REFIS NO TCU

26 de fevereiro de 2020
1 min read

O Tribunal de Contas da União está inscrito em dívida ativa da União por não pagar débitos previdenciários. O valor da dívida é de mais de R$ 1.3 milhões em débitos pela falta de repasse de verbas da previdência.

SOBROU PARA OS PROPRIETÁRIOS
DE TERRA DO SUL DO PARANÁ
A Copel foi beneficiada por uma lei que o suplente de Deputado Estadual, Hussein Bakri, apresentou na Assembleia e foi aprovada por unanimidade. O projeto do suplente prevê que numa faixa de 15 metros para cada lado das linhas de trasmissão deverá existir uma faixa de segurança e determina que a altura máxima das árvores não poderá ultrapassar 3 metros. O texto absurdo ainda diz que a responsabilidade da poda da vegetação será de responsabilidade do proprietário da terra, exceto nos casos em que houver risco de segurança e a Copel deverá ser acionada. Isso é o ‘fim da picada’, e irá prejudicar principalmente proprietários de terra da região sul do estado, aonde se concentram a maior parte das florestas preservadas. Primeiro a Copel usurpa propriedades sem a devida compensação – isso é desapropriação. Segundo, passa para o proprietário da terra a obrigação e custos de poda (manter limpas) as áreas sob as faixas de linhas de transmissão. Terceiro, deixa os proprietários numa situação de risco, já que eles não podem cortar certos tipos de árvores e obrigará os mesmos a gastarem tempo e dinheiro para conseguirem as licenças. Quarto, beneficiará apenas a agricultura do sudoeste e norte do estado, e aqui na região sul aonde preservamos e plantamos florestas, seremos obrigados a pagar para não deixar crescer mato. Projeto irresponsável, penso até que é contestável quando não prevê a indenização dos proprietários. Daí o suplente ganha uma placa de homenagem da Copel pelo projeto. Agora imaginem quanto a copel vai economizar com este projeto e se perguntem se haverá algum tipo de compensação aqui para a região sul do Paraná? Pensem também em quantos quilômetros quadrados de floresta nativa serão colocados abaixo por causa deste projeto? Alguém fez a conta? Cadê as ONGs de proteção da Mata Atlântica. Cadê o Ministério Público para questionar um projeto assim. Dá para ver que o suplente não pensa mais em quem o elegeu uma vez deputado. A coisa é receber uma placa de reconhecimento…

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