O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu nesta sexta-feira (27) em Plenário uma plataforma unificada de dados que facilite a regularização fundiária no Brasil. De acordo com o parlamentar, apesar da existência de uma lei específica para regular o tema (Lei 13.465, de 2017), a maioria dos municípios brasileiros enfrenta dificuldades para colocá-la em prática, por falta de condições e de pessoal qualificado. Izalci pediu apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a plataforma de compartilhamento de dados.
O parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), realizada na última quarta-feira (25). Participaram do debate representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil, do BNDES e integrantes da própria CDR. De acordo com o Izalci Lucas, a falta de regulação nas propriedades rurais traz muitos prejuízos, como a dificuldade de acesso ao crédito. Sem a escritura, que é uma garantia, os produtores não conseguem financiamento bancário para fomentar seus empreendimentos.
— O nosso objetivo é proporcionar que qualquer município do país possa, de fato, aproveitar a lei. Nós fizemos a lei exatamente para isso. Então, alguns estados precisam de condições para dispor da lei. Aqui, no Distrito Federal mesmo, na área rural, ela ainda não foi regularizada, e há aí milhares de pessoas que por anos e anos aguardam pela escritura.
Source: Senado