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Santa Catarina encerrou o primeiro trimestre de 2021 com queda em todos os indicadores de criminalidade frente ao mesmo período de 2020. Além disso, o mês de março registrou os números mais baixos da série histórica para ocorrências de roubos e furtos no Estado, com queda de 23%, conforme boletim da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, divulgado nesta terça-feira, 6.

“Mesmo diante do quadro de pandemia, que iniciou em março de 2020, os números seguem em queda. Os bons indicadores também refletem o empenho e a qualidade das nossas Forças de Segurança Pública em Santa Catarina”, afirma a governadora Daniela Reinehr.

FOTO: Governo de Santa Catarina

Os desempenhos englobam os registros do primeiro dia do ano até 31 de março e são comparados com o mesmo período do ano passado (01/01 a 31/03). Além de roubo e furto, os indicadores de homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e confronto policial também apresentaram queda. 

“Os números provam o quanto o trabalho do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial está no caminho certo. Pela primeira vez, podemos comparar o mesmo cenário, pois em março do ano passado já estávamos em pandemia. E os números seguem caindo, provando que a queda não está ligada apenas ao isolamento social, mas ao intenso trabalho das nossas Forças de Segurança”, afirma o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Alexandre Vieira. 

Durante o primeiro trimestre de 2021, os números de homicídios mantiveram a queda, apresentando redução de 22,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Mesmo em período de pandemia, a violência doméstica e o feminicídio também tiveram baixas no Estado. O feminicídio caiu 33,3% e a violência doméstica caiu 4,7%, o que representa 900 registros a menos do que no primeiro trimestre do ano passado.

Fonte: Governo de Santa Catarina

A governadora Daniela Reinehr participou nesta terça-feira, 06, da abertura do 21º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA). O evento on-line segue até a quinta-feira, 08, e é considerado um dos maiores do segmento avícola latino-americano. Na ocasião, a governadora destacou a importância da  avicultura e do setor produtivo para a economia. 

Daniela Reinehr lembrou que, mesmo diante do cenário difícil, o mercado de aves teve um crescimento nas exportações e encerrou fevereiro com alta de 34% no faturamento em relação ao mês anterior em Santa Catarina. Foram mais de US$ 129,7 milhões gerados com a venda de 80,8 mil toneladas do produto. 

“Isso mostra a importância dessa matriz econômica para Santa Catarina, para o Brasil e para o mundo e também a força do trabalho do nosso povo. O setor produtivo catarinense é motivo de muito orgulho, estamos nos mercados mais exigentes do mundo com produtos de excelência. E hoje esse evento reforça a ainda mais a busca por tecnologia, inovação e qualidade. Podem contar sempre comigo, com o Governo do Estado como parceiro, como motivador”, reforçou.

Santa Catarina é o segundo maior produtor de carne de frango do Brasil e o produto é o principal item da pauta de exportações catarinense. O estado conta com cerca de 5,9 mil avicultores e em 2020 exportou 965 mil toneladas de carne de frango, com um faturamento que passa de US$ 1,5 bilhão.

“Nosso estado é uma referência internacional pela qualidade e profissionalismo de nossa produção. A avicultura é uma das grandes forças do nosso agronegócio e da economia catarinense. Eventos como este são fundamentais para planejarmos o futuro e reforçarmos os cuidados tão necessários para manter o nosso grande diferencial que é a sanidade animal”, disse o secretário da Agricultura, Altair Silva. 

Fonte: Governo de Santa Catarina

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (31), projetos de lei (PLs) relacionados ao combate à violência contra a mulher, além de propostas na área da educação e da cultura. As matérias serão votadas em Redação Final, na semana que vem, antes de ir para análise da governadora em exercício.

O PL 79/2018, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. À proposta, foi apensado projeto de igual teor, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). O objetivo é desenvolver ações, dentro das escolas, para a conscientização sobre a lei.

“Nada mais justo que no dia de hoje termos a aprovação desse projeto, que busca minimizar a violência contra a mulher”, afirmou Minotto. “É um avanço para o Parlamento a votação desse projeto. Nenhum adulto nasce violento, precisamos substituir a cultura da violência pela cultura do respeito, da igualdade, da valorização de mulheres e homens”, completou Luciane.

Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo) foram contra a iniciativa. Jessé considera o projeto segregador, pois não leva em conta a violência contra os homens, as crianças, os idosos, os anões. “Isso é bandeira política”, disse o parlamentar. “Brasileiro tem essa índole mais agressiva, mas temos que combater a violência como um todo.”

Já Bruno Souza afirmou que o PL era uma intervenção no sistema educacional. “Temos uma boa intenção, mas não temos o papel de executar. Criamos uma obrigação para a Secretaria de Estado da Educação e acabamos gerando um problema”, comentou.

