Às vésperas do lançamento do Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2, a Prefeitura de Porto União, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, antecipa a disponibilização do formulário do Plano de Trabalho destinado aos agentes culturais do município.
A iniciativa tem como objetivo oferecer mais tempo para que artistas, produtores e entidades culturais possam estruturar seus projetos, esclarecer dúvidas e chegar ao lançamento oficial do edital com maior segurança e qualidade nas propostas apresentadas.
De acordo com o Ministério da Cultura, o município de Porto União deverá receber o montante de R$ 245.883,26 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos) com repasse previsto ainda para o mês de fevereiro.
Segundo o prefeito Juliano Hassan, a antecipação do formulário demonstra o compromisso da gestão com a transparência e com o fortalecimento do setor cultural local.
“A cultura de Porto União é viva, diversa e merece planejamento. Antecipar esse formulário é uma forma de respeitar os agentes culturais, dar tempo para que se organizem e garantir que os recursos públicos cheguem a projetos bem estruturados e com impacto real na comunidade”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Storck, reforça que a medida também contribui para reduzir erros e retrabalhos durante o processo de inscrição.
“Muitos proponentes têm boas ideias, mas encontram dificuldades técnicas na elaboração do plano de trabalho. Ao disponibilizar o formulário antes do edital, damos a chance de estudar, tirar dúvidas e preparar propostas mais consistentes, o que qualifica todo o processo”, explicou o secretário.
Quem pode participar
Poderão concorrer aos recursos do edital PNAB 2026 – Ciclo 2 fazedores de cultura e entidades culturais com residência e atuação comprovadas no município de Porto União. Além da apresentação da documentação exigida, o proponente deverá estar em dia com a execução e prestação de contas de editais culturais anteriores, caso tenha sido beneficiado.
De acordo com a legislação, são considerados agentes culturais todas as pessoas ou grupos responsáveis por criar, produzir ou promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Podem se inscrever:
• Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
• Pessoa jurídica com fins lucrativos
• Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas)
• Coletivos ou grupos sem CNPJ, representados por pessoa física
• A própria Secretaria de Cultura e Turismo, nos limites de até 30% permitidos pela Lei
No caso de grupos ou coletivos sem constituição jurídica, será indicada uma pessoa física como responsável legal pela assinatura do Termo de Execução Cultural, com representação formalizada por declaração assinada pelos demais integrantes.
Quem não pode se inscrever
O edital veda a participação de proponentes que tenham envolvimento direto na elaboração, análise ou julgamento do edital, bem como parentes desses servidores até o terceiro grau. Também ficam impedidos candidatos ao pleito eleitoral de 2026, agentes políticos com vínculo ativo no município e pessoas físicas ou jurídicas que não tenham concluído ou prestado contas corretamente de projetos culturais anteriores, incluindo os da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
Além disso, é vedada a participação de pessoas ou grupos criados exclusivamente para concorrer à premiação.
Documentação exigida
O edital trará uma lista detalhada de documentos para a etapa de habilitação, que varia conforme o tipo de proponente (pessoa física, pessoa jurídica ou grupo sem CNPJ), incluindo documentos pessoais, certidões negativas, comprovantes de residência, declarações legais e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A Secretaria de Cultura e Turismo alerta que proponentes com débitos junto ao município, ao Estado ou à União não poderão receber os recursos, mesmo que o projeto seja selecionado.
Em caso de inabilitação de algum contemplado, serão convocados outros agentes culturais, respeitando rigorosamente a ordem de classificação dos projetos.
Mais informações sobre o formulário antecipado e sobre o lançamento oficial do edital do PNAB – Ciclo 2 podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Porto União, pelo telefone +55 (42) 3135-7527.
