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Assembleia Legislativa do Paraná aprova o primeiro Código Estadual da Pessoa Autista do país

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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na sessão plenária desta terça-feira (2), no Dia Mundial do Autismo, o primeiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) do Brasil. Após quase um ano de construção, com diversas etapas, o texto final foi aprovado em plenário e, agora, segue para sanção do Governo do Estado.

O Código será a principal legislação para proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado e é resultado de um processo que envolveu três etapas. O texto final aprovado possui 113 artigos.

Na primeira etapa, o deputado estadual Evandro Araújo (PSD) coordenou o processo de consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei em tramitação na ALEP, de autoria de diversos deputados, que abordavam os direitos das pessoas com TEA.

Na segunda etapa, a ALEP abriu um prazo de 60 dias para contribuições da sociedade, de entidades e de famílias, resultando em 310 contribuições de 123 entidades da sociedade civil organizada de todo o Paraná.

Por fim, na última etapa, uma Comissão Especial foi formada para finalizar os trabalhos e receber emendas finais dos deputados. Após todo esse processo, o deputado Evandro Araújo, relator do Código, apresentou o texto final que foi votado nesta terça-feira.

A Comissão Especial também contou com as deputadas Mabel Canto, Flávia Francischini e Luciana Rafagnin, e o deputado Alisson Wandscheer.

“O sentimento é de dever cumprido, de que estamos colocando o Paraná na vanguarda em termos de legislação em prol dos autistas. E claro que, durante o Dia Mundial do Autismo, isso ganha um componente especial. É um momento histórico”, afirmou Araújo.

Avanços e garantias:

A nova legislação, em resumo, assegura direitos já conquistados pela comunidade autista do Paraná, mas também avança com novas conquistas nas áreas da educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, combate à discriminação, financiamento de projetos e mais inclusão da comunidade autista nos espaços de decisão instituídos.

Na educação, por exemplo, um grande avanço é no chamado atendimento educacional especializado, feito por professores de apoio, que ajudam alunos com TEA ou PcD a terem uma adaptação que os leve ao aprendizado pleno. O Código prevê que este profissional seja fixado na unidade de ensino, como forma de criar e manter uma identidade com a instituição e principalmente com os alunos.

“O que acontece hoje são mudanças periódicas dos professores de apoio de instituição, o que acaba comprometendo o aprendizado de um aluno com TEA. Muitas vezes, o aluno se acostuma com aquele profissional, e do nada, há uma mudança”, explica o relator.

Ainda na área educacional, o texto também fala sobre atividades extracurriculares e atendimento multidisciplinar por meio de centros especializados, que podem atuar em consonância com projetos federais já em curso.

Na saúde, além de garantias ao diagnóstico precoce, o texto ressalta que planos de saúde não podem impor carências abusivas para os consumidores com TEA.

Com foco no autista adulto, o código também tem um capítulo específico sobre o mercado de trabalho, com a instituição de um banco de empregos para pessoas com TEA.

Nos casos de empresas que recebem incentivos fiscais do Estado do Paraná, com mais de 50 empregados, 2% das vagas devem ser preenchidas por autistas.

A discriminação às pessoas autistas também recebeu muita atenção no relatório. O texto prevê a criação de mecanismos de combate à discriminação, entre eles, um canal de denúncias de maus-tratos ou de descumprimentos dos direitos das pessoas com TEA.

“Há avanços e convalidação em todas as áreas. Isso é fruto de leis e projetos de vários deputados, ao longo dos anos, e também das contribuições feitas pelas entidades, famílias e autistas, que foram muito importantes nesta fase”, completou Araújo.

Governo divulga hoje mais informações sobre o Enem dos concursos

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concede entrevista coletiva, nesta quarta-feira (10), para dar informações mais detalhadas sobre o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vem sendo chamado de o Enem dos Concursos.

A expectativa é de que a ministra dê mais detalhes sobre os conteúdos das provas, divisão em blocos de conhecimento, os critérios de classificação e demais informações necessárias aos candidatos que vão disputar 6.640 vagas em um dos 21 órgãos que participam do certame. O certame deve ser aplicado no dia 5 de maio, em todo país.

Além da data de aplicação e do período de inscrição, que deverá acontecer entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro, já se sabe que a Fundação Cesgranrio foi a instituição escolhida para realizar o processo seletivo.

O último cronograma apresentado define o dia 29 de fevereiro para divulgação das inscrições e 29 de abril para divulgação dos cartões de confirmação.

O resultado final das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação deverá ser disponibilizado no dia 3 de junho e o resultado final sairá em 30 de julho.

O ministério também ampliou para 217 cidades, os locais de aplicação. Antes seriam 180.

Segundo o governo federal, no dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e posteriormente tomarem posse nos cargos públicos.

Consulte aqui quais órgãos participam do Concurso Público Nacional Unificado e o número de vagas ofertadas em cada uma das carreiras. Confira ainda quais as cidades onde as provas serão aplicadas.

fonte: Agencia Nacional de Notícias

Comitê Olímpico retira filiação da Associação Internacional de Boxe

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Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou nesta quinta-feira (22), durante assembleia geral da entidade, a desfiliação da Associação Internacional de Boxe (IBA, sigla em inglês). É a primeira vez, em 129 anos de existência, que o órgão decide pela exclusão de uma federação do movimento olímpico.