A deputada Ana Campagnolo (PSL) foi autora de uma emenda ao PL 79/2018, com o objetivo, segundo ela, de amenizar os efeitos colaterais da iniciativa. “A emenda recomenda que se ensine a gravidade das falsas denúncias de violência doméstica, que podem acontecer por vingança ou chantagem”, explicou.

O outro projeto relacionado ao combate à violência contra a mulher que foi aprovado, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), é o PL 521/2019. A proposta trata da exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Educação
O Plenário também aprovou o PL 93/2019, de Ada de Luca, que institui o portal da transparência nas escolas públicas mantidas pelo Estado e pelos municípios. “Com esse portal, pais, alunos e comunidade escolar poderão acompanhar informações sobre o dinheiro que a escola recebe, onde ele é investido, as obras realizadas”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o PL 274/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que trata do fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada município.

Ainda na área da educação, os deputados rejeitaram o PL 156/2019, de Kennedy Nunes (PSD), que tratava da inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do ensino médio nas escolas do estado. A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Os deputados contrários argumentaram que a matéria era inconstitucional, pois invadia competência do Executivo, além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Cultura
Por maioria de votos, foi aprovado o PL 265/2019, que altera a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (Seic). Conforme a autora do projeto, deputada Luciane Carminatti, o pedido para a alteração partiu do Conselho Estadual de Cultura e possibilita que o presidente e vice-presidente do colegiado sejam eleitos pelos membros do conselho, algo que não está previsto na legislação vigente.

Por fim, foi aprovado o PL 511/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), que trata da divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Agência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Após seis anos de sua promulgação, a lei estadual 16.620/2015, que permaneceu sem regulamentação por parte do governo estadual, foi assinado nesta quarta-feira (31), último dia do mês da mulher, o termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa (Alesc), instituições e entidades vinculadas para implantação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). O evento, que reuniu o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), e lideranças políticas e jurídicas, foi avaliado como um dia histórico à luta pela vida e segurança das mulheres catarinenses.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a contar com o OVM-SC. A implementação do OVM-SC foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina. “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações.”

Com a implementação do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.  Além da Bancada Feminina, assinam o termo de cooperação técnica: Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

O trabalho será realizado em uma sala no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela Alesc, a partir de segunda-feira (5), e a divulgação dos primeiros dados levantados ocorre até o mês de junho.  Em novembro de 2020, as deputadas integrantes da Bancada Feminina destinaram emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2021, num total de R$ 400 mil, para estruturação do OVM-SC, a ser executada via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

A UFSC também ofertará recursos humanos para análise dos dados apresentados por cada entidade. A autora da lei, a ex-deputada Ana Paula Lima (PT), lembra que a lei foi proposta porque o estado não tinha dados sobre a violência contra a mulher. “Foi uma forma de organizar esses dados e ter, assim, diretrizes para políticas públicas. O observatório é fundamental pra gente concretizar e saber a real situação da violência contra a mulher em SC.”

Manifestações
A governadora interina, Daniela Reinehr, salientou a importância do evento da assinatura do termo de cooperação técnica, coincidentemente no último dia do mês de março, o mês da mulher, por meio de um projeto que vem há muitos anos sendo reivindicado por entidades e por muitas mulheres. “A nossa principal referência é que precisamos de dados precisos para que se possa, com base neles, desenvolver políticas públicas em favor das mulheres.”

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, também destacou a importância da assinatura. “A exemplo do Senado, o Parlamento catarinense, em relação às demais Assembleias Legislativas do Brasil, é protagonista com esse projeto. Isso é fruto de um trabalho muito perseverante de muitas mulheres que ocuparam espaço no nosso Parlamento. É um trabalho que vem há mais de um mandato e que conta com a sensibilidade dos poderes, do governo do Estado, do Tribunal de Justiça, dos órgãos, como o Ministério Público, a UFSC, Defensoria Pública. Então, são várias mãos que congregam e que fazem com que esse ato retire do papel essa iniciativa em Santa Catarina.”

Operacionalização do Observatório
A deputada Luciane Carminatti explica que o termo de cooperação técnica assinado traz também as responsabilidades e as atribuições de cada entidade parceira. Agora inicia a busca dos dados, que é uma informação fundamental já que o Observatório trabalha com a padronização dos dados. “Então, uma das primeiras tarefas é ver de onde vêm esses dados, de que forma serão apresentados, quais dados são importantes e a partir desta padronização, nós vamos constituir o site que apresentará o rosto do Observatório. Claro, que para isso acontecer, nós temos legislações que se cruzam, como a Lei de Proteção aos Dados, que precisa ser seguida, o que é possível na publicidade destes dados. Nós não queremos apenas levantar números, mas sim análise e interpretações destas informações para atuar no combate à violência contra a mulher.”

Fonte: Agência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina