O presidente Michel Temer deu autorização para que o senador Romero Jucá, relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, negocie alterações no projeto que serão feitas depois de sua aprovação, por medida provisória. O acordo com o Planalto foi formalizado em uma carta lida na noite desta quarta-feira, 28, na CCJ. Temer deve vetar trechos considerados ruins pelos parlamentares, regulamentando as questões.
Confira quais os trechos devem receber alterações:
Contrato intermitente
Chamado de contrato intermitente, o projeto da reforma trabalhista cria um novo contrato de trabalho, para funções que não exigem continuidade. Tal item pode ser considerado em casos de um negócio que acione pessoal extra apenas quando a demanda é maior. Senadores sugerem a implementação de uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador passe do contrato normal para um intermitente dentro da mesma empresa. A multa de 50% sobre o rendimento que seria aplicada ao trabalhador que faltasse ao compromisso deve ser retirada.
Jornada de 12 por 36
O projeto de lei prevê que acordos coletivos e individuais podem estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. O governo deve mudar o texto para que apenas acordos coletivos permitam tal jornada.
Comissões
Comissões de empregados e negociação com as empresas sem a presença de sindicatos também é um dos itens a serem considerados. Senadores sugerem a obrigatoriedade pela necessidade de participação sindical nos acordos coletivos. Assim, as comissões não substituiriam os sindicatos.
Trabalho insalubre
O texto em tramitação prevê que grávidas e lactantes possam assumir trabalhos insalubres, desde que com liberação médica. A sugestão é que se mantenha a vedação para esse tipo de trabalho, só possível em casos excepcionais e com liberação médica. A insalubridade também deve passar a ser determinada em acordo coletivo.
Dano extrapatrimonial
As indenizações pagas aos trabalhadores por danos extrapatrimoniais seriam calculadas de acordo com o salário. Assim, pessoas de cargos diferentes sujeitas ao mesmo tipo de acidente, por exemplo, receberiam indenizações diferentes. Essa referência ao salário deve sofrer alteração pela Medida Provisória assegurada por Temer.
Autônomos
Na negociação, os senadores devem pedir que fique vedada às empresas a redação de contratos de autônomos com exclusividade, para não gerar vínculo empregatício.
Imposto sindical
O texto acaba com a contribuição sindical. O Senado deve recomendar que sua extinção seja gradual.