A decisão atende à recomendação do Conselho Executivo do COI, do último dia 7 de junho, sob alegação de que a IBA apresentava problemas de governança, de arbitragem e financeiros. Também na assembleia, a modalidade teve presença assegurada nas Olimpíadas de Paris (França), no ano que vem, e Los Angeles (Estados Unidos), em 2028, da qual ainda não fazia parte do programa.

A IBA estava suspensa pelo COI desde 2019, quando ainda era conhecida por Aiba (Associação Internacional de Boxe Amador), na esteira de acusações de corrupção e de manipulação de resultados na gestão do taiwanês Wu Ching-Kuo, que presidiu a entidade entre 2006 e 2017. Por conta dsso, foi impedida de organizar as disputas da modalidade nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, e Paris.

Em nota, a IBA avaliou a decisão como “catastrófica”. Elencou, ainda, questionamentos ao presidente do COI, Thomas Bach, como a responsabilização de Ching-Kuo (que foi membro do Conselho Executivo do Comitê), pelos casos de corrupção do passado; uma suposta falta de comunicação entre as entidades e a relação entre política e esporte, impulsionada pela recomendação a não participação de atletas de Rússia e Bielorrússia em eventos, pelo envolvimento dos países na invasão militar à Ucrânia.

Em entrevista ao programa Stadium, da TV Brasil, durante visita ao centro de treinamento da seleção brasileira de boxe, em São Paulo, o presidente da IBA, Umar Kremlev, já tinha considerado uma “piada” a recomendação do Conselho Executivo sobre a desfiliação. O dirigente, que é russo, ainda defendeu o trabalho feito na associação, a qual preside justamente desde 2019.

“Eles [COI] perdem [com a desfiliação], não nós. Não somos nós que estamos quebrando regras. Não fomos nós [atual diretoria] que promovemos essa situação ligada à corrupção. Estamos resolvendo estes problemas. Nossa associação é, hoje, uma das melhores do mundo para esportes”, disse Kremlev, que se comunicou com auxílio de um tradutor.

http://cbboxe.org.br/nota-desfiliacao-iba/?fbclid=IwAR2F2NgVl_YrFSk7SBNu-DIkUQTONc0Dmw4dbk43mJijbXvAZrZuRq548as

Gabaritos das provas do concurso para professores da rede estadual já estão disponíveis

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Os candidatos que realizaram as provas objetiva e discursiva do concurso para professores da rede estadual de ensino do Paraná já podem consultar os gabaritos preliminares e os cadernos de provas dos exames. Os documentos estão disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. As provas aconteceram no último domingo (18) nas cidades-sede dos Núcleos Regionais de Educação.

De acordo com a Secretaria estadual da Administração e da Previdência, responsável pelo concurso, mais de 76 mil pessoas se inscreveram e houve 15% de abstenção.

“Foi o primeiro concurso para a rede estadual de ensino em dez anos e tudo ocorreu de maneira tranquila. É importante ressaltar que embora sejam 1.256 vagas iniciais, o certame tem validade de dois anos depois da sua homologação e pode ser prorrogado por outros dois. Dessa forma, nossa expectativa é que o número de candidatos chamados seja muito maior”, destaca o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.

Os aprovados na primeira etapa serão convocados para a prova prática com avaliação de uma banca específica. O edital prevê ainda a prova de títulos e avaliação médica.

O candidato deverá acompanhar pelo site do IBFC, na aba “Resultados”, a divulgação do resultado da Etapa I (Objetiva e Discursiva).

INFORMAÇÕES – Dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas junto ao IBFC pelo e-mail concurso@ibfc.org.br ou (11) 4788-1430, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Governo trabalha em plano de ação para combater racismo no esporte

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Após o registro de mais um episódio de racismo no futebol no último sábado (17), em amistoso da seleção brasileira contra a Guiné, na Espanha, o Ministério do Esporte publicou, nesta segunda-feira (19), portaria que cria um grupo de trabalho para a elaboração de um plano de ação para combate ao racismo nas áreas de esporte e lazer.

A medida pretende reunir representantes da sociedade, empresas públicas e entidades governamentais indicados pelos Ministérios da Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública. Em 45 dias, o grupo, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, deverá apresentar proposta de um plano de ação.

Entre as ações que o plano deve conter estão políticas de combate ao racismo, inclusão da população negra nos esportes e formas para estabelecer um diálogo intersetorial para debater o tema.

Racismo

Apesar de ter sido marcado por manifestações antirracistas, o jogo Brasil x Guiné do último sábado foi precedido por caso de racismo relatado por Felipe Silveira, assessor pessoal e amigo do jogador Vini Jr. Segundo relato de Silveira, após passar pela roleta de entrada no estádio, ele foi abordado por um segurança que teria apontado uma banana  e dito “mãos para cima, essa daqui é minha pistola para você”.

