixa desses empresários, fazer com que os
comerciantes possam voltar gradativamente a retomar seus negócios, gerando
emprego e renda no Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior
na Mensagem enviada ao Poder Legislativo.
Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas
paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans
escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas
de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e
Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar
faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o
ano de 2020. Em todo o Paraná, diz o texto, 32.697 empresas podem se
enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo
estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$
32,6 milhões.
Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores
de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de
Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de
Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo
o Estado, segundo o Executivo, 54 mil microempreendedores podem fazer
parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.
FECOP
Passou em segunda votação o projeto de lei 124/2021, do Poder Executivo,
que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná
(FECOP). Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria
segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O texto altera a Lei

Estadual n.º 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de
transporte interestadual intermunicipal e de comunicação (ICMS).
De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações
de serviço de comunicação; veículos automotores novos e energia elétrica,
exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do
Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Atualmente, parte dos
recursos do fundo é oriundo de um percentual do ICMS de produtos como
água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes
e refrigerantes.
O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida “se
justifica como esforço econômico para enfrentamento da pandemia ocasionada
pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da
sociedade paranaense, no intuito de promover condições dignas de
sobrevivência, bem como garantir emprego neste momento em que estas se
encontram mais necessitadas do suporte governamental, cujas ações serão
suportadas por meio dos recursos do FECOP. O Executivo ainda ressalta que
o projeto não propõe aumento de carga tributária, tampouco renúncia fiscal.
Abril Verde
Assinado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, o
projeto de lei 162/2018, que institui a campanha Abril Verde de prevenção aos
acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais, foi aprovado em primeiro
turno de votação. O objetivo da proposta é conscientizar a população em
relação a esses acidentes e divulgar, por meio de campanhas, os direitos
relativos à Segurança e Medicina de Trabalho dispostas na legislação e em
normas regulamentadoras. (ler mais)
BOX: Calendário e título
Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 11/2021, do deputado
Homero Marchese (PROS), que institui o Dia do Auditor de Controle Externo no
Calendário Oficial do Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente no dia 27
de abril. Com a dispensa de votação da redação final, o texto segue para
sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Já os projetos de lei 549/2018, do deputado Dr. Batista (DEM), que institui, na
última semana de janeiro, a Semana de Conscientização dos Riscos do
Botulismo; 45/2021, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título
de Utilidade Pública à Associação Esporte em Ação, de Guarapuava,
avançaram em primeira votação.
BOX: Redação final
Por fim, passaram em redação final os projetos de lei 649/2020, do deputado
Hussein Bakri (PSD), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto da
Caridade Universal do Brasil, de Foz do Iguaçu; e 467/2020, do deputado
Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Presbítero, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto. Ambos os textos seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

Porto União inicia vacinação contra o Covid-19 para pacientes com comorbidades

11 de maio de 2021

Região

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