A Prefeitura de União da Vitória está disponibilizando em seu site: (www.uniaodavitoria.pr.gov.br) o link para que a população participe da Consulta Pública em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os Planos estão sendo elaborados pela -Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR), por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
A consulta pública faz parte de uma das etapas de coleta de dados oficiais, por parte da sociedade, para um diagnóstico geral do município em relação a saneamento básico e aos resíduos sólidos.
Está ação possui importante papel em todas as etapas de elaboração dos planos, além de ser obrigatória, conforme a legislação vigente.
A Consulta quer ouvir os moradores da área central, bairros e do interior de União da Vitória, pois o Poder Público tem conhecimento que muitas ações ainda não estão em todas as comunidades e com essa ação em parceria com a coletividade os serviços básicos poderão ser aplicados o mais rápido possível.
A elaboração e revisão dos planos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso, a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo de resíduos sólidos e ao saneamento, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
O prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, enfatiza a importância de a sociedade contribuir com essas informações para o desenvolvimento de União da Vitória. “União da Vitória, tem um diferencial desde o ano de 2017, quando terminei de fazer o meu discurso de posse e eu disse: ‘União da Vitória, nós te escutamos’ e agora estamos num período de quando a população entra no site da Prefeitura nós temos uma pesquisa, uma Consulta Pública, é para as pessoas, os moradores que apreciam as ações de União da Vitória, venham dar a sua opinião sobre o saneamento básico e a coleta do lixo. Deixo o meu convite para que cada morador entre no site e deixe a sua contribuição para uma União da Vitória, mais bonita de se morar”, destacou Santin Roveda.
Tecpar
Com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico (14.026/20) — que prevê a universalização do fornecimento de água e coleta de esgoto no Brasil até 2033 — a demanda por serviços nesse segmento tende a crescer. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação da rede deve movimentar mais de R$ 700 bilhões em investimentos.
Há mais de quarenta anos o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) faz a inspeção técnica em produtos como tubulações em PVC, fibra de vidro e ferro fundido. O serviço prestado busca garantir que os materiais empregados sejam rigorosamente inspecionados e aprovados conforme as especificações das normas técnicas vigentes. Esta avaliação é uma das determinações previstas na nova lei.
O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, salienta que por sua longa experiência em inspeções técnicas, o instituto tem muito a contribuir nesta fase de modernização dos sistemas de saneamento, que vai levar mais saúde e qualidade de vida à população.
Uma das novidades do Marco Legal do Saneamento Básico é permissão da participação da iniciativa privada nas obras de saneamento, por meio de licitação. Para isso, será obrigatório que uma empresa idônea fiscalize os ensaios realizados com os produtos, para garantir ao comprador que estejam com a qualidade requerida.
No Paraná, uma das empresas que já solicitou a inspeção realizada pelo Tecpar é Plastilit, indústria de conexões, tubos e acessórios de PVC instalada em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Devido à questão logística, a inspeção é realizada diretamente nas instalações do fabricante, onde os inspetores do Tecpar acompanham os ensaios feitos por amostragem. Os materiais são expostos para serem avaliados em simulações de situações diversas, como calor, pressão e resistência ao impacto. O objetivo é identificar se em determinadas condições as tubulações podem ser danificadas ou até rompidas.
Outro ensaio importante é o de efeito sobre a água, realizado em tubos e conexões de PVC e CPVC. Esta análise identifica a quantidade de metais que podem migrar para a água e para a rede de abastecimento, causando danos à saúde da população. Com a conclusão dos ensaios, os materiais aprovados retornam para seus estoques e aqueles que não atendem aos requisitos precisam ser reprocessados.
Recomendação
Organismos internacionais recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a implementação de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e esgoto no Brasil. De acordo com dados apresentados na nota técnica O Papel Fundamental do Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no Brasil, divulgada recentemente, essas empresas chegaram a perder 70% das receitas nas primeiras semanas de pandemia do novo coronavírus. Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
De acordo com a nota técnica, elaborada pelo Banco Mundial, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (Siwi), a perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à população”.
As organizações internacionais ressaltam que é necessário, no Brasil, maior comprometimento político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os níveis de governo, além de recursos financeiros adicionais. Esse setor, segundo a nota, é importante tanto para combater os efeitos imediatos da pandemia, quanto a médio e longo prazo, para superar os impactos da crise. Segundo o documento, o apoio às concessionárias “pode ser condicionado a metas de desempenho tangíveis, transparentes, verificáveis que estejam sob o controle das próprias prestadoras”.
Nova lei
O governo sancionou o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. A nova lei também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, para assegurar a implementação da política. A pasta deverá elaborar o novo Plano Nacional de Saneamento Básico, com as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do novo marco.
O atual plano visa a ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento de água e 92% à rede de esgotos até 2033. A nota técnica diz que, para isso, ainda é necessário financiamento adequado. O plano estima que o Brasil precisaria de investimentos de cerca de R$ 26 bilhões ao ano, nos próximos 13 anos. “No entanto, nas últimas duas décadas, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por ano, menos da metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se concentra principalmente nas regiões Sudeste e Sul”, diz o texto.
Falta de acesso
De acordo com dados do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef para saneamento e higiene, 15 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura. Em áreas rurais, 25 milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e para realizar sua higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário seguro.
“A falta de acesso é especialmente acentuada nos segmentos de baixa renda, nas aldeias indígenas e nas periferias urbanas, assentamentos informais e favelas, onde vivem aproximadamente 13 milhões de brasileiros”, diz a nota. Por isso, a recomendação das organizações internacionais é que haja políticas públicas voltadas para soluções e pacotes financeiros aos grupos mais pobres, vulneráveis e marginalizados, “para garantir seu acesso a serviços seguros e acessíveis de saneamento nos níveis domiciliar e comunitário”.