SANEPAR INFORMA:

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A Sanepar informa que, na próxima semana, fará em Porto União/União da Vitória serviços programados para a interligação de redes de abastecimento e melhorias operacionais no sistema, que poderão causar intermitência temporária no abastecimento em alguns locais da cidade.

Na terça-feira (20), está programada a interligação de novas redes de abastecimento na Rua Theodoro Kroetz, podendo afetar o abastecimento nos bairros Cidade Nova e Morro da Cruz.

Na quarta-feira (21), serão executados serviços de melhoria operacional em equipamentos da rede de distribuição de água, localizadas na Rua Barão do Rio Branco, esquina com Rua Emílio Pedro Weiss, e na Rua Nilo Peçanha, esquina com a Rua Arno Loss.

Poderá haver oscilação de pressão nas redes ou falta de água temporária nos bairros Santa Rosa, Iarima e Olinger.
Na quinta-feira (22), terão continuidade as interligações de redes de abastecimento na Rua Theodoro Kroetz, podendo afetar o abastecimento nos bairros Cidade Nova e Morro da Cruz.

A execução de uma obra do sistema de esgotamento em União da Vitória, programada para terça-feira (20), será necessário fazer remanejamento da rede de distribuição de água. Pode haver desabastecimento e/ou oscilação de pressão nos bairros: Rio D’Areia, Monte Castelo, Furlan e São Gabriel.

Os serviços iniciam às 8h e devem ser concluídos até as 17h. A previsão é de que o abastecimento normalize, de forma gradativa, até o fim da noite. Em situações como esta, priorize a água tratada para higiene e alimentação. Adie serviços que não sejam essenciais. Não desperdice!

EXAME PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO É DISPONIBILIZADO GRATUITAMENTE NO PARANÁ

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A infecção causada pelo papilomavírus humano (HPV) é considerada a principal causa do câncer de colo de útero. Cerca de 80% das mulheres sexualmente ativas são contaminadas com este vírus em algum momento da vida. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA/MS) mostram que neste ano deverão ser notificados 17 mil novos casos no Brasil, sendo, em média, 790 no Paraná.


O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente a vacina contra o HPV. O esquema contempla a aplicação de duas doses com intervalo de seis meses entre elas. O público alvo são meninos e meninas de 9 a 14 anos. Homens e mulheres imunossuprimidos, transplantados, com câncer ou que convivem com HIV/Aids também são contemplados.
Além disso, o exame citopatológico, popularmente chamado de papanicolau, também é ofertado pelo SUS. O procedimento permite a detecção precoce de lesões, que se tratadas em aoportuno possuem grandes chances de não evoluir para o câncer.
A infecção pelo HPV não apresenta sintomas na maioria das pessoas, podendo ficar oculta de meses a anos, sem manifestar sinais visíveis ou perceptíveis (manifestações subclínicas). No início, as mulheres não sentem nada. Mais tarde, podem surgir sangramentos fora do período menstrual, além de dor e corrimentos. As primeiras manifestações da infecção surgem aproximadamente de dois a oito meses, mas podem demorar até 20 anos.
“Esta é uma doença evitável, que pode ser combatida com exames regulares de prevenção e com o simples ato de vacinar. Existem muitos estigmas com relação a essa vacina, mas quanto antes for aplicada, maior será a efetividade”, explica o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“O cuidado da mulher deve ser constante pois o câncer do colo do útero tem um desenvolvimento lento e no início os sintomas são imperceptíveis. É muito importante que as mulheres compareçam as unidades de saúde para realizar o exame preventivo, pois somente a análise das células podem diagnosticar alterações na fase inicial”, disse o secretário.

Após derramamento de óleo, reforma de rodovia em União da Vitória está quase pronta

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Pavimento havia ficado quebradiço e escorregadio mesmo após limpeza por empresa especializada, sendo necessário fazer a fresagem e execução de nova capa asfáltica. Os serviços são do programa Proconserva do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) está concluindo a recuperação da PRC-280 em União da Vitória, região Sul, trecho atingindo em março por derramamento de óleo vegetal que era transportado em um caminhão. Os serviços são do programa Proconserva do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Já foram realizadas a fresagem do pavimento e a aplicação de nova camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), seguidas pela sinalização horizontal, que será concluída com a instalação de tachas refletivas. O trecho atendido vai do viaduto no entroncamento com a BR-153 até a Rua Padre Saporiti, em uma extensão de 5,94 quilômetros.

A obra visa restabelecer as condições de segurança e conforto da pista, evitando acidentes e garantindo a vida útil do pavimento no trecho, que havia sido comprometida pelo derramamento.

O Proconserva é um programa intermediário, que atende as rodovias estaduais com serviços de conservação e manutenção do pavimento enquanto está em elaboração um novo programa, iniciativa que contemplará soluções mais modernas, embasadas por uma cuidadosa análise das condições do pavimento da malha estadual.

Os serviços, neste caso, são realizados por meio do Lote D da Superintendência Regional Leste do DER/PR, que prevê um investimento de R$ 12.731.756,18 para atender 188,23 quilômetros de rodovias estaduais, nos municípios de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória.

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