Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos podem solicitar devolução pelos canais oficiais
O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi ampliado devido às instabilidades registradas no sistema Meu INSS. Segundo o instituto, a prorrogação garante que nenhum beneficiário seja prejudicado por falhas técnicas.
Dados do INSS apontam que 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, com a devolução de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações, e a estimativa do governo é de que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda tenham direito à devolução.
As irregularidades vieram à tona após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, responsáveis por descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.
O pedido de ressarcimento pode ser feito sem necessidade de ação judicial, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou ainda nas agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil unidades em todo o país.
A medida busca assegurar que todos os beneficiários lesados consigam recuperar os valores descontados indevidamente.
